Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para novembro, 2013

Teresina/PI – Fiscais retiram placas e cavaletes de calçadas

Extraído do Cidade Verde via Fiscal de Posturas.

Medida visa cumprimento do código de postura.

Internautas flagraram na tarde de quarta-feira (20/11) mais uma ação da Prefeitura de Teresina em avenidas da capital. Cavaletes e placas colocadas em calçadas foram retiradas e levadas para um depósito do Município. A medida vai ser intensificada nos próximos dias pelas Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs).

Vagner José, gerente de fiscalização da SDU Sul, relata que até pneus de trator, usados como “placas” por borracharias, foram retirados de avenidas nesta semana. A ação já atingiu as avenidas Gil Martins, Miguel Rosa e Barão de Gurgueia.

Além de atrapalhar os pedestres, as placas geram poluição visual quando colocadas de forma inapropriada. Quem quiser ter os pertences devolvidos deve pagar uma multa na SDU para então receber o objeto de volta.

Outro problema verificado pelos fiscais trata da falta de espaço na calçada para lojas com estacionamentos. Os estabelecimentos estão sendo notificados para resolverem o problema, sob pena de multa. É preciso deixar livre 1,5 metro de calçada para os transeuntes. Vagner José contabiliza pelo menos 50 pontos notificados só na avenida Barão de Gurgueia.

As fiscalizações são acompanhadas pela Polícia Militar, para garantir a segurança dos fiscais. A Superintendência de Transportes e Trânsito (Strans) também tem reforçado as atividades.

Fábio Lima
fabiolima@cidadeverde.com.

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Araras/SP – Fiscais interditam segunda clínica de dependentes químicos

Extraído do G1 via Fiscal de Posturas.

Instituição é ligada à Associação Fênix, investigada por maus-tratos. Famílias dos internos de clínica serão notificadas nesta semana.

Fiscais da Prefeitura de Araras (SP) interditaram na terça-feira (19/11) uma clínica para tratamento de dependentes químicos ligada à outra instituição, de onde internos fugiram na quarta-feira (13/11) e denunciaram maus-tratos. A Secretaria de Ação e Inclusão Social vai notificar as famílias dos internos da clínica lacrada ainda nesta semana. O dono reconheceu que o local funcionava sem autorização da Prefeitura.

Uma denúncia levou os fiscais e a Guarda Municipal até duas chácaras de Araras. Em uma delas, a suspeita é de que no local funcionava uma clínica de reabilitação para mulheres da Associação Fênix. Apesar da insistência, os fiscais não foram atendidos.

“Recebemos uma denúncia de que o pessoal que estava aqui dentro foi retirado, mas não sabemos para onde foram levados”, comentou o fiscal Marcelo Zanfrini. Segundo os vizinhos, ninguém apareceu para trabalhar. “Sempre teve movimentação, mas de ontem pra cá não vi mais movimento nenhum”, disse o auxiliar de serviços gerais Carlos Lima.

Dono de clínica é notificado pela segunda vez em Araras, SP (Foto: Reprodução/EPTV)Dono de clínica é notificado pela segunda vez em Araras, SP (Foto: Reprodução/EPTV)

A fiscalização seguiu por estradas de terra até o bairro rural do Facão. Em um condomínio de chácaras encontraram uma clínica para homens em recuperação. Os Fiscais chamam e depois de alguns minutos, um funcionário respondeu por trás do portão e se negou a abrir, dizendo que aguardava o responsável.

Notificação

Depois de alguns minutos, o dono da clínica chega e os Fiscais entram na instituição. O proprietário é notificado e um aviso de interdição é colado no portão. A clínica foi fechada porque não tem alvará para funcionar na região de chácaras usadas para lazer. O proprietário tem 15 dias para apresentar uma defesa e transferir os 19 internos para outro lugar.

O responsável pela clínica, Mauro Sérgio Silva Júnior, admitiu que não possuía autorização da Prefeitura. “É a segunda que assumo que não tenho alvará e pretendo regularizar a situação e dar continuidade no trabalho”, disse.

No início do mês outra clínica da mesma associação foi lacrada por falta de alvará. A polícia também investiga dois casos de maus-tratos envolvendo os funcionários. Em setembro, 15 internos fugiram da clínica e foram para a delegacia de Araras denunciar as condições.

