Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para julho, 2012

Medianeira/PR – Justiça Eleitoral definiu algumas regras da propaganda política

Extraído do Independência AM.

O objetivo da reunião foi quanto a evitar a poluição (sonora e visual) dos 3 municípios, durante a campanha eleitoral…

Com presença dos representantes de todas as coligações (Majoritárias e minoritárias), das cidades de Medianeira, Missal e Serranópolis do Iguaçu, aconteceu uma reunião neste dia 26 de julho, no Salão da Justiça Eleitoral de Medianeira, com presença do Dr. Ricardo Malek Fredegoto, Promotor Eleitoral; a Dra. Diele Denardin Zydek, Juíza da 114 Zona Eleitoral, e a Sra. Giovana Barbosa, Chefe do Cartório Eleitoral da 114, substituta.

O objetivo da reunião foi quanto a evitar a poluição (sonora e visual) dos 3 municípios, durante a campanha eleitoral, notadamente por razões de respeito ao meio ambiente e ao sossego populacional, e para tanto firmaram um acordo com os seguintes termos:

– A sobra de material da campanha será entregue pelos representantes das coligações até às 18h da véspera do dia da eleição (06/out), nas dependências do fórum.

– os partidos, coligações e candidatos não farão propaganda eleitoral através de som móvel (veículos automotores, bicicletas, caminhões)

– também não farão quaisquer tipos de inscrições e ou pinturas com conteúdo de propaganda eleitoral nos muros e fachadas dos imóveis de propriedade particular

– os partidos, coligações e candidatos de Missal e Serranópolis (com exclusão daqueles de Medianeira com os quais não houve consenso), não colocarão placas, faixas, bandeiras ou qualquer tipo de propaganda móvel em ruas, avenidas ou outros locais públicos não abrangidos pelas proibições da Lei n. 9.504/97 e na REsolução do TSE n. 23.370.

– Não promoverão carreatas nem lançamentos de fogos de artifícios, foguetes, durante o período de propaganda eleitoral, excetuando-se comemorações após o resultado das eleições.

Em caso de descumprimento, fica estipulada pena de R$ 25.000 por item, cabendo o cumprimento à coligação da qual faz parte o candidato.

Cresce o número que denúncias de poluição sonora em Manaus

Extraído da EBC.

De acordo com dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade a prática foi a mais denunciada neste primeiro semestre. De janeiro a junho deste ano o órgão recebeu 6.694 denúncias referentes a várias tipos crimes ambientais. A poluição sonora foi responsável por mais de cinco mil denúncias (Áudio: Carolina Alves)

Natal/RN – Via Costeira é exemplo da linha tênue entre meio ambiente e mercado

Extraído do Diário de Natal.

Felipe Gibson, para o Poti ( Fábio Cortez/DN/D.A Press)

Corredor hoteleiro ou Área de Preservação Permanente? Pode-se dizer que a Via Costeira está entre esses dois extremos, levantando atualmente mais um debate polêmico sobre sua existência. A pergunta que não quer calar: a avenida pode receber novos empreendimentos? Para um lado definitivamente não. Já para outro, sim, é possível construir mais. Formada hoje pelo embate de posicionamentos radicalmente contrários, a discussão mostra uma complexidade que nos leva ao questionamento se é possível equilibrar as bandeiras do meio ambiente e desenvolvimento econômico.

Com o intuito de fomentar o debate, o Diário de Natal/O Poti inicia hoje uma série de reportagens sobre a polêmica envolvendo as construções na Via Costeira. No olho do furacão está um relatório técnico publicado em 2010 e coordenado pela Advocacia Geral da União (AGU) que define os espaços em torno da avenida como Áreas de Proteção Permanente (APPs). De maneira simples e direta, o documento determina que nada mais pode ser construído no local. E para isso se baseia no Código Florestal, que só abre a exceção no caso de construções que atendam requisitos de utilidade pública.

Desenvolvido e assinado em conjunto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Superintendência do Patrimônio da União (SPU), o documento de 88 páginas recebe hoje opiniões contrárias dos próprios representantes que compuseram o grupo técnico. Enquanto SPU e Ibama baseiam seus posicionamentos no que diz o relatório, Município e Estado acreditam em alternativas que permitam novas construções.

Bombardeado por críticas da ala a favor das novas construções, o superintendente do Ibama, Alvamar Queiroz, acredita que há incoerência nos novos posicionamentos. “Quando foi feito o grupo todos participaram e assinaram com responsabilidade igual e conscientes das implicações. Não é um documento qualquer que você assina e depois muda”, opina. A questão técnica também guia as opiniões da gerente regional da SPU/RN, Yeda Cunha de Medeiros, e do procurador da República Fábio Nesi Venzon, que representa o Ministério Público Federal (MPF) no processo do Hotel da BRA – hoje da empresa NATHFW – o “elefante cinza” embargado que compõe a paisagem da Via Costeira.

