Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para agosto, 2013

Natal/RN – Agentes Ambientais libertam aves silvestres apreendidas durante fiscalização

   

Fiscais Ambientais do Município do Natal, Técnicos do IBAMA e agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN) realizaram a soltura de 44 pássaros da fauna silvestre apreendidos em uma ação de fiscalização dos agentes municipais, ocorrida na noite de 22 para 23 de agosto, no Bairro Alecrim, Zona Leste da Cidade.

Após passarem por uma avaliação dos técnicos do Ibama, os agentes transportaram as aves até uma reserva nas proximidades do Município de Riachuelo, no interior do Rio Grande do Norte onde libertaram todos os espécimes recuperados na ação de fiscalização.

A captura, posse, armazenamento ou qualquer forma de aprisionamento de animais da fauna silvestre, ou a criança de animais exóticos sem a devida licença da autoridade competente constitui infração e crime ambiental que pode ser punido com multa pecuniária ou prisão.

As demais aves exóticas apreendidas foram destinada à doação para criadores credenciados no Ibama. Alguns espécimes que não tinha condições de soltura foram levados para o Setas, onde passarão por um período de recuperação e serão libertados tão logo tenham condições.

Natal/RN – Contigente de 95 guardas municipais concluem Estágio de Qualificação Profissional

Extraído do AssComGMN.

Um contingente de 95 guardas municipais finalizaram na última sexta-feira (23) o I Estágio de Qualificação Profissional da Guarda Municipal do Natal. A capacitação deve ser ministrada anualmente para todo o efetivo e se encontra estabelecida no convênio, que disciplina a concessão do porte de arma de fogo institucional dos integrantes da GMN, firmado entre a Prefeitura do Natal e o Departamento de Polícia Federal do RN (DPF/RN).

A qualificação contou com carga horária de 80h compreendendo as disciplinas de Técnicas de Abordagem Policial, Armamento e Tiro Prático, Condicionamento Físico, Direito Penal, Defesa Pessoal e Primeiros Socorros. Cada guarda foi ainda submetido à reciclagem no uso do armamento letal com a deflagração de vinte tiros em ambiente apropriado a esse tipo de treinamento. As instruções foram ministradas pelo corpo de instrutores da instituição e contou com a participação dos profissionais do Samu/Natal (Primeiros Socorros) e da Polícia Militar (Tiro Prático).

Segundo o subcomandante de Instrução e Material da GMN, Ariberto Araújo, nos próximos dias outra turma deve iniciar o Estágio de Qualificação, como também o exame psicológico o qual deve passar todo o efetivo a cada dois anos. “Realizamos um planejamento e estamos colocando em prática de forma a cumprir as exigências que asseguram o direito do guarda municipal do Natal continuar portando seu armamento letal dentro e fora do serviço”, disse.

Para o bom andamento do I Estágio de Qualificação Profissional, o subcomandante também ressaltou as importantes parcerias efetivadas com a Faculdade Estácio Zona Norte, que cedeu duas salas de aulas onde foram realizadas as instruções teóricas, e com o Centro de Treinamento de Vigilantes (CTV), onde os guardas municipais utilizaram o estande de tiro.

Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com.

Natal/RN – Semurb realiza limpeza da lagoa de captação do Pitimbu

Fiscais Ambientais do Natal

A Semurb, em conjunto com a empresa de limpeza pública (Urbana) e a Secretaria de Obras (Semopi), em parceria com a SubProcuradoria de Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Município, vem realizando ações visando manter as lagoas de capitação em bom estado de conservação, buscando preservar a capacidade de detenção das águas pluviais com o objetivo de evitar possíveis alagamentos decorrentes das fortes chuvas que tem caído sobre a cidade.

Na Lagoa do Pitimbu, as máquinas da Semurb e Urbana removeram a vegetação do fundo e realizaram um pequeno aprofundamento de alguns trechos, de forma a evitar a impermeabilização e consequente transbordamento da lagoa.

No mês de setembro, fiscais da Supervisão de Fiscalização de Águas e Solo da Semurb (SAS) em parceria com técnicos da Semopi e da Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern), iniciam uma grande operação no entorno da Lagoa de Taraocá, Santarém, Zona Norte da Cidade. O objetivo, além de recuperar a capacidade de detenção da lagoa, evitando alagamento das áreas urbanizadas, é conscientizar a população do entorno que a finalidade da lagoa não é receber esgotos, nem água servida, mas apenas águas das chuvas.

Em um primeiro momento os fiscais farão um trabalho de notificação e concessão de prazo para que as pessoas suspendam o lançando de efluentes na lagoa, destinando-os a um sistema apropriado, para só então iniciar os processos de autuação e tamponamento coercitivo das tubulações clandestinas, nos casos onde houver a desobediência das notificações.

A SAS realizou um trabalho semelhante no Conjunto Brasil Novo, também na Zona Norte da Cidade, pondo fim e um grande esgoto que corria a céu aberto, danificava o calçamento e interferia na saúde e qualidade de vida dos moradores do entorno. Hoje, moradores, transeuntes e motoristas que trafegam naquela área da cidade não são mais obrigados a conviver com o odor e os transtornos causados pelo carreamento dos efluentes.