Na época, um jovem mostrou marcas nas costas e disse que apanhava. Na semana passada mais internos fugiram e também foram até o plantão. Um outro jovem disse que eles eram maltratados.

O proprietário nega as denúncias. “Não tem continuidade nos processos e eles se autolesionaram porque a verdade é que eu trato de pessoas dependentes de drogas que têm distúrbio”, afirmou Júnior. Sobre a denúncia da clínica feminina, ele disse que foi fechada.

Brasília/DF – Operação Átrio: JK Shopping está aberto, mas continua sem alvará

Extraído do Blog do Édson Sombra via Fiscal de Posturas.

Interdição temporária. Centro de compras ficou fechado por três horas para ser vistoriado pela AGEFIS, mas foi reaberto em seguida.

Os clientes que tentaram visitar o JK Shopping, entre Taguatinga e Ceilândia, na manhã de ontem deram de cara com um lacre de interdição da AGEFIS (Agência de Fiscalização do DF). Como o empreendimento não possui a Carta de Habite-se, que garante que o prédio foi construído de acordo com as regras legais, os fiscais tiveram de ir ao local conferir as condições de segurança das instalações.

“É um trabalho que não poderia ser feito com pessoas dentro do shopping, por isso a interdição”, explicou o Auditor Fiscal Allied Tonin. “Conferimos a parte da segurança da estrutura e depois liberamos porque concluímos que não há risco iminente, o que não significa que está dentro da lei”, completou. …

A documentação do empreendimento erguido pelas Organizações PaulOOctávio está travada porque o Ministério Público tirou o processo da Administração de Taguatinga para dar prosseguimento às investigações iniciadas na Operação Átrio, que resultou na prisão temporária de dois administradores regionais no início do mês.

A empresa responsável pelo shopping informou que cumpriu todos os trâmites burocráticos e espera que o Habite-se seja liberado nos próximos dias.

Fonte: Jornal Metro Brasília – 20/11/2013

Natal/RN – SEMOB testa faixa exclusiva para ônibus nas vias de grande fluxo de veículos

Extraído do Portal da Prefeitura do Natal.

A Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) está realizando uma série de testes no sistema viário da cidade para a implantação de faixa exclusiva para ônibus, a fim de priorizar o acesso dos usuários de transporte coletivo nas paradas de embarque e desembarque.

A ação vem sendo realizada em importantes vias como as Avenidas Bernardo Vieira e Coronel Estevam e, indiretamente, está beneficiando o tráfego de outros veículos, contribuindo para redução de engarrafamentos. Além desta medida, a SEMOB realiza mudanças nas paradas de ônibus ao separar o embarque e desembarque dos usuários do sistema de transporte de Natal em relação aos passageiros oriundos dos municípios da região metropolitana.  A parada próxima a passarela do Midway Mall, por exemplo, hoje é exclusiva para o transporte coletivo convencional e urbano de Natal.

Já no Alecrim, os transportes alternativos  e intermunicipais que chegam pela Avenida Presidente Bandeira passam a realizar o desembarque e embarque de passageiros em frente ao Centro Comercial, enquanto aqueles que trafegam pela Coronel Estevam, vindos da Zona Oeste de Natal, tiveram a parada deslocada para a mesma rua, logo após a antiga Legião Brasileira de Assistência (LBA).

O transporte coletivo convencional permanece com o embarque e desembarque de passageiros em frente à Central do Cidadão da Rua Coronel Estevam, antes da Avenida Alexandrino de Alencar. O Secretário Adjunto de Transporte da SEMOB, Clodoaldo Trindade, informou que, depois da fase de testes da faixa exclusiva na Avenida Bernardo Vieira, em Lagoa Seca e das mudanças das paradas dos transportes alternativos e intermunicipais no Alecrim, a próxima meta é a criação de faixas exclusivas nas Avenidas Salgado Filho e Hermes da Fonseca.

A diferença entre uma faixa exclusiva e um corredor de ônibus, é que na faixa, outros veículos, como os particulares podem trafegar por ela, quando precisam entrar à direita para pegar uma determinada rua. Já o corredor é exclusivo para o transporte coletivo e não permite a circulação de outros veículos.

Rio de Janeiro/RJ – Operação da Prefeitura do Rio combate ambulantes na Av. Brasil

Extraído do G1 via Fiscal de Posturas.

