Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para maio, 2012

Natal/RN – Moradores de Cidade Satélite farão caminhada contra o desmatamento

Extraído do No Minuto.com.

Objetivo é reclamar da diminuição da vegetação natural no conjunto habitacional por conta da criação de condomínios.

Os moradores do Conjunto Cidade Satélite realizarão, no próximo sábado (02), uma caminhada em alerta ao crescente desmatamento do bairro. Com o surgimento de dezenas de condomínios verticais, o bairro passou a perder sua característica de preservação de áreas verdes.

Com o tema “Harmonizar o crescimento com equilíbrio”, grupos de moradores das três etapas do conjunto, em parcerias com outras entidades, pretendem alertar a população quanto à necessidade de preservação das áreas verdes do bairro.

A concentração da caminhada ocorrerá às 6h30, na praça São Francisco de Assis, em frente a paróquia do bairro. O início da caminhada está previsto para 7h30, tendo um percurso total de 2 km, com encerramento na sede do Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), situada no prolongamento da Avenida Prudente de Morais.

As inscrições são gratuitas. Os 300 primeiros a se inscreverem na caminhada receberão camisas personalizadas do evento. Para mais informações telefone para o número 9929-9746.

Natal/RN – Operação de controle da poluição sonora em Felipe Camarão

Fiscais Ambientais do Município, juntamente com Guardas Municipais do Grupamento Ambiental (GAAM) e policiais estaduais da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) realizaram, no último sábado (26/05), mais uma etapa da operação de combate à poluição sonora na Zona Oeste da Cidade do Natal.

O principal objetivo da ação foi garantir o cumprimento das notificações expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) que suspendeu a realização de shows em estabelecimentos noturnos que não possuem isolamento acústico e funcionam sem Licença Ambiental de Operação, causando transtorno e desconforto ambiental para a vizinhança.

Além das casas noturnas, os agentes ambientais realizaram diversas abordagens e autuações a veículos que estavam com o som automotivo (paredão) ligado, em claro descumprimento à Lei Municipal 6246/2011 que proíbe o acionamento desse tipo de equipamento em qualquer logradouro público ou espaços de acesso público dentro do Município, como postos de combustíveis e estacioamentos.

Para o Coordenador de Operações do GAAM/GMN, GM Elias Cordeiro, “a ocorrência mais frequente nesse tipo de missão é a de poluição produzida por som automotivo, os chamados paredões de som.  É comum encontrarmos, principalmente em bairros residenciais, pessoas que se reúnem em finais de semana com seus veículos para promoverem atividades com som em níveis insuportáveis.  Acredito que para inibir a perturbação do sossego alheio, que também é contravenção penal prevista no artigo 42 da Lei Federal 3.688, é necessário que esse trabalho que vem sendo feito nos últimos dois meses tenha continuidade e chegue em todos os bairros da cidade”.

Além de auxiliar nas vistorias das casas noturnas, as forças de segurança envolvidas na operação realizaram diversas abordagens a veículos e pessoas em atitudes suspeitas, ampliando a sensação de segurança nas ruas do Bairro Felipe Camarão, tão carente de segurança e maior presença do poder público.

Ao fim da operação, vários pontos comerciais de diversão noturna, bares, restaurantes e outros estabelecimentos foram fiscalizados, notificados e advertidos pelos Fiscais Ambientais a não ultrapassarem os limites sonoros permitidos em lei, ficando um deles interditado por estar descumprindo as determinações da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município.

Natal/RN – Promotores do meio ambiente definem coleta de lixo de Natal como “caótica” e denúncias de moradores não param de chegar no MP

Extraído de Kallina Kelly.

Ao analisar o décimo relatório da Comissão de Fiscalização da Limpeza Pública, os promotores do Meio Ambiente, João Batista Machado, e do Patrimônio Público, Giovanni Rosado Diógenes Paiva, afirmam que “não é possível acreditar que a ‘comissão de fiscalização’ esteja efetuando a contento seu trabalho”, dada a grande quantidade de irregularidades na gestão da Urbana. Os promotores citam as falhas na coleta regular do lixo, varrição e limpeza das ruas de Natal.