O Setor de Fiscalização Ambiental do Município do Natal tem trabalhado diuturnamente para reduzir os altíssimos índices de lançamento de efluentes nas vias públicas da cidade, principalmente na Zona Norte, onde o problema parece ser crônico e cultural.  Mas o trabalho poderia ser mais fácil, ou mais recompensador, se essa área fosse atendida ao menos com o saneamento básico e urbanização.

Natal/RN – Fiscais e agentes do Grupamento Ambiental estouram cativeiro de aves silvestres na Zona Leste da Cidade

Extraído do AssComGMN.

Cerca de 70 aves silvestres e exóticas foram apreendidas por Fiscais Ambientais e agentes do Grupo de Ação Ambiental da Guarda Municipal de Natal (GAAM/GMN) durante a noite desta quinta-feira (22/08) em uma casa no Bairro Alecrim, na Zona Leste da capital potiguar.

O cativeiro das aves foi descoberto através de uma denúncia anônima. Segundo o Comandante do GAAM, CGA Ivanaldo Rodrigues, o dono da residência fugiu, mas a mulher dele contribuiu com o trabalho dos agentes ambientais. Entre os animais apreendidos, foram identificadas espécies com risco de extinção que figuram na lista CITES.  Além dos pássaros, dois jabutis piranga também foram encontrados pelos agentes.

O Comandante do GAAM/GMN disse ainda que o passarinheiro foi encontrado em uma casa com fachada de salão de beleza localizada na Rua dos Pajeús. “Nós recebemos a denúncia durante a tarde e montamos a operação à noite. Chegamos lá entre 21h30 e 22h. A mulher permitiu a entrada dos guardas e eles acharam os animais”, contou.

Duas aves estavam mortas no cativeiro. “Isso agrava o crime”, revelou Rodrigues. Entre as espécies existem craúnas, com risco de extinção; periquito do sertão, xexéus, golinha e outras espécies silvestres, além de calopsitas, diamante de gold e canários belgas. Armadilhas, alçapões e outros equipamentos encontrados no local também foram apreendidos.

Alguns pássaros exóticos encontrados na residência têm criação em cativeiro permitida pela lei. Porém também foram retirados do local porque, de acordo com a Guarda Municipal, porque estavam em condições de maus tratos.

Os animais e materiais apreendidos foram levados para a sede do Grupamento de Ação Ambiental localizada no Parque da Cidade. A mulher do proprietário da casa foi encaminhada à delegacia de plantão da Zona Sul de Natal e prestou depoimento.

Ainda de acordo com a polícia, o dono dos animais já foi preso pelos mesmos crimes ambientais nos quais pode ser enquadrado agora. A reincidência agravaria a pena sofrida por ele, mas ele não foi encontrado até o momento.

Texto: G1.
Imagens: PortalBO.

Natal/RN – Capital Potiguar é contemplada com dez projetos no PAC Cidades Históricas

Extraído do Portal da Prefeitura do Natal.

Arquivo Secom

Natal teve dez projetos aprovados no PAC Cidades Históricas do Governo Federal. As obras que serão executadas na cidade totalizam o investimento de R$ 43.478.414,26. O resultado do processo seletivo foi publicado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na última terça-feira (20/08). O objetivo das ações é preservar o patrimônio, valorizar a cultura e promover o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade e qualidade de vida para os cidadãos.

Os projetos aprovados foram as restaurações do Forte dos Reis Magos, do Casarão do Arquivo Arquidiocesano, do antigo Grupo Escolar Augusto Severo, do prédio da Secretaria de Tributação do Município (Semut), do Armazém Real da Capitania (Antiga casa do padre João Maria) e do Palácio Felipe Camarão (sede da Prefeitura de Natal). Ainda estão contempladas no PAC Cidades Históricas a requalificação de dez praças do Centro Histórico e a restauração do Casarão da Escola de Danças do Teatro Alberto Maranhão.

Para o Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal, Marcelo Saldanha Toscano, este resultado é fruto de um trabalho em equipe dos técnicos da Secretaria junto com os técnicos do Iphan, para levar as propostas ao Ministério da Cultura e do Planejamento. Toscano ressalta que a aprovação de dez projetos superou as expectativas e que uma frente de trabalho será criada para dar prioridade e celeridade aos processos, em virtude da importância desse investimento nas áreas. Ainda segundo o titular da Semurb, as obras de responsabilidade da Prefeitura são a restauração do Palácio Felipe Camarão, Reabilitação do Hotel Central e também do edifício da Secretaria Municipal de Tributação (Semut).

Já a Assessora Técnica da Semurb, a Arquiteta Andréa Garcia, que acompanhou todo o processo, se diz muito satisfeita com o resultado. “Agora é hora de arregaçar as mangas e trabalhar para realizar todos os projetos”. Ainda segundo Andréa, na apresentação em Brasília/DF os projetos foram considerados claros e com objetivos bem definidos, “Natal foi vista como uma cidade integrada, organizada e com propostas interessantes”, destacou a Assessora.

