Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para agosto, 2014

Pau dos Ferros/RN – MP pede na justiça que shows da Finecap acabem até meia-noite

Extraído do Portal do Ministério Público do RN

Ação pretende também evitar poluição sonora, com cumprimento do limite nos decibéis durante os shows e fiscalização por parte da polícia ambiental.

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Pau dos Ferros, ajuizou ação civil pública de obrigação de não fazer, com pedido de liminar, para que o Município não permita que as atrações musicais noturnas da Finecap (Feira Intermunicipal de Negócios, Educação, Cultura e Turismo do Alto Oeste Potiguar) deste ano ultrapassem o limite de 55 decibéis e o horário limite de meia-noite, ou, subsidiariamente, às 2 horas da madrugada.

Foi constatado que na programação oficial, de 04/09 a 07/09, haverá apresentação de diversos shows artísticos durante os quatro dias da feira, mas sem a definição dos horários de início e término, correndo-se o risco de que essas apresentações ocorram durante a madrugada, prejudicando a tranquilidade pública.

Para efetivar a ordem judicial, o MP requer também que seja encaminhada cópia da decisão para a CIPAM (Companhia Independente de Proteção Ambiental), que irá realizar  o controle do horário do término do evento e medições, com decibelímetro, no decorrer das apresentações musicais durante todos os dias da feira.

 De acordo com a ação, a prefeitura, que está à frente da organização da Finecap 2014, deverá comunicar por escrito e expressamente as determinações judiciais às bandas e à equipe técnica do evento. No caso de uma possível desobediência do limite exposto dos decibéis, o Ministério Público Estadual pede que seja aplicada  multa de R$ 10 mil e até ação penal por crime de desobediência e ação civil de improbidade administrativa por violação aos princípios administrativos.

No caso de não cumprimento do horário limite se assim for imposto pela Justiça, o município deverá pagar multa de R$ 10 mil, tanto em desfavor do município quanto do próprio prefeito.

Salvador/BA – Prefeitura cria a Guarda Municipal Ambiental

Extraído do Portal da Prefeitura de Salvador.

Através de parceria entre Secis e Susprev, guardas municipais vão passar por capacitação para atuar nos parques de Salvador.

A Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev) e a Secretaria Cidade Sustentável (Secis) assinam, na próxima segunda-feira (21), o Termo de Cooperação Mútua que cria a Guarda Ambiental de Salvador. Os servidores da Guarda Municipal, ligados a Gerência de Operações do órgão, serão capacitados para atuar na proteção do patrimônio público ecológico e ambiental na zona urbana.

Através da capacitação de guardas municipais, os parques da capital contarão com equipe especializada para garantir a segurança e o bom uso dos espaços. Para isso, serão desenvolvidas ações de prevenção em conjunto com os demais órgãos municipais de proteção do meio ambiente, coibindo atos que atentem contra o patrimônio ambiental do município de Salvador.

Inicialmente, as fiscalizações serão realizadas no Parque Joventino Silva (Parque da Cidade), Horto Sagrada Família, Jardim Botânico, Parque São Bartolomeu e demais áreas sob responsabilidade da Secis. “O trabalho do guarda municipal nas dependências de parques precisa ser realizado observando as particularidades do ambiente, visto que temos pessoas, plantas e animais nestas áreas. Com a criação da Guarda Ambiental, a população passa a ter mais tranquilidade para aproveitar a beleza de nossos parques”, frisa o titular da Cidade Sustentável, André Fraga.

No mesmo dia em que o acordo será assinado, terá início o Curso de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, destinado a 50 servidores da Susprev que já participaram de um Curso de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Unidunas. “Vamos preparar o efetivo selecionado para se aperfeiçoar e ampliar o conhecimento teórico e prático acerca dos conhecimentos específicos”, finalizou o superintendente da Susprev, Peterson Portinho.

João Pessoa/PB – Mais de 1,5 mil Ipês foram plantados neste ano na Capital

MARTELADA

Sou suspeito para criticar porque sou fã incondicional de João Pessoa. Mas, enquanto assistimos a esse espetáculo de administração ambiental lá em Jampa, aqui em Natal o programa mais parece ser plantio zero… Faz tempo que não vejo um plano de arborização e até as árvores que já existem estão a mercê do tempo, caindo sobre veículos e atrapalhando a sinalização vertical.

