Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para fevereiro, 2014

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Natal/RN – Audiência Pública para discutir a falta de atendimento veterinário público em Natal

Audiência Pública

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Natal/RN – Operação conjunta apreende pássaros e prende cinco na Feira do Alecrim

FFAA e GAAM19

Uma operação conjunta entre Fiscais Ambientais (SEMURB), de Serviços Urbanos (SEMSUR), de Policiais da Delegacia Especializada em Proteção do Meio Ambiente (DEPREMA), do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e de agentes Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN), resultou na apreensão de 42 pássaros na Feira Livre do Alecrim, na Zona Leste, e na condução de cinco pessoas para averiguações na Delegacia do Meio Ambiente.

Embora boa parte dos pássaros encontrados na feita não fosse silvestres, foram apreendidos por ter sido flagrada a situação de maus tratos, observados desde o confinamento, a ausência de ração e água, bem como lesão nas asas ou membros atrofiados.

Os pássaros passaram por avaliação de biólogos e médicos veterinários e os que estavam em condições, foram reintroduzidos na natureza. As gaiolas e viajantes foram destruídos e as pessoas conduzidas à delegacia assinaram termo circunstanciado de ocorrência e vão aguardar o pronunciamento da justiça.

 A operação foi coordenada pelo Supervisor de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade da SEMURB, Fiscal Ambiental Gustavo Szilagyi e pelo Diretor do Departamento de Apreensões da SEMSUR, Carlos Falcão, e teve por objetivo atender uma demanda da 28ª Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente, que envolve o combate aos maus tratos de animais nas feiras livres de Natal.

A primeira feira livre fiscalizada foi a do Bairro Alecrim, onde dezenas de animais da fauna sinantrópica e silvestre encontravam-se expostas indevidamente e à venda. Grande parte dos animais expostos são alvos frequentes de maus tratos, que variam desde a desnutrição e desidratação, confinamento inadequado e situações mais graves como espancamentos, lapidação e utilização de materiais contundentes e cortantes.

Durante a ação, os agentes de fiscalização e de segurança flagraram cinco homens traficando pássaros silvestres como rolinha, galo de campina, azulão e golinha, dentre outros. Os pássaros estavam armazenados indevidamente em gaiolas e viajantes. Os homens foram detidos em flagrante e conduzidos para a Delegacia de Plantão da Zona Sul onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência e irão responder por crime ambiental previsto no Artigo 32 da Lei Federal 9.605/98.

Art. 32.  Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena –  detenção,  de três meses a um ano,  e multa.

§ 1º.  Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo,  ainda que para fins didáticos ou científicos,  quando existirem recursos alternativos.

§ 2º.  A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Os 42 pássaros apreendidos foram recolhidos ao Parque da Cidade Don Nivaldo Monte e, após a realização de exames clínicos, realizado por um grupo de especialistas compostos por professores, biólogos e veterinários da Universidade Potiguar (UNP), foram soltos dentro da própria Unidade de Conservação da Natureza.

“Apenas quatro animais, sendo 02 galos de campina que estavam com a saúde muito debilitada e foram encaminhados para quarentena e tratamento veterinário no Aquário Natal para posterior soltura na natureza. Os outros dois indivíduos eram animais exóticos e não puderam ser devolvidos a natureza e seguem no Parque da Cidade aguardando os prazos legais para ser dada uma destinação final, que pode ser desde a devolução dos animais, se este for o entendimento do poder judiciário ou a doação dos mesmos para um criador licenciado”, afirmou Gustavo Szilagyi.

Ainda segundo Szilagyi, os cinco homens detidos pelos Agentes da DEPREMA, além de responderem criminalmente, ainda irão responder administrativamente por maus tratos de animais, conforme preconizado na Lei Municipal nº 6.320/2011.

Natal/Rn – Vigilância Ambiental do município faz fiscalização dos mercados públicos

Extraído do Portal da Prefeitura do Natal.

Dando continuidade à campanha de prevenção às doenças de veiculação hídrica, iniciada em janeiro, o Setor de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde de Natal deu início, na manhã de sexta-feira (14.02), ao trabalho de visita aos mercados públicos existentes na Capital. O primeiro visitado foi o da Redinha.

O objetivo foi sensibilizar os comerciantes que manipulam os alimentos, a desenvolverem práticas de higienização pessoal e das frutas, verduras, e legumes utilizados nas refeições. Na ocasião foram distribuídos frascos de hipoclorito de sódio a 2,5%.

Além disso, foram verificados os reservatórios (caixa d’água e cisternas ) e aconselhada a desinfecção dos mesmos, tendo em vista que essa manutenção deve acontecer pelo menos a cada duas ou três vezes por ano.

“Na maioria dos reservatórios vistoriados foram constatadas várias inadequações como a falta de manutenção, tampas inadequadas ou mesmo totalmente abertas, vestígios de fezes de ratos, além da possibilidade de criadouros de focos da dengue e a leptospirose proveniente da urina dos ratos”, explicou o Chefe do Setor de Vigilância Ambiental, Marcílio Xavier. Marcilio explicou que o maior problema encontrado foi o grande número de animais silvestres (gatos e cachorros ) circulando livremente dentro das instalações, e as inadequações dos reservatórios de acondicionamento d’água ,considerando o fato de que a água é fornecida para os estabelecimentos em conformidades com os padrões de potabilidade e muitas vezes ficando imprópria pelo armazenamento inadequado.

As visitas acontecerão sempre nas sextas-feiras deste mês. Os próximos espaços a serem visitados, são: Mercado Público da 4 e da 6, no Alecrim, das Rocas, do Peixe, das Quintas e o de Petrópolis.