O objetivo do PAC Cidades Históricas que atuará, inicialmente, em 44 cidades de 20 estados, é ampliar a abrangência dessa estratégia de desenvolvimento, para posicionar o patrimônio cultural como eixo indutor e estruturante, com a disponibilização total de R$ 1,9 bilhões de reais até 2015, sendo R$ 1,6 bi para obras públicas. Os outros R$ 300 milhões estão destinados a uma linha de crédito para proprietários de imóveis de cidades tombadas pelo Iphan.

Natal/RN – Município propõe parceria com Banco Itaú para incentivar mobilidade por bicicletas

Extraído do Portal da Prefeitura do Natal.

Natal pode ser a próxima cidade a integrar o projeto de compartilhamento de bicicletas criado pelo Banco Itaú e já implantado em outras cidades que sediarão jogos da Copa do Mundo FIFA 2014.  Dedicado a estimular o uso da bicicleta como modal de transporte público saudável e não poluente, o projeto teve sua implantação na capital potiguar discutida em uma reunião na manhã da última sexta-feira (23/08) entre o Prefeito Carlos Eduardo e representantes do Banco. Receberam o Prefeito na sede do Itaú em São Paulo o Vice-Presidente do banco, José “Zeca” Rudge, o Diretor de Relações Institucionais e de Governo, Cícero Araújo, e a Superintendente de Relações Governamentais e Institucionais, Luciana Nicola.

De acordo com o Prefeito Carlos Eduardo, a adoção do sistema interessa ao Município não apenas por inserir a bicicleta no contexto da mobilidade urbana, mas também por se configurar numa opção de lazer para natalenses e turistas. Ele saiu da reunião com a diretoria do Itaú otimista de que o projeto de bicicletas públicas estará em breve em operação na cidade. “Os diretores do Banco Itaú ficaram de avaliar e responder à nossa solicitação de parceria agora em setembro, mas sinalizaram que Natal realmente poderá ser contemplada pelo projeto”, relatou o Prefeito.

Carlos Eduardo destacou também que o projeto está em sintonia com as políticas de mobilidade planejadas para a administração municipal, incluindo a construção de ciclovias e ciclofaixas. A Prefeitura já está realizando fóruns públicos para o debate do Plano Cicloviário da cidade e promove o Projeto CicloNatal aos domingos, reservando para os ciclistas uma das faixas da Avenida Café Filho, entre as Praias do Meio e do Forte. Ambas as ações são coordenadas pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo FIFA 2014 (Sejel/Secopa). “Não dá mais para a gestão pública ignorar um segmento vivo como o ciclismo. Hoje o ciclismo é uma realidade em nossa cidade”, atesta o Prefeito.

Como os termos da parceria com o Itaú ainda estão em debate, não está definido o formato do programa de bicicletas públicas para a capital potiguar, mas há a ideia de que ele faça parte de um sistema integrado com outros meios de transporte público utilizados na cidade, ônibus, principalmente.

A tendência, no entanto, é mesmo que Natal figure no grupo já composto por Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife, além de Salvador, onde o programa também está em fase de implantação. Pelo projeto, as “laranjinhas”, como as bicicletas são popularmente chamadas, ficam disponíveis aos usuários em estações instaladas em partes diversas da cidade. O uso delas é por tempo determinado e pode ser feito mediante o pagamento de uma pequena taxa. As bicicletas do projeto são desenvolvidas pela Samba Transportes Sustentáveis e têm fabricação 100% nacional.

No Rio de Janeiro, onde foi adotado primeiro, o projeto é um sucesso consolidado. A capital fluminense já tem 160 mil usuários cadastrados no programa e dispõe de 60 estações. Contabiliza ainda dois milhões de viagens desde o seu lançamento, em outubro de 2011, correspondente a uma média superior a 4.000 viagens por dia.

Natal/RN – Procon fecha iPlace do Midway Mall

Extraído do Portal da Prefeitura do Natal.

Divulgação Procon Natal

Falta de clareza na precificação foi um dos motivos para o fechamento

A empresa iPlace, conhecida por oferecer produtos da linha Apple, foi fechada na manhã da última quinta-feira (22), pelo departamento de fiscalização do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), por descumprirem o Código de Defesa do Consumidor, em desacordo com a legislação vigente.

Segundo a Chefe de Fiscalização, Marília Brennand, o estabelecimento foi fechado para adequação em virtude de irregularidade quanto à forma de precificação, regida pelo Decreto Federal nº 5.903/06; Art. 2º e Art. 4º.  A empresa infringiu também a Lei Municipal nº 6.216/2011, quanto a não inclusão do número do telefone e endereço do Órgão Municipal nos documentos fiscais emitidos, assim como, a Lei 8.078/90, Art. 6º, III referente ao Código de Defesa do Consumidor.

Se o consumidor tiver alguma dúvida ou insegurança, deve procurar o Procon antes de realizar a compra. O Procon Natal fica localizado na Rua Vigário Bartolomeu, 542, Cidade Alta. Fone: 3232-9050 ou 3232-9052