Agentes da Guarda Municipal, Cedae e Rio Luz participam da operação. Estacionamentos da região também passaram por fiscalização.

Renata Soares

Operação da Prefeitura do Rio combate ambulantes na Avenida Brasil (Foto: Renata Soares/G1)
Operação da Prefeitura do Rio combate ambulantes na Avenida Brasil (Foto: Renata Soares/G1)

Agentes da Secretaria Especial de Ordem Pública (SEOP) realizam na manhã de quarta-feira (20/11) uma operação de ordenamento na Avenida Brasil, umas das principais vias expressas do Rio.

A ação, que conta também com equipes da CEDAE, Guarda Municipal, Rio Luz, Secretaria Municipal de Conservação e Polícia Militar, visa combater barracas e ambulantes que ocupam calçadas da via, além dos estacionamentos irregulares. No total, 40 homens participam da operação. O primeiro recolhimento aconteceu na altura da passarela três, no Caju, Zona Portuária.

O ambulante José Brás, de 57 anos, teve mercadorias apreendidas. De acordo com o comerciante, ele trabalhava no local há cinco meses. “É daqui que tiro meu sustento. Tenho problema de audição e não consigo emprego, então decidi vender minhas coisas aqui. Não sabia que era proibido”, disse José Brás.

Até as 9h50, os agentes tinham apreendidos quatro lonas, três barracas e um veículo.

Prefeitura faz operação para combater estacionamentos irregulares. (Foto: Renata Soares/G1)
Prefeitura faz operação para combater estacionamentos irregulares. (Foto: Renata Soares)

Feira de Santana/BA – Apreendidos 560 veículos do transporte clandestino

Extraído do De Olho na Cidade via Fiscal de Posturas.

Ações foram executadas na cidade desde o início do ano.

A Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) já apreendeu 560 veículos, dentre motos e carros, realizando transporte clandestino em Feira de Santana somente este ano. A ação faz parte das investidas do Governo Municipal para proporcionar transporte de qualidade e mais seguro para a população.

O Secretário de Transportes e Trânsito, Ebenezer Tuy, ressalta os riscos às pessoas que utilizam do transporte clandestino. “Geralmente são veículos sem vistoria, em mau estado de conservação e sem manutenção preventiva, além do condutor não possuir habilitação específica para transporte de passageiros, o que representa perigo não somente para quem utiliza deste meio de condução como também para terceiros”, frisou.

Além do perigo, o Secretário ainda alerta que a prática é ilegal, se constituindo em um crime previsto no Código Penal e que está sendo combatido pela fiscalização da SMTT diariamente. “Nossa preocupação é retirar de circulação este transporte para evitar que acidentes possam ocorrer nas vias públicas vitimado pessoas inocentes”, alerta.

De acordo com Fiscais da SMTT, os condutores do transporte clandestino, tanto em motocicletas quanto em automóveis, geralmente apresentam um perfil de condutor que não respeita as leis de trânsito.

“As informações que possuímos dão conta de invasões de sinais, paradas em locais indevidos e proibidos, velocidade acima do permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro e prática da denominada ‘roubadinha’, ou seja, pegando atalhos pela contramão para reduzir o percurso e fugir da fiscalização, sem se preocupar com a segurança. Neste momento, aumentam ainda mais os riscos de acidente”, observa o Secretário.

No caso das motocicletas, que estão sendo alvo de uma atenção especial na fiscalização da SMTT, visto que o número de acidentes de trânsito aumentou bastante, na primeira apreensão o veículo somente é liberado mediante pagamento de uma multa de R$ 240,00. Na segunda apreensão, o valor da multa dobra.

As informações são da Secom/PMFS.

Natal/RN – Prefeito assina contrato para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

Extraído do Portal da Prefeitura do Natal.

Alex Régis/Secom

“Hoje é um dia relevante para a Cidade do Natal. Conseguimos resgatar mais um projeto abandonado pela gestão passada. Eu fiz questão de fazer uma solenidade informal em face da urgência que o Plano Municipal de Saneamento Básico precisa para ser efetivado. É uma iniciativa que Natal aguarda e precisa”, disse um empolgado Prefeito Carlos Eduardo na solenidade de assinatura do contrato para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico ocorrida nesta terça-feira (19/11), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão.

