Fiscal do Meio Ambiente Urbano – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Fiscalização Urbanística’

Natal/RN – Semurb vai autuar proprietário de terreno em Ponta Negra

Extraído da Tribuna do Norte.

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos vai notificar o proprietário do terreno onde ocorreu um deslizamento de terra e a queda de um muro na praia de Ponta Negra, na zona Sul de Natal, durante a manhã de ontem, 9. A informação foi confirmada pelo secretário adjunto, Daniel Nicolau, em entrevista por telefone, nesta quarta-feira, 10. “O terreno não está regularizado, o proprietário ainda não recebeu o auto de notificação, mas, será encaminhado. Inclusive, a regularização não depende apenas da limpeza da área, existem outros pontos importantes”, assegurou.

Fernando Domingo / Celular
Proprietário do terreno será autuado por descumprir leis para realização de obras no local
Proprietário do terreno será autuado por descumprir leis para realização de obras no local

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE esteve no local na manhã de hoje e conversou com o proprietário do terreno, Joselito Batista de Souza, que afirmou a intenção de retormar o funcionamento do serviço de estacionamento no local. “Vamos retomar, assim que estiver limpo e liberado pelos órgãos responsáveis. Hoje, a Defesa Civil, os Bombeiros, a Semob, a Semopi e a Semurb estão realizando a retificação do terreno e me informaram que em até dois dias estará tudo organizado”.

Ontem, a Defesa Civil interditou o terreno e proibiu o tráfego de veículos na rua da Praia, após a queda de dois postes de energia, isolando três residências. Nesta quarta-feira, a situação estava contornada. “O isolamento é apenas na rua da Praia, devido ao peso que os veículos podem exercer na cratera. Mas, as casas, estão liberadas”, garantiu o secretário adjunto da Defesa Civil, Pedro Júnior.

Fernando Domingo / Celular
Rua da Praia não tem previsão para ter tráfego de veículos liberado
Rua da Praia não tem previsão para ter tráfego de veículos liberado

No entanto, não existe previsão para liberar o trânsito de veículos na via. “O proprietário do terreno pediu três dias para resolver os problemas, mas, não sei se ele tem tempo hábil para realizar as obras de sustentabilidade. Apesar disso, acredito que, no mais tardar, em até 5 dias esteja liberado”, disse Pedro Júnior.

Natal/RN – Barracos no viaduto do Baldo é questão social, diz Secretário da SEMURB

Extraído da Tribuna do Norte.

Para o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Marcelo Toscano, a problemática com a permanência de barracos no entorno do viaduto do Baldo é uma questão social. “Não adianta tiramos o material, o papelão dos barracos, se as pessoas continuam lá. Enquanto as pessoas não forem removidas para um abrigo vai continuar do mesmo jeito”, coloca o secretário. Para esta próxima semana é previsto uma fiscalização no local. “Vamos retirar o que tiver de barraco,  mas não adianta…”.

Emanuel Amaral
Devido à falta de movimento, aumentou número de barracos
Devido à falta de movimento, aumentou número de barracos

Entre a Av. Governador Rafael Fernandes e o Viaduto do Baldo, estão instalados seis barracas, formadas por papelão e lonas. De acordo com o secretário. A Secretaria Municipal de Assistência Social tem feito um trabalho com as pessoas que “moram” no local para remoção à abrigos. A reportagem tentou contato com representantes da Semthas para saber o andamento do trabalho, mas não teve as ligações atendidas.O Viaduto do Baldo está interditado desde 2012, devido a uma solicitação do Ministério Público, dependendo para liberação a conclusão das obras de recuperação. A região por trás da Estação de Tratamento de Esgoto de Barro Vermelho, próximo ao comunidade  Passo da Pátria,  era conhecido popularmente como um local de uso para drogadição. Devido à falta de movimento no lugar, houve o aumento do número de pessoas na área.

