Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para abril, 2014

Natal/RN – Lamentavelmente estamos em greve

Fiscais Urbanísticos e Ambientais, assim como outras categorias do serviço público municipal estão em greve porque o Prefeito Carlos Eduardo (PDT) não cumpriu a atualização dos salários na data base.

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Natal/RN – Ainda estamos em greve

Fiscais Urbanísticos e Ambientais, assim como outras categorias do serviço público municipal estão em greve porque o Prefeito Carlos Eduardo (PDT) não cumpriu a atualização dos salários na data base.

Um Prefeito que não respeita e valoriza os seus servidores, não respeita e nem valoriza a sua cidade e seus cidadãos.

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Natal/RN – Já sabe porque a cidade está sem fiscal?

Fiscais Urbanísticos e Ambientais, assim como outras categorias do serviço público municipal estão em greve porque o Prefeito Carlos Eduardo (PDT) não cumpriu a atualização dos salários na data base.

 Não queremos nada diferente do que todo cidadão quer: atualização do salário.

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Martins/RN – MP recomenda a órgãos públicos preservação da região serrana

Extraído do Portal do Ministério Público do RN. por Diretoria de Comunicação

O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) deve concluir, no prazo de 90 dias, o projeto final de criação da Unidade de Conservação da Região de Martins. De acordo com a recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Martins, órgãos públicos municipais e estaduais devem atuar com medidas para a preservação da região serrana.

Para elaborar a recomendação, a Promotoria de Justiça considerou os maus tratos ao solo e a caça a animais na região, que vêm diminuindo diversos recursos naturais e biológicos na localidade e seu entorno. Ainda há o surgimento de vários loteamentos e condomínios, principalmente nas margens das encostas da serra, sem licença ambiental devida, que degradam o meio ambiente. Os problemas provocados pela mão humana também atingem as cavernas que compõem a região, que apresentam deteriorações, pichações e acúmulo de lixo.

Assim, a recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), diz que o Idema deve desenvolver projetos de educação ambiental nos municípios de Martins, Serrinha dos Pintos e Antônio Martins. O órgão deverá averiguar a existência de licenças dos atuais empreendimentos imobiliários (loteamentos e condomínios) e a prática de ilícitos ambientais de moradores ou estabelecimentos comerciais em torno da “Lagoa dos Ingás” ou “Lagoa do Rosário”.

Para a garantia de mecanismos para a plena preservação da região, a Prefeitura e as Secretarias Municipal e Estadual de Meio Ambiente devem elaborar, no prazo de 60 dias, projeto efetivando o tombamento da caverna conhecida como “Casa de Pedra”. Os órgãos também terão que estudar a possível elaboração de projeto de plano diretor, visando estabelecer, no município, áreas de zoneamento, destinação, uso e parcelamento do solo e obrigações de existência de um percentual mínimo de densas áreas verdes em loteamentos e condomínios.

Com o objetivo da preservação das cavernas da região de Martins, o Centro Nacional de Pesquisas e Conservação de Cavernas deve enviar equipe multidisciplinar ao complexo espeleológico do município para análise da formação rochosa “Casa de Pedra”. A partir da análise, os pesquisadores devem elaborar posteriormente, diagnóstico sobre as características do local, citando os danos provocados pela ação humana, qual o grau de conservação, e apontar o que deve ser feito para a recomposição.

Como complemento, o MP incumbe o Departamento Nacional de Produção Mineral de analisar todos os processos que têm por objetivo a extração mineral dentro da área territorial de Martins – principalmente, os que estejam a menos de cinco quilômetros do complexo de cavernas.

A Promotoria de Justiça orienta ainda que a Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente deve enviar equipe ao município para a elaborar projeto de avaliação acerca da viabilidade de criação de unidade de conservação federal, haja vista  o objetivo de dar maior proteção ao bioma caatinga.

