Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para junho, 2012

Salvador/BA – Órgão de controle urbano e meio ambiente descentraliza atendimento com unidade móvel

Extraído do Site da Sucom.

Sucom Móvel beneficia moradores de Jardim Nova Esperança

Dando continuidade às ações de descentralização do atendimento à população, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) está realizando nesta quinta-feira (28) mais uma edição do projeto Sucom Móvel. Desta vez, o público alvo são os moradores do bairro de Jardim Nova Esperança (Estrada Velha do Aeroporto). O projeto do órgão está integrando a Ação Social e Cidadania, iniciativa promovida pela Igreja Batista de Nova Esperança na Rua Simone Barradas. Lá, até as 17h, os participantes do evento poderão receber informações e esclarecer dúvidas com os atendentes da Sucom sobre os serviços prestados pela autarquia.

Projeto – Lançado em agosto de 2009, o Sucom Móvel visa modernizar a prestação de serviços aos cidadãos soteropolitanos. Somente em 2011, a superintendência promoveu 47 edições da iniciativa. A comunidade que desejar a presença da autarquia em eventos de caráter público/educativo/social, por meio do projeto, pode enviar um ofício para a Sucom solicitando a ação.

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Salvador/BA – Fiscais Urbanísticos notificam 400 proprietários para apresentarem laudo de vistoria técnica dos seus imóveis

Extraído do Site da Sucom.

Sucom notifica 400 responsáveis por imóveis na Barra

Dando continuidade às ações de fiscalização que têm o objetivo de verificar as condições de segurança dos imóveis de Salvador, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) notificou nesta sexta-feira (29) 400 responsáveis por edificações na Barra. A notificação determina que o proprietário, síndico ou inquilino de cada unidade apresente à Sucom, no prazo de 30 dias, um relatório ou laudo de vistoria técnica – elaborado por um profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), junto com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) – a respeito da situação estrutural do imóvel. Caso haja o descumprimento da exigência do órgão, haverá aplicação de multa.

O documento a ser entregue deverá conter informações detalhadas sobre o estado de conservação da edificação e dos equipamentos, os pontos sujeitos a recuperação, as medidas saneadoras e os prazos para a conclusão dos serviços. Na última terça-feira (26), a superintendência realizou uma fiscalização semelhante também na Barra e no Corredor da Vitória, emitindo 135 notificações.

Em 2011, entre abril e maio, a Sucom promoveu ações desse tipo na Pituba, na região do Parque Júlio César, obtendo o número de 30 notificações. De outubro de 2011 a janeiro de 2012 foi a vez do Comércio, com o saldo de 135 notificações. Ainda em janeiro desde ano houve fiscalizações na localidade da Praça da Sé, onde os fiscais emitiram 20 notificações. Já em abril último, os agentes estiveram no bairro da Graça e lavraram 85 notificações.

De acordo com o Art. 3º da Lei n° 5.907/2001, “As edificações e equipamentos de que trata esta Lei deverão sofrer vistorias técnicas, registradas em relatórios ou laudos técnicos, de responsabilidade de seus proprietários ou gestores, conforme o caso, e serão realizadas por profissionais habilitados no Conselho Regional de Engenharia”.

Rio+20 – Poluição sonora é desprezada na conferência mundial do meio ambiente

Extraído do MyHabitat.

Em segundo lugar no ranking de maior causadora de doenças, poluição “invisível” também afeta mares e florestas.

Fernando Stankuns/Jornal Senado
Fernando Stankuns/Jornal Senado

Sem destaque nas discussões da Rio+20, poluição sonora cresce nas grandes cidades, causando mais doenças que águas poluídas

Pesquisas recentes demostram que a poluição sonora também causa danos a florestas e mares. Em março deste ano, o Centro Nacional de Síntese Evolucionária, dos Estados Unidos, revelou que a reprodução de vegetais é afetada porque ruídos de tráfego intenso de veículos afastam aves que distribuem pólen entre flores e mamíferos roedores que germinam sementes de espécies como pinheiros. Antes, a Organização Nações Unidas (ONU) já havia apontado risco à sobrevivência das espécies submarinas.

Na ocasião, o diretor de Ciência da Sociedade para a Preservação dos Golfinhos e Baleias, Mark Simmonds, disse que o barulho submarino feito pelo homem já provocou uma espécie de nevoeiro acústico e uma cacofonia de som em muitas partes dos mares e oceanos do mundo.

