Fiscal do Meio Ambiente Urbano – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Fiscalização Urbanística’

Belford Roxo/RJ – Sem placa de identificação, obra é demolida

Extraído do Blog Fiscal de Posturas.

Obras irregulares

A Prefeitura de Belford Roxo continua com sua política de choque de ordem. A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo está padronizando as placas de licença para construção e reformas. O objetivo é evitar que as obras irregulares se proliferem na cidade. A prefeitura estima que hoje existam cerca de 10 mil obras irregulares na cidade. A obra só será considerada legal se no prédio estiver afixada uma placa com os logotipos da Prefeitura e da Secretaria.

O Secretário de Habitação e Urbanismo, Gilvan Medeiros, batizou a iniciativa de Obra Legal. Segundo ele, foi criado um modelo oficial de placa (70cm X 90cm) cuja matriz é fornecida quando o proprietário solicita a licença. “Já estamos partindo do princípio de que a obra que não tiver a placa oficial é irregular. Quem já está licenciado, mas não tem a nossa placa, deve comparecer à secretaria para se regularizar. Estamos notificando as obras ilegais e pedindo ao proprietário que tire a licença. Depois que uma obra estiver pronta, o valor das taxas é maior. Hoje, uma obra de 70 a 100 metros quadrados custa em média R$ 600 para regularizar. Vamos apertar a fiscalização e já notificamos 200 pessoas que estavam com obras sem licença”, sentenciou Gilvan.

Gilvan destacou que a obra ilegal traz transtornos para a cidade, pois normalmente as instalações de esgoto, por exemplo, não costumam ficar de acordo com o Código Municipal de Obras e Edificações. “Procuramos facilitar ao máximo para que o contribuinte não perca tempo. Depois que ele paga a taxa (que varia de acordo com o imóvel) liberamos a licença em 24 horas. Nossa meta é evitar que a cidade cresça desordenadamente”, finalizou o Secretário. Mais informações sobre licenciamento podem ser obtidas pelo telefone 2103-6956. Este número serve também para denunciar obras ilegais.

Certamente, quando usou o termo “facilitar”, o secretário Gilvan Medeiros desconsiderou que assumir uma dívida de R$ 600 para legalizar uma obra não facilita a vida de ninguém.”

Fonte: Blogroxo

Lisboa/Portugal – Cadeirantes dando o troco

Extraído do Blog Fiscal de Posturas.

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“Semana passada dezenas de cadeiras de rodas ocuparam todas as vagas de estacionamento de uma rua e praça de Lisboa, em Portugal. Algumas delas com aquela típica desculpazinha que as pessoas dão quando ocupam a vaga destinada às pessoas com necessidades especiais.

A intenção da ação foi conscientizar aqueles que não respeitam o espaço reservado aos deficientes físicos nos estacionamentos.

Ação semelhante também já foi feito no Brasil, em 2011, na cidade de Curitiba.”

Fonte: Sedentario.org

Natal/RN – Reforma de 50,47 quilômetros de calçadas começa pela Salgado Filho

Extraído do Portal da Prefeitura do Natal.

Alex Régis

As obras de mobilidade urbana que prevêem a reforma de 50,47 quilômetros de calçadas em toda a cidade iniciaram e estão em um ritmo satisfatório. A informação é do Secretário de Obras Públicas e Infraestrutura de Natal, Tomaz Neto, que visitou na terça-feira (12/11), o canteiro de obras instalado em frente ao Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Norte (IFRN), localizado na Avenida Senador Salgado Filho. 

Nesse período, as intervenções estarão concentradas no trecho compreendido entre as Avenidas Alexandrino de Alencar e Bernardo Vieira. De acordo com o projeto a prioridade das obras é beneficiar o pedestre. Todas as calçadas terão acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais.

O Secretário também informou que na quinta-feira (14/11) a empresa responsável pelos serviços deve instalar um novo canteiro para iniciar a reforma no trecho que compreende a Avenida Nascimento de Castro até a Rua da Saudade. Na próxima semana, as intervenções irão avançar para as Avenidas Prudente de Morais e Romualdo Galvão no sentido da Arena das Dunas. “Estamos atentos ao cumprimentos dos prazos e a obra será entregue até maio de 2014”, garantiu Tomaz Neto.

O consórcio formado pelas empresas Crisal Construções e LR Engenharia foi o vencedor da licitação e está executando as obras que terão investimentos do governo federal, com contrapartida do município, no valor de R$ 25.209.538,04.

Natal/RN – Semurb realiza limpeza em terreno ocupado irregularmente no Bairro das Quintas

Extraído do Portal da Prefeitura do Natal.

PF, Fiscais Ambientais e SPU
Pedro Vale

A Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) realizou uma ação de retirada de lixo e entulho em uma área no Bairro das Quintas, em uma localidade popularmente conhecida como “Maconhão”. O terreno no qual foi realizada a ação é uma pequena parcela de um território de 19 mil m² que já foi utilizada pela antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e hoje é administrada pelo Patrimônio da União.

A área vinha sendo alvo de uma ocupação irregular. O objetivo inicial da intervenção feita pelos Fiscais da SEMURB, acompanhados por agentes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Polícia Federal, era dar finalidade ao processo de remoção de cercas e baldrames que havia sido iniciado pela SPU em outubro deste ano, mas quando a equipe chegou no local, constatou que a própria comunidade do bairro já havia removido, por conta própria, as estruturas irregulares.

Para evitar que o terreno volte a ser ponto de despejo de lixo, o grupo também construiu uma pequena cerca de estacas e arame farpado bloqueando o acesso ao terreno. “Com isso nós impedimos que carroças carregadas de lixo entrem no local”, explica o Supervisor Geral de Fiscalização da Semurb, Leonardo Almeida, que comandou a operação.

Depois que toda a área que pertencia à antiga RFFSA tiver sido desocupada, a União cederá ao município para construir um conjunto de estruturas de provisão habitacional e equipamentos comunitários, informa Marco Damasceno, técnico da divisão de gestão patrimonial da SPU. “O projeto de cessão ao município já foi aprovado. Serão construídas unidades habitacionais e diversas outras estruturas, como uma unidade básica de saúde e uma escola”, afirma o técnico.

Florianópolis/SC – Operação integrada

Extraído do Blog Fiscal de Posturas.

Natal/RN – Fiscais e Guardas Ambientais iniciam operação para desmobilizar loteamento irregular na ZPA-4

Com informações do Portal da Prefeitura do Natal.

DSC02225DSC02222DSC02216Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município do Natal (SEMUB), com apoio de agentes do  Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN) iniciaram na manhã da última sexta-feira (01/11),  uma operação de desmobilização de loteamentos irregulares na Zona de Proteção Ambiental 4 (ZPA-4), região que compreende os cordões dunares do Bairro Guarapes, na Zona Oeste da cidade.

Uma equipe formada por 18 pessoas começou a retirada das estacas irregulares com a ajuda de uma retroescavedeira. A ZPA-4 possui uma área total de 694,54 hectares e vem sendo alvo de degradação ambiental com a supressão da vegetação nativa existente para dar lugar a edificações subnormais e parcelamento irregular de áreas públicas.

Segundo o Supervisor Geral de Fiscalização da SEMURB, Fiscal Ambiental Leonardo Almeida, a área onde a equipe esteve atuando se enquadra como uma sub-zona de preservação devido ao conjunto de dunas existentes e por isso não poder haver nenhum tipo de uso.

“Identificamos a instalação de várias cercas nessa área que é de grande fragilidade, formando um grande loteamento irregular da zona de proteção ambiental. O agravante deste caso também é a devastação de parte das dunas, pois em alguns pontos existe a supressão da vegetação nativa para o plantio de culturas primárias como macaxeira, feijão e batata”, conta Almeida.