Enquanto isso, continuam dispostos o material para as obras de recuperação. Ao início deste mês, a Prefeitura anunciou que as obras de recuperação atingiram 30% de conclusão, com a recuperação de 70% da estrutura da laje de sustentação do canal do Baldo e 15% das juntas, guarda-corpos e pilares do viaduto. A previsão da Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov) é que os serviços sejam finalizados em dezembro deste ano. Na recuperação será realizada a  limpeza da ferragem oxidada com jateamento hidráulico, jateamento de ar, pintura antioxidante e aplicação do concreto jateado. Esses serviços serão feitos em toda a extensão do viaduto.

São Gonçalo do Amarante/RN – Postos de combustíveis têm de se adequar à legislação ambiental

Extraído do Portal do Ministério Público do RN.

O Ministério Público Estadual reuniu-se na manhã desta quinta-feira com o Sindpostos, Corpo de Bombeiros Militar, donos de postos de São Gonçalo do Amarante e Idema

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, e a  Promotora de Justiça da Comarca de São Gonçalo do Amarante, Cristina Pessoa Moreno, discutiram na manhã de quinta-feira (21.08)  os procedimentos de adequação dos postos de combustíveis à legislação ambiental e os danos que podem ser causados por seu descumprimento.

Durante a reunião, realizada no Plenário William Ubirajara Pinheiro da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, o professor da UFRN e perito da Funpec, Francisco de Oliveira Fontes, alertou para as consequências que o contato da gasolina, álcool, diesel ou qualquer outro tipo de combustível podem causar ao subsolo.

“São consequências desastrosas”, alertou o professor tendo em vista a proporção de água que pode ser inutilizada diante de um pequeno vazamento, sendo o bastante, inclusive, para comprometer diretamente o abastimento de água de uma cidade como São Gonçalo do Amarante.

Na reunião constatou-se que a maioria dos postos do município já iniciou o processo de licenciamento ambiental, o que facilita o encaminhamento da atuação do Ministério Público Estadual.

A Promotora de Justiça de São Gonçalo do Amarante, Cristina Pessoa Moreno esclarece que a reunião não tinha caráter investigatório, já que o processo de adequação é de médio a longo prazo. Segundo a representante do Ministério Público Estadual, a proposta é acompanhar todo o processo para garantir a adequação dos estabelecimentos, mas a intenção, primeiro, realmente é orientar, esclarecer.

Compareceram à reunião representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (SindiPostos), do Corpo de Bombeiros Militar, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), além dos proprietários de postos de combustíveis.

João Pessoa/PB – 110 casas já foram demolidas no São José e famílias recebem auxílio moradia

MARTELADA

Mais um bom exemplo a ser seguido. Quando uma administração quer resolver problemas de área de risco, ela resolve, não fica de blablablá e nhenhenhém  pra boi dormir não.

Parabéns João Pessoa. Continuando torcendo por você.

Fiscal Urbano Ambiental

Extraído do Portal da Prefeitura de João Pessoa.

emlur_casa_demolida_saojose_ (1)Mais de cem famílias que residiam em áreas consideradas de risco, no Bairro São José, já foram retiradas das casas e estão recebendo assistência da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através do auxílio moradia. Os imóveis foram demolidos pela Defesa Civil Municipal, em parceria com a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), seguindo o cronograma da Operação “João Pessoa em Ação – Força Municipal de Prevenção de Riscos”.

De acordo com o Coordenador da Operação, Noé Estrela, até quarta-feira (27.08), 110 residências do Bairro São José e 05 da Comunidade Chatuba sofreram intervenções, sendo desapropriadas e demolidas. “Continuamos dando assistência a estas famílias que estavam em casas com possibilidades de riscos. A ação continua e outras residências também passarão pela mesma intervenção, tanto na Chatuba quanto no São José”, ressaltou.

