Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para novembro, 2012

Natal/RN – Fiscais Ambientais monitoram níveis de ruído em bares da cidade

Extraído do Sítio da Prefeitura do Natal.

A fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) continua com o monitoramento dos níveis de poluição sonora produzida pelos bares da cidade. No ultimo domingo (24), foi a vez de estabelecimentos dos bairros de Cidade Alta, na Zona Leste, e de Ponta Negra, na Zona Sul. O objetivo da ação é acompanhar os níveis sonoros dos locais, que foram alvo de denúncias.

Segundo o fiscal ambiental Paulo Alexandre, os níveis sonoros elevados causam desconforto e perturbação à vizinhança, devido ao volume do som produzido pelos bares. “Estas ações são rotineiras na fiscalização. Neste domingo visitamos três bares que foram denunciados, mas já estão em processo de adequação e licenciamento”, explica.

A ação da fiscalização consiste em ir até os locais para constatar se o nível de ruído emitido está dentro dos limites permitidos por lei para manter a saúde e a tranquilidade da população. “O monitoramento é feito com o decibelímetro, aparelho que mede os níveis sonoros”, acrescenta o fiscal. E para que o monitoramento seja preciso são escolhidos no mínimo três pontos próximos ao estabelecimento para a aferição sonora com o equipamento. E também são descontados os ruídos externos como o movimento de veículos e das pessoas.

Ainda segundo Paulo Alexandre, é importante acompanhar os bares de perto neste período, para saber realmente se estão cumprindo o que foi estabelecido para manter o seu funcionamento dentro da lei.

A resolução 001/1990 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a Norma Brasileira (NBR) 10.151 são os documentos que estabelecem os padrões de imissão sonora compatíveis com os níveis sonoros considerados aceitáveis. Pela lei, os limites para as áreas mistas com predominância residencial, casos verificados no monitoramento, durante o período noturno que se estende das 22h às 7h da manhã, o limite máximo é de 50 decibéis (dB). Já no  período diurno, das 7h01 da manhã às 22h, o máximo permitido pela norma é  55 dB.

Natal/RN – Agentes Ambientais flagram fixação de “lambe lambe” e apreendem publicidade irregular

Fiscais Ambientais e Guardas Municipais do Grupamento de Ações Ambientais (GAAM) flagram fixação de publicidade irregular e apreendem produtos utilizados na prática infracional.

Uma operação conjunta de Fiscais Ambientais e de agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN) desarticulou a ação de dois homens que poluíam visualmente a cidade através da fixação de cartazes conhecidos como “lambe lambe” em diversos muros na Zona Sul e Leste da cidade.

A fixação de publicidade sem a devida autorização do órgão competente constitui infração ambiental, vedada pelo Código de Meio Ambiente do Município, Lei Municipal 4100/92, cuja matéria é regulamentada pelo Decreto Municipal 4621/92, podendo ser considerado crime, se constatada a poluição visual em monumentos ou bens legalmente protegidos.

O flagrante ocorreu às 19h20, do último dia 26/11, quando os infratores fixavam cartazes em fachadas na Avenida Hermes da Material apreendido em posse dos infratores...Fonseca, no Bairro Tirol, nas proximidades do 16º RI.  Os agentes ambientais procederam com a abordagem, identificação, autuação e apreensão de todo o material e produtos utilizados no ato infracional, sendo conduzido até o órgão ambiental do Município, onde permanecerá apreendido até o julgamento do processo de infração, que deve definir o destino dos produtos.

O Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental (SGFA), Fiscal Leonardo Almeida, informou que mesmo diante das dificuldades que o Município vem enfrentando, à Fiscalização Ambiental continua exercendo o seu papel institucional que é fazer cumprir a legislação em vigor.  Disse ainda que todas as vezes que as ações de fiscalização são realizadas em parceria com o GAAM/GMN, os resultados são os melhores possíveis, por se tratar de um grupamento extremamente profissional e empenhado em trazer resultados positivos, o que certamente beneficia toda a sociedade.

É comum ouvir cidadãos comentarem que combater a fixação de cartazes em muros e fachadas parece ter um peso menor no escopo da fiscalização ambiental, mas só parece, porque tal prática torna a cidade com aspecto sujo, visualmente poluído.  Precisamos da ajuda de todos para resgatar a beleza natural dessa cidade e trazer de volta o orgulho de ser natalense.  Para isso, precisamos de uma cidade limpa, com o menor índice de poluição possível, e a fixação de cartazes ou pinturas de muros e/ou fachadas é uma espécie de poluição vedada por lei.