Parabéns João Pessoa. Continue a ser a princesinha linda do Nordeste.

Fiscal Urbano Ambiental

 

Extraído do Portal da Prefeitura de João Pessoa.

ipes_foto_rafaelpassos_098A Secretaria de Meio Ambiente plantou mais de 1.500 Ipês Amarelos e Ipês Roxos nas áreas dos parques urbanos e áreas degradadas da Capital, dentro do Programa João Pessoa Carbono Zero. No próximo dia 22 de setembro, quando tem início a primavera, acontecerá o plantio de mais 50 mudas de Ipês, no Parque Solon de Lucena. O evento “Ipês do Amanhã” marca também a comemoração do Dia da Árvore, que acontece no dia 21.

A árvore, que é nativa da Mata Atlântica, pode ser vista em praças, avenidas e canteiros centrais de vias públicas da capital, mas o Parque Solon de Lucena é onde se concentra o maior número delas. Atualmente, o parque é composto por 68 Ipês, mas existem 497 catalogados pela Prefeitura em João Pessoa.

“A idade de marcação do plantio dos ipês na Lagoa é de 60 anos, algumas árvores mais antigas já foram substituídas porque morreram ou sofreram ataques de fungos”, contou o engenheiro agrônomo e chefe da divisão de Arborização e Reflorestamento da Secretaria Semam, Anderson Fontes.Lagoa Ipes Floridos II- foto_Adriano Franco

De acordo com ele, a primavera é a época em que ocorre o florescimento de várias espécies de plantas. “A função deste florescimento é o início da época de reprodução de muitas espécies de árvores e plantas. Em João Pessoa, temos o florescimento dos Ipês, árvore símbolo da estação para os paraibanos”, disse.

Ainda de acordo com Anderson Fontes, os cuidados com os Ipês amarelos começaram desde agosto com o trabalho de poda de limpeza e tratamento fitossanitário, que consistiu no combate às pragas urbanas. “Todos estes preparativos fazem parte da política pública de arborização da PMJP e visaram garantir que as árvores estivessem saudáveis quando chegar a época da floração”, enfatizou.

Opções de passeios para contemplar a primavera em João Pessoa

  • Parque Solon de Lucena – Lagoa
  • Praça da Independência
  • Parque Arruda Câmara – Bica
  • Jardim Botânico Benjamim Maranhão – Av. Pedro II
  • Parque Cuiá – Bairro do Valentina de Figueiredo
  • Av. Getúlio Vargas – Bairro do Centro (depois do Colégio Lyceu)
  • Av. Duarte da Silveira (em frente ao DER) – Centro
  • Av. Ministro José Américo de Almeida – Beira Rio – em toda sua extensão
  • Sítio da Graça – Bairro de Cruz das Armas (antiga Fazenda da Cimepar)
  • Área do Reservatório de Água de Marés, junto ao Corpo de Bombeiros na BR-101
  • Parque Aratu – PB 008 (Próximo ao Centro de Convenções)
  • Parque Jacarapé – PB 008 (Próximo ao Centro de Convenções)

Fortaleza/CE – Defesa Civil registra 1.153 ocorrência de janeiro a agosto

Extraído do Portal da Prefeitura de Fortaleza.

A prestação do atendimento e socorro é planejada e executada pelo Núcleo de Ações Emergenciais (Nueme)

O serviço se inicia com a solicitação, via Ciops, pelo número 190.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, por intermédio do Núcleo de Ações Emergenciais (Nueme), registrou de janeiro a agosto, 1.153 ocorrências. Os agentes de Defesa Civil atenderam a população em áreas atingidas, consideradas de maior vulnerabilidade, reduzindo as perdas materiais e salvando as famílias de situações sinistras. A prestação do atendimento e socorro é planejada e executada pelo Nueme, que tem como uma de suas principais atribuições promover ações imediatas de resposta aos desastres.

