Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para março, 2013

Natal/RN – Idema deve conceder licença ambiental para Túnel do Arena das Dunas na próxima segunda-feira

Extraído do Sítio da Prefeitura do Natal.

O prefeito Carlos Eduardo se reuniu na manhã desta quarta-feira (27) com o corpo técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), ocasião em que solicitou ao órgão a licença ambiental necessária para dar a ordem de serviço referente à construção do túnel de drenagem da Arena das Dunas, que vai interligar o sistema de drenagem das águas pluviais entre as zonas Sul e Oeste da capital.

A meta da Prefeitura é eliminar as enchentes nos bairros de Lagoa Nova, Nova Descoberta, Dix-Sept Rosado, Candelária, Bom Pastor, Cidade da Esperança e Nazaré, além de urbanizar as lagoas do Centro Administrativo, São Conrado, da Cidade da Esperança, dos Potiguares, do Preá e o reservatório de primeiras chuvas. Com a obra, serão eliminados 23 pontos críticos de alagamentos em diversas ruas das zonas Sul e Oeste.

Conforme a diretora técnica do Idema, Ivanosca Rocha Miranda, o órgão emitirá o parecer ainda hoje e entregará a licença ambiental à Prefeitura na próxima segunda-feira (1° de abril). De posse da licença, a Prefeitura apresentará o documento à Caixa Econômica Federal para liberação de R$ 194 milhões oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do governo federal. “Sem a obra, não teríamos a Copa do Mundo em Natal. Seria um prejuízo incalculável para a cidade. É preciso correr contra o tempo porque a Copa é uma oportunidade única e não se sabe quando Natal terá outra oportunidade igual”, observou o prefeito Carlos Eduardo.

A construção do túnel de drenagem no entorno da Arena das Dunas levou a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) a contratar a empresa Start Pesquisa e Consultoria para elaborar os estudos ambientais, atendendo a uma solicitação do Ministério Público, visando à melhoria nas águas que atualmente são lançadas no rio Potengi. Hoje o sistema funciona com bombas, e no novo projeto a água passará a escoar por gravidade, evitando os alagamentos constantes em períodos chuvosos.

O Estudo de Impacto Ambiental do Túnel Arena das Dunas foi apresentado no último dia 5 de março, em audiência pública realizada no auditório do Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGÁS), em Lagoa Nova, mostrando uma série de pontos que justificam a sua viabilidade. Entre eles, a área de influência, que foi expandida para contemplar também a parte do estuário, local onde vai cair a água da drenagem. A reunião desta quarta-feira no Idema contou, ainda, com a presença do secretário de Obras Públicas e Infraestrutura, Rogério Mariz; procurador Geral do Município, Carlos Castim, e representantes da empresa Start.

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Natal/RN – Defesa Civil Municipal realizará simulação de situação de risco

Extraído do Sítio da Prefeitura do Natal.

Na próxima segunda-feira, 1º de abril, a Comissão Municipal de Defesa Civil, departamento vinculado a secretaria municipal de Defesa Social (Semdes) estará a partir das 8h no bairro dos Guarapes, Zona Oeste de Natal, realizando os preparativos e informando a população da comunidade sobre o Simulado de Ação de Emergência numa Área de Risco que vai ocorrer no dia 6 de abril. Será a primeira vez que Natal vai organizar uma ação dessa magnitude. A capital potiguar será a 44ª cidade brasileira a realizar essa operação. O simulado é estimulado pela Comissão Nacional de Defesa Civil e terá a coordenação da Defesa Civil de Natal com o apoio da Defesa Civil do Rio Grande do Norte.

A ação irá simular a retirada e o acolhimento de pessoas numa situação de alagamento e deslizamento de terra. Equipes da Semdes, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), Secretaria Municipal de Servços Urbanos (Semsur), Companhia de Serviços Urbanos (Urbana), Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), SAMU, Policia Militar, Corpo de Bombeiros, CAERN, COSERN, Cruz Vermelha e do Conselho Tutelar da Zona Oeste participarão da atividade. Serão 120 pessoas atuando no dia da simulação.

Nesse simulado, o Grupo de Ação de Emergência da Defesa Civil natalense vai atuar em sua primeira missão. Esse grupo é formado por 30 vigias municipais que passaram por uma capacitação de cinco dias com técnicos e especialistas indicados pela Cruz Vermelha. A equipe de elite da defesa civil municipal estará de prontidão para atender qualquer chamado de emergência.

O secretário adjunto municipal de Defesa Civil, Urbano Medeiros e o Diretor da Defesa Civil de Natal Cabo Jeoas estarão no local para esclarecer a operacionalização do simulado.

Natal/RN – Criação de camarões é uma das maiores ameaças aos manguezais

Extraído do G1.

Nossos repórteres mostram o difícil equilíbrio entre preservação e produção de alimentos.

