Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para julho, 2013

Natal/RN – Vacinação antirrábica volante prossegue nos cinco distritos sanitários

Extraído do Portal da Prefeitura do Natal.

Assessoria de Imprensa SMS

A campanha de vacina antirrábica volante já vacinou 2.500 animais, desde que foi iniciada no dia 23 de julho. A campanha volante realizada pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), objetiva aumentar a cobertura vacinal de cães e gatos, proporcionando mais comodidade à população e reduzindo as filas no dia “D” da campanha, que acontece no dia 14 de setembro.

Segundo o Chefe da Divisão de Controle da Raiva e outras Epizootias do CCZ, Canindé Carlota, já foram vacinados 2.500 animais. A vacinação com postos volantes nos cinco distritos sanitários da Capital segue até a campanha nacional, que acontece de 14 de agosto a 14 de setembro.

A vacina é indicada para cães e gatos a partir dos três meses de idade, não tem contra indicação, é gratuita, e estar disponível durante todo o ano no CCZ e nas campanhas da Secretaria Municipal de Saúde.

Locais de vacinação antirrábica em agosto: Distrito Sanitário Leste:
01/08/2013 – Escola Municipal – EM – Laura Maia, Rua do Motor s/n Praia do meio.
02/08/2013 – Escola Estadual – EE – Estela Gonçalves, Rua Ferreira Nobre s/n Alecrim.
05/08/2013 – E.E. Jerônimo Queiroz, Rua Antônio de Melo, 1250, Barro Vermelho
06/08/2013 – Centro de Saúde Aparecida, Rua Guanabara 195, Mãe Luiza.
07/08/2013 – E.E. Izabel Gondim, Rua Largo Professor Acrisio Freire – Rocas.

Distrito Sanitário Norte:
08/08/2013 – Centro de Saúde da África, Rua João Medeiros Filho S/N Redinha.
09/08/2013 – Nega Rações, Rua Itaboraí, 73, Santarém.
12/08/2013 – Vádson Rações, Rua dos Caboclinhos, 982, Nova Natal.
13/08/2013 – Escola Estadual Alceu Amoroso, Rua do Baião S/N – Nova Natal.
14/08/2013 – Escola Estadual Rômulo Wanderley, Rua Piratininga S/N – Soledade I.
15/08/2013 – Centro de Saúde do Panatis, Rua das Pimenteiras S/N – Panatis II.
19/05/2013, Farmácia Mayara, Av. dos Expedicionários S/N – Pq. Dos Coqueiros.
20/05/2013 – Lar Mãe Lúcia, Av. Tomaz Landim, S/N – Paraíso.
21/08/2013 – André Rações, Rua Dr. Álvaro Ozório, S/N – Pajuçara.
22/08/2013, Hugo Rações, Av. Maranguape, 3837 – Jardim Progresso;
23/08/2013 – Branca Rações, Rua Abimael Florêncio, 1597 – Jardim Primavera.

Distrito Sanitário Sul:
03/09/2013 – Pronto Clínica Veterinária, Rua Romualdo Galvão, 1503 – Lagoa Nova.
04/09/2013 – Escola Estadual Nestor Lima, Rua São José S/N – Lagoa Nova.
05/09/2013 – Centro de Saúde de Mirassol, Rua das Violetas, S/N – Mirassol.
06/09/2013 – Escola Municipal Josefa Botelho, Rua Manoel Congo, S/N – Vila de P. Negra.

Outras informações: Francisco Canindé Carlota, Chefe de Divisão de Controle da Raiva e outras Epizootias / CCZ / SMS Fone: 3232 8235 / Cel: 8873 6811.

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Águas Claras/MS – Polícia ambiental interdita carvoaria ilegal

Carvoaria funcionava sem licença ambiental em propriedade rural. Dono do sítio foi multado e vai responder por crime ambiental.

Polícia fecha carvoria em Água Clara, MS (Foto: Divulgação/PMA)

Do G1 MS.

A Polícia Militar Ambiental (PMA) fechou uma carvoaria em um sítio no município de Água Clara, a 193 km de Campo Grande, na sexta-feira (19). Segundo a PMA, a carvoaria funcionava sem autorização ambiental.

O flagrante ocorreu durante fiscalização em propriedades rurais do município. Além de paralisar as atividades, os policiais apreenderam 30 metros cúbicos de carvão.

O proprietário foi autuado e vai responder por crime ambiental, por manter atividade potencialmente poluidora e explorar material da flora sem autorização ambiental. A pena prevista é de três a seis meses por funcionar carvoaria sem autorização e de seis meses a um ano pelo carvão que estava sendo processado. O produtor foi multado em R$ 1,5 mil.

Apreensão

A mesma equipe da PMA também autuou, na tarde de sexta-feira (19), um homem que transportava uma motosserra sem documentação. O proprietário da motosserra, residente em Três Lagoas, a 338 km de Campo Grande, foi multado em R$ 1 mil.

Salvador/BA – Sucom nega licença a show que aconteceria em agosto no Cais Dourado

Extraído do Correio24horas.

