Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para janeiro, 2013

São Leopoldo/RS – História do Código de Postura

Este vídeo faz parte do Projeto São Leopoldo – Fragmentos do Passado. Para conhecer o projeto na íntegra acesse http://slfragmentosdopassado.blogspot.com

Natal/RN – Bombeiros decidem fazer inspeção surpresa nas casas noturnas de Natal

Extraído do Jornal de Hoje.

Estabelecimentos terão cinco dias úteis para resolver pendências identificadas. Foto: Wellington Rocha

Dez casas de shows e eventos públicos de Natal serão inspecionadas amanhã, durante fiscalização-surpresa realizada pelo Corpo de Bombeiros e órgãos parceiros. A medida visa identificar quais estabelecimentos estão regulares com as regras de segurança estrutural e contra incêndio, para evitar que ocorram tragédias semelhantes à ocorrida em Santa Maria (RS).

Segundo o comandante geral do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, coronel Elizeu Dantas, a escolha dos locais será feita horas antes da ação, para evitar que os locais sejam “maquiados” para a inspeção. Ele disse que todos os estabelecimentos vistoriados amanhã e que apresentarem alguma irregularidade terão cinco dias úteis para procurar o órgão e resolver as pendências.

“Como será uma ação preventiva, não haverá punições, mas sim recomendações aos proprietários das casas noturnas que serão escolhidas de forma aleatória, entre os bairros de Ponta Negra, Ribeira e Petrópolis. Para isso, vamos ter a parceria da Vigilância Sanitária de Natal, Polícia Militar, Ministério Público, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-RN) e outros órgãos de segurança”, explicou o comandante.

Entre os pontos que serão vistos durante a fiscalização, estão as condições estruturais das casas noturnas;  existência de projeto de combate  à incêndio e pânico (que contempla a situação das saídas de emergência, hidrantes, extintores e sinalização apropriada, entre outros); validade do habite-se (documento emitido pela Prefeitura Municipal); licenças e alvarás e outros.

“Quem apresentar alguma irregularidade, terá um prazo de cinco dias úteis para resolver tudo e nos apresentar as melhorias, para nova inspeção. E, aqui, pedimos a compreensão e a colaboração de todos para que se regularizem de acordo com a lei, para evitarmos surpresas desagradáveis e punições”, disse Dantas.

As casas noturnas Peppers e Taverna Pub foram fiscalizadas esta semana e nas duas, foram encontradas irregularidades. Na primeira, o habite-se venceu em dezembro passado, mas os proprietários fecharam o local e iniciaram reformas; no entanto, segundo Dantas, o dono já havia procurado os Bombeiros há mais de uma semana, para corrigir a falha.

Já a segunda estava com o documento atrasado há um ano e foi notificada para apresentar as melhorias até a próxima segunda-feira, quando termina o prazo estabelecido. Apesar disso, o proprietário não procurou regularizar a situação do estabelecimento no Corpo de Bombeiros e, por isso, foi notificado a apresentar sua defesa, segundo o comandante Dantas.

Ele explicou ainda que apenas uma casa noturna do Rio Grande do Norte está totalmente regular: a Kalangos, localizada na Praia de Pipa, no Litoral Sul. E que as fiscalizações em todos os estabelecimentos serão reforçados nos próximos dias. “Estamos trabalhando para evitar tragédias como a que vimos recentemente e, para isso, precisamos também do apoio da população que freqüenta esses ambientes”, falou, lembrando que as denúncias podem ser feitas pelos números 3232-9997 (de segunda a sexta-feira, em horário comercial) e 193, nos finais de semana e período noturno.

Repórter Eco – Poluição Sonora

Duque de Caxias/RJ – Blitz apreende animais silvestres

Extraído do Sítio do Inea.

Fotografia de Luiz MorierDezenas de animais silvestres – como pássaros canários, curiós e coleiros, além de jabutis e saguis – foram apreendidos e nove pessoas acabaram detidas em blitz realizada no último domingo (27/01) em feira de venda ilegal de animais silvestres em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

A operação marcou o início de fiscalização permanente a ser realizada na feira por policiais do CPAm (Comando de Polícia Ambiental) para reprimir o tráfico de espécies da vida selvagem. As nove pessoas detidas foram encaminhadas para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), para responder por crime ambiental, e terão que pagar multa de R$ 500 por cada espécie aprendida.

A blitz foi uma ação conjunta de agentes da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), órgão da Secretaria de Estado do Ambiente, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), do CPAm (Comando de Policia Ambiental) e da DPMA(Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente).
Para o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, é importante modificar a Lei de Crimes Ambientais para endurecer as penas dos traficantes de animais silvestres. “As penas têm que ser mais duras. Hoje, a pena de um traficante de animais silvestres é igual à pena de uma vovó detida com dois canários na gaiola. Se não endurecermos a legislação, a repressão a esse tipo de crime continuará sendo como enxugar gelo. Você prende o traficante e, no dia seguinte, ele está na rua de novo, praticando o mesmo tipo de crime.”

Proposta de Minc para endurecer as penas dos traficantes de animais silvestres foi incorporada ao anteprojeto de novo Código Penal que está em tramitação, desde 2012, no Senado.

