Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para setembro, 2014

Como funciona a Fiscalização Sanitária na Inglaterra – Parte II

Extraído do Youtube (BBC)

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Como funciona a Fiscalização Sanitária na Inglaterra – Parte 1

Extraído do Youtube (BBC).

Brasília/DF – 89 servidores em megaoperação no Distrito Federal

Extraído do Blog Fiscal de Posturas.

10/9/14 - megaoperação de desocupação de 16 áreas públicas no DF, sob comando da AGEFIS e da SEOPS, com fotos de Valter Al-Karismi
10/9/14 – megaoperação de desocupação de 16 áreas públicas no DF, sob comando da AGEFIS e da SEOPS, com fotos de Valter Al-Karismi

Notícia da super Fiscalização do Distrito Federal, na íntegra.

Brasília, 10/09/2014 – A fiscalização removeu, nesta quarta-feira, 10, 16 (dezesseis) construções irregulares desabitadas, que haviam sido erguidas em áreas públicas de Ceilândia e Itapoã.

As ações contaram com a participação de oito órgãos do governo, que foram coordenados pela Agência de Fiscalização (Agefis) e pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops).  Numa das áreas havia a previsão de constituição de novo condomínio irregular.

O parcelamento ilegal fica na Chácara 86 do setor habitacional Sol Nascente, em Ceilândia. Além de quatro construções irregulares, os órgãos de fiscalização do governo retiraram no local oito postes de energia clandestinos.

Outra equipe de fiscalização passou pela região do Del Lago, no Itapoã, onde removeu 12 construções ilegais e 500 metros de cerca. Foram desconstituídos, ainda, 35 lotes que estavam demarcados e prontos para serem ocupados ilegalmente.

Ao todo, 89 servidores participaram das operações. Além da Agefis e Seops, estiveram presentes a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a CEB, a Caesb, o SLU e a Terracap.

Legislação – O Código de Edificações do Distrito Federal (Lei nº 2.105/98) determina que toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. Essa licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

A mesma lei determina que as construções erguidas em área pública sem autorização podem ser removidas imediatamente. A Agefis pode, ainda, emitir advertências, multas, embargos, interdições e apreensão de materiais quando considerar necessário.”

Fonte: AGEFIS

10/9/14 - megaoperação de desocupação de 16 áreas públicas no DF, sob comando da AGEFIS e da SEOPS, com fotos de Valter Al-Karismi

10/9/14 – megaoperação de desocupação de 16 áreas públicas no DF, sob comando da AGEFIS e da SEOPS, com fotos de Valter Al-Karismi

Curitiba/PR – Município cria grupo de prevenção à ocupação irregular em área de proteção ambiental. Fiscalização inteligente!

Extraído do Blog Fiscal de Posturas.

Um bom exemplo. Na íntegra a notícia, para inspirar outros Gestores!

A Prefeitura de Curitiba criou um grupo de trabalho, formado por representantes de nove secretarias e órgãos municipais, para prevenir a execução de construções irregulares em áreas de proteção ambiental de propriedade do município. O objetivo é evitar que a ocupação se consolide, trazendo prejuízos para o meio ambiente e obrigando, no futuro, a intervenção do programa habitacional para reassentamento de famílias em situação de risco.

O grupo é coordenado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e tem integrantes das secretarias da Defesa Social, Governo Municipal, Planejamento e Administração, Obras Públicas, Urbanismo, Procuradoria Geral do Município, além da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) e Fundação de Ação Social (FAS).

Dois integrantes de cada órgão participam das ações, que têm caráter preventivo e corretivo. As equipes volantes da Prefeitura encarregadas da fiscalização de áreas do município, ligadas à Secretaria do Urbanismo, Cohab e Curitiba S/A, dão apoio ao trabalho do grupo, ao detectar o início de novas construções em áreas impróprias. Também auxiliam na prevenção as denúncias de novas ocupações que chegam pelos fones 156, da central de informações da Prefeitura, e 153, da Guarda Municipal.

Desforço imediato

9/9/14 - grupo age contra ocupação irregular. Foto: Rafael Silva/COHAB

Foto: Rafael Silva/COHAB

Se necessário, para evitar que a consolidação da ocupação em áreas de proteção ambiental se concretize, a ação preventiva poderá incluir a erradicação de obras recém-iniciadas, antes que estas passem a ser habitadas. Esta forma de atuação está respaldada no artigo 1.210, parágrafo 1º, do Código Civil, que prevê a figura do desforço imediato e possibilita a ação do proprietário na ocorrência de situações que, na legislação, são configuradas como “esbulho possessório”, como é o caso da tentativa de ocupação de imóveis por terceiros.