O Supervisor explica ainda, que a SEMURB está cumprindo uma determinação judicial para evitar que novas ocupações irregulares surjam em Natal. E como se trata de uma área extensa o trabalho iniciado na sexta-feira deve durar mais alguns dias. Todo o material retirado, entre arames e cercas, foi apreendido pela fiscalização e será conduzido ao deposito até que seja definida sua destinação pelo Setor de Julgamento de Processos Administrativos.

Natal/RN – Demolição de construções irregulares em área pública

Fiscais Ambientais e Fiscais Urbanísticos da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo no Município do Natal (SEMURB), com apoio de agentes da Companhia Independente de Proteção Ambiental da Polícia Militar do RN (CIPAM), do Grupmento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN) e da Polícia Civil, fazem demolição de construções irregulares erguidas em área pública no Bairro Nordesde, Zona Oeste de Natal/RN.

Natal/RN – Comunidade de Mãe Luiza conhece 2ª etapa do Projeto Rua Verde

Extraído do Portal da Prefeitura do Natal.

A equipe de arquitetos da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal (SEMURB), esteve reunida na manhã de quinta-feira (24/10), com um grupo de moradores do Bairro Mãe Luiza para apresentação do anteprojeto referente a segunda etapa da Rua Verde Alameda Padre Sabino, obra que está realizando melhorias urbanísticas naquele bairro. O encontro aconteceu no Centro Sócio-Pastoral da Igreja Católica.

Segundo a Diretora do Departamento e Planejamento, Pesquisa e Informação da SEMURB (DIPE), a Arquiteta Ana Karla Galvão, esse foi o primeiro momento com a comunidade. Ela explica que foi uma espécie de conversa inicial para mobilizar os outros moradores para a reunião maior, que vai acontecer dia 5 de novembro, às 19h, na Escola Severino Bezerra.

As intervenções da segunda etapa do Projeto Rua Verde serão feitas com arborização, paisagismo, postes de iluminação decorativo, inserção de área de lazer com mesas para jogos de tabuleiro, academia da terceira idade e principalmente acessibilidade, com a construção de calçadas extras, ampliação e requalificação de algumas já existentes, rampas de acessibilidade e faixas de pedestres elevadas.

Ana Karla explica que o projeto foi elaborado pela Secretaria a pedido da comunidade, com o objetivo de criar um novo espaço de lazer, cultura, esporte e trabalho no bairro. A primeira etapa já está sendo executada pela SEMURB no entorno da Igreja Nossa Senhora da Conceição, localizada na Rua João XXIII, uma das principais vias de acesso ao Bairro Mãe Luiza. As obras estão 30% concluídas e preveem a arborização do local, requalificação das calçadas com a colocação de novo piso, acessibilidade, além de instalação de playground e palco artístico.

Já esta segunda etapa, que está na fase de anteprojeto, é uma intervenção urbanística com objetivo principal de solucionar problemas e obstáculos de acessibilidade. No local existem muitas casas com calçadas que apresentam desníveis de até 1,7 metros de altura, o que obriga os pedestres a andar na rua. A arquiteta da SEMURB demonstrou por meio de maquetes eletrônicas aos moradores como ficará a Rua João XXIII, após as intervenções.

A proposta está sendo desenvolvida seguindo o partido urbanístico da 1ª etapa do projeto que se encontra em execução e também de acordo com os anseios da comunidade. Ele ainda deverá ser aprovado tanto pela comunidade como pela Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB).

Na ocasião, os moradores presentes na reunião sugeriram que fosse dada prioridade ao pedestre e que o fluxo da rua fosse alterado no trecho em questão para sentido único, o que dever ser analisado pelos técnicos.