A Promotoria do Meio Ambiente continua protocolando denúncias de acúmulo de lixo nos diversos bairros de Natal. No último parecer emitido ao juiz Geraldo Antônio da Mota, em 25 de maio, os promotores anexaram novos cinco procedimentos instaurados recentemente. As denúncias partiram de moradores dos bairros de Santos Reis, Lagoa Nova, Novo Horizonte, Brasil Novo e Pajuçara.

Os promotores consideram o quadro da coletiva de lixo em Natal “caótico”, dado o alto número de denúncias protocoladas diariamente na promotoria do Meio Ambiente. Procurado pela TRIBUNA DO NORTE, o diretor presidente da urbana, João Bastos, preferiu não emitir opinião sobre o trabalho da Comissão.

Bastos disse que vai entregar, conforme o prazo determinado pelo juiz, o balanço de todas as receitas e dívidas da Urbana. Ao avaliar a gestão da Companhia disse que “do dia que assumiu, de setembro ate agora, algumas empresas receberam mais que o valor do mês; e outras o mês em curso”, adiantou. Ele não esclareceu que critérios a empresa usa para decidir quem recebe valores em atraso junto ao valor do mês e quem recebe apenas o valor do mês.

Bastos fez questão de frisar que estabeleceu “um ritmo organizado de pagamento” e que o problema da Urbana é que a Taxa de Limpeza Pública (TLP) não cobre as despesas da Companhia. Segundo ele,  se  apenas um dos devedores da Urbana, o Governo do Estado, quitasse o débito que chega a R$ 35 milhões, resolveria parte das dívidas da Urbana.

Em busca de informações sobre a receita e as despesas da Urbana, a TN fez uma pesquisa no Portal da Transparência da Prefeitura de Natal e apurou que, este ano, a Companhia destinou perto de R$ 50,4 milhões para despesas diversas, incluindo R$ 15,5 milhões com pagamento da folha de pessoal e encargos nos meses de janeiro, fevereiro e março. Em contratos com Pessoas Físicas e Jurídicas a soma das notas fiscais lançadas é de R$ 5,037 milhões. No entanto, as informações não estão atualizadas em tempo real.

Extremoz/RN – Justiça determina desapropriação de imóvel na APA de Genipabu

Extraído do DN On line.

O juiz da Comarca de Extremoz, Cleudson de Araújo Vale, julgou procedente o pedido de desapropriação formulado pelo Estado contra o Espólio do proprietário de um imóvel localizado em uma área de Genipabu considerada de proteção ambiental e onde estão sendo desenvolvidas atividades comerciais, tais como um parque eólico e um resort.

Na sentença judicial, o magistrado fixou o valor da indenização nos seguintes termos: R$ 11.895.312,00 para o terreno; R$ 152.600,44 para as benfeitorias; R$ 391.528,99 para as culturas; R$ 2.231.150,00 para os passeios de bugues e R$ 928.426,00 para direito de imagem. Tais valores serão acrescidos de juros.

A ação

O Estado do Rio Grande do Norte entrou com ação de expropriação afirmando que, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento regional, está implementando vigoroso programa de identificação de áreas imobiliárias que sejam promissoras a esse intuito. Alegou que o bem sobre o qual incide o pleito de desapropriação possui natureza de área de preservação ambiental.

Nos autos foi deferida a imissão provisória na posse por decisão judicial, tendo o Estado depositado o valor da avaliação conforme guia de depósito anexados aos autos, constando também o auto de imissão de posse, datado de 23 de dezembro de 2004.

