Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para abril, 2012

Natal/RN – Fiscais Urbanísticos e Guardas Municipais do Grupamento Ambiental apreendem produtos que obstruíam passeio público

Fonte: Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal.

O passeio público da Rua dos Pajeús, nas proximidades da Avenida Bernardo Vieira, no Bairro Dix Sept Rosado, foi alvo da ação integrada do Grupo de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN) e do Setor de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal (Semurb).

Os agentes realizaram o trabalho de desobstrução do passeio público durante toda a manhã da última quinta-feira (26/04) removendo tambores, gradis de madeira e outros materiais utilizados para fins comerciais por empresas instaladas na nas proximidades e que depositavam seus produtos sobre a calçada e parte da vida pública.  A ação dos fiscais visou devolver aos cidadãos natalenses o direito de transitar sobre àquelas calçadas, pois até hoje os pedestres precisavam arriscar a vida caminhando na via pública sob o risco de atropelamento.

Segundo o Coordenador de Operações do GAAM, GM Elias Cordeiro, foram destacados oito guardas ambientais para manter barreiras e isolamento das vias que davam acesso a Rua dos Pajeús garantindo que o trabalho fosse desenvolvido de forma satisfatória, buscando a segurança de todos os envolvidos na ação da polícia urbanística do Município.

O Fiscal Urbanístico, TFU Gley Riviery, informou “que a legislação não permite o uso da calçada para fins comerciais, ou seja, os comerciantes terão que procurar um local adequado para desenvolver suas atividades e armazenar seus produtos, deixando o espaço público para os fins que foram destinados, haja vista, que o objetivo é propiciar um espaço de passagem para que o pedestre possa caminhar livremente e com segurança. Os comerciantes já tinham sido notificados e alertados sobre as irregularidades, mas não atenderam a determinação da Autoridade Urbanística da Cidade de removerem os produtos por conta própria. Já foram feitos Autos de Infração Urbanística e aplicadas várias multas.”, afirmou Gley.

Ainda de acordo com o Fiscal Urbanístico Gley Riviery, que coordenou a operação, os infratores ao não atenderam as determinações da SEMURB para a desocupação do passeio sem a necessidade de apreensão, “Fiscais Urbanísticos, acompanhadas pela Guarda Municipal e nosso pessoal de apoio (demolição e remoção) reforçada por equipes da Urbana, foram deslocadas para o local e realizaram a apreensão de todo o  material”, finalizou Riviery.

A participação da Empresa de Limpeza Pública (Urbana) foi essencial na ação de retirada do material depositado ao longo da calçada daquela avenida.  Foram necessárias várias viagens de caminhão para transportar todo o material apreendido para o pátio da SEMURB. Alguns moradores informaram que a permanência desses materiais atraia diversos vetores, como ratos, baratas, escorpiões e outros tipos de inseto que acabavam migrando para as residências e por isso se sentem mais aliviadas.

Agora os cidadãos que residem e precisam transitar por aquela avenida vão poder usar  o passeio público sem se preocuparem com o trânsito de veículos, nem o risco de acidente com pregos, insetos ou outros vetores.

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Natal/RN – Fiscais Urbanísticos e Guardas Ambientais desocupam passeio público na Avenida Bernardo Vieira

Fonte: Grupamento Ambiental da Guarda Municipal do Natal.

Fiscais Urbanísticos da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal (SEMURB) e Guardas Municipais do Grupamento Ambiental (GAAM/GMN) vêm trabalhando sistematicamente para coibir a invasão dos espaços públicos na Capital Potiguar.

Na última segunda-feira, 23/04, equipes de Fiscais Urbanísticos, comandados pelo Técnico Fiscal Gley Riviery, e Guardas Ambientais realizaram diligências a estabelecimentos que estavam ocupando uma área pública e já haviam recebido notificações sobre a ilegalidade de disponibilizar os produtos em área destinada ao passeio público.  Os comerciantes formam obrigados, pela Autoridade Urbanística Municipal, a remover todo o seu material disposto no passeio público sob pena de terem os produtos apreendidos.

Segundo o TFU Gley Riviery, “esses estabelecimentos comerciais de pequeno porte vendem materiais como sucata, tambores e estrados de madeira para o acondicionamento de carga, os chamado “pallets”, em área destinada ao passeio público e todos são estocados na calçada, impedindo que o munícipe circule com maior segurança”.

A Avenida Bernardo Vieira,  principal via de ligação da Zona Norte com a Zona Sul de Natal já tem muitos problemas relacionados ao trânsito de veículos, possui muitas calçadas com descontinuidade ou com largura insuficiente o que  prejudica a locomoção dos transeuntes. A ocupação irregular do passeio público é mais um dos problemas que pode e deve ser solucionado com o poder de polícia do Município de forma rápida e propositiva.

No dia seguinte à remoção dos tambores que ocupavam o passeio público, os Fiscais Urbanísticos retornaram ao local para verificar se as medidas estavam sendo cumpridas.  A fiscalização deve ficar atenta para evitar que novas cargas sejam depositadas no passeio público.