Ao considerar a presença de primatas na região de Martins, a Promotoria recomendou ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação  de Primatas Brasileiros (ICMbio) a elaboração, em 60 dias, de relatório detalhado sobre a espécie dos macacos que habitam a região.

Para o Batalhão da Polícia Ambiental o recomendado é que prepare um cronograma, anual e contínuo de fiscalização de queimadas, desmatamentos nas encostas da serra, prática de caça, criação de animais silvestres não autorizada entre outros crimes ambientais na região (tanto na zona rural, quanto na urbana). As Polícias Militar e Civil também devem atuar na punição de tais crimes.

Projeto criminaliza a prática de atos de crueldade contra cães e gatos

Extraído do Portal da Câmara dos Deputados.

Arquivo/ Beto Oliveira
Ricardo TripoliRicardo Tripoli: população reivindica ações para punir maus-tratos a animais.

A Câmara analisa proposta que torna crime a prática de atos contra a vida, a saúde ou a integridade física e mental de cães e gatos. De acordo com o texto, PL 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), a pena para quem provocar a morte desses animais será de 5 a 8 anos de reclusão.

O texto também especifica como agravante, na hipótese de morte, o fato de o crime ter sido cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel. Nesses casos, a pena passa a ser de 6 a 10 anos de reclusão. O projeto prevê ainda a aplicação da pena em dobro se o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou pelo proprietário ou responsável pelo animal.

Em caso de crime culposo, quando não há a intenção de matar, a punição é atenuada, ficando o autor sujeito à pena de detenção de 3 a 5 anos.

Atos de crueldade
Para Tripoli, a criminalização de atos de crueldade contra animais se justifica pelo fato de que o início da prática criminosa e o desprezo pela vida do outro se inicia com a agressão contra indefesos. “Cães e gatos são dotados de sistema neurosensitivo, o que os torna receptivos a estímulos externos e ambientais e os sujeita à condição de vítima em casos de maus-tratos”, argumenta.

Segundo o autor, o crescimento das redes sociais vem contribuindo de maneira decisiva para tornar públicos os casos de crueldade contra animais. “Cada vez mais, casos de agressão a animais são noticiados, o que acaba estimulando a opinião pública a demandar ações que punam com mais rigor tais atos”, afirma.

Punições
A proposta ainda prevê punição para outras condutas como:
– deixar de prestar assistência ou socorro a cão ou gato, em vias e logradouros públicos ou propriedades privadas, em grave e iminente perigo, ou não pedir o socorro da autoridade pública –detenção de 2 a 4 anos;
– abandonar cão ou gato à própria sorte em vias e logradouros públicos ou propriedades privadas – detenção de 3 a 5 anos;
– promover luta entre cães – detenção de 3 a 5 anos;
– valer-se de corrente, corda ou aparato similar para manter cão ou gato abrigado em propriedade particular – detenção de 1 a 3 anos; e
– expor cão ou gato a situações que coloquem em risco a integridade física, a saúde ou a vida – detenção de 2 a 4 anos.

Nas hipóteses em que essas condutas causarem mutilação permanente do animal ou implicarem perda de membro, órgão, sentido ou função, a pena prevista será aumentada em 1/3.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de sere votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Paulo Cesar Santos

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias‘.

Natal/RN – Greve não é boa para ninguém

Fiscais Urbanísticos e Ambientais, assim como outras categorias do serviço público municipal estão em greve porque o Prefeito Carlos Eduardo (PDT) não cumpriu a atualização dos salários na data base.

A greve não é boa para ninguém. Perde o cidadão que não tem os serviços prestados. Perdem os servidores que desestimulados e desvalorizados desacreditam no Executivo. Perde a sociedade que fica sem ter a quem recorrer.

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Natal/RN – Fiscais continuam em greve

Fiscais Urbanísticos e Ambientais, assim como outras categorias do serviço público municipal estão em greve porque o Prefeito Carlos Eduardo (PDT) não cumpriu a atualização dos salários na data base.

Sem Fiscal, a cidade vira um caos.

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