O espólio também fez várias alegações, dentre as quais a que afirma que a lagoa situada no imóvel objeto da ação não é bem público, porque se encontra situada e cercada no imóvel e que a avaliação do Estado também não considerou os projetos aprovados e as benfeitorias existentes no imóvel, relativos a construção já iniciada da estação (usina) de produção de energia eólica, e as torres de medição eólica.

O espólio sustentou que o Estado não considerou também os custos do projeto de construção de hotel resort, “Água das Dunas”, pertencentes á empresa comodatária Água das Dunas Empreendimentos Lagoas de Genipabu Ltda. ME, e os lucros cessantes, apesar de constar do laudo avaliatório que instrui a ação cautelar de produção antecipada de prova.

O juiz analisou e decidiu a cerca de cada um dos setes itens discutidos nos autos, sentenciando o caso e, ao final, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça após o transcurso do prazo recursal para as partes.

Ampla anistia justifica vetos de Dilma no Código Florestal

Extraído do JusBrasil.

A ampla anistia aos proprietários rurais que desmataram até julho de 2008 e a impossibilidade de recomposição de parte relevante da vegetação são os motivos apontados pela presidente Dilma Rousseff para vetar o artigo 61 do texto do Código Florestal aprovado no final do mês passado pela Câmara dos Deputados. Na mensagem enviada ao Senado, o governo justifica que os vetos parciais foram feitos “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”,

O artigo 61 é um dos mais polêmicos do novo Código Florestal, pois coloca em confronto as interpretações do Palácio do Planalto e da bancada ruralista em relação às exigências de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recomposição da cobertura vegetal nas margens dos rios. Na medida provisória publicada nesta segunda-feira, o governo estabeleceu condições mais brandas para os pequenos produtores rurais.

Na justificativa ao veto ao artigo 1º, que suprimiu os princípios que foram aprovados pelo Senado em 2011, o governo alega que o “o texto não indica com precisão os parâmetros que norteiam a interpretação e a aplicação da lei”. O deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator do projeto, ao retirar os princípios estabelecidos pelo Senado, argumentou que vários deles “extrapolam a razoabilidade”.

Outro veto feito pela presidente diz respeito ao “pousio” (artigo 3º), que é a interrupção temporária de atividades agropecuárias para possibilitar a recuperação do solo. O governo considerou que “o conceito de pousio aprovado não estabelece limites temporais ou territoriais para sua prática, o que não é compatível com o avanço das técnicas disponíveis para a manutenção e a recuperação da fertilidade dos solos”.

Outro argumento citado pelo governo para o veto é que a ausência de limites torna possível que um imóvel ou uma área rural permaneça em regime de pousio indefinidamente, o que impediria a efetiva fiscalização quanto ao cumprimento da legislação ambiental e da função social da propriedade.

O governo também vetou o artigo 43, que atribuía às empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia hidrelétrica, públicas e privadas, a responsabilidade pela recuperação e manutenção de vegetação nativa em APPs nas bacias hidrográficas em que houver a exploração.

O governo considerou a obrigação “desproporcional e desarrazoada, particularmente em virtude das dimensões das bacias hidrográficas brasileiras, que muitas vezes perpassam várias unidades da federação”. Na opinião do governo, “a manutenção do dispositivo contraria o interesse público, uma vez levaria enorme custo adicional às atividades de abastecimento de água e geração de energia elétrica no País, impactando diretamente os valores das tarifas cobradas por esses serviços”.