Outras ações

Na segunda-feira (01.09), a ‘João Pessoa em Ação’ continua e deve demolir outras cinco casas na Comunidade Chatuba. No Bairro de Mandacaru, uma ação emergencial para desobstruir uma galeria que causava problemas com o esgoto aos moradores, foi desobstruída a partir da abertura de uma vala e remoção de três residências construídas de forma irregular na localidade. As famílias também foram cadastradas para o recebimento do auxílio moradia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

No domingo (24.08), a Defesa Civil Municipal e as Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Meio Ambiente (Semam), além do Corpo de Bombeiros, realizaram uma grande ação na Avenida Duque de Caxias, no Centro da Capital, para remoção de árvores e da fachada do prédio do antigo INSS, que ofereciam riscos de desabamento. “O problema foi sanado para evitarmos maiores transtornos”, informou Noé Estrela.

Natal/RN – Semurb vai implantar nova numeração nos imóveis da Avenida Roberto Freire

Extraído do Portal da Prefeitura do Natal.

Assessoria de Imprensa/Semurb
A correção da numeração dos imóveis situados na Avenida Roberto Freire já está em andamento. A iniciativa é o resultado da parceria entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e os Correios visando corrigir as distorções existentes, eliminar os números duplicados e melhorar a comunicação com os prestadores de serviços.

Na sexta-feira (22/08), o Setor Geoinformação, Cartografia e Toponímia da SEMURB, deu o pontapé inicial no processo com a análise  das informações contidas na base cartográfica da cidade.  Na quinta-feira (27/08) foi realizada uma vistoria para averiguar in loco se os dados da base cartográfica estão corretos.

Para sanar todas as dúvidas o Coordenador de Toponímia da SEMURB, Marcus Vinicius dos Santos, explica que haverá pelo menos três vistorias no local. Segundo ele, durante o decorrer do processo até a fixação dos novos números os proprietários serão notificados através de panfletos informativos sobre a renumeração da Avenida. A previsão para efetivação desse trabalho é de até a primeira quinzena de setembro.

Ele alerta que é importante ficar atento e se adequar a nova numeração antes do término do prazo concedido pelos Correios de 90 dias, período de transição quando as entregas são feitas com base na numeração anterior e a atualizada, para não comprometer a entrega da correspondência.

A renumeração abrange aproximadamente cinco quilômetros de via, com cerca de 174 imóveis, a maioria são estabelecimentos comerciais. O serviço vai facilitar o trabalho dos carteiros, evitando transtornos como o atraso nas correspondências, documentos, entregadores de água e gás entre outros prestadores de serviços. As empresas e moradores da região também serão beneficiados com a medida.

Marcus Vinicius enfatiza que a iniciativa é um trabalho contínuo e que depois das intervenções na Avenida Roberto Freire a expectativa e dar início a outras artérias da cidade que também sofrem com esse tipo de problema.

Em maio, a Avenida Capitão-Mor Gouveia, que liga as Zonas Sul e Oeste de Natal, passou pelo mesmo processo e foi totalmente renumerada. A mudança conquistou a aceitação do natalense e serviu de laboratório para a execução do trabalho em outras avenidas.

PROCESSO DE NUMERAÇÃO

A parceria com os Correios contribui para o avanço do processo de renumeração na cidade. São inúmeras dificuldades enfrentadas pelos carteiros, como ruas nas quais os números de imóveis surgem duplicados e até triplicados. Para ajudar a sanar esse tipo de problema na cidade, os Correios enviaram uma lista de 43 ruas com maior necessidade de intervenção.

Na Avenida Roberto Freire, os novos números obedecerão ao sistema métrico (toponímico), ou seja, os imóveis receberão o número de acordo com a distância em relação ao inicio do canteiro central, próximo ao viaduto de Ponta Negra. Quanto mais distante desse ponto inicial maior será o número. As edificações situadas no lado direito serão par, lado esquerdo terão número impar.