Sem destaque nas discussões da Rio+20, poluição sonora cresce nas grandes cidades e já ocupa o segundo lugar como maior causadora de doenças, segundo a Organização Mundial da Saúde(OMS), à frente até da poluição da água, atrás apenas da poluição atmosférica.

A Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, não dedicou na versão final, nenhuma linha à poluição sonora. ” Tivemos amplos temas de discussão onde esse assunto poderia ter sido abordado, de acordo com os participantes, mas no programa do debate Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável não foi criado um tópico sobre poluição sonora” , admitiu a diplomata responsável pela coordenação dos diálogos na conferência, Patrícia Leite.

Mas a população tem demonstrado sua atenção ao problema: a poluição sonora foi um dos primeiros temas sugeridos no Portal e-Cidadania do Senado, onde desde o mês passado todo cidadão pode apresentar ideias para projetos de lei. Comum nas grandes cidades, os habitantes são submetidos a diversas agressões sonoras ao mesmo tempo: buzinas, motores, anunciantes de loja, música alta em carros ou no vizinho, animais domésticos, templos religiosos, construções, grevistas, fábricas, aeroportos e ferrovias.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, acredita que a poluição sonora não ganha a dimensão de outros assuntos ambientais nos fóruns internacionais porque seus efeitos são locais.

” A poluição sonora é diferente de problemas como mudanças climáticas, desmatamento e poluição de rios, que têm consequências mundiais” , disse o senador. A poluição atmosférica causa problemas respiratórios rapidamente evidentes, e a poluição visual é mais fácil de perceber. A exposição ao ruído só se sente individualmente e a longo prazo, muitas vezes sem se dar conta, alerta a presidente da Comissão de Saúde do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Maria Cristina Pedro Biz. Especialistas alertam para os perigos das perdas parciais ou totais da audição, por serem irreversíveis.

Entra em vigor lei que muda UC’s na Amazônia

Extraído d‘O Eco.

Daniele Bragança

Arte: Paulo André Vieira

Passou despercebida.  Ontem (26/6), menos de uma semana após o fim da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, foi publicado no Diário Oficial a lei nº 12.678, que altera as Unidades de Conservação na Amazônia para a construção do Complexo Hidrelétrico de Tapajós.

A Medida Provisória 558 foi a primeira MP publicada pelo governo Dilma em 2012: no dia 6 de janeiro. Passou rapidamente pela Câmara, sendo aprovada no dia 15 de maio e duas semanas depois, no Senado (30/05). Aprovada no Congresso Nacional, a MP se converteu na Lei 12.678.

A partir de agora, o Complexo Hidrelétrico de Tapajós poderá deslanchar, com suas 5 usinas ao longo do rio Tapajós. A primeira a ser construída deverá ser a Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, com capacidade de geração de 6133 MW. Em fevereiro, o Ibama já autorizara os pedidos feitos pela Eletrobrás para coletar dados necessários ao estudo de impacto ambiental a ser completado esse ano.

No site do Programa de Aceleração do Crescimento, a Usina São Luiz do Tapajós está em fase preparatória. A previsão doPlano Decenal de Expansão de Energia, é que ela esteja pronta em janeiro de 2016.

Ibama retira garimpo de ouro e serrarias clandestinas do entorno da reserva Kayapó no Pará

Extraído do EcoDebate.
O Ibama desativou nesta quarta-feira (20/06) um garimpo clandestino de ouro no entorno da Terra Indígena Kayapó, em Cumaru do Norte, no sudeste do Pará. Dezenove bombas-hidráulicas, utilizadas na extração ilegal do minério, e meio quilo de mercúrio foram apreendidos pelos agentes ambientais. O responsável pela atividade irregular, um conhecido garimpeiro da região, foi multado em R$ 378 mil e ainda teve a propriedade embargada pelo instituto.

O uso do metal tóxico sem controle colocava em risco solo, rios, peixes e também os trabalhadores envolvidos na garimpagem. Cerca de 130 hectares de área sofreram graves danos ambientais para a retirada do ouro, com derrubada da vegetação e “lavagem” do solo. “Informações indicam que o mercúrio era adquirido de dentistas no município de Redenção, e pago com ouro”, disse o coordenador da operação, Leonardo Tomaz. Segundo ele, o caso será denunciado à Polícia Federal.

