Fiscal do Meio Ambiente Urbano – Natal/RN

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Natal/RN – Técnicos da SEMURB participaram na Escola de Governo do Seminário sobre Licenciamento Ambiental

Extraída do Portal da Prefeitura do Natal.

Assessoria Semurb

Técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) participaram na quinta-feira (11.09), do “I Seminário Sobre Licenciamento Ambiental: Estudos Técnico-Científicos do NETAC/IDEMA” promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA). O evento, realizado no auditório da Escola de Governo (Centro Administrativo), aborda os principais aspectos da elaboração e análise dos estudos ambientais desenvolvidos pelo Núcleo de Estudos Técnicos de Alta Complexidade (NETAC) do órgão ambiental.

Pela manhã as palestras foram sobre Relatórios de Avaliação Ambiental (RAA), Relatórios de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Controle Ambiental (RCA). A tarde serão discutidos tópicos gerais sobre estudos de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Também entra na pauta recuperação de área de manguezais, aplicação de geodésia na caracterização de superfície de praia e paisagem costeira e suas dunas móveis.

A socialização desses conhecimentos adquiridos pelo NETAC, desde a sua implantação em 2012, visa discutir a qualidade dos estudos ambientais junto aos demais órgãos de meio ambiente federais, estaduais e municipais. A programação do evento foi estruturada de forma a contemplar os principais estudos já analisados e os desafios enfrentados pelo Núcleo.

O coordenador do seminário e do NETAC, Francisco Jozivan do Nascimento disse que o evento possibilitará ganho de qualidade na confecção e análise dos estudos ambientais. Tais informações são importantes para todos os atores que, direta ou indiretamente estão envolvidos com o licenciamento ambiental no Rio Grande do Norte, sobretudo os analistas dos órgãos ambientais, Secretários de Meio Ambiente, Ministério Público, ONGs e profissionais de consultorias ambientais, ressalta.

Segundo o Chefe do Setor de Unidades de Conservação da SEMURB, José Petronilo da Silva essa é uma oportunidade tanto para técnicos quanto consultores colocarem suas visões nos estudos que vão subsidiar o licenciamento ambiental. Muitas vezes é apresentado um estudo monumental, gigantesco, porém com pouca relação ao empreendimento. “Situações como essa prejudicam o andamento dos processos de licenciamento, primeiro passo para a implantação do empreendimento, seja ele público ou privado”.

Participaram do evento representantes de vários municípios do estado, estudantes de Gestão e Engenharia Ambiental de várias universidades e consultores na área.

Natal/RN – Parque das Dunas receberá Di Stéffano neste domingo no Som da Mata

Extraído do Jornal de Hoje.

O evento é gratuito e a entrada no Parque das Dunas custa R$1.00

Di Steffano Quarteto

Di Stéffano, baterista, compositor e produtor musical, traz para o Som da Mata no próximo domingo (27), às 16:30, um repertório cheio de swing e brasilidade, apresentando músicas autorais e clássicos da MPB, promovendo uma síntese da capacidade criativa do Jazz, associado à força da música brasileira.

Indicado ao Grammy Latino 2011 na categoria Instrumental, pelo CD O Tempo e a Música, do compositor e baixista carioca Arthur Maia, lançado pelo selo Biscoito Fino, Di Stéffano vai dividir o palco do Anfiteatro Pau-brasil com Felipe Magno (teclado), Anderson Gomes (sax tenor) e Erick Firmino (contrabaixo).

O Som da Mata acontece graças à renúncia fiscal da Prefeitura através da Lei Djalma Maranhão e do aporte financeiro do Programa Unimed Cultural, além do apoio do Governo do Estado através do IDEMA que cede o espaço onde acontece o evento.

Martins/RN – MP recomenda a órgãos públicos preservação da região serrana

Extraído do Portal do Ministério Público do RN. por Diretoria de Comunicação

O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) deve concluir, no prazo de 90 dias, o projeto final de criação da Unidade de Conservação da Região de Martins. De acordo com a recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Martins, órgãos públicos municipais e estaduais devem atuar com medidas para a preservação da região serrana.