Também foi vetado o artigo 76, que estabelecia prazo de três anos para que o governo enviasse ao Congresso projetos de lei com as condições para conservação, proteção, regeneração e utilização dos biomas brasileiros. A justificativa é de que o dispositivo fere o princípio da separação dos Poderes, conforme estabelecido no art. , e no caput do art.61 da Constituição Federal. (Hoje em Dia)

Natal/RN – Sargento Regina realiza Audiência Pública com músicos da Cidade

Extraído do Blog da Vereadora Sargento Regina

A vereadora Sargento Regina (PDT), realizou na manhã de hoje (29), ás 10h, no Plenário Érico Hackradt, uma Audiência Pública com o tema: Discussão sobre a apresentação de música ao vivo nos bares da cidade.

 foto: Andréa Pinho

A proposta foi reunir os músicos que se sentiram prejudicados por ações dos fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), com representantes do órgão, para chegar a um consenso em relação ao confisco dos instrumentos musicais, feito pela Semurb e as vias legais para sua devolução, bem como dialogar propostas para que estes possam continuar a exercer seu trabalho.

A Ação Civil Pública, determinada pelo juiz Ibanez Monteiro da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determina o monitoramento e combate à poluição sonora, para evitar que os estabelecimentos comerciais produzam ruídos acima dos níveis legalmente permitidos.

 foto: Andréa Pinho

“Vamos ouvir ambos os lados e, de forma democrática e pacifica, saímos daqui com uma proposta viável para todos” frisou Sargento Regina.

A Audiência teve a participação do presidente da Associação dos Trabalhadores de Ponta Negra (ATPON), Marcos Martins; do representante da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Evanio Mafra; do representante da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), Marcos Sá da Paula; do representante da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde), Alyandro Rocha Barbosa; do comandante da Guarda Municipal de Natal, Alexandre Melo e da subcomandante da Polícia Ambiental, Josineide Xavier de Paiva.

foto: Andréa Pinho

O representante da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Evanio Mafra, esclareceu sobre a necessidade de as casas noturnas colocarem isolamento acústico, uma vez que os fiscais estão agindo baseados na Lei. Ele afirma a necessidade de uma adequação acústica para que os estabelecimentos continuem a transmitir música ao vivo.

“Os responsáveis pela fiscalização não são os músicos, mas os estabelecimentos que têm que se adequar, e foram notificados para isso, o direito de um vai até onde começa o direito do outro”, disse Mafra lembrando que a população de Ponta Negra tem feito várias denúncias pelo excesso de poluição sonora no bairro.

 foto: Andréa Pinho

A cantora Adriana Kelly questiona o nível permitido de 50 decibéis e acredita que deveria aumentar para 80 decibéis como em Recife e Fortaleza. “Não estou aqui para bater de frente com a Lei, só quero que ela se ajuste para que nós possamos trabalhar” lembrou Adriana.

“O som traduz a emoção, limitaram a sua emoção a 50 decibéis”, disse o empresário da Guetos Studio, Isaac Rangel.

foto: Andréa Pinho

A vereadora e presidente da Frente Parlamentar de Esporte, Cultura e Lazer, Sargento Regina (PDT), propôs à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde), uma reunião com presença da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e do Ministério Público, que seja medida com um decibelímentro, para uma negociação da readequação da Lei.

“Já demos o primeiro passo positivo, com a presença das autoridades para sanar o problema. Trouxemos a responsabilidade para esta casa porque esta casa é responsável e vamos sair daqui com algo conclusivo para todos”. finalizou Sargento Regina.

Mata Atlântica perdeu 13 mil hectares em um ano

Extraído do Diário de Natal.

Mais de 13 mil hectares de Mata Atlântica foram desmatados no Brasil no período de maio de 2010 a maio de 2011, segundo o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, divulgado hoje (29) pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Na pesquisa anterior (2008–2010), a área desmatada correspondia a 15.597 hectares, na média anual. Atualmente, restam apenas 7,9% da cobertura de vegetação no bioma.

De acordo com o levantamento, os estados onde a situação é mais preocupante são Minas Gerais, onde foram desmatados 6.339 hectares entre maio de 2010 e maio de 2011, e a Bahia, onde o desmate atingiu 4.493 hectares no período.

Já os estados com menos áreas desmatadas (em hectares) são Goiás, com 33; o Paraná, com 71; e o Rio de Janeiro, com 92.

Da Agência Brasil