Natal/RN – MP participa de audiência e reitera defesa da paisagem natural do Morro do Careca

Extraído do Portal do Ministério Público do RN.

Existem quatro processos que tramitam para construção de edifícios verticalizados na Vila de Ponta Negra, nas proximidades do Morro do Careca e Dunas Associadas, símbolo e identidade paisagística e cultural de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Promotora de Justiça Gilka da Mata e do Promotor de Justiça Christiano Baía, participou de audiência judicial nesta terça-feira, dia 19/08, realizada perante o Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública, relativa ao processo em que a empresa Solaris Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda ajuizou contra o Município de Natal para construir um edifício de 16 andares nas proximidades do  Morro do Careca e Dunas Associadas, em Ponta Negra.

O julgamento do processo deverá ocorrer após a manifestação final que ficou de ser encaminhada por todas as partes. Atualmente, semelhante a esse, existem quatro processos judiciais com pedido de autorização para construção de edifícios verticalizados na Vila de Ponta Negra, em especial nas proximidades do conjunto cênico paisagístico do Morro do Careca e Dunas Associadas – singular e raro exemplar da Zona Costeira, símbolo e identidade paisagística e cultural da cidade de Natal.

O MPRN atuou nos processos como fiscal da lei e requereu a realização de avaliação dos impactos ambientais dos empreendimentos, que foi realizada por reconhecidos professores da UFRN, tendo o laudo técnico correspondente utilizado diversas metodologias e projeções para avaliação da interferência dos empreendimentos no conjunto paisagístico do Morro do Careca e Dunas Associadas, e concluído no sentido de que os empreendimentos afetam negativamente o referido conjunto paisagístico.

O Ministério Público Estadual sustenta que pela Lei n° 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e conceitua poluição, os empreendimentos não podem ser construídos porque, nos termos do art. 3ª, III da mencionada Lei, afetam as condições estéticas do meio ambiente, atingindo diretamente a paisagem costeira de notável valor natural.

O campo dunar  do Morro do Careca representa importante e rara expressão da Zona Costeira, que é considerada pela Constituição Federal como Patrimônio Nacional. A Constituição de 1988 também determina a necessidade de preservar as paisagens naturais notáveis e considera essas paisagens como patrimônio cultural.

No âmbito Municipal, a Lei Orgânica do Município de Natal determina prioridade na preservação do Morro do Careca. Ao ponto da Lei Municipal 4.100 de 19 de junho de 1992, que dispõe sobre o Código do Meio Ambiente do Município de Natal, destinar um Capítulo específico à Paisagem e ao Turismo e prever, em seu art. 42 que as áreas do território municipal constituídas por elementos paisagísticos de elevado valor científico, histórico, arqueológico ou cultural, fazem parte do Patrimônio Histórico Municipal. O Código de Obras do Município, Lei Municipal Complementar 55/2004, determina que seja realizada a avaliação de impactos ambientais de todos os empreendimentos localizados na Cidade de Natal, não podendo ser licenciados os que causam poluição nos termos da legislação ambiental vigente.

Atualmente, a  paisagem das dunas e do Morro encontra-se intacta, sem interferência de construções. Os prédios verticalizados existentes em Ponta Negra não se situam na Vila e não afetam o quadro natural (dunas verdes com o Morro Branco em destaque).

SITUAÇÃO DOS PROCESSOS:

MONTE SINAI. Não ajuizou processo judicial. A licença ambiental foi anulada no processo administrativo que tramitou na SEMURB.

SOLARIS DE PONTA NEGRA. Prédio com 16 pavimentos. Empresa Solaris Participação e Empreendimentos Imobiliários. Por força de liminar, a construção encontra-se suspensa. Aguardando julgamento (Processo judicial nº 0201386-08.2007.8.20.0001, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal).