“O grupo não retira famílias de suas moradias, mesmo que elas estejam em local impróprio para habitação. A atuação ocorre apenas em construções que ainda não estão ocupadas”, explica Raphael Rolim de Moura, da Secretaria do Meio Ambiente.

“Nos casos em que for constatada a existência de moradia, a Cohab vai fazer um cadastro para conhecer o perfil socioeconômico dos moradores e nas situações que além da questão ambiental envolvem o risco social, a Companhia irá fazer estudo para verificar a possibilidade de inclusão dessas famílias em futuros projetos de reassentamento”, explica a diretora de relações comunitárias da Cohab, Neucimary Amaral.

9/9/14 - grupo age contra ocupação irregular. Foto: Rafael Silva/COHAB

Foto: Rafael Silva/COHAB

Fiscalização

Quando as informações sobre novas construções irregulares chegam ao grupo de trabalho, via telefones 153 e 156 ou em decorrência do serviço de fiscalização de áreas do município, a Secretaria de Governo e as administrações regionais, auxiliadas pela Secretaria do Planejamento, fazem o levantamento dos dados do terreno onde está localizada a obra.

Em seguida, a Guarda Municipal e as Secretarias do Meio Ambiente e do Urbanismo fazem a abordagem inicial para avaliação das medidas necessárias em cada situação. No caso de construções já habitadas, as famílias recebem uma notificação de que estão em situação irregular e são orientadas a não efetuarem ampliações nem a construção de novas moradias.

9/9/14 - grupo age contra ocupação irregular. Foto: Rafael Silva/COHAB

Foto: Rafael Silva/COHAB

Ações

No final de agosto aconteceu a primeira desocupação efetivada pelo novo grupo de trabalho. A administração regional do Bairro Novo detectou a construção de duas novas moradias em área de preservação do Município no Bairro Ganchinho, onde já vivem cerca de 20 famílias. Ao lado das casas recém-construídas havia material para erguer uma terceira moradia.

As duas casas foram desmanchadas e as madeiras devolvidas para os donos. Um deles já havia sido atendido pela Cohab no Moradias Jandaia, também no Ganchinho, e alegou que a casa seria para seu sogro. O material para a terceira casa foi recolhido pela própria pessoa que pretendia construir, um morador de Quatro Barras.

Na quarta-feira (03) mais duas ações. A primeira ocorreu na Vila Ipiranga, no Capão Raso, área em que a Cohab já atua há três anos. A ocupação, com 92 domicílios cadastrados, está em terreno da Prefeitura e da Cohab. Destas, 51 já foram reassentadas em novos empreendimentos e somente 19 poderão permanecer no local, já que as demais estão dentro da faixa de preservação ambiental, área imprópria para moradia.

9/9/14 - grupo age contra ocupação irregular. Foto: Rafael Silva/COHAB

Foto: Rafael Silva/COHAB

Por meio de denúncia via 156, o grupo de trabalho tomou ciência de que uma nova construção estava sendo erguida na Vila. A obra estava totalmente inserida na área de preservação permanente (APP) do Ribeirão dos Padilha e seria uma igreja ligada à associação de moradores. Os responsáveis pela edificação haviam sido alertados anteriormente sobre a irregularidade e orientados a suspender os trabalhos, mas não atenderam às recomendações.

9/9/14 - grupo age contra ocupação irregular. Foto: Rafael Silva/COHAB

Foto: Rafael Silva/COHAB

A outra ação ocorreu no Tatuquara, na ocupação irregular conhecida como Vila Rurbana. As famílias residentes no local foram notificadas e uma nova moradia que estava sendo erguida foi demolida. Ao lado também havia muita madeira nova para a construção de mais unidades. Ninguém se apresentou como responsável pela construção e pelo restante do material.”

Fonte: Prefeitura de Curitiba

Venâncio Aires/RS – Fiscais Ambientais investigam e punem corte de árvores nativas

Extraído do Blog Fiscal de Posturas.