Natal/RN – Fiscais Ambientais desobstruem passeio e via pública tomados pelas areias da praia

Agentes da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município realizaram, na última terça-feira, 27/11, a remoção das areias que o vento arrasta para a Avenida Presidente Café Filho, na altura do viaduto de Brasília Teimosa.

O Corpo de Fiscais Ambientais, com a indelével presença de seu Apoio Operacional em campo, através do uso do Escorpião 1, tem somado esforços no auxílio aos servidores dos órgãos que tem a missão de manutenção dos espaços públicos, fazendo com que permaneçam acessíveis à população, mesmo diante da difícil situação que o Município atravessa.

São homens e mulheres imbuídos de espírito republicano e comprometidos com a coisa pública, que levando ao extremo os poucos recursos ainda disponíveis, estão mobilizados para, dentro de seus limites legais, minimizar os impactos ambientais naturais ou antrópicos que tem atingido a Cidade do Natal, mesmo que tal tarefa não seja sua principal missão.

A remoção das areias transportadas pelos ventos para cima do pavimento tem importância singular, principalmente para motoristas que transitam entre a Zona Leste e Norte pela Ponte Newton Navarro, pois elas são responsáveis por diversos acidentes automobilísticos, principalmente envolvendo motocicletas, uma vez que provocam muitos deslizamentos.

Além de desobstruir o trânsito, o Escorpião 1 também devolveu o passeio público aos frequentadores da Praia do Forte e liberou uma central de depósito de lixo da Urbana, que estava completamente soterrado.

O Corpo de Fiscais Ambientais do Município tem a exata ciência de sua missão institucional, mas jamais se furtará a enviar auxílio aos órgãos parceiros quando o assunto for o bem da população natalense.

Natal/RN – Autorizações para comercializar no Carnatal será entregue quinta e sexta-feira

Extraído do Sítio da Prefeitura do Natal.

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) realiza na próxima quinta (29) e sexta-feira (30) a entrega da autorização aos 205 ambulantes habilitados para comercializar no Carnatal 2012. O documento pode ser pego na sede da Semsur no horário das 8 da manhã às 13 horas junto ao Departamento de Fiscalização.

Os ambulantes, após realizarem as inscrições na manhã de terça-feira (27) e participarem do curso sobre normas higiênico-sanitárias oferecido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covisa) na manhã desta quarta-feira (28) no Centro Municipal de Referência em Educação Aluísio Alves (Cemure), se tornaram aptos a receber o documento que consta autorização da Semsur e da SMS.

O Setor de Vigilância Sanitária informa que os comerciantes que vão manipular alimentos devem possuir atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho, não trabalhar com gripe, resfriado e dermatite, lavar bem as mãos e não pegar em dinheiro. Os ambulantes também foram orientados sobre a importância de usar uniforme de cor clara a limpa, cabelos presos e protegidos entre outras medidas. A população pode contribuir comprando os produtos dos ambulantes cadastrados, pois foram orientados com relação às normas de saúde.

De acordo com a Lei Municipal nº 0333/2011 é proibido à comercialização ou fornecimento de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro em eventos públicos. A equipe de fiscalização da Semsur vai trabalhar nos quatro dias de Carnatal coibindo a comercialização irregular.

Campo Grande/MS – MP apura poluição sonora praticada por escola de samba

Extraído de Acontece MS.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da 34ª Promotoria de Justiça propôs Ação Civil Pública em desfavor do Grêmio Recreativo Escola de Samba Igrejinha, em função da realização de atividades danosas ao meio ambiente e à população que reside nas proximidades do local, conforme apurado no Inquérito Civil nº 007/2012.

Dentre as irregularidades apontas, encontram-se a realização de atividades recreativas com execução de música ao vivo e/ou som mecânico sem a obtenção prévia das licenças ambientais pertinentes (prévia, de instalação, de operação, etc…), bem como contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes e causando poluição sonora a perturbação da tranquilidade e da ordem.

A situação apontada resultaria em degradação ambiental, desrespeito a função social da propriedade, inobservância aos princípios que regem a Política Nacional do Meio Ambiente e as leis municipais, gerando assim a responsabilidade dos requeridos em reparar os danos causados. O MP afirma ainda que tentou a solução consensual do problema, porém, diante da inércia dos requeridos e da gravidade da situação tornou-se imperiosa a propositura da presente ação.