Enquanto isso, a Semurb, assim como a Secretaria Estadual de Turismo (Setur) e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN), se apegam à competência do Município em licenciar projetos dentro da cidade. No entendimento deles, o Plano Diretor de Natal (PDN) deveria ser o documento aplicado no processo de licenciamento. De acordo com o PDN, as construções podem ocorrer, desde que respeitem o nível de altura da avenida.

Fora à parte o debate jurídico, algumas vozes que acompanham o processo, como da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do urbanista Estevão Lúcio dos Santos, que foi um dos técnicos participantes do relatório, defendem um debate mais profundo. “Além dos ambientais, existem aspectos econômicos e sociais”, afirma o urbanista. Embora ache difícil que a iniciativa privada cumpra requisitos sociais para a flexibilização da área, o próprio superintendente do Ibama se diz aberto ao diálogo e pede a participação da sociedade no processo. “Se tem um conjunto de segmentos sociais clama por isso, não vamos cercear. Somos flexíveis nesse sentido”, ressalta Alvamar Queiroz.

Estado contesta estudo técnico em parecer

Assinado pela procuradora do estado Marjorie Madruga, um parecer protocolado em outubro do ano passado contesta a competência técnica dos participantes do estudo que define a Via Costeira como Área de Proteção Permanente (APP). A procuradora acredita que a equipe formada por geógrafos, engenheiros civis e urbanistas atende a primeira fase do trabalho, que tinha a finalidade de avaliar a situação de ocupação imobiliária e fornecer subsídios para um estudo de capacidade de suporte dos espaços.

No entanto, Marjorie Madruga opina que para avaliar a possibilidade de se construir mais na Via Costeira, os perfis técnicos não eram os apropriados. “Você não pode pensar em estudar zona costeira sem ter oceanógrafos, biólogos, especialistas em zona costeira, engenheiros florestais e climatologistas. Era preciso haver uma equipe técnica muito mais diversificada devido a complexidade do estudo e a magnitude do que estava sendo estudado”, explica. Com base nessa constatação, a Procuradoria Geral do Estado alega que o relatório tem um “vício de legalidade”.

De acordo com a procuradora, a posição da AGU sobre o parecer ainda é aguardada. “No caso da invalidação, que seja feita uma nova equipe para analisar realmente se a via é passível ou não de ocupação, e qual o nível ou tipo de ocupação que ela ainda suporta”, acrescenta. Para a procuradora, toda a discussão em torno da possibilidade de novas construções da Via Costeira gira em torno de questões técnicas, e não de interesses.

Visões diferentes

Contestável ou não, o relatório técnico baliza a posição jurídica que proíbe novas construções na Via Costeira. “A aplicação do Código Florestal depende de avaliação técnica. E foi isso que aconteceu. O documento diz que a Via Costeira é APP. As pessoas acabam personalizando as críticas, mas existe na verdade uma determinação legal. Se a lei não é aplicada, está se cometendo um crime”, comenta o procurador Fábio Venzon, do MPF.

Como um dos técnicos – na época pelo Idema – que participou da elaboração do relatório, o urbanista Estevão Lúcio dos Santos avalia que o documento deveria ter sido mais discutido em cada um dos órgãos participantes. “O relatório é muito bem feito, se baseia na legislação, mas tem interpretações de acordo com as visões dos técnicos”, afirma Estevão, que como arquiteto e urbanista tem a posição de que algumas áreas ainda podem ser ocupadas por já estarem comprometidas do ponto de vista ambiental. “Outras, por ainda manterem as características naturais, têm de ser preservadas”, ratifica.

O urbanista revela que mesmo tendo uma visão diferente das conclusões do relatório, acabou assinando o documento por ter sido voto vencido. “O grupo de trabalho combinou que a maioria venceria”, explica. Porém, ele mesmo opina que não poderia ter representado o Idema. “O relatório deveria ser preliminar, depois encaminhado aos órgãos para ser aprovado para então se tornar público”, observa.

Para o secretário adjunto de Meio Ambiente e Urbanismo da Semurb, Sueldo Medeiros, é inegável a assinatura do acordo, no entanto ele ressalta que não houve unanimidade na pasta. “Um outro relatório foi feito na secretaria permitindo o uso em algumas áreas. Está se propondo que o Ibama tome conhecimento disso, envie técnicos para que pelo menos se faça um acordo no intuito de liberar algumas áreas”, revela. De acordo com Medeiros, a intenção não é entrar em conflito, mas buscar o caminho do entendimento.