Após a remoção da obstrução, alguns moradores locais elogiaram a ação dos agentes fiscais e agradeceram pela liberação da calçada que além de deixar feia a vizinhança ainda atrapalhava as pessoas que precisam passar pelo local.

Em Fortaleza poluição sonora atinge 8 pontos

Extraído do Miséria.com.

Adalmir Ponte

Ilustrativa. (Foto: Agência Miséria de Comunicação)

Fortaleza possui oito locais geradores de ruídos cujos índices são considerados como acima do permitido aos nossos ouvidos, que é de apenas 60 decibéis. Esses dados foram obtidos nos últimos três meses e fazem parte da Carta Acústica da cidade, que se encontra em fase de elaboração.

Aerolândia, Montese, Edson Queiroz, Barra do Ceará, Messejana, Conjunto Ceará, Maraponga e Centro são áreas em que se concentram maiores picos de incidência de ruídos. Conforme levantamento direcionado pelo especialista em ruídos urbanos, Aurélio Brito, foram feitas medições em todos os bairros da Capital, levando-se em consideração local, dia, horário e período da captação dos índices.

De acordo com Aurélio Brito, em bairros como Aerolândia e Montese, o fluxo de decolagem e pouso dos aviões, aliado ao tráfego intenso nas vias principais de acesso ao aeroporto, contribuem para registrar os picos alcançados. “Avaliamos que esta é uma situação que preocupa”, argumentou o especialista.

Para o presidente da Sociedade Cearense de Otorrinolaringologia e Endoscopia Per-oral (Scorlep), André Alencar Araripe Nunes, a pessoa que estiver exposta por 30 minutos ininterruptos a ruídos acima de 85 decibéis sofrerá dano irreversível em sua audição.

“Os níveis de poluição sonora em nossa cidade são altos, principalmente, no Centro. Os efeitos não são imediatos, eles aparecem com o tempo e são cumulativos. Lembrando que não há como reverter perda instalada”, alerta o médico.

O otorrinolaringologista aconselha que “se você identificou que pode ser uma vítima do ruído, procure fazer um exame de audição para detectar se há perda ou qualquer anormalidade auditiva”.

Ele acrescenta que os sintomas, geralmente, se manifestam quando uma pessoa tem dificuldade em escutar ao telefone ou ainda quando ouve televisão em volume elevado e pede para outra pessoa repetir constantemente o que lhe falam em conversa. “Com esses sinais, procure o médico especialista”, ressalta André Alencar.

Responsável pela coordenação da campanha de conscientização sobre o ruído no Ceará, Aurélio Brito comanda, hoje, uma vasta programação para marcar o Dia Internacional de Conscientização sobre o Ruído, em inglês, intitulado de International Noise Awareness Day (Inad). Neste ano, o tema do movimento é “Bem-estar garantido é bem-estar sem ruído”.

A programação alusiva ao dia consta de apresentação do grupo de fantoche do Ronda do Quarteirão, no Terminal do Siqueira, de 6h30 às 8h. Na oportunidade, Aurélio e a equipe também estarão distribuindo folders da campanha e farão o lançamento do Inad pela televisão.

Em seguida, das 9h às 11h, eles se deslocarão até a Escola Evandro Aires de Moura, no Conjunto Ceará. Lá, acontecem palestra do major Marcos Costa, do Comando de Polícia do Meio Ambiente (CPMA) sobre poluição sonora nas escolas e divulgação do evento na rádio.

Silêncio

Na Câmara Municipal de Fortaleza e na Assembleia Legislativa do Estado, acontecerão pronunciamentos sobre o Inad. Entre 14h25 e 14h26, haverá a realização de 60 segundos de silêncio para destacar o impacto do ruído excessivo em nossas vidas.

Enquanto isso, nos principais cruzamentos das vias dos bairros da Maraponga e Modumbim, serão entregues material com orientações sobre efeitos do ruído no ser humano.

Outras cidades cearenses também aderiram ao Inad: Carnaubal, que desde março desenvolve campanha de conscientização nas escolas, e Juazeiro do Norte.

Fonte: Diário do Nordeste

Iguatu/CE – Ministério Público pede providências em relação à Poluição Sonora

Extraído do Mais FM.

Iury Sarmento

Foto: DivulgaçãoControle do volume deve ser prioridade (Foto: Divulgação)

O principal foco do documento é o uso abusivo de carros de som no centro comercial de Iguatu. Sensibilizado pela manifestação popular, em abaixo-assinado, o MP faz recomendações ao Município.

Como destaca a Recomendação 03/2012, “a poluição sonora é uma das mais graves formas de poluição encontradas nos centros urbanos, resultando em perda da qualidade de vida…”

A Recomendação ainda cita a Lei de Política Municipal de Meio Ambiente (Lei n° 1.608/2011) que trata, dentre outras coisas, dos níveis de ruídos e sons prejudiciais à saúde.