“Samba no Cais”, marcado para o dia 4, não deve acontecer devido a propaganda irregular em áreas públicas.

Da Redação

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) autuou e notificou, na última quarta-feira (17), duas produtoras de eventos na capital baiana por estarem utilizando áreas e equipamentos públicas para a divulgação de eventos.

A Oito Entretenimento e Irá Produções receberam notificação de que o evento “Samba no Cais”, marcado para o dia 4 de agosto e que teria como atrações as bandas: Pixote, Mumuzinho, Samba Comunidade, Fora da Mídia e Resenha Samba, no Cais Dourado, não será licenciado pelo órgão. A decisão tem como base a portaria 078, que veda o licenciamento para eventos culturais cuja empresa tenha exibido publicidade em desacordo com o decreto 12.642/2000.

Entre as condutas veda pela lei está a colocação de anúncios, banners e similares em viadutos, postes, túneis, elevados, passarelas, entre outros. O gerente de Fiscalização da Sucom, Everaldo Freitas, afirmou que o objetivo do órgão é cuidar da cidade.

Em caso de suspeita de irregularidade em divulgação publicitária no município, as denúncias podem ser encaminhadas para a Sucom através do e-mail: sucompublicidadeilegal@salvador.ba.gov.br.

Natal/RN – Semurb e Corpo de Bombeiros facilitam tramitação de processos

Extraído do Portal da Prefeitura do Natal.

Divulgação

Um entendimento entre a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município do Natal(Semurb) e o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBM/RN) vai facilitar a tramitação dos processos de Alvará de Construção e Licença de Instalação. A partir de 1º de agosto o contribuinte poderá dar entrada na Semurb com a apresentação do protocolo de ingresso do projeto de combate a incêndio junto ao CBM.

A medida foi tomada em virtude da grande demanda de processos em análise na Secretaria de Meio Ambiente e parados em função da espera da aprovação dos projetos de combate a incêndio pelo Corpo de Bombeiros, o que gerava transtornos e reclamações por parte dos contribuintes.

O Secretário da Semurb, Eng. Marcelo Toscano, esclarece que a situação tem caráter temporário e visa solucionar o problema do acúmulo de trabalho nas análises do CBM, que conta com uma equipe técnica reduzida. “O importante é que a tramitação dos processos vai acontecer de forma simultânea nos dois órgãos”, ressalta.

No entanto, o contribuinte fica condicionado a apresentar o projeto arquitetônico aprovado pelos Corpo de Bombeiros, obrigatoriamente em até no máximo seis meses, após a concessão da licença pela Semurb e antes da conclusão da obra.

Já para a emissão de Habite-se e Licença de Operação, ou seja, antes de utilizar a edificação, a Semurb continuará a exigir obrigatoriamente a apresentação do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Além dessas medidas, outras estão sendo estudadas pela Secretaria Adjunta de Fiscalização e Licenciamento (SAFL) para cumprir os prazos estabelecidos pela legislação.

Campo Grande/MS – MPE investiga Shopping Campo Grande por poluição sonora e licenças irregulares

Extraído do JLNews.

Andre Farinha

Alvo de investigação por parte do Ministério Público Estadual (MPE) e da Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e ao Turista), sob a acusação de causar poluição sonora e de ter suas licenças irregulares, a administração do Shopping Campo Grande afirmou que está com suas documentações e licenças em dia e devidamente regularizadas.

Ainda conforme a administração o projeto de isolamento acústico que está sendo construído em torno do shopping já está em fase de conclusão, inclusive, o gerador do estabelecimento comercial será desligado após o término da obra. Nesta quinta-feira (11), o certificado de vistoria contra incêndio e pânico teve seu prazo de validade vencido.

Segundo o MPE, o empreendimento comercial está sendo acusado de ter realizado a ampliação de sua unidade sem as devidas licenças ambientais. A parte nova do shopping foi inaugurada em 2011, a denúncia contra o centro comercial partiu dos moradores vizinhos. No início deste mês, o inquérito foi prorrogado, pela segunda vez, por mais 180 dias.

O inquérito foi aberto em julho do ano passado e aguarda a resposta da administradora do centro comercial e a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). Na denuncia, os moradores relataram que a carga e descarga no local, a coleta de lixo e o sistema de refrigeração causam barulho e prejudica a saúde, a paz, o sossego e o bem estar da vizinhança.

Natal/RN – Município vai investigar e cadastrar áreas com atividades potencialmente poluidoras

Extraído do Portal da Prefeitura do Natal.

Assessoria de Imprensa Semurb

Cemitérios, lixões, postos de gasolina, dedetizadoras, lava a jatos e oficinas mecânicas são atividades potencialmente poluidoras e merecem uma atenção especial dos órgãos de controle ambiental. Em Natal, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), responsável pelo controle e fiscalização destes segmentos, vai coordenar o grupo de trabalho criado com o objetivo de fazer o levantamento, cadastro das áreas potencialmente poluidoras e o seu gerenciamento até a sua descontaminação.