O Pároco da comunidade, Padre Robério, participou do encontro e destacou que é preciso agora que todos conheçam o projeto e possam discuti-lo. “Pretendemos nos mobilizar para que haja uma grande assembleia no dia 5 de novembro, pois é preciso saber a opinião da comunidade. E mostrar que as obras trarão benefícios”, disse.

Parauapebas/PA – Desocupação de área causa confusão

Extraído do Fiscal de Posturas.

A Fiscalização do Brasil todo enfrenta esta situação.

Alguns Municípios conseguem acabar com a invasão sem ingressar no Judiciário, dispondo em Instrução Normativa os procedimentos fiscalizatórios para a situação.

Outros, mais despreparados, deixam a invasão se consolidar e, só depois, vão atrás do Judiciário… pra estes uma palavra só: PREVARICAÇÃO.

Veja a notícia:Desocupação de área invadida por sem-teto gera confusão e interdição de rodovia em ParauapebasDesocupação de área invadida por sem-teto gera confusão e interdição de rodovia em Parauapebas

Comandada pela Prefeitura Municipal de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB) e Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), cerca de 100 famílias que invadiram uma área nas proximidades da empresa JSL e Morro Alto Bonito, tiveram que sair de seus barracos, na manhã de quarta-feira (16 de outubro de 2013) e ficaram sem ter para onde ir.

Em uma operação que teve como parceiros SEHAB, SEMURB, com o apoio da Clean Service e acompanhamento de homens do Grupo Tático da Polícia Militar, os populares que residiam na invasão que fica nas proximidades das Casas Populares I e II tiveram tempo de apenas tirar seus objetos pessoais dos barracos, e pouco tempo depois, homens e máquinas derrubaram a moradia de dezenas de famílias.

De acordo com a dona-de-casa Josefina de Araújo, de 35 anos, todos os moradores da área se surpreenderam com a chegada de máquinas, fiscais da prefeitura e até mesmo policiais. “Não somos nenhum bandido, estamos nesta área porque precisamos e não porque queremos. Se a Secretaria de Habitação quer nos tirar daqui, porque não avisaram com antecedência? Nós temos direito a moradia”, destacou Josefina, que diz ter três filhos e não saber onde passar a noite com a família, já que o barraco em que eles moravam foi derrubado pela Prefeitura de Parauapebas.

Rodovia PA-160 foi interditada Não satisfeitos com a ação da Prefeitura Municipal de Parauapebas, os moradores da área invadida nas proximidades da PA-160, queimam pneus velhos e madeiras na via que liga os municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás e interditaram a estrada por mais de uma hora. O clima no local ficou tenso com a chegada de homens da Policia Militar que fazem parte do Grupo Tático, que depois de muitas negociações conseguiram acalmar os ânimos dos manifestantes, que por sua vez desobstruíram a PA-160.”

Fonte: Pebinha de Açúcar

São Luís/MA – Blitz Urbana em ação realiza mais uma operação “Obra Legal”

Extraído do Blog do Jorge Aragão via Fiscal de Posturas.

blitzurbana

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), iniciou, na manhã desta terça-feira (08), a segunda etapa da operação Obra Legal. O objetivo foi garantir a obediência às normas relativas ao Uso e Ocupação do Solo Urbano na cidade de São Luís, de acordo com o Plano Diretor, a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e, também, com o Código de Obra de São Luís e as demais legislações.

Desta vez, os trabalhos foram realizados com foco em obras de grande porte do segmento industrial, localizados na área Itaqui-Bacanga, que compreende bairros como Anjo da Guarda, Vila Embratel, Maracanã e Distrito Industrial, além de regiões das proximidades do Porto do Itaqui e BR-135. As fiscalizações foram realizadas por uma equipe da Blitz Urbana, órgão vinculado à Semurh, que visitou, no total 30 obras. Para isso, foi mobilizado um efetivo de 16 fiscais, entre engenheiros e técnicos de fiscalização urbanística.