Natal/RN – Operação Arrasta Paredão apreendeu 50 equipamentos de som em janeiro de 14

Com informações do AssComGMN.

As ações desenvolvidas na Operação Arrasta Paredão, realizada pelo Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN) e Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), com apoio de agentes da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal do Natal (ROMU/GMN)  resultaram na apreensão de 50 equipamento de som automotivo somente no mês de janeiro de 2014.

Estão sujeitas as sanções legais todos os equipamentos considerados paredões de som, conforme classificação do Art. 3º da Lei Municipal 6246/2011, que sejam flagrados em funcionamento nas vias públicas, praias, praças e demais logradouros públicos, bem como em locais privados de acesso ao público, como estacionamentos e postos de combustíveis.  As sanções previstas na Lei são a apreensão do equipamento e a aplicação de multa pecuniária que variam e de R$ 286,95 a 1492,50, mas que pode chegar até a R$ 5.740,00, para os casos reincidentes.

As apreensões estão acontecendo diuturnamente na medida em que são efetivadas pela população que se sente incomodada com a poluição sonora.  Geralmente os paredões estão estacionados próximos a bares, casas de show e mesmo em residências em todas as zonas administrativas da Capital.

As guarnições do Grupamento de Ação Ambiental da GMN, juntamente com equipes especializadas de Fiscalização Ambiental da SEMURB são acionadas pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP fone 190) e buscam atender ao grande número de chamados abertos diariamente.

De acordo com o Comandante do GAAM/GMN, CGA Ivanaldo Rodrigues, a operação vai continuar durante todo o ano com ações cada vez mais enérgicas. “É preciso que o cidadão se conscientize que a utilização do paredão de som em via pública é infração e crime ambiental e que as equipes da GMN e SEMURB estão todos os dias de plantão para fazer valer a legislação municipal, que proibi esses equipamentos ligados nas ruas da cidade”, alertou.

A ação já foi alvo de várias matérias jornalísticas nos meios de comunicação local e vem recebendo apoio da população natalense que cada vez mais solicita o apoio das equipes de fiscalização. “O infrator deve saber que a lei não especifica o nível de ruído do equipamento para que o mesmo seja apreendido, basta que ele esteja ligado nos logradouros públicos, praças e vias da cidade, como também em qualquer espaço privado de acesso público”, informou o Comandante do GAAM/GMN.

Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com.

Natal/RN – Denúncia de maus tratos contra animais termina com prisão de condenado por homicídio

Extraído do AssComGMN.

 Agentes do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN) prenderam na noite da quinta-feira (13.02) o desempregado José Lima de Assis, 43 anos, acusado de maus tratos contra animais. A prisão aconteceu no Barro Vermelho e no momento que foi averiguada a ficha criminal do suspeito constatou-se que ele era condenado por homicídio cometido no Conjunto Pajuçara, Zona Norte de Natal.

 

Os guardas municipais chegaram ao local da ocorrência minutos após serem acionados pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP fone 190). A denúncia de maus tratos contra dois cavalos foi constatada e os agentes realizaram a abordagem, revista e condução do infrator até a delegacia de plantão da Zona Sul . “No momento estavam no local do delito dois homens.  Um deles conseguiu se evadir.  O outro foi capturado por nossa equipe”, relatou o agente do GAAM/GMN.

Na delegacia de plantão, o infrator foi preso em flagrante e ao ser levantada a sua ficha, verificou-se que havia um homicídio com condenação em aberto.

Veja o vídeo da ação.

Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com.

Caicó/RN – MP vai investigar irregularidades em calçadas públicas

Extraído da Tribuna do Norte (Panorama Político).

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, instaurou inquéritos civis a fim de verificar as irregularidades nas calçadas das cidades de Caicó e Timbaúba dos Batistas. Os inquéritos foram instaurados a partir de reclamações anônimas encaminhadas ao MPE, bem como a constatação de que as calçadas na área urbana dos municípios se encontram, em sua maioria, em desacordo com as normas técnicas estabelecidas pela legislação atual.

O objetivo é apurar os fatos e colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública, caso seja considerado necessário apontar a solução das irregularidades detectadas, sobretudo no que concerne à acessibilidade prestada a população em geral. Também será verificado se os municípios possuem pessoal qualificado em seus quadros funcionais para que se promova a análise dos pedidos de alvarás e licenças.

Os representantes do poder executivo dos municípios de Caicó e Timbaúba dos Batistas foram convocados para audiência pública, com data a ser definida posteriormente, com a presença dos demais órgãos interessados no assunto. Ao convocar a audiência, o Ministério Público quer colher informações a respeito do planejamento municipal para a garantia da acessibilidade em seus passeios públicos e calçadas, bem como sobre os seus corpos técnicos para o cumprimento das exigências legais em matéria de acessibilidade.

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Natal/RN – Ponta Negra volta a ser considerada própria para banho

Extraído da Tribuna do Norte.

Depois de ser considerada imprópria para banho no último boletim de balneabilidade, a praia de Ponta Negra volta a ser apta para receber banhistas. A informação foi confirmada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), em parceria com o Idema.

O relatório, divulgado nesta sexta-feira (7), mostra que todas as praias da capital estão classificadas como próprias, enquanto dois trechos de Parnamirim e dois de Nísia Floresta estão impróprias, incluindo a foz do Rio Pirangi e o Balneário Pium, que recebem essa classificação desde o começo do ano.

No começo da semana, uma mancha amarela foi vista no mar de Ponta Negra. Segundo análise do Centro de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o motivo seria a reprodução em larga escala de microalgas, possivelmente causada pelo excesso de esgoto jogado no mar.