As pessoas precisam ter consciência que atitudes desse tipo (corte de árvores nativas) não causam impactos apenas locais, pois afetam a flora a fauna e inclusive os seres humanos” –  Carin Gomes

2013 - Carin Gomes, Fiscal Ambiental, e Daiana Nervo, assessora de imprensa,  divulgando a campanha "Venâncio cresce mais limpa"Carin Gomes, Fiscal Ambiental, e Daiana Nervo, assessora de imprensa, divulgando a campanha “Venâncio cresce mais limpa” em 2013

Veja a notícia na íntegra.

A fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente flagrou nos últimos sete dias o corte sem autorização de diversas árvores nativas de oito espécies diferentes. Os cortes irregulares foram praticados em propriedades do interior do município, nas localidades de Linha Herval, 17 de Junho, Harmonia da Costa, Estância São José e Marechal Floriano Baixo. Os locais foram identificados a partir de denúncias e apurações feitas pelos próprios fiscais da Secretaria.

 10/9/14 - Venâncio Aires, RS, flagra de corte de árvores nativas

O caso mais grave ocorreu em uma propriedade em Linha Herval. No local, houve o corte irregular de mais de 30 coqueiros Jerivá. Conforme a bióloga Daiane Haas, nas demais propriedades houve a derrubada ilegal das espécies Açoita-Cavalo, Timbaúva, Chal Chal, Pindaíba, Guabiroba, Camboatá Branco e Aroeira Vermelha. Todos os proprietários das áreas onde as árvores estavam terão de pagar multas conforme a quantidade de cortes feitos e suas espécies. Os mesmos ainda terão de recuperar as áreas degradadas e apresentar relatório anual do plantio.

A Fiscal Carin Gomes ressalta que uma das principais preocupações da Secretaria é o impacto ambiental causado pelos cortes. Em pelo menos dois casos, a fiscalização constatou que a derrubada das árvores destruiu o habitat natural de cobras e afetou o habitat de aves e outros animais. ‘As pessoas precisam ter consciência que atitudes desse tipo não causam impactos apenas locais, pois afetam a flora a fauna e inclusive os seres humanos’, avalia a fiscal.

O Secretário João Stahl avalia que os danos ambientais constatados nos últimos dias ocorreram ‘pois as pessoas não buscaram previamente qualquer orientação sobre o manejo ambiental adequado’. Stahl enfatiza que, além de processo administrativo em âmbito municipal, os infratores em casos desta natureza respondem por crime ambiental. ‘A política ambiental em níveis federal, estadual e municipal possibilita, em casos específicos, à supressão de vegetação, mas é preciso consulta prévia e obtenção da Licença Ambiental dentro das condições impostas pelo órgão fiscalizador’, declara.”

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Venâncio Aires

Vamos ajudar o Fiscal a trazer mais títulos para o Brasil

Extraído do Blog Fiscal de Posturas.

É Fiscal. É campeão. E não tem patrocínio.

Vamos ajudar o Oritz Campos a competir e trazer mais títulos pra Brasil!

15-9-2014 - ajuda pra Oritz

15-9-2014 - ajuda pra Oritz

15-9-2014 - ajuda pra Oritz

Natal/RN – Campanha de vacina antirrábica começa dia 22 de setembro

Extraído da Tribuna do Norte.

A campanha de vacinação antirrábica será iniciada em Natal no dia 22 de setembro e segue até o dia 14 de novembro por meio do Departamento de Vigilância em Saúde e do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Este ano no Município de Natal foram notificados três casos de raiva em morcegos, nos bairros de Neópolis, Ponta Negra e Capim Macio, localizados no Distrito Sanitário Sul.

Emanual Amaral
Vacina é destinada para cães e gatos
Vacina é destinada para cães e gatos

A gerente Técnica do CCZ, Úrsula Priscilla, explica que a estratégia de vacinação para este ano, que terá quatro etapas, um diferencial em relação aos outros anos. “Diante da atual situação do município a estratégia de campanha para este ano acontecerá de quatro maneiras: vacinação casa a casa; postos fixos, com data a ser definida; agendamento de vacina domiciliar para os acumuladores de animais a partir de três; e o Dia D”, esclarece.

Segundo Úrsula Priscilla, dentre os diversos reservatórios, os morcegos listam como os principais transmissores da raiva no Brasil. Morcegos não hematófagos também devem ser considerados pela crescente participação no chamado ciclo aéreo da raiva. “Esses animais estão cada vez mais domiciliados e convivem diariamente com o homem e, consequentemente, com seus animais de estimação, cães e gatos que estão expostos ao risco e contraírem a doença”, ressalta a gerente técnica.