Conforme recomenda o documento, a Prefeitura Municipal não deve conceder licenças a estabelecimentos “barulhentos”, sem adequação acústica, além de fiscalizar com equipamentos adequados à identificação de fontes de poluição sonora.

As polícias Civil e Militar recebem a recomendação de promover medidas corretivas, no sentido de apreender os aparelhos sonoros promovendo perturbação da ordem pública.

Ingazeira/PE – Ministério Público divulga normas para combater poluição sonora em Afogados da Ingazeira

Extraído do NE10.

Luiz Carlos Fernandes
Especial para o NE10

Donos de casas de show, bares e carros de som, promotores de eventos e representantes do poder público saíram insatisfeitos de uma reunião com Ministério Público de Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, na tarde dessa quarta-feira (26), para discutir a poluição sonora durante realização dos eventos na cidade.

O MMPE foi representado pelos Promotores, Ana Clézia e André Silvani, coordenador do CAOP – Meio Ambiente. A reunião contou também com a presença de vereadores, Polícias Militar e Civil e igrejas. A promotora Ana Clézia manteve a postura irredutível quanto ao cumprimento do disciplinamento do volume de som nas casas de shows e eventos públicos do município. Ou os promotores de eventos se adéquam a normas estabelecidas pelo MPPE ou podem ser punidos.

Os participantes esperam agora que as autoridades tenham bom senso na questão de controle do som. O empresário Erikácio Kleiton, conhecido por Erikácio Gravações, recebeu uma notificação preliminar para não realizar eventos no clube Planeta Shows, de sua propriedade, caso não ocorra à adequação do controle de som no local, sob pena de pagar multa e pena de reclusão de um a quatro anos. Além de prejudicar de prejudicar o desenvolvimento sócio-econômico do município.

Santo Antônio de Jesus/BA – Promotoria intensifica as ações de combate a poluição sonora em SAJ

Fonte: Andaiá FM.

“Para essas pessoas que descumprem a Legislação é bom que saibam que a Polícia Militar tem atuado com rigor tem prendido alguns elementos e veículos” afirmou Dr. Julimar Barreto, promotor de Santo Antonio de Jesus, referindo-se ao descumprimento da Lei de poluição sonora por parte de algumas pessoas, situação que tem ficado cada vez mais perceptível na cidade.

O promotor mencionou que caso o indivíduo for punido, o mesmo terá que desenvolver atividades voluntárias, pagar multas e se caso negar a punição irão responder a um procedimento criminal. “Além disso, o indivíduo que for flagrado irá responder por crime de desobediência”, completou o promotor.

Existe uma sentença judicial que proibi a circulação de carros de som no centro da cidade. A Promotoria tem recebido, constantemente, através da PM casos de desobediência e tem atuado com bastante vigor.

Dr. Julimar explica que o carro que for apreendido terá que ser periciado e o dono do veículo poderá ficar até dois meses sem o mesmo. Donos de bares estão sendo conscientizados em relação a poluição sonora, caso o proprietário do bar aceite que carros liguem o som na porta do estabelecimento, o próprio proprietário responderá pelo ato. “Esse assunto de poluição sonora é tão grave que já recebemos aqui na promotoria pessoas dizendo que iria fazer uma besteira com o vizinho por causa da poluição sonora, ou seja, chegou ao limite”, concluiu o promotor.

Belém/PA – Escola de Samba Império Pedreirense é sentenciada por poluição sonora

Extraído do MP/PA.

A escola de samba Império Pedreirense foi sentenciada, no último dia 27 de janeiro, a não realizar eventos que causem poluição sonora ou perturbação dos moradores que residem nas redondezas das suas dependências devido ao não cumprimento do Terno de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belém.

O CASO- A promotoria de justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belém recebeu, em meados de 2007, representação e abaixo-assinado elaborados pelos moradores residentes nas proximidades das instalações da Escola de Samba Império Pedreirense, alegando que as atividades da escola causavam poluição sonora e perturbação do sossego dos moradores da área.

Em vistoria realizada pela Delegacia Especializada em Meio Ambiente (DEMA), foi comprovada a ocorrência de poluição sonora e constatado que os ruídos produzidos pela escola de samba estavam fora dos padrões aceitáveis.

Sendo assim, foi firmado um TAC entre a promotoria do meio ambiente e a escola Império Pedreirense, em que os mesmos se comprometiam a não mais praticar poluição sonora e utilizar apenas aparelhos de som de médio e pequeno porte em seus eventos.

Tendo a escola de samba descumprido o TAC firmado e já sendo recorrente a insatisfação dos moradores em relação à constante perturbação do sossego público, o juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa determinou judicialmente o cumprimento de todos os termos do compromisso assumido.

EFEITOS – Para o caso de reincidência, o magistrado arbitrou ao presidente da escola, Alex Luiz dos Anjos Meireles, a incidência de multa cominatória no valor de quinhentos reais por cada novo ato infracionário praticado.

Texto: Augusto Nascimento (graduando em jornalismo)

Revisão: Edson Gillet (Assessoria de Imprensa)
Foto: Overmundo