Para elaborar a recomendação, a Promotoria de Justiça considerou os maus tratos ao solo e a caça a animais na região, que vêm diminuindo diversos recursos naturais e biológicos na localidade e seu entorno. Ainda há o surgimento de vários loteamentos e condomínios, principalmente nas margens das encostas da serra, sem licença ambiental devida, que degradam o meio ambiente. Os problemas provocados pela mão humana também atingem as cavernas que compõem a região, que apresentam deteriorações, pichações e acúmulo de lixo.

Assim, a recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), diz que o Idema deve desenvolver projetos de educação ambiental nos municípios de Martins, Serrinha dos Pintos e Antônio Martins. O órgão deverá averiguar a existência de licenças dos atuais empreendimentos imobiliários (loteamentos e condomínios) e a prática de ilícitos ambientais de moradores ou estabelecimentos comerciais em torno da “Lagoa dos Ingás” ou “Lagoa do Rosário”.

Para a garantia de mecanismos para a plena preservação da região, a Prefeitura e as Secretarias Municipal e Estadual de Meio Ambiente devem elaborar, no prazo de 60 dias, projeto efetivando o tombamento da caverna conhecida como “Casa de Pedra”. Os órgãos também terão que estudar a possível elaboração de projeto de plano diretor, visando estabelecer, no município, áreas de zoneamento, destinação, uso e parcelamento do solo e obrigações de existência de um percentual mínimo de densas áreas verdes em loteamentos e condomínios.

Com o objetivo da preservação das cavernas da região de Martins, o Centro Nacional de Pesquisas e Conservação de Cavernas deve enviar equipe multidisciplinar ao complexo espeleológico do município para análise da formação rochosa “Casa de Pedra”. A partir da análise, os pesquisadores devem elaborar posteriormente, diagnóstico sobre as características do local, citando os danos provocados pela ação humana, qual o grau de conservação, e apontar o que deve ser feito para a recomposição.

Como complemento, o MP incumbe o Departamento Nacional de Produção Mineral de analisar todos os processos que têm por objetivo a extração mineral dentro da área territorial de Martins – principalmente, os que estejam a menos de cinco quilômetros do complexo de cavernas.

A Promotoria de Justiça orienta ainda que a Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente deve enviar equipe ao município para a elaborar projeto de avaliação acerca da viabilidade de criação de unidade de conservação federal, haja vista  o objetivo de dar maior proteção ao bioma caatinga.

Ao considerar a presença de primatas na região de Martins, a Promotoria recomendou ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação  de Primatas Brasileiros (ICMbio) a elaboração, em 60 dias, de relatório detalhado sobre a espécie dos macacos que habitam a região.

Para o Batalhão da Polícia Ambiental o recomendado é que prepare um cronograma, anual e contínuo de fiscalização de queimadas, desmatamentos nas encostas da serra, prática de caça, criação de animais silvestres não autorizada entre outros crimes ambientais na região (tanto na zona rural, quanto na urbana). As Polícias Militar e Civil também devem atuar na punição de tais crimes.

Natal/RN – Ponta Negra volta a ser considerada própria para banho

Extraído da Tribuna do Norte.

Depois de ser considerada imprópria para banho no último boletim de balneabilidade, a praia de Ponta Negra volta a ser apta para receber banhistas. A informação foi confirmada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), em parceria com o Idema.

O relatório, divulgado nesta sexta-feira (7), mostra que todas as praias da capital estão classificadas como próprias, enquanto dois trechos de Parnamirim e dois de Nísia Floresta estão impróprias, incluindo a foz do Rio Pirangi e o Balneário Pium, que recebem essa classificação desde o começo do ano.

No começo da semana, uma mancha amarela foi vista no mar de Ponta Negra. Segundo análise do Centro de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o motivo seria a reprodução em larga escala de microalgas, possivelmente causada pelo excesso de esgoto jogado no mar.

Natal/RN – Idema tem 5 mil pedidos de licença acumulados e promete acelerar processos com sistema virtual

Extraído da Tribuna do Norte.

Daísa Alves
repórter

Dois anos à espera de uma licença ambiental. Essa é a realidade de João Leal, diretor presidente da Casa Grande Mineradora (CGM) e, infelizmente, comum aos empreendedores potiguares  que dependem da liberação documental dos órgãos ambientais. Antes do vencimento de sua licença, o empresário deu entrada para renovação no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, mas até o momento, a única resposta que obteve é que o processo está em andamento. Questionado sobre as dificuldades ele acentua sua situação. “Claro que a gente tem dificuldades, quem não tem dificuldade com licença ambiental?”.

Com cinco mil liberações de licenças ambientais ainda acumuladas, o Idema pretende acelerar os novos processos com a criação do sistema de licenciamento ambiental eletrônico, o Sislia,  dando agilidade ao pedido dos pequenos empreendimentos, que somam 40% do total de solicitações. O órgão objetiva reduzir a média geral de tempo para liberação. Atualmente, o Idema calcula uma média parcial de 120 dias para uma liberação de licença. No entanto, o tempo real depende do porte do empreendimento. “No geral, temos licença que sai com 20, 30 dias e tem licença que sai com dois anos. Ainda tem licença que está há quatro anos e não sai”, relataManoel Jamir Fernandes Júnior, diretor geral do Idema.

alex régis
Parques eólicos estão, segundo dados do Idema, em terceiro lugar no ranking de maior demanda
Parques eólicos estão, segundo dados do Idema, em terceiro lugar no ranking de maior demanda

 A nova ferramenta permitirá a análise de requisições de licença ambiental enquadradas nos parâmetros da licença simplificada, que não necessita de estudos aprofundados, divididos em três tipos: licença simplificada, dispensa de licença e autorização especial. De acordo com Fernandes, as licenças eletrônicas devem ser implantadas a partir de fevereiro deste ano e vão ter um prazo inicial de trinta dias para liberação, “mas a meta é que a agente atinja quinze dias em tempo de tramitação dessas licenças”. “Parece utopia, mas é possível sim”, garante.

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Natal/RN – MP esclarece sobre mudança anunciada do Carnatal

Extraído do Portal do Ministério Público do RN.

por Diretoria de Comunicação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, ao contrário do foi insinuado junto aos veículos de comunicação do Estado na manhã desta terça-feira, não embargou a realização do Carnatal em trecho do prolongamento da avenida Prudente de Morais, no bairro de Emaús, município de Parnamirim. O que de fato houve na tarde de ontem, dia 07/10, foi a realização de audiência na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Natal, na avenida Floriano Peixoto, Centro, na qual representantes de vários órgãos públicos, com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, além da Destaque Promoções, discutiram quanto a viabilidade ambiental e urbanística da realização do evento em setor de Mata Atlântica.

Em ata assinada pelos representantes presentes à referida audiência, restou transparente a necessidade de reunir mais informações sobre a realização do Carnatal no prolongamento da avenida Prudente de Morais/Omar O’Grady e que, tão logo, o Ministério Público Estadual tivesse concluído suas investigações divulgaria devidamente o resultado para o conhecimento da população.

Participaram da audiência de ontem à tarde, entre outros, o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE); Corpo de Bombeiros; Comando de Policiamento Metropolitano; Comando de Polícia Rodoviária Estadual da Grande Natal; Ibama; Idema; Semurb; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Parnamirim; DER/RN; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pitimbu, além do Ministério Público Federal e as Promotorias de Justiça de Meio Ambiente de Natal (12ª) e de Parnamirim (10ª).

A maioria dos representantes presentes a audiência demonstrou preocupação com a realização do Carnatal em setor de Mata Atlântica, alertando sobre uma série de possíveis impactos decorrentes do evento no local, atualmente, sem qualquer estrutura urbana, entre os quais: a ausência de vias por onde circular as viaturas dos serviços de emergência; falta de estacionamento; falta de sinalização e de transporte público; obras da rodovia ainda não concluídas; colocação de barracas e deposição de lixo na mata e margens do rio Pitimbu.

O Ministério Público Estadual questionou por que a empresa divulgou o local do evento sem mesmo antes de obter licenças e autorizações dos órgãos competentes o que foi respondido pelo representante da Destaque que a empresa realizou estudos internos que apontavam a viabilidade jurídica e operacional da realização do Carnatal no local. Sobre os possíveis impactos que o evento poderia ocasionar ao ecossistema de Mata Atlântica a empresa justificou que com toda a experiência acumulada na promoção do Carnatal tomaria as precauções necessárias em relação à segurança e demais aspectos ambientais.

A audiência foi encerrada com a sinalização de que diante o pouco tempo para a realização do evento — marcado para o início de dezembro — a empresa precisaria analisar alternativa de local para realizar o Carnatal. Ainda no início da noite, após reunião com seus advogados, a Destaque Promoções, por meio de um dos seus sócios, informou ao Ministério Público Estadual, através de um de seus representantes ministeriais, de que não mais realizaria o Carnatal no prolongamento da Prudente de Morais, no bairro de Emaús. O MPRN solicitou a oficialização da desistência anunciada.

Natal/RN – Após reunião com autoridades ambientais, Destaque desiste de fazer carnatal no prolongamento da Prudente de Morais

Após uma longa reunião ocorrida da tarde da última segunda-feira (07/10) na sede do Ministério Público de Defesa do Meio Ambiente de Natal, onde estiveram presentes, além dos representantes do Ministério Público Estadual das Comarcas de Natal e Parnamirim (MPE), representante do Ministério Público Federal (MPF), das Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (SEMURB) e Parnamirim (SEMUR), dos Institutos Federal (IBAMA) e Estadual (IDEMA) de Meio Ambiente, do Comitê da Bacia do Rio Pitimbu, de representantes da Segurança Pública do Estado e da Destaque Promoções, empresa que organiza e promove do evento.

Os representantes da SEMURB Natal alertaram para o risco de incêndios florestais na área do evento, visto que a atividade vai aglomerar diversos vendedores ambulantes que fazem uso de fogo, além dos foliões de fumam, que associados à época do ano, já que dezembro é um mês geralmente seco, pode ser catastrófico. Os Fiscais também levantaram a probabilidade de contato de pessoas com animais da fauna silvestre, o que também pode gerar acidentes e crimes ambientais.  Os técnicos da SEMURB também questionaram a capacidade da Secretaria de Meio Ambiente de Parnamirm, sozinha, conseguir licenciar e fiscalizar as atividades do evento.

Os representantes dos órgãos ambientais apresentaram os possíveis impactos que podem ocorrer com a realização do Carnatal 2013 no prolongamento da Avenida Prudente de Morais, no limite dos Municípios de Natal e Parnamirim, que corta as Zonas de Proteção Ambiental 1 e 3 em Natal, a área de proteção permanente do Rio Pitimbu no limite de Natal e Parnamirim e uma área de Mata Atlântica no Bairro Emaús em Parnamirim.

Através da apresentação de estudos ambientais realizados para subsidiar uma ação civil pública cujo objetivo é fazer o Departamento Estadual de Rodagens (DER/RE) reparar os danos causados pela construção do prolongamento da Avenida Prudente de Morais, o IBAMA mostrou a sensibilidade ecológica da área e a necessidade de medidas reparatórias e conservacionistas.

A maioria dos órgãos presentes a reunião se manifestaram contrariamente à realização do evento naquela localidade, fazendo com que a empresa que promove o evento desistisse de realizá-lo no Bairro Emaús em Parnamirim.  Até a noite de ontem a desistência ainda não havia sido formalizada ao órgãos ministerial, que espera que isso ocorra durante o dia de hoje.  Na ocasião, o Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, Dr. Márcio Diógenes, recomendou que antes que a empresa anuncie o novo endereço do Carnatal 2013, a Destaque consulte as autoridades ambientais e de segurança competentes, sobre a viabilidade da realização do evento.

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