O atendimento à população e o restabelecimento das condições de segurança e habitabilidade são realizados a partir das medidas a seguir:

1 – O serviço se inicia com a solicitação, via Ciops, pelo número 190;

2 – Os agentes preenchem o formulário com dados da ocorrência e do solicitante;

3 – É feito um contato com os agentes do Núcleo de Defesa Civil das Secretarias Regionais para o deslocamento até o local, a fim de verificarem a situação. Em algumas vezes, o atendimento é feito pela equipe da base;

4 – Quando constatada a tipologia, a equipe operacional adota as medidas cabíveis para a resolução do problema;

5 – Por fim, é elaborado um relatório técnico que é encaminhado para as células da Defesa Civil ou para órgãos municipais competentes.

João Pessoa/PB – 110 casas já foram demolidas no São José e famílias recebem auxílio moradia

MARTELADA

Mais um bom exemplo a ser seguido. Quando uma administração quer resolver problemas de área de risco, ela resolve, não fica de blablablá e nhenhenhém  pra boi dormir não.

Parabéns João Pessoa. Continuando torcendo por você.

Fiscal Urbano Ambiental

Extraído do Portal da Prefeitura de João Pessoa.

emlur_casa_demolida_saojose_ (1)Mais de cem famílias que residiam em áreas consideradas de risco, no Bairro São José, já foram retiradas das casas e estão recebendo assistência da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através do auxílio moradia. Os imóveis foram demolidos pela Defesa Civil Municipal, em parceria com a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), seguindo o cronograma da Operação “João Pessoa em Ação – Força Municipal de Prevenção de Riscos”.

De acordo com o Coordenador da Operação, Noé Estrela, até quarta-feira (27.08), 110 residências do Bairro São José e 05 da Comunidade Chatuba sofreram intervenções, sendo desapropriadas e demolidas. “Continuamos dando assistência a estas famílias que estavam em casas com possibilidades de riscos. A ação continua e outras residências também passarão pela mesma intervenção, tanto na Chatuba quanto no São José”, ressaltou.

Outras ações

Na segunda-feira (01.09), a ‘João Pessoa em Ação’ continua e deve demolir outras cinco casas na Comunidade Chatuba. No Bairro de Mandacaru, uma ação emergencial para desobstruir uma galeria que causava problemas com o esgoto aos moradores, foi desobstruída a partir da abertura de uma vala e remoção de três residências construídas de forma irregular na localidade. As famílias também foram cadastradas para o recebimento do auxílio moradia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

No domingo (24.08), a Defesa Civil Municipal e as Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Meio Ambiente (Semam), além do Corpo de Bombeiros, realizaram uma grande ação na Avenida Duque de Caxias, no Centro da Capital, para remoção de árvores e da fachada do prédio do antigo INSS, que ofereciam riscos de desabamento. “O problema foi sanado para evitarmos maiores transtornos”, informou Noé Estrela.

Natal/RN – Semurb vai implantar nova numeração nos imóveis da Avenida Roberto Freire

Extraído do Portal da Prefeitura do Natal.

Assessoria de Imprensa/Semurb
A correção da numeração dos imóveis situados na Avenida Roberto Freire já está em andamento. A iniciativa é o resultado da parceria entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e os Correios visando corrigir as distorções existentes, eliminar os números duplicados e melhorar a comunicação com os prestadores de serviços.

Na sexta-feira (22/08), o Setor Geoinformação, Cartografia e Toponímia da SEMURB, deu o pontapé inicial no processo com a análise  das informações contidas na base cartográfica da cidade.  Na quinta-feira (27/08) foi realizada uma vistoria para averiguar in loco se os dados da base cartográfica estão corretos.

Para sanar todas as dúvidas o Coordenador de Toponímia da SEMURB, Marcus Vinicius dos Santos, explica que haverá pelo menos três vistorias no local. Segundo ele, durante o decorrer do processo até a fixação dos novos números os proprietários serão notificados através de panfletos informativos sobre a renumeração da Avenida. A previsão para efetivação desse trabalho é de até a primeira quinzena de setembro.

Ele alerta que é importante ficar atento e se adequar a nova numeração antes do término do prazo concedido pelos Correios de 90 dias, período de transição quando as entregas são feitas com base na numeração anterior e a atualizada, para não comprometer a entrega da correspondência.