Foram feitas 22 notificações e oito embargos. Os responsáveis que foram notificados têm até 24 horas para apresentarem a documentação necessária à regularização. Em caso de descumprimento, cabem os autos de embargo e a aplicação de multa. De acordo com a Blitz Urbana, as empresas autuadas não possuíam projetos aprovados e alvará de construção da Prefeitura de São Luís.

Paisagem Urbana

Também nesta terça-feira, uma equipe da Blitz Urbana percorreu a Avenida Jerônimo de Albuquerque, juntamente a representantes de empresas de comunicação.

“O objetivo foi cumprir o acordo feito em reunião na Semurh. Nós criamos adesivos sinalizando as placas que estão autorizadas a ser publicadas. Ou seja, fazer uma vistoria in loco, saber se as empresas estão todas sinalizadas e se os números de placas pagas são equivalentes aos registros dentro da instituição”, explicou o coordenador de Engenho Publicitário da Semurh, Arllen Cordeiro.

Segundo o coordenador, o saldo da ação foi positivo, já que os empresários têm cumprido com o acordado na última terça-feira (1º), durante reunião entre o secretário Antônio Araújo e representantes de empresas de outdoors com atividades na capital. O encontro serviu para esclarecer sobre a colocação de outdoors pela cidade e firmar entendimento com os empresários.

Após a reunião, decidiu-se iniciar uma série de vistorias com o intuito de verificar o cumprimento da legislação sobre o pagamento de tributos referentes à atividade. Até o fim de novembro, as principais avenidas de São Luís serão alvo de fiscalização.

Todas as placas fiscalizadas deverão ser identificadas com adesivo padrão numerado, sob pena de serem removidas por desobediência aos critérios. Cada empresa, por sua vez, deverá apresentar a relação com quantitativo e localização das suas respectivas placas.

A instalação de novos outdoors poderá ser realizada somente com prévia autorização da Semurh, após apresentação dos documentos necessários para as licenças. Até o dia de cada vistoria, já deverão ter sido iniciados os pagamentos dos tributos devidos para utilização da publicidade em questão. A seguir, o cronograma de visitas aos outdoors nas principais avenidas de São Luís.

Natal/RN – Secretários municipais reúnem-se com empresários para detalhar obras de mobilidade no entorno da Arena das Dunas

Extraído do Portal da Prefeitura do Natal.

Foto: João Maria Alves

Representantes da Prefeitura de Natal receberam na tarde da última sexta-feira (11/10) empresários e lojistas sediados na vizinhança do Estádio Arena das Dunas para compartilhar informações sobre as obras de mobilidade urbana e as intervenções no trânsito programadas para a região. Os autoridades municipais tranquilizaram a todos de que a execução do projeto de reestruturação será feita assegurando o acesso aos imóveis da área, inclusive com a liberação parcial da Avenida Prudente de Morais no trecho entre a Avenida Lima e Silva e a Rua Raimundo Chaves. O encontro foi realizado na Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) sob a coordenação do Secretário-Adjunto de Planejamento Instrumental, Alexandre Duarte, e contou com a participação de membros das Secretarias Municipais de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOPI) e de Mobilidade Urbana (SEMOB), além do Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Dr. Márcio Diógenes.

A preocupação quanto a possíveis prejuízos para o comércio local, em função dos desvios de tráfego que as obras demandarão, levou os empresários a criar a Associação dos Lojistas e Empresários do Entorno do Estádio Arena das Dunas (ALEEAD) para representá-los nos contatos com a Prefeitura e com outras instituições envolvidas no projeto. O Secretário-Adjunto Alexandre Duarte deixou claro que não dispunha de todas as respostas para as questões apresentadas, já que alguns pontos do projeto ainda estão sendo definidos. Porém, ele garantiu que o diálogo está “permanentemente aberto” com todos os segmentos, na busca da construção de soluções consensuais de forma a minimizar os impactos decorrentes das obras que envolvem a construção de viadutos, túneis e galerias, entre outros equipamentos urbanos. A conclusão do projeto está prevista para maio do ano que vem.