O Grupo Interinstitucional de Áreas Contaminadas (GIACON) é formado por 12 técnicos, sendo 5 da Semurb, 2 da Urbana, 4 da SMS e 1 da Guarda Municipal, que trabalha para minimizar os riscos à população e ao meio ambiente decorrente da contaminação por substâncias ou resíduos depositados, acumulados ou armazenados indevidamente em diferentes pontos da cidade.

O grupo foi instituído oficialmente em Diário Oficial no último dia 17 de julho e segue uma determinação da Política Nacional do Meio Ambiente, por meio da Resolução 420/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que prevê a adoção de medidas que assegurem o conhecimento e as características dessas áreas e os impactos por elas causados, proporcionando os instrumentos necessários para as intervenções adequadas.

Segundo a tecnóloga em gestão ambiental da Semurb e Coordenadora do Giacon, Flávia Janiny Oliveira, o trabalho de identificação das áreas contaminadas já vinha sendo feito desde 2008 pela Semurb com a procura pelo contaminante óleo ascarel, estocado dentro de transformadores elétricos. No entanto, a partir de agora o trabalho será retomado de forma mais abrangente e englobando outros segmentos.

Ainda segundo Janiny, o trabalho será feito por etapas e dividido em três grandes grupos de substâncias, ou seja, cada tipo de atividade será fiscalizado em bloco. “Estamos continuando o trabalho nessas áreas, que estão no bairro Nordeste, em Neópolis e no Conjunto Cidade Satélite. A última visita de campo ocorreu no início desta semana numa empresa de materiais elétricos, no bairro Nordeste”, disse.

“O objetivo é cadastrar todas as áreas que abriguem atividades potencialmente poluidoras. Após esse cadastro vamos solicitar estudos e diagnósticos nesses locais a fim de colher informações detalhadas daquelas que apresentarem indícios de contaminação. Com isso, avaliaremos as ações mais adequadas ao controle e a remediação”, explica.

Ela conta que o primeiro grupo de áreas cadastradas e fiscalizadas serão aquelas em que existe o manuseio de Poluentes Orgânicos Persistentes (POP) como dedetizadores, pesticidas e defensivos agrícolas. O segundo grupo será o dos hidrocarbonetos e seus derivados utilizados pelas oficinas mecânicas, lava-jatos e postos de gasolina, e, por fim será a vez do grupo das substâncias orgânicas e metais pesados, como áreas de cemitérios, lixões, laboratórios e clínicas, além das incineradoras.

Segundo levantamento inicial do grupo, na capital potiguar existem 19 áreas onde foi comprovada a contaminação, porém algumas delas já se encontram em processo de remediação, ou seja, de despoluição da área.

São José/SC – Fundação do Meio Ambiente embarga loteamento irregular em Potecas

Extraído do Portal da Prefeitura de São José.

Nos últimos meses, outros três empreendimentos foram embargados no município.O superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente, Eduardo Bastos (de colete verde), coordenou a operação de embargo do loteamento irregular

O superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente, Eduardo Bastos (de colete verde), coordenou a operação de embargo do loteamento irregular

A Fundação Municipal do Meio Ambiente embargou, na última semana, um loteamento irregular no bairro Potecas, em São José. O terreno é considerado Área de Preservação Limitada (APL), sendo que toda a vegetação foi suprimida, sem qualquer autorização do poder público. Além disso, alguns lotes já teriam sido vendidos, sem que o proprietário e o empreendedor iniciassem qualquer processo de regularização do loteamento na Prefeitura.

O superintendente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Eduardo Bastos, explica que para iniciar a venda de lotes, todo empreendimento precisa passar por um processo administrativo de registro de loteamento, avaliado por técnicos capacitados e autorizado pelo poder público. É a partir desta análise, por exemplo, que é verificada a viabilidade do empreendimento e se o terreno tem alguma restrição ambiental.

No caso do loteamento em Potecas, além do embargo, o proprietário do terreno já recebeu três autos de suspensão da atividade e duas multas (R$ 30 mil e R$ 75 mil), sendo que o empreendedor também foi multado em R$ 75 mil. Bastos destaca que a atuação da Fundação se dá no campo administrativo e que o caso já foi encaminhado para o Ministério Público para apuração do crime ambiental e de parcelamento irregular do solo.

O terreno, considerado Área de Preservação Limitada, foi desmatado sem autorização do poder público

O terreno, considerado Área de Preservação Limitada, foi desmatado sem autorização do poder público

O superintendente diz que, desde que assumiu a Fundação, em abril, todos os loteamentos em construção em São José passaram por uma rotina de fiscalização. Neste período, outros três loteamentos foram embargados. Destes, um obteve a suspensão parcial do embargo e os outros dois permanecem embargados.

Para Bastos, a fiscalização deste tipo de obra é fundamental, principalmente para evitar problemas sociais futuros. Cabe ao empreendedor viabilizar toda a infraestrutura do loteamento, como a construção de vias e calçadas, além do sistema de abastecimento de água, esgoto e energia elétrica. Em casos de loteamentos clandestinos, é comum que os lotes sejam entregues sem a infraestrutura adequada. “Inibindo a construção de loteamentos irregulares, evitamos a criação de bolsões de pobreza por uma inação do poder público”, assinala o superintendente.