Outro que participou da elaboração do documento foi o atual diretor geral do Idema, Gustavo Szilagyi, na época técnico da Semurb. Entretanto, Szilagyi preferiu não comentar o assunto alegando a posição que assume hoje em outro órgão.

Ibama não está sozinho

Principal alvo das críticas sobre a proibição das novas construções, o Ibama mantém sua posição baseado na análise técnica e no que diz o Código Florestal, no entanto o órgão federal não está sozinho em sua posição. Representante do MPF no processo envolvendo o Hotel BRA, o procurador federal Fábio Venzon rebate as alegações de que por ter competência para licenciar, o Município deve se basear no Plano Diretor para autorizar construções. “O Código Florestal se aplica nos municípios mesmo se o PDN for menos restritivo”, esclarece.

Venzon acrescenta que as prescrições urbanísticas do plano se aplicam sem prejuízo aos limites fixados pelo Código Florestal. “Se o órgão licencia sem aplicar o código, ele está em desacordo com a lei”, reforça. Venzon afirma ainda que o entendimento da Via Costeira como APP não veio a partir do último relatório técnico, e sim de antes, “de outros estudos”. Assim como o superintendente do Ibama, o procurador ressalta que dentro de APPs as únicas situaçõesem que se pode construir seguem os requisitos de utilidade pública. Como os hotéis pertencem à iniciativa privada, Venzon não acredita em muitas saídas.

Na superintendência do Patrimônio da União a pretensão também é não permitir novas construções. De acordo com a gerente regional da SPU/RN, Yeda Cunha de Medeiros, o trabalho tem sido no sentido de discutir compensações ambientais dos empreendimentos já instalados. Com as áreas de volta ao poder da União – repassadas pela Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte) por determinação do relatório técnico de 2010 – o objetivo da superintendência é analisar todas as zonas, ocupadas e desocupadas, para saber se está sendo respeitada o espaço de marina, que compreende 33 metros a contar do preamar.

As áreas em questão pertenciam originalmente à União, porém foram entregues ao Governo do estado na década de 1970. São 29 lotes no total. Os terrenos foram cedidos pelo Estado aos empresários para a construção dos hotéis. Em 2009, por força do relatório técnico coordenado pela AGU, os lotes foram devolvidos à União. A ideia da SPU/RN é avaliar todas as 29 áreas, começando pelas desocupadas. Ciente de que alguns hotéis invadem os 33 metros de Marina, Yeda Cunha conta que compensações serão discutidas com os empresários. “Vamos promover todo um processo de discussão”, garante a gerente regional da SPU/RN.

Compensações ambientais como alternativas

Reconceituar a Via Costeira. Para a procuradora Marjorie Madruga a solução está na inserção da avenida em um projeto de sustentabilidade, que harmonize meio ambiente e empreendimentos. “Acho que devemos todos juntos, algo que inclusive está faltando, buscar uma alternativa sem radicalismos para se pensar a Via Costeira”, avalia. A procuradora acredita ser possível permitir novas construções com menos impactos ao meio ambiente e ao visual cênico da avenida.

Marjorie identifica que alguns empreendimentos foram construídos de maneira “insustentável” do ponto de vista arquitetônico, porém considera que outros conseguiram trazer um conceito de respeito ao meio ambiente. Para o futuro a ideia de sustentabilidade precisa ser adotada, explorando também a estruturação de acessos e espaços de lazer para a população. “Atualmente temos aquelas pessoas que têm uma visão de que o meio ambiente deve prevalecer sobre tudo, enquanto outros consideram que o poder econômico é o único caminho de desenvolvimento”, diz a procuradora, que defende o equilíbrio na tomada de decisões.

Para o vice-presidente da ABIH/RN, George Gosson, medidas para compensar as construções são válidas e podem ser negociadas com os empreendedores. “Seria plenamente possível negociar”, observa. Gosson se mostra preocupado com possíveis ocupações irregulares na Via Costeira. “Ao invés de ter um equipamento que gere emprego e renda, podemos ter algo pior, que é a ocupação irregular”, opina.

Também a favor das construções, o secretário estadual de Turismo, Renato Fernandes, questiona o porquê das proibições só terem chegado recentemente. “Desde a década de 1970 a Via Costeira se tornou um distrito turístico”, diz. Fernandes acredita que o maior prejuízo do processo é a insegurança jurídica que mina os investimentos no estado. O titular do Turismo no Estado conta que os seis projetos atualmente travados gerariam R$ 380 milhões em investimentos, mais de 800 empregos e 1.500 leitos a mais para o RN. “Será vital para o turismo do estado”, afirma.