Duarte antecipou que o início das obras está agendado para a segunda quinzena deste mês e que, antes disso, em data a ser definida, a SEMOB concederá uma entrevista coletiva à imprensa para informar à população as interdições e desvios de tráfego de veículos que serão feitos nas vias localizadas no entorno da Arena das Dunas. O Secretário adiantou ainda que até o final de dezembro as obras não causarão maiores transtornos.

Uma proposta apresentada na reunião e acatada prontamente pelos membros da Prefeitura é a criação de uma comissão a ser formada por representantes dos órgãos municipais, da própria associação dos empresários e da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente para discutir as demandas surgidas ao longo da execução do projeto, assim como informar com antecedência as alterações impostas ao trânsito. Além desse canal de comunicação, a Prefeitura vai utilizar outros meios de comunicação, inclusive suas páginas na internet e seus perfis nas redes sociais, para manter a população informada sobre todos os passos das obras e das ações relacionadas a elas.

Natal/RN – MP apura realização do Carnatal no largo do Arena das Dunas

Extraído do Blog do BG.

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 28ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, instaurou nesta sexta-feira, dia 11/10, o inquérito civil n° 06.2013.00005692-3, com objetivo de apurar informação sobre a realização do Carnatal deste ano de 2013 no largo do Estádio Arena das Dunas, obra iniciada, ainda não concluída e sem licença ambiental de operação.

Nas diligências iniciais do inquérito civil instaurado através da Portaria n° 0028/2013, a Promotora de Justiça do Meio Ambiente Rossana Sudário aprazou para o próximo dia 23 deste mês de outubro audiência com a construtora OAS,  com participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/RN), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e a Destaque Promoções para discutir a realização do evento no largo do Arena das Dunas, como foi divulgado depois da desistência do Carnatal, no prolongamento da avenida Prudente de Morais.

A representante ministerial também juntou aos autos notícia sobre protesto de empresários e comerciantes do entorno do Arena das Dunas em razão dos prejuízos que serão a eles provocados pelas obras de mobilidade urbana.

A Promotora de Justiça do Meio Ambiente quer saber como a construtora OAS que ainda não tem licença de operação nem mesmo para jogos de futebol vai realizar no largo do Arena das Dunas uma festa da proporção do Carnatal.

MPRN

Natal/RN – MP esclarece sobre mudança anunciada do Carnatal

Extraído do Portal do Ministério Público do RN.

por Diretoria de Comunicação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, ao contrário do foi insinuado junto aos veículos de comunicação do Estado na manhã desta terça-feira, não embargou a realização do Carnatal em trecho do prolongamento da avenida Prudente de Morais, no bairro de Emaús, município de Parnamirim. O que de fato houve na tarde de ontem, dia 07/10, foi a realização de audiência na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Natal, na avenida Floriano Peixoto, Centro, na qual representantes de vários órgãos públicos, com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, além da Destaque Promoções, discutiram quanto a viabilidade ambiental e urbanística da realização do evento em setor de Mata Atlântica.

Em ata assinada pelos representantes presentes à referida audiência, restou transparente a necessidade de reunir mais informações sobre a realização do Carnatal no prolongamento da avenida Prudente de Morais/Omar O’Grady e que, tão logo, o Ministério Público Estadual tivesse concluído suas investigações divulgaria devidamente o resultado para o conhecimento da população.

Participaram da audiência de ontem à tarde, entre outros, o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE); Corpo de Bombeiros; Comando de Policiamento Metropolitano; Comando de Polícia Rodoviária Estadual da Grande Natal; Ibama; Idema; Semurb; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Parnamirim; DER/RN; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pitimbu, além do Ministério Público Federal e as Promotorias de Justiça de Meio Ambiente de Natal (12ª) e de Parnamirim (10ª).