O Jornal Nacional está exibindo esta semana uma série sobre os manguezais brasileiros. Neste sábado (30), na última reportagem, Vladimir Netto e Hélio Gonçalves mostram o difícil equilíbrio entre preservação e produção de alimentos. A criação de camarões é considerada uma das maiores ameaças a esse ecossistema.

José Canuto é pescador há mais de 30 anos, e viu a paisagem mudar. “Desse viveiro para lá era tudo mangue. Hoje em dia está tudo cortado”, diz ele.

Uma área de proteção ambiental foi criada em 1999 para preservar a natureza em 422 quilômetros quadrados no litoral sul do Rio Grande do Norte. Mas, nos últimos anos, na região, as fazendas de camarão se multiplicaram, e a maior parte dos manguezais desapareceu.

Muitos produtores não têm nem licença. O gestor da área diz que não consegue fiscalizar toda a região. “É uma unidade muito grande, e são poucos funcionários para monitorar e fiscalizar esses locais. Então a gente tenta monitorar vários locais. Tem locais que ficam desguarnecidos”, explica Fábio Vasconcelos Silva, gestor da APA Bomfim-Guaraíras.

São 1,2 mil hectares de viveiros que ocuparam até o Apicum, área que fica na beira do mangue. Na água, são jogadas toneladas de ração, além de produtos químicos. Depois, tudo acaba no meio ambiente.

“Quando a maré baixa é que os viveiros secam e jogam a água ruim para fora. Aí toda essa água chega numa lagoa vazia. É um impacto imenso”, conta o criador de camarão Alexandre Wainberg.

Em alguns pontos, o manguezal está sem vida. O peixe sumiu. Agora, José Canuto pedala
quilômetros para contornar as fazendas e chegar até a canoa. Depois de um dia inteiro de trabalho, ele não consegue reunir nem um quilo de peixe. “Antigamente a pessoa saía daqui com as redes todas cheias”, lembra.

Os produtores dizem que geram mais de 30 mil empregos no estado.

“São famílias que têm ali o seu sustento, a sua renda numa região com pouca oportunidade de emprego e renda”, diz Orígenes Monte Neto, presidente da Associação de Criadores de Camarão do Rio Grande do Norte.

Para Alexandre, produtor orgânico que não usa nem ração, é possível produzir e conviver bem com o manguezal. “Acho que está na hora de a gente parar um pouquinho de olhar para o passado e olhar para o futuro. Temos que definir de uma vez por todas o que pode, onde pode, onde não pode. É a falta de fazer o que já se sabe que tem que ser feito.”

O governo do Rio Grande do Norte declarou em nota que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do estado abriu, no fim do ano passado, um processo para realização de concurso público, que prevê a contratação de 50 novos fiscais ambientais, entre outros cargos. A nota afirma também que a função é indelegável e só pode ser exercida por funcionários públicos de carreira.

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Natal/RN – Comando do GAAM/GMN e da Fiscais Ambientais trocam experiências com a Guarda Civil de Mossoró

Extraído do AssComGMN.

Representação da GMN e Semurb ao lado da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina

Agentes do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN), sob o comando do CGA Ivanaldo Rodrigues, estiveram nessa quarta-feira (27) na cidade de Mossoró, onde foram levar informações para contribuir com a criação do Pelotão de Proteção Ambiental (PAM) da Guarda Civil Municipal daquela cidade.

Os guardas municipais compartilharam a experiência exercida na GMN nos 11 anos de criação e atuação do GAAM, que trabalha apoiando ações de preservação do meio ambiente nas diversas áreas dentro do município do Natal. Foram apresentadas as orientações necessárias para a atuação do grupamento em atividades preventivas e de repressão ao crime ambiental.

cgaO comandante do GAAM/GMN, Ivanaldo Rodrigues, presenteou a prefeita Cláudia Regina com o brasão do grupamento

De acordo com o comandante do GAAM/GMN, Ivanaldo Rodrigues, o momento serviu para ampliar a relação de amizade institucional entre as duas guardas municipais. “A troca de informações engrandece as corporações e quem mais ganha com essa iniciativa é o cidadão ao qual é destinado o nosso serviço de segurança pública, prevenindo e reprimindo qualificadamente o crime nos municípios”, disse.

cga2Agentes do GAAM/GMN e Semurb ao lado do comandante da Guarda Civil Municipal de Mossoró, Edward Smith 

A representação da GMN participou ainda de solenidade presidida pela prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, que empossou os novos integrantes do Conselho de Defesa Civil, que é coordenado pelo comandante da guarda municipal da cidade, Edward Smith. Na oportunidade, o CGA Ivanaldo presenteou a prefeita com o brasão do Grupamento Ambiental da GMN.

Também fizeram parte da comitiva os agentes de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal (Semurb), que contribuíram com a troca de conhecimento.

Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com.