PHILLIPE VANIER. Prédio de 16 pavimentos. Empresa: Metro Quadrado e Mar Aberto Construções. A sentença de primeiro grau foi no sentido de não construir no local. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça do RN. Apelação pendente de julgamento (Processo 2012.017.232-2).

FLAT DA VILA/ COSTA BRASILIS. Prédio de 19 pavimentos.  Empresa: CTE Engenhara Ltda. O primeiro processo foi julgado sem análise do mérito. Entrou com pedido judicial de indenização, que se encontra em grau de recurso. Em 2012, entrou com nova ação judicial para construir o empreendimento no local.

VILLET DO SOL. Prédio de 18 pavimentos. Empresa Natal Real Estate. Sentença em primeiro grau proibiu a construção. Tribunal de Justiça do RN reformou a decisão permitindo a construção do prédio. O MPRN recorreu ao STJ que suspendeu provisoriamente a sentença do Tribunal de Justiça do RN. O recurso está aguardando julgamento final.

Natal/RN – Município inicia processo de ordenamento do comércio informal nas praias urbanas

Extraído do Portal da Prefeitura do Natal.

 

Na manhã de sábado (26/07), onze Fiscais das Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e de Serviços Urbanos (SEMSUR) iniciaram a entrega do comunicado, que tem caráter educativo, estabelecendo regras para quem atua no comércio informal do calçadão e na faixa de areia da orla de Ponta Negra. Com esse trabalho o Município quer organizar e disciplinar esse tipo comércio e concluir as obras de reurbanização da praia.

A partir a próxima semana não será permitida a utilização do calçadão por ambulantes, carrinhos, colocação de varais, vendedores fixos, nem a colocação de mesas e cadeiras. Já os comerciantes terão permissão provisória para instalar apenas 10 conjuntos de mesas por quiosques, entre o calçadão e o enrocamento, e  a colocação deve obedecer aos critérios de acessibilidade. A notificação restringe também o espaço para os locadores de equipamentos na faixa de areia, que ficará restrito ao máximo de 15 conjuntos de mesa e cadeiras.

Segundo dados da SEMSUR, nos cerca de 2,5 quilômetros de calçadão e faixa de areia da orla, o número de ambulantes cresceu de maneira desorganizada e necessita da intervenção do Poder Público. A Secretária Adjunta da Semsur, Fátima Lima explica, que em outubro de 2005, o Município e Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi cumprido até 2009. “Hoje precisamos desse reforço na fiscalização para organizar esse tipo de comércio, para que haja uma sintonia com o projeto de reurbanização que está sendo executado em Ponta Negra”, ressalta.

Para o Coordenador da operação, Leonardo Almeida, Supervisor Geral de fiscalização Ambiental da Semurb, este contato inicial não tem caráter punitivo. “Estamos tendo o cuidado de informar primeiro para que todos tomem ciência das regras e procurem se adequar. Mas, a partir da próxima semana a fiscalização será punitiva e não vamos tolerar, por exemplo, ocupação no calçadão de Ponta Negra”, advertiu. As multas para o caso de descumprimento variam de R$ 286 a R$ 5.739, com possibilidade de apreensão de equipamentos e mercadorias.

Almeida informou ainda, que a Associação dos Ambulantes já foi informada sobre essa operação e das providências que deverão ser tomadas para o cumprimento das regras estabelecidas pela Prefeitura. Estão sendo notificados vendedores ambulantes e artesãos, donos de quiosques, locatários de mesas, cadeiras e sombreiros. A ideia é atingir todos os comerciantes cadastrados e licenciados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Devido às incessantes chuvas, o trabalho teve que ser interrompido, mas continua na segunda-feira, 28/07, e se estenderá por toda a orla da cidade. Na praia do Meio o trabalho será para desmobilizar as barracas e banheiros instalados irregularmente na praia. Para isso, deverão ser entregues na próxima semana, as intimações para demolição e retirada do material, informa Leonardo Almeida. A operação contou com o apoio do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN).

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