A fiscalização nas imediações da reserva Kayapós acontece desde 15 de junho com a Operação Soberania. Os fiscais vistoriam os crimes ambientais de helicóptero.

Duas serrarias clandestinas também foram flagradas operando a 10 km da terra indígena. As madeireiras cooptavam os índios para explorar a floresta no interior da reserva. Com o apoio da Funai, as serrarias ilegais foram desmontadas e o maquinário retirado de caminhões da área protegida.

Nelson Feitosa
Ascom – Ibama/PA
Fotos: Ibama

Rio+20 – Declaração final da Cúpula dos Povos

Extraído d‘O Eco.

A Rio+20 acabou no dia 22/06 e junto com o evento oficial, o maior evento paralelo da Rio+20: a Cúpula dos Povos.  A declaração final faz duras críticas às instituições multilaterais que, segundo a Cúpula, estão a serviço do sistema financeiro e não dão respostas ousadas para o problema ambiental e humanitário que o mundo precisa enfrentar:

“As instituições financeiras multilaterais, as coalizações a serviço do sistema financeiro, como o G8/G20, a captura corporativa da ONU e a maioria dos governos demonstraram irresponsabilidade com o futuro da humanidade e do planeta e promoveram os interesses das corporações na conferencia oficial. Em constraste a isso, a vitalidade e a força das mobilizações e dos debates na Cúpula dos Povos fortaleceram a nossa convicção de que só o povo organizado e mobilizado pode libertar o mundo do controle das corporações e do capital financeiro”.

A Cúpula dos Povos na Rio +20 por Justiça Social e Ambiental ocorreu paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), organizado pela sociedade civil. O evento paralelo foi um sucesso de público, reunindo cerca de 30 mil pessoas por dia no Aterro do Flamengo.

O documento final, pode ser lido abaixo. Ou clique aqui para fazer o download.

Declaração final da Cúpula dos Povos

Dilma: Rio+20 é um ponto de partida

Extraído do Site da Presidenta.

Em um mundo multilateral e de consensos difíceis, , foi importante que a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, tenha conseguido elaborar um documento único. A avaliação é da presidenta da República, Dilma Rousseff, antes da cerimônia de encerramento da Rio+20.

“Esse documento é um ponto de partida, não de chegada. Não significa que os países não possam ter sua própria política. É um documento sobre o meio ambiente, desenvolvimento sustentável, biodiversidade, erradicação da pobreza. É necessário ter um ponto de partida. O que nós temos de exigir é que, a partir daí, as nações avancem”, disse.

Para Dilma, na construção do consenso, “respeitar as diferenças é fundamental”. Segundo ela, o Brasil não pode impor sua vontade às demais nações. “Todos os países envolvidos têm que ser responsabilizados. Ninguém tem que apontar dedo para o outro”, disse.

A presidenta voltou a defender o financiamento, pelas nações ricas, do desenvolvimento sustentável nos países africanos e nas nações insulares. Segundo ela, o Brasil defende essa postura, mas os países desenvolvidos não quiseram assinar o compromisso. “Nós achamos que é fundamental introduzir a questão dos fundos na pauta [para as próximas conferências]”, ressaltou.

A presidenta também ressaltou a importância dada à sociedade civil na conferência e destacou que essa foi a conferência das Nações Unidas com maior participação popular. E lamentou o fato de a construção do documento final ser feito apenas por países, por ser esse o formato das conferências da ONU.

Liderança brasileira

Mais cedo, a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, disse que a liderança brasileira permitiu que todos os países se reunissem em torno de um documento final na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

Segundo Clinton, a declaração final, que será assinada pelos líderes de 193 países reunidos no Rio de Janeiro, “marca um grande avanço para o desenvolvimento sustentável”.

“O Brasil prestou um grande serviço ao mundo ao nos hospedar e receber aqui. Este é um momento difícil, mas graças à liderança brasileira conseguimos nos reunir em torno de um documento final, que marca um grande avanço para o desenvolvimento sustentável. É um dos momentos mais difíceis de todos os tempos. Como vamos crescer no futuro, não é o problema de apenas alguns países, é uma questão que deve ser abordada por todos os países. Graças ao Brasil, estamos no centro dos nossos esforços compartilhados para encontrarmos essas soluções”, disse Clinton, em discurso na plenária da Rio+20.