A maioria dos representantes presentes a audiência demonstrou preocupação com a realização do Carnatal em setor de Mata Atlântica, alertando sobre uma série de possíveis impactos decorrentes do evento no local, atualmente, sem qualquer estrutura urbana, entre os quais: a ausência de vias por onde circular as viaturas dos serviços de emergência; falta de estacionamento; falta de sinalização e de transporte público; obras da rodovia ainda não concluídas; colocação de barracas e deposição de lixo na mata e margens do rio Pitimbu.

O Ministério Público Estadual questionou por que a empresa divulgou o local do evento sem mesmo antes de obter licenças e autorizações dos órgãos competentes o que foi respondido pelo representante da Destaque que a empresa realizou estudos internos que apontavam a viabilidade jurídica e operacional da realização do Carnatal no local. Sobre os possíveis impactos que o evento poderia ocasionar ao ecossistema de Mata Atlântica a empresa justificou que com toda a experiência acumulada na promoção do Carnatal tomaria as precauções necessárias em relação à segurança e demais aspectos ambientais.

A audiência foi encerrada com a sinalização de que diante o pouco tempo para a realização do evento — marcado para o início de dezembro — a empresa precisaria analisar alternativa de local para realizar o Carnatal. Ainda no início da noite, após reunião com seus advogados, a Destaque Promoções, por meio de um dos seus sócios, informou ao Ministério Público Estadual, através de um de seus representantes ministeriais, de que não mais realizaria o Carnatal no prolongamento da Prudente de Morais, no bairro de Emaús. O MPRN solicitou a oficialização da desistência anunciada.

Mossoró/RN – II Encontro Regional de Fiscais Ambientais, Urbanísticos, de Serviços Urbanos e Guardas Municipais

II Encontro Regional de Fiscais Ambientais, Urbanísticos, de Serviços Urbanos e Guardas Municipais 2013

III Seminário de Fiscalização UrbanoAmbiental – Sede Mossoró 2013

Nos vemos em Fortaleza em 2014

Laguna/SC – Setores de fiscalização da prefeitura serão integrados em coordenadoria especial

Extraído do Portal da Prefeitura de Laguna.

Setores de fiscalização da prefeitura serão integrados em coordenadoria especial

Foi apresentado aos representantes dos setores de Fiscalização de Tributos, Obras, Serviços Públicos e Vigilância Sanitária, nesta segunda-feira (23), como funcionará a nova Coordenadoria Especial de Controle do Ato Fiscal do município (Cecaf).

De acordo com o coordenador responsável, Waldir José de Souza, o objetivo é reunir estes departamentos num espaço comum em que todos possam trabalhar juntos e assim dar mais agilidade ao serviço prestado.

Além disso “pretendemos organizar diligências, traçar rotinas, otimizar o uso dos veículos e aumentar a arrecadação, através de uma fiscalização eficiente no cumprimento das leis”, salientou.

Atualmente, estes setores trabalham em ambientes separados e cumprem rotinas diferentes, muitas vezes, atrapalhando a logística da prestação de serviços.

Um local está sendo definido para reunir estes departamentos. Somente a vigilância sanitária continuará na nova sede da secretaria de Saúde.

Na reunião, o coordenador explicou que algumas normatizações e regulamentações deverão ser revistas, entre elas as concessões para os táxis e transporte de balsa. “Já estão em andamento novas licitações para estas concessões”, disse Waldir.

O que é a Cecaf?

A Coordenadoria Especial de Controle do Ato Fiscal (Cecaf), antes denominada como Comissão de Avaliação e Controle do Ato Fisal, foi criada através do decreto nº 2908 de 16 de Agosto de 2010.

Foi alterada e recebeu nova denominação na atual gestão, através do Decreto Nº 3.804 de 04 de Setembro de 2013.” Dispõe sobre a CECAF e altera dispositivos do decreto Nº 2.908 de 2010”.

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