O Chefe do Executivo Municipal assinalou que a população está mais atenta ao saneamento básico e cobra do Prefeito ações para resolver o problema nas comunidades. Na opinião do Prefeito, a obra não pode mais ser adiada. Ele louvou a parceria entre os governos federal e estadual que vai propiciar investimento na ordem de R$ 500 milhões para o saneamento na Capital. “A nossa missão é fazer o plano”, ressaltou.

Comentou, ainda, que a atual gestão teve que retomar projetos abandonados como a drenagem, saneamento e pavimentação dos Bairros Capim Macio, Nossa Senhora da Apresentação, Vila de Ponta Negra, Parque da Cidade e as obras de mobilidade urbana. “Circularão mais de R$ 700 milhões na economia da cidade. As obras irão gerar 1.300 empregos diretos. Natal recomeçou”, garantiu, acrescentando que o objetivo maior desse amplo estudo será o de promover mais saúde e qualidade de vida para a população, proporcionando boas condições de habitação, em um meio ambiente saudável e sustentável.

Interrompido em 2008, o contrato entre a Prefeitura do Natal e a Caixa Econômica Federal (CEF) propiciará a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Natal (PMSBN), instrumento que definirá os programas e ações a serem implementados nos próximos anos na área, além de estabelecer a Política Municipal de Saneamento Básico da cidade. O investimento será de aproximadamente R$ 940 mil, numa operação de crédito com recursos do FGTS, reativando antigo contrato assinado desde 2008 com a Caixa, paralisado por falta de ação do próprio Município, sendo viabilizado somente agora, cinco anos depois. A empresa Start Consultoria ficará responsável pela execução do estudo que terá um prazo de 12 meses para ser finalizado.

Para o Secretário Adjunto da Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (SEHARPE), Albert Josuá Neto, a Lei Federal n° 11.445/2007 – marco regulatório do saneamento no Brasil – adota um conjunto de normas para os municípios, garantindo a universalização do serviço e a inclusão social. Lembrou que em fevereiro de 2013 o Prefeito Carlos Eduardo criou o Conselho Executivo de Saneamento Básico para que o contrato com a Caixa pudesse ser retomado e o plano municipal viabilizado.

Conforme o Adjunto, o Município que não tiver seu plano iniciado até dezembro de 2013 não será contemplado com recursos do governo federal. “Colocamos a universalização como meta. O saneamento envolve esgotamento sanitário, abastecimento de água, resíduos sólidos e drenagem urbana. Temos que interagir com outros órgãos e municípios circunvizinhos. Além do saneamento em si, o plano abrange mobilização social e política de saneamento”, resumiu. No entendimento do titular da Seharpe, Homero Grec, o plano vem para ser uma ferramenta de gestão. Ele anotou que a gestão retomou todos os contratos paralisados, citando as obras de Capim Macio, Nossa Senhora da Apresentação, África e o Maruim. “O Ministério das Cidades pressionou para os contratos serem honrados”, revelou o gestor.

Os pesquisadores da Start e técnicos da Prefeitura irão trabalhar nos seguintes eixos: diagnóstico, numa visão sistêmica, a partir de uma caracterização geral do município; prognósticos e alternativas, analisando a viabilidade econômica para reuso de efluentes, os modelos de gestão dos serviços e de regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico. Afora isso, haverá também análise da viabilidade técnica econômico-financeira do padrão adotado, dentre outros programas, projetos e ações para emergência e contingência, envolvendo planejamento de riscos para garantia da segurança da água e o atendimento e operação em situações críticas. Todo esse trabalho servirá de subsídio para a elaboração do Sistema de Informações Integradas de Saneamento Básico de Natal.

O Plano abrange um diagnóstico da prestação dos serviços e das condições de saúde, salubridade e meio ambiente e a definição dos programas e ações, entre outras diretrizes. Os dois instrumentos, instituídos pela Lei Federal nº 11.445/2007 são os organismos centrais da gestão dos serviços e serão elaborados com participação social, por meio de mecanismos que garantam à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação.

Tomou parte, ainda, na reunião o Gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, Paulo Longo; mais o Diretor da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban), Elias Nunes; a Diretora da Start Consultoria, Keila Brandão Cavalcanti; Diretores da Caern e secretários municipais.