Mas enquanto não é aprovada uma legislação mais dura para esse tipo de crime, policiais militares do CPAm farão operação rotineira de combate a uma das mais antigas feiras do Rio de Janeiro de venda ilegal de animais silvestres. O comandante do CPAm, coronel Eduardo Frederico, destacou a importância e a força de ação conjunta contra a realização da feira de Caxias. “A operação serviu para marcar a atuação em conjunto dos órgãos e a fiscalização permanente na feira. Ficaremos em cima, reprimindo ao máximo o tráfico de animais silvestres.”

João Pessoa/PB – Ibama fiscaliza piracema em açudes federais e apreende mais 11 km de redes na Paraíba

Extraído do Sítio do Ibama.

João Pessoa (28/01/2013) – O Ibama realizou, durante a semana passada, a Operação Rio Federal, na qual foram fiscalizados os açudes federais Jatobá 1, em Patos, Presidente Epitácio Pessoa, em Boqueirão, e o complexo Coremas/Mãe D´água, resultando na apreensão de petrechos de pesca proibidos durante o período de defeso da piracema: uma espingarda de mergulho, uma tarrafa e 11500 metros de redes caçoeiras.

Os agentes ambientais federais percorreram os reservatórios recolhendo os petrechos proibidos encontrados em uso. As redes apreendidas foram incineradas. Também foram percorridos pontos de comércio de pescados nos municípios próximos aos açudes, para verificar se espécies protegidas (Piau, Curimatã, Sardinha e Branquinha)  estavam sendo comercializadas.  O defeso da piracema na Paraíba é regido pela Instrução Normativa nº 210/08, e vigora anualmente de 1º de dezembro a 28 de fevereiro.

“O Ibama continuará combatendo a pesca predatória durante todo o período do defeso da piracema, realizando incursões nos açudes federais, e apreendendo os petrechos de pesca irregulares. A pesca predatória é crime, e além das multas administrativas e apreensão de equipamentos, a pena prevista na Lei de Crimes Ambientais varia de um a três anos de detenção”, alerta o coordenador da operação, o analista ambiental Jaime Pereira.

Christian Dietrich Ibama/PB Foto: Jaime Pereira

Porto Alegre/RS – Fiscalização do Ibama apreende uma tonelada de camarão rosa no Rio Grande do Sul

Extraído do Sítio do Ibama.

Porto Alegre (28/01/2013) – Uma equipe de fiscalização do Ibama/RS e do Batalhão Ambiental da Brigada Militar apreendeu na manhã desta segunda-feira (28/01/13) cerca de uma tonelada de camarão rosa, em São José do Norte, acondicionada em um veículo Montana, com placas de Santa Catarina. O período do defeso em que a pesca do camarão rosa (Farfantepenaeus paulensis) é proibida se estende até o final do mês de janeiro. A pesca do camarão rosa na Lagoa dos Partos só é permitida nos meses de fevereiro, março, abril e maio, de acordo com a IN MMA/SEAP n°. 03/2004.

O veículo foi abordado pela equipe do Ibama e do Batalhão Ambiental da Brigada Militar na BR-101 na localidade de Estreito, distrito de São José do Norte (município banhado pela Lagoa dos Patos e pelo Oceano Atlântico, distante 372 quilômetros da Capital). Segundo depoimento do motorista do veículo e do acompanhante dele, o camarão seria leva levado para o estado vizinho, onde seria comercializado. Todo o pescado foi doado para o programa Mesa Brasil.

No decorrer da operação a equipe de fiscalização recebeu informação de que veículos de Santa Catarina chegariam ao local durante a madrugada para comprar camarão. O veículo Montana foi localizado quando chegava à região no começo da manhã e foi apreendido quando do retorno à Santa Catarina com a carga irregular de camarão. O motorista teve o pescado e o veículo apreendidos e deverá pagar uma multa de 60 reais por cada quilo de camarão apreendido sem procedência e R$ 10 mil por ser época de defeso. A Operação Farfante, iniciada em 21/01/2013 faz referência ao nome científico do camarão rosa e deve prosseguir por tempo indeterminado.

Maria Helena Firmbach Annes Foto: Flabeano Castro Ibama/RS

Ilheus/BA – Guarda Municipal no combate a poluição sonora na Praia do Cristo

Extraído do Blog Guardas Municipais Notícias.

A Prefeitura Municipal de Ilhéus, através das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo e de Desenvolvimento Urbano, promoveu uma ação de combate à poluição sonora, no último domingo, 27, com uma blitz para combater o excesso de volume dos aparelhos de som em veículos. A operação ocorreu na Praia do Cristo, e contou com o apoio da Guarda Municipal e da Companhia de Policiamento Ambiental (Cipa). Um veículo foi notificado, com advertência, pois o volume do som atingia 95 decibéis, bem acima do limite permitido pela legislação, que é de 50 cinquenta decibéis. O chefe de fiscalização ambiental do município, Paulo Fonseca, informa que em caso de reincidência o motorista será multado e terá o veículo apreendido. A fiscalização é realizada com o uso de decibelímetros, aparelho que indica o nível do ruído e emite um laudo que serve para prova técnica. A ação está assegurada pela Lei Municipal nº 3.510, art. 140 e 141, de 13 de dezembro de 2010, que garante o sossego e o bem-estar da população. O objetivo da Prefeitura é atender as constantes reclamações da população sobre a poluição sonora, por meio de blitze realizadas periodicamente, em diversos locais de Ilhéus.

secom