Mossoró/RN – Novos membros do Conselho da Defesa Civil são empossados pela Prefeita Claudia Regina

Extraído do Blog da Guarda Civil de Mossoró.

Prefeita da posse aos membros do conselho

Os novos integrantes do Conselho de Defesa Civil do município foram empossados pela prefeita Cláudia Regina na manhã desta quarta-feira, dia 27 de março, em solenidade no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência.

Ao todo, são 33 (trinta e três) integrantes sendo eles representantes das secretarias da Prefeitura Municipal, Câmara dos Vereadores, Poder Judiciário, Polícias, Associações, Igrejas, Lojas Maçônicas, Clubes sociais e demais entidades da sociedade civil organizadas.

O Conselho será presidido pela prefeita Cláudia Regina e os trabalhos coordenados pelo comandante da Guarda Municipal, Edward Smith. “Um setor de Defesa Civil não é um setor que espera uma intempere acontecer, mas é o setor que trabalha com foco na prevenção” , ressaltou o comandante.

A prefeita Cláudia Regina destacou que a cerimônia de posse não se trata apenas de um ato burocrático, mas marca o grande trabalho do Conselho. “A defesa civil tem várias frentes de trabalho, mas o foco é sem dúvida o zelo e defesa pela vida”, disse ela.

A prefeita se mostrou preocupada com os efeitos da estiagem e pediu para que os novos membros do conselho redobrem os trabalhos com intuito de buscar soluções aos problemas da seca. Já ficou agendada uma reunião para a próxima semana.

“Os nossos trabalhos vão desde o acesso à água, perpassando pela busca de medidas sustentáveis para fixar com mais garantias o homem do campo no seu espaço”, pontuou a prefeita Cláudia Regina durante a solenidade.

A seguir, confira a relação nominal dos novos integrantes do Conselho da Defesa Civil

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Natal/RN – Semurb realiza vistoria no prédio com ameça de desabamento em Ponta Negra

Extraído do Sítio da Prefeitura do Natal.

O secretário Marcelo Toscano juntamente com técnicos da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) visitaram na manhã desta terça-feira (26), a obra que está sob o risco de desabamento, em Ponta Negra. O local se encontra totalmente isolado e as casas que podem ser afetadas pela queda do prédio já foram desocupadas, e parte da rua em frente ao prédio também foi interditada pelo Corpo de Bombeiros, na tarde de segunda-feira.

O edifício está sendo construído na avenida Estrela do Mar, marginal da avenida Praia de Pirangi ( no inicio da rota do sol), no conjunto Alagamar, em Ponta Negra. De fora, se percebe que há uma inclinação bem acentuada para frente, fissuras por todos os lados e com paredes na iminência de desabar. De acordo com informações colhidas junto ao chefe de Fiscalização do CREA, Luiz Carlos, a construtora CRAL, que estava responsável pela obra, não tinha registro profissional, e por isso havia sido notificada pelo Conselho, na última sexta-feira (22), por exercício ilegal da profissão.

Ao tomar conhecimento do acontecido, o secretário Marcelo Toscano solicitou o levantamento minucioso na Semurb de todos os dados do empreendimento, desde a emissão do alvará a Licença ambiental de Instalação, documentos expedidos pela secretaria. Foi identificado que a obra estava licenciada em nome da Catalonia Real Estate Natal Empreendimentos Imobiliários LTDA, com o Alvará nº 448/2007, emitido em 29 de outubro de 2008.

Consta no documento que seria construído uma torre com 10 pavimentos e 28 unidades de hospedagem, do tipo flat. No total seriam 1.777,12 metros quadrados de construção. De acordo com os fiscais da Semurb, o projeto foi analisado levando em consideração o Plano Diretor de 1994, que considerava aquela área adensável.
Porém, a sua Licença de Instalação (L I) emitida na mesma data tinha prazo de validade de apenas dois anos. Esta precisava ser renovada afirma o secretário adjunto de Licenciamento e Fiscalização da Semurb, Daniel Nicolau. “Vamos notificar o proprietário a comparecer a Semurb para apresentar todos os documentos do empreendimento e solicitar a ele (proprietário) a demolição do prédio, por uma questão de segurança”, disse ele.

Ao avaliar a situação do imóvel, o secretário Marcelo Toscano pediu que notificasse às obras adjacentes para que não fizesse uso de bate estacas para não causar mais problemas na área afetada. Além disso, pediu que acionasse a Defesa Civil de Natal para que ela também tome conhecimento do problema. “estamos tomando essas providencias, no sentido de manter a segurança do local e das pessoas que residem aqui”, afirmou ele.

De acordo com informações de moradores, o prédio começou a ceder por volta das 15 horas da tarde da última segunda-feira (25), quando se ouviu um estalo muito forte e parte das paredes começaram a cair. O Corpo de Bombeiros foi acionado e imediatamente interditou o prédio e mais quatro casas e um imóvel em construção, na parte de trás do edifício.