Desta forma, foi fixado o prazo de 30 dias para que o requerido apresente em juízo todas as licenças, alvarás e documentação necessárias para a continuidade de suas atividades. Decorrido tal lapso temporal sem nenhuma informação prestada, passará a ter eficácia o deferimento da medida liminar, para determinar ao requerido Grêmio Recreativo Escola de Samba Igrejinha que:

a)    Se abstenham de realizar por si e não permitam que seja realizada por terceiros as atividades de execução de musica ao vivo e/ou som mecânico (shows e eventos musicais em geral), no atual endereço ou em qualquer outro, ate que haja comprovação nos autos da obtenção das licenças, autorização e alvarás necessários:

a.1) Licença Ambiental de Operação, expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur);

a.2) Alvará de Localização e Funcionamento, Alvará Sanitário e Alvará Especial de Funcionamento, expedidos pelo Município de Campo Grande (MS);

a.3) Certificado de Vistoria do Sistema de Prevenção Contra Incêndio e Pânico, expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar;

a.4) Alvará, expedido pela Delegacia Especializada de Ordem Pública e Social (DEOPS).

Natal/RN – Agentes da SEMURB, Ministério Público, CREA e Corpo de Bombeiros fazem nova vistoria na estrutura do Carnatal 2012

Extraído do Sítio da Prefeitura do Natal.

Camarotes para o Carnatal 2012 recebem nova visita técnica.

Faltando poucos dias para o Carnatal 2012, uma nova vistoria técnica foi realizada na manhã desta segunda-feira, 26 de dezembro, pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), CREA-RN e Corpo de Bombeiros, onde foram analisados todos os quesitos de segurança da estrutura para evitar acidentes durante os dias de folia. O evento está marcado para acontecer de 6 a 9 de dezembro, e este ano ocorre no entorno da área onde está sendo erguido o Estádio Arena das Dunas.

A ação visa prevenir possíveis acidentes que venham a ocorrer, de forma que a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que ocorre durante todos os estágios da montagem da estrutura, analisa vários quesitos de segurança, com a parceria de órgãos competentes.

Os camarotes ainda se encontram no estágio de montagem da estrutura, o que torna mais fácil a sua correção, avalia o fiscal urbanístico da Semurb, Ranna Santos, que acompanhou a visita. Para garantir a segurança do folião ele diz que são observados: se a instalação atende às normas de segurança, se a acessibilidade está dentro das normas exigidas por lei, como também, se possuem a licença para funcionar.

Os Fiscais da SEMURB detectaram algumas falhas na montagem em relação à acessibilidade e a falta da licença. Os responsáveis foram notificados para dar entrada no licenciamento e fazer as correções da acessibilidade dos camarotes.

Outros quesitos observados são: a capacidade de usuários por cada camarote, prévia aprovação do projeto de montagem da estrutura metálica pelo Corpo de Bombeiros, os tipos de equipamentos que serão utilizados no camarote, as saídas de emergência, instalações elétricas, os responsáveis técnicos pela estrutura, além da acessibilidade, nos banheiros, altura das plataformas e rampas para portadores de necessidades especiais, entre outros.

Uma nova vistoria esta marcada para o dia 3 de dezembro para avaliar se foram feitas as adequações indicadas nesta última visita.

Natal/RN – Vigilância Sanitária vai capacitar os ambulantes autorizados a vender no Carnatal

Extraído do Sítio da Prefeitura do Natal.

Vigilância Sanitária de Natal capacita ambulantes que participarão do Carnatal

O Núcleo de Controle de Alimento da Vigilância Sanitária de Natal ministrará capacitação para ambulantes nesta quarta-feira, dia 28 de novembro de 2012, das 8h00 às 12h00, no Centro Municipal de Referência em Educação Aluizio Alves (Cemure), localizado na Avenida Coronel Estevam, 3705 – Bairro Nazaré.

Para o chefe do Núcleo de Controle de Alimentos da SMS, José Antônio de Moura, o evento destina-se aos ambulantes que serão cadastrados para trabalhar no Carnatal. “Esta capacitação irá assegurar a informação como controle sanitário, para prevenir contra surtos alimentares, e é um dos pré-requisitos para cadastramento na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur)”, disse.

A capacitação abordará tipos de alimentos; o que comercializar no Carnatal; acondicionamentos dos alimentos; paramentação (vestimenta, luvas, máscaras estéreis) dos manipuladores de alimentos, entre outros assuntos relacionados ao controle sanitário.

Os ambulantes devem se apresentar na terça-feira (27) na sede da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situado na Rua Princesa Isabel, 313 – Ribeira, a partir das 8h, portando cópias da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de quitação eleitoral, carteira de vacinação e duas fotos 3X4.

Outras informações: José Antônio  de Moura – Chefe do Núcleo de Controle de Alimentos- Fone: 3232 8609 / Cel: 9607 1315