A renumeração abrange aproximadamente cinco quilômetros de via, com cerca de 174 imóveis, a maioria são estabelecimentos comerciais. O serviço vai facilitar o trabalho dos carteiros, evitando transtornos como o atraso nas correspondências, documentos, entregadores de água e gás entre outros prestadores de serviços. As empresas e moradores da região também serão beneficiados com a medida.

Marcus Vinicius enfatiza que a iniciativa é um trabalho contínuo e que depois das intervenções na Avenida Roberto Freire a expectativa e dar início a outras artérias da cidade que também sofrem com esse tipo de problema.

Em maio, a Avenida Capitão-Mor Gouveia, que liga as Zonas Sul e Oeste de Natal, passou pelo mesmo processo e foi totalmente renumerada. A mudança conquistou a aceitação do natalense e serviu de laboratório para a execução do trabalho em outras avenidas.

PROCESSO DE NUMERAÇÃO

A parceria com os Correios contribui para o avanço do processo de renumeração na cidade. São inúmeras dificuldades enfrentadas pelos carteiros, como ruas nas quais os números de imóveis surgem duplicados e até triplicados. Para ajudar a sanar esse tipo de problema na cidade, os Correios enviaram uma lista de 43 ruas com maior necessidade de intervenção.

Na Avenida Roberto Freire, os novos números obedecerão ao sistema métrico (toponímico), ou seja, os imóveis receberão o número de acordo com a distância em relação ao inicio do canteiro central, próximo ao viaduto de Ponta Negra. Quanto mais distante desse ponto inicial maior será o número. As edificações situadas no lado direito serão par, lado esquerdo terão número impar.

Salvador/BA – Operação Silere percorre 30 bairros e multa 26 infratores no último fim de semana

Extraído do Portal da Sucom.

 Fiscais da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) vistoriaram bares, estabelecimentos comerciais e veículos automotores denunciados por poluição sonora em 30 bairros de Salvador durante a Operação Silere, realizada neste fim de semana.

As ações, apoiadas pelas polícias Militar e Civil, Guardam Municipal e Transalvador, foram realizadas de sexta-feira (15) a domingo (17) e resultaram na aplicação de 26 multas e apreensão de 56 equipamentos de som. A Sucom realizou também, neste fim de semana, mais um Plano de Ação Integrada (PAI), para ordenamento do Bairro da Ribeira.

A operação foi feita em conjunto com a  Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Transalvador, Guarda Municipal e Polícia Militar. Durante as ações, o proprietário de um veículo foi autuado e teve seu som apreendido por emitir nível sonoro acima do permitido por lei. Um restaurante, localizado na Rua Plínio de Lima, também foi autuado pela mesma razão.

Outras ações

Em conjunto com a 3°, 9°, 17° e 48° Companhia da Policia Militar (CIPM), a Sucom vistoriou mais sete bairros para coibir a poluição sonora. Durante as ações, foram emitidos sete autos de infração e duas notificações, e apreendidos 14 equipamentos.

Os bairros vistoriados foram Sussuarana, São Marcos, Pau da Lima, Sete de Abril, Jardim Nova Esperança, Nova Brasília, Fazenda Grande III, Fazenda Grande II, Fazenda Grande I, Cajazeiras X, Cajazeiras VIII e Águas Claras, Rio Vermelho, Amaralina, Pituba, Boca do Rio, Patamares, Placaford, Itapuã, Praia do Flamengo, Stella Mares, Periperi, Fazenda Coutos, Valéria, São Thomé de Paripe, Escada, Alto da Terezinha, Rio Sena, Lobato, Cajazeiras, Águas Claras, Cajazeiras VII, Conjunto Alto de Pirajá, Caminho de Areia, Vila União (campo do Lasca) e Mata Escura.

Legislação – De acordo com a lei municipal 5.354/98, os níveis máximos de som e ruído em Salvador são de 60 decibéis (dB), entre 22h e 7h, e 70 dB das 7h às 22h.

Denúncias de poluição sonora devem ser direcionadas a Sucom, pelo telefone 2201-6660. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.