Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para outubro, 2014

Natal/RN – Polícia Civil apreende animais silvestres usados em atividades turísticas

Extraído d’O Jornal de Hoje.

Foi constatado que os animais estavam cegos ou com a coluna vertebral lesionada para facilitar fotos dos turistas.

87O78OP78DR

Os policias civis da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Deprema) realizaram, na manhã desta sexta-feira (24) operação que resultou na apreensão de sete iguanas que eram utilizadas para fins comerciais com turistas.

Após denúncias, a equipe policial dirigiu-se até as dunas entre as praias de Pitangui e Muriu. No local foi constatado que os animais encontravam-se cegos ou com a coluna vertebral lesionada e eram usados para que turistas tiram-se fotos com os mesmos.

Contando com as instalações da delegacia móvel, cinco homens assinaram termo circunstanciado de ocorrência e três adolescentes assinaram boletim de ocorrência circunstanciado por utilização de animais silvestre para fins lucrativos e maus tratos.

As iguanas apreendidas foram levadas até o Aquário de Natal para que após triagem e cuidados veterinários sejam encaminhadas ao IBAMA e reinseridas no meio ambiente.

Anúncios

Natal/RN – Semurb modifica regras para descarte de lâmpadas fluorescentes

Extraído da Tribuna do Norte.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) modificou as regras para descarte de lâmpadas fluorescentes em Natal. Pelas novas regras, os estabelecimentos que comercializam o produto ficam obrigados a recebê-las, independente de marca ou fabricante, e encaminhá-las para locais apropriados e autorizados. A decisão foi publicada em Diário Oficial neste sexta-feira (24).

De acordo com a publicação, “as lâmpadas inservíveis devem ser acondicionadas em caixa de material resistente, portátil, apropriada para o transporte de forma a impedir a quebra das mesmas, evitando, assim, o vazamento de substâncias tóxicas, até a sua desativação ou reciclagem”. Os revendedores e varejistas terão um prazo de 120 dias para disponibilizar os coletores em seus estabelecimