Fiscal do Meio Ambiente Urbano – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Fiscalização Urbanística’

Natal/RN – MP participa de audiência e reitera defesa da paisagem natural do Morro do Careca

Extraído do Portal do Ministério Público do RN.

Existem quatro processos que tramitam para construção de edifícios verticalizados na Vila de Ponta Negra, nas proximidades do Morro do Careca e Dunas Associadas, símbolo e identidade paisagística e cultural de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Promotora de Justiça Gilka da Mata e do Promotor de Justiça Christiano Baía, participou de audiência judicial nesta terça-feira, dia 19/08, realizada perante o Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública, relativa ao processo em que a empresa Solaris Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda ajuizou contra o Município de Natal para construir um edifício de 16 andares nas proximidades do  Morro do Careca e Dunas Associadas, em Ponta Negra.

O julgamento do processo deverá ocorrer após a manifestação final que ficou de ser encaminhada por todas as partes. Atualmente, semelhante a esse, existem quatro processos judiciais com pedido de autorização para construção de edifícios verticalizados na Vila de Ponta Negra, em especial nas proximidades do conjunto cênico paisagístico do Morro do Careca e Dunas Associadas – singular e raro exemplar da Zona Costeira, símbolo e identidade paisagística e cultural da cidade de Natal.

O MPRN atuou nos processos como fiscal da lei e requereu a realização de avaliação dos impactos ambientais dos empreendimentos, que foi realizada por reconhecidos professores da UFRN, tendo o laudo técnico correspondente utilizado diversas metodologias e projeções para avaliação da interferência dos empreendimentos no conjunto paisagístico do Morro do Careca e Dunas Associadas, e concluído no sentido de que os empreendimentos afetam negativamente o referido conjunto paisagístico.

O Ministério Público Estadual sustenta que pela Lei n° 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e conceitua poluição, os empreendimentos não podem ser construídos porque, nos termos do art. 3ª, III da mencionada Lei, afetam as condições estéticas do meio ambiente, atingindo diretamente a paisagem costeira de notável valor natural.

O campo dunar  do Morro do Careca representa importante e rara expressão da Zona Costeira, que é considerada pela Constituição Federal como Patrimônio Nacional. A Constituição de 1988 também determina a necessidade de preservar as paisagens naturais notáveis e considera essas paisagens como patrimônio cultural.

No âmbito Municipal, a Lei Orgânica do Município de Natal determina prioridade na preservação do Morro do Careca. Ao ponto da Lei Municipal 4.100 de 19 de junho de 1992, que dispõe sobre o Código do Meio Ambiente do Município de Natal, destinar um Capítulo específico à Paisagem e ao Turismo e prever, em seu art. 42 que as áreas do território municipal constituídas por elementos paisagísticos de elevado valor científico, histórico, arqueológico ou cultural, fazem parte do Patrimônio Histórico Municipal. O Código de Obras do Município, Lei Municipal Complementar 55/2004, determina que seja realizada a avaliação de impactos ambientais de todos os empreendimentos localizados na Cidade de Natal, não podendo ser licenciados os que causam poluição nos termos da legislação ambiental vigente.

Atualmente, a  paisagem das dunas e do Morro encontra-se intacta, sem interferência de construções. Os prédios verticalizados existentes em Ponta Negra não se situam na Vila e não afetam o quadro natural (dunas verdes com o Morro Branco em destaque).

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS:

MONTE SINAI. Não ajuizou processo judicial. A licença ambiental foi anulada no processo administrativo que tramitou na SEMURB.

SOLARIS DE PONTA NEGRA. Prédio com 16 pavimentos. Empresa Solaris Participação e Empreendimentos Imobiliários. Por força de liminar, a construção encontra-se suspensa. Aguardando julgamento (Processo judicial nº 0201386-08.2007.8.20.0001, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal).

PHILLIPE VANIER. Prédio de 16 pavimentos. Empresa: Metro Quadrado e Mar Aberto Construções. A sentença de primeiro grau foi no sentido de não construir no local. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça do RN. Apelação pendente de julgamento (Processo 2012.017.232-2).

FLAT DA VILA/ COSTA BRASILIS. Prédio de 19 pavimentos.  Empresa: CTE Engenhara Ltda. O primeiro processo foi julgado sem análise do mérito. Entrou com pedido judicial de indenização, que se encontra em grau de recurso. Em 2012, entrou com nova ação judicial para construir o empreendimento no local.

VILLET DO SOL. Prédio de 18 pavimentos. Empresa Natal Real Estate. Sentença em primeiro grau proibiu a construção. Tribunal de Justiça do RN reformou a decisão permitindo a construção do prédio. O MPRN recorreu ao STJ que suspendeu provisoriamente a sentença do Tribunal de Justiça do RN. O recurso está aguardando julgamento final.

Natal/RN – Município inicia processo de ordenamento do comércio informal nas praias urbanas

Extraído do Portal da Prefeitura do Natal.

 

Na manhã de sábado (26/07), onze Fiscais das Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e de Serviços Urbanos (SEMSUR) iniciaram a entrega do comunicado, que tem caráter educativo, estabelecendo regras para quem atua no comércio informal do calçadão e na faixa de areia da orla de Ponta Negra. Com esse trabalho o Município quer organizar e disciplinar esse tipo comércio e concluir as obras de reurbanização da praia.

A partir a próxima semana não será permitida a utilização do calçadão por ambulantes, carrinhos, colocação de varais, vendedores fixos, nem a colocação de mesas e cadeiras. Já os comerciantes terão permissão provisória para instalar apenas 10 conjuntos de mesas por quiosques, entre o calçadão e o enrocamento, e  a colocação deve obedecer aos critérios de acessibilidade. A notificação restringe também o espaço para os locadores de equipamentos na faixa de areia, que ficará restrito ao máximo de 15 conjuntos de mesa e cadeiras.

Segundo dados da SEMSUR, nos cerca de 2,5 quilômetros de calçadão e faixa de areia da orla, o número de ambulantes cresceu de maneira desorganizada e necessita da intervenção do Poder Público. A Secretária Adjunta da Semsur, Fátima Lima explica, que em outubro de 2005, o Município e Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi cumprido até 2009. “Hoje precisamos desse reforço na fiscalização para organizar esse tipo de comércio, para que haja uma sintonia com o projeto de reurbanização que está sendo executado em Ponta Negra”, ressalta.

Para o Coordenador da operação, Leonardo Almeida, Supervisor Geral de fiscalização Ambiental da Semurb, este contato inicial não tem caráter punitivo. “Estamos tendo o cuidado de informar primeiro para que todos tomem ciência das regras e procurem se adequar. Mas, a partir da próxima semana a fiscalização será punitiva e não vamos tolerar, por exemplo, ocupação no calçadão de Ponta Negra”, advertiu. As multas para o caso de descumprimento variam de R$ 286 a R$ 5.739, com possibilidade de apreensão de equipamentos e mercadorias.

Almeida informou ainda, que a Associação dos Ambulantes já foi informada sobre essa operação e das providências que deverão ser tomadas para o cumprimento das regras estabelecidas pela Prefeitura. Estão sendo notificados vendedores ambulantes e artesãos, donos de quiosques, locatários de mesas, cadeiras e sombreiros. A ideia é atingir todos os comerciantes cadastrados e licenciados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Devido às incessantes chuvas, o trabalho teve que ser interrompido, mas continua na segunda-feira, 28/07, e se estenderá por toda a orla da cidade. Na praia do Meio o trabalho será para desmobilizar as barracas e banheiros instalados irregularmente na praia. Para isso, deverão ser entregues na próxima semana, as intimações para demolição e retirada do material, informa Leonardo Almeida. A operação contou com o apoio do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN).

Natal/RN – Guarda Municipal realiza segurança preventiva de fiscalização nas praias urbanas de Natal

Extraída da AssComGMN.


Guardas municipais percorreram a orla promovendo a segurança dos fiscais

A Guarda Municipal do Natal (GMN) apoiou na manhã de sábado (26/07),o trabalho de fiscalização de onze agentes das Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e de Serviços Urbanos (SEMSUR) que iniciaram a entrega do comunicado, que tem caráter educativo, estabelecendo regras para quem atua no comércio informal do calçadão e na faixa de areia da orla de Ponta Negra. Com esse trabalho o Município quer organizar e disciplinar esse tipo comércio e concluir as obras de reurbanização da praia.

A partir a próxima semana não será permitida a utilização do calçadão por ambulantes, carrinhos, colocação de varais, vendedores fixos, nem a colocação de mesas e cadeiras. Já os comerciantes terão permissão provisória para instalar apenas 10 conjuntos de mesas por quiosques, entre o calçadão e o enrocamento, e  a colocação deve obedecer aos critérios de acessibilidade. A notificação restringe também o espaço para os locadores de equipamentos na faixa de areia, que ficará restrito ao máximo de 15 conjuntos de mesa e cadeiras.

Segundo dados da SEMSUR, nos cerca de 2,5 quilômetros de calçadão e faixa de areia da orla, o número de ambulantes cresceu de maneira desorganizada e necessita da intervenção do Poder Público. A Secretária Adjunta da SEMSUR, Fátima Lima, explica que em outubro de 2005, o Município e Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi cumprido até 2009. “Hoje precisamos desse reforço na fiscalização para organizar esse tipo de comércio, para que haja uma sintonia com o projeto de reurbanização que está sendo executado em Ponta Negra”, ressalta.

Para o coordenador da operação, Fiscal Ambiental Leonardo Almeida, Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da SEMURB, este contato inicial não tem caráter punitivo. “Estamos tendo o cuidado de informar primeiro para que todos tomem ciência das regras e procurem se adequar. Mas, a partir da próxima semana a fiscalização será punitiva e não vamos tolerar, por exemplo, ocupação no calçadão de Ponta Negra”, advertiu. As multas para o caso de descumprimento variam de R$ 286 a R$ 5.739, com possibilidade de apreensão de equipamentos e mercadorias.

Almeida informou ainda, que a Associação dos Ambulantes já foi informada sobre essa operação e das providências que deverão ser tomadas para o cumprimento das regras estabelecidas pela Prefeitura. Estão sendo notificados vendedores ambulantes e artesãos, donos de quiosques, locatários de mesas, cadeiras e sombreiros. A ideia é atingir todos os comerciantes cadastrados e licenciados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

O trabalho continua durante o fim de semana e se estenderá por toda a orla da cidade. Na Praia do Meio o trabalho será para desmobilizar as barracas e banheiros instalados irregularmente na praia. Para isso, deverão ser entregues na próxima semana, as intimações para demolição e retirada do material.

Fonte: Assecom PMN (com alterações).

Natal/RN – Orla Urbana: objetivo do projeto é evitar poluição visual na orla

Extraído da Tribuna do Norte.

De acordo com as Secretarias Municipais de Serviços Urbanos (SEMSUR) e de Meio Ambiente (SEMURB), as ações de fiscalização serão continuadas. O objetivo é evitar a poluição visual de toda a orla, um dos cartões postais da cidade. Entre os ambulantes e quiosqueiros, a recepção à nova regulamentação foi tranqüila. O vendedor de churrasco Genivan Gomes, 33 anos, trabalha na praia há dez anos e já é cadastrado junto à Semurb. Ele trabalha na faixa de areia, e não poderá mais ficar parado em um ponto, segundo a fiscalização.  “Não vai me trazer nenhum prejuízo ficar circulando. Inclusive acho que era melhor ter uma fiscalização maior. Se cobrassem uma taxa para fazer o cadastramento seria melhor, porque dava para ter um controle”, opina.

Já Rita de Cássia Gonçalves é gaúcha, mas trabalhava como ambulante na Praia de Ponta Negra desde que chegou à Natal há cinco anos. Há três meses trabalha em uma tenda de jangalancha. Ela só questiona o limite de cadeiras que pode ficar disponível. “Eu acho que quem tem o cadastro deveria ter direito a colocar as cadeiras para os clientes”, afirma. Segundo a SEMURB, também serão feitas vistorias em outras praias.  A partir de amanhã, as Secretarias farão a notificação de quiosqueiros também na Praia do Meio e do Forte devido às estruturas irregulares.

“Vamos retirar bares improvisados, barracas e qualquer estrutura irregular. São praias de perfis diferentes: em Ponta Negra temos ocupação irregular do calçadão, nas outras duas a ocupação é na praia”, comenta Leonardo Almeida, Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da SEMURB. As próximas ações também contarão com apoio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Município (COVISA).

Natal/RN – Comércio irregular em Ponta Negra terá multa de até R$ 5 mil

Extraída da Tribuna do Norte.

Nadjara Martins
Repórter

Barracadas de ambulantes, quiosques irregulares, cadeiras e mercadorias nas calçadas deixarão a paisagem da orla de Ponta Negra a partir de agosto. Essa é a garantia das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Urbanização (SEMURB) e de Serviços Urbanos (SEMSUR), que em 26/07 iniciaram um plano de ordenamento do comércio informal da orla da cidade. Foram distribuídos panfletos com orientações aos ambulantes e quiosqueiros. O descumprimento das orientações resultará em multas que vão de R$ 1.423 a R$ 5.739, além da apreensão das mercadorias.

Magnus Nascimento
O Plano de Fiscalização das secretarias teve início em janeiro. Ontem, fiscais estavam em Ponta Negra
O Plano de Fiscalização das Secretarias teve início em janeiro. Ontem, Fiscais Urbanísticos, Ambientais e de Serviços Urbanos estavam na Praia de Ponta Negra

O Plano de Fiscalização das Secretarias teve início em janeiro, com ações pontuais de orientação aos quiosqueiros de toda a orla. Ontem foi a primeira atividade na Praia de Ponta Negra. Sob chuva forte, os Fiscais percorreram parte da orla distribuindo 300 panfletos com orientações.  Atualmente, mais de 800 pessoas mantém atividades na orla, segundo representantes da SEMURB, destes, 400 chegaram a ser cadastrados entre março e abril, mas a ausência de fiscalização contínua proporcionou a chegada de novos ambulantes.

O plano resultou de um acordo feito com o Ministério Público no início do ano e representa uma série de medidas para controlar a poluição sonora, visual e ambiental da orla. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já havia sido firmado entre os órgãos desde 2005, mas ainda não havia sido cumprido.

A nova regulamentação impede a instalação de mesas removíveis, varais, carrinhos, trailers, espreguiçadeiras, sombreiras, publicidade ou qualquer tipo de estrutura no calçadão de Ponta Negra. Serão permitidos apenas os quiosques que estão sendo construídos pela Prefeitura.

Já a faixa de areia tem uso autorizado em caráter provisório, mas com número máximo de quinze conjuntos de cadeiras e mesas, mas dependendo da autorização da SEMSUR.

Fiscal Ambiental de Natal-RN

Segundo o Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da SEMURB, Leonardo Almeida, o objetivo não é impedir o trabalho dos ambulantes. afirma.  Ainda segundo Leonardo, o descumprimento da nova regulamentação resultará em multa grave, uma vez que os ambulantes já foram orientados. A partir do próximo sábado, 02/08, tanto Fiscais Ambientais, Urbanístico (SEMURB) e de Serviços Urbanos  (SEMSUR) farão a ronda ostensiva para coibir o descumprimento.

Regras
Nova regulamentação de quiosques, bancas de revistas e ambulantes

É proibida a utilização do calçadão de Ponta Negra para
- Comércio informal do tipo camelô;
– Instalação de mesas removíveis, varais, carrinhos, trailers ou outros equipamentos que ocupem espaço
– Armazenar espreguiçadeiras, sombeiros, mesas e cadeiras
– Instalação de placas, tabuletas, letreiros, anúncios e cartazes
– Instalação de trailers e carros na faixa de areia da praia
– Instalação de qualquer estrutura física na praia

Autorizado em caráter provisório
- Uso da faixa de areia entre calçadão e enrocamento para instalação de até dez conjuntos de mesas e cadeiras
– Uso da faixa de areia para instalação de até quinze conjuntos de mesas e cadeiras

É permitidos
- O trânsito de ambulantes com equipamentos junto ao corpo na areia e no calçadão, desde que autorizados pela SEMSUR.

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Mossoró/RN – Secretaria de Meio Ambiente realiza capacitação do corpo de fiscalização

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A Secretaria de Meio Ambiente e Gestão do Território do Município de Mossoró, na Região Oeste do Estado, está promovendo o III cíclo de capacitação com o corpo de fiscais ambientais do Município.

 A capcitação teve início ontem (14/05) e objetiva contribuir na formação dos fiscais ambientais e guardas municipais recém empossados, bem como trocar experiências com os fiscais veteranos da cidade de Mossoró.

Também participam da capacitação agentes das Secretarias de Meio Ambiente dos Municípios de Areia Branca e Baia Formosa, na região da Costa Branca e Litoral Sul do Estado.

A capacitação está sendo ministrada por agentes do Ibama, da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Natal e de Mossoró e do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal.

Mossoró 14

Mossoró 14 - 2

Brasília/DF – Ocupações irregulares são removidas em quatro cidades

Extraído do Portal da AGEFIS/DF.

Brasília, 20/03/2014 –  Quatro regiões administrativas receberam fiscalizações do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo do DF nesta quinta-feira (20). Chegou a cinco a quantidade de remoção de obras para futuras moradias. Cercas, fundações e cisternas também foram alvos durante a ação.

A maior parte das estruturas foi retirada de três condomínios no setor Ponte Alta Norte, região rural do Gama. Foram duas fundações, uma obra com paredes levantadas, duas cisternas e 150 metros de cercas em zinco. Tudo foi detectado ontem durante vigilância dos agentes operacionais.

Outra frente de atuação esteve em Vicente Pires. Enquanto a equipe monitorava os condomínios residenciais do setor, durante a manhã, duas construções, uma em madeira a outra em alvenaria, acabaram encontradas. Como não havia autorização, as estruturas foram erradicadas da Chácara 102, da Colônia Agrícola Samambaia. Também recebeu a operação a Chácara Santa Luzia, na Cidade Estrutural. Apenas uma obra foi ao chão.

Cinco construções acabaram retiradas no Assentamento 26 de Setembro, localizado entre Taguatinga e Brazlândia, em continuidade à ação realizada no último dia 13. Um dia antes oito pessoas seguiram detidas à Delegacia do Meio Ambiente por resistência qualificada – Artigo 329 do Código Penal. Se forem condenadas, podem pegar até três anos de reclusão.

O setor possui área de mananciais e fica próximo aos limites da Floresta Nacional.

As operações contaram com o efetivo de 130 servidores da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Terracap, do SLU e da Caesb, coordenados pela Agefis e pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops).

FOTO: FLÁVIO BARBOSA/SEOPS

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