À espera do Ibama nacional

Os desfechos de uma reunião com o presidente nacional do Ibama, Volney Zanardi, ainda são aguardados pelos envolvidos no debate sobre a Via Costeira. Zanardi teria dado um prazo de 30 dias para analisar a situação. O secretário de Turismo, Renato Fernandes, relatou que o presidente do Ibama disse não ter a intenção de frear o desenvolvimento do estado.

Para Alvamar Queiroz, do Ibama no RN, nada de concreto foi acenado na reunião. “Nenhuma assinatura ou aval do Ibama libera, pois estamos sob a batuta da AGU. Qualquer modificação naquelas áreas respinga no patrimônio da União. É mais lei do que paixão ou política”, conta.

Ausência

Alvamar Queiroz aproveitou para explicar sua ausência na audiência pública promovida na Assembleia Legislativa para debater a Via Costeira. Na ocasião choveram críticas contra o superintendente do Ibama no RN, que desqualificou o encontro. “Não dá para levantar bola para discurso político, eleitoreiro, vazio, sem princípio e conteúdo. Não nos prestamos a isso. Não nos pautamos no temperamento dos políticos, e sim na lei”, explica Queiroz, lamentando as declarações de “pessoas influentes” sobre o Ibama/RN.

Candeias/BA – Poluição sonora é debatida na Justiça Eleitoral

Extraído do RMS Notícias.

Evento ocorreu com apoio da secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Foi realizada na manhã desta quinta-feira (26), no Fórum Desembargador Ivan Brandão, em Candeias, uma audiência pública para discutir e tentar minimizar os efeitos nocivos causados pela poluição sonora no município.

O Evento foi organizado pela 3ª Promotoria de Justiça de Candeias, com o apoio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura e contou com as presençasdas Excelentíssimas Promotora Maria Eugênia e Juíza Jaciara Borges, autoridades políticas, alunos do Colégio Estadual Polivalente, representantes da PolíciaMilitar e Civil e da Secretária do Meio Ambiente de Candeias, além de membrosda população local.

O debate aconteceu de formaprodutiva e contendo informações claras sobre a legislação municipal voltadapara esta problemática, que aumenta em anos eleitorais. Quem comete este crimeambiental, pode ser condenado de 1 a 4 anos de prisão, além de ter o aparelhode som apreendido. O debate contou com pequenos discursos e exibições devídeos.

Ficou estabelecido que a Leicontra este tipo de crime será exercida não só contra carros de som (deanúncios políticos e publicitários), como também serão penalizadas pessoasproprietárias de carros, lojas e bares que excedam o volume permitido de até 70decibéis, após às 20h.

Natal/RN – Fiscais de Serviços Urbanos e Guardas Municipais mantém paradas de ônibus livres da ação dos ambulantes

Fonte: AssComGMN.

Guardas municipais mantém área sob patrulhamento.

A Guarda Municipal do Natal (GMN) vem mantendo a área situada no cruzamento das Avenidas Bernardo Vieira e Salgado Filho, na lateral do shopping Midway Mall, livre da ação desorganizada do comércio ambulante. O local vinha sendo invadido por inúmeros camelôs que se apropriavam das calçadas e passarela comercializando inúmeros objetos e transgredindo a lei municipal que disciplina a ocupação do passeio público.

Depois de denúncias de cidadãos que transitam na localidade a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e a GMN resolveram traçar um plano de ação para combater o delito. A situação já se mostrava insuportável para pedestres, motoristas e usuários de transporte coletivo, principalmente pela instalação de bancas que comercializavam bebidas alcoólicas gerando, muitas vezes, brigas, assaltos e furtos nos arredores.

Passeio público foi liberado para livre acesso dos pedestres.

Fiscais de Serviços Urbanos (FSU/SEMSUR) vêm buscando cadastrar os ambulantes e adequar a sua atuação as normas de conduta estabelecidas em lei municipal. Os camelôs estão preenchendo uma ficha cadastral anexando foto, documento pessoal, comprovante de residência e atestado de idoneidade. Após, serão disponibilizados crachás e coletes de identificação para os mesmos.

O comandante da GMN, Izaac José Duarte, contou que o plano de disciplinamento do espaço público realizado pela GMN e Semsur deve abranger outras áreas de fluxo intenso de pessoas onde existe a invasão de calçadas por parte de ambulantes, a exemplo da região dos shoppings Via Direta e Natal Shopping. “A Guarda Municipal vem patrulhando o setor diuturnamente evitando que a transgressão a lei volte a acontecer”, disse.

Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com.

Parnamirim vai ser sede de mostra de filmes relacionados ao Meio Ambiente

Extraído do No Minuto.com.

Projeto tem, como parceiros, o curso de Ciências Sociais da UFRN, Prefeitura de Parnamirim e Paróquia de Nossa Senhora de Fátima.

Por Lara Paiva

Uma mostra gratuita de cinema, sobre temas relacionados à Ecologia, será realizada em Parnamirim. O projeto começa dia 10 de agosto e contará com o Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (DCS-UFRN), Prefeitura Municipal, Associação Ileaô, Centro de Desenvolvimento Social e Comunitário (CEDESC), e a Paróquia de Nossa Senhora de Fátima.

As apresentações acontecem gratuitamente entre agosto a novembro, das 19h às 22h, no Centro Pastoral Padre João Correia de Aquino, situado à Avenida Castor Vieira Régis, 286, Cohabinal, em Parnamirim.

O projeto quer atingir a sociedade, os líderes comunitários, conselheiros municipais, agentes públicos, integrantes de movimentos sociais, pesquisadores e ativistas da academia e de diferentes movimentos ambientais e sociais, estudantes e professores, pois a questão ambiental é um problema que é de interesse para todas as pessoas.

Será expedido certificado pela UFRN, aos participantes que obtiverem no mínimo 70% de frequência.
Os interessados devem inscrever-se através do e-mail fundacao.cultura@parnamirim.rn.gov.br, enviando nome completo, os números do CPF e RG.

A programação dos filmes pode ser conferida aqui embaixo:

10 de agosto
Home – O Mundo é a Nossa Casa
Direção: Yann Arthus-Bertrand
França, 2009, 93min

24 de agosto
The Age of Stupid (A Era da Estupidez)
Direção: Franny Armstrong
EUA, 2009, 100min

14 de setembro
Mudanças do clima, mudanças de vidas
Direção: Todd Soutghate
Greenpeace, Brasil, 2006, 51 min

28 de setembro
Avatar
Direção: James Cameron
EUA, 2009, 161 min

19 de outubro
CO2 Álibi.
Direção: Mascha Boogaard e Wendel Hesen
Holanda, 2005, 95 min

26 de outubro
A carne é fraca.
Direção: Denise Gonçalves
Instituto Nina Rosa, Brasil, 2004, 53 min

09 de novembro
Refugiados do clima (Climate refugees)
Direção: Michael P. Nash
EUA, 2010, 95min

Natal/RN – Fiscais de Serviços Urbanos e Guardas Municipais iniciam trabalho para disciplinar o comércio ambulante nas proximidades do Midway

Extraído do AssComGMN.

GMN e Semsur agem no ordenamento do comércio ambulante em área pública

A Guarda Municipal do Natal (GMN) iniciou uma operação conjunta com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) voltada para o ordenamento do comércio ambulante realizado as margens das avenidas Bernardo Vieira e Salgado Filho na lateral do shopping Midway Mall. A intervenção foi deflagrada na última quarta-feira (18) e segue sobre monitoramento.

A medida tem um caráter de fazer valer a lei municipal concedendo o direito de ir e vir para os pedestres, usuários de transporte coletivo e motoristas que fazem uso do espaço público da localidade.

Inicialmente a equipe da Semsur vem buscando cadastrar e adequar a atuação dos ambulantes de acordo com as normas de conduta estabelecidas em lei municipal que trata da utilização de área pública. Os camelôs devem preencher uma ficha cadastral anexando foto, documento pessoal e comprovante de residência. Após, serão disponibilizados crachás e coletes de identificação para os mesmos.

Segundo o comandante da GMN, Izaac José Duarte, foram designadas algumas guarnições para dar suporte ao trabalho de fiscalização da Semsur, sendo os guardas municipais autorizados a agir sempre dentro da legalidade procurando fazer valer a lei que disciplina o espaço público municipal. “A Guarda Municipal vem cumprindo sua missão de forma qualificada orientando e inibindo a invasão do espaço público como especifica a lei”, disse.

Os ambulantes que estavam desrespeitando as normas do uso da via foram notificados sobre a ilegalidade de uso de área pública para fins comerciais. Viaturas da GMN devem permanecer em patrulhamento no local com a missão de evitar nova invasão. Outras avenidas da cidade devem também receber a intervenção das equipes da Semsur e da GMN.

Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com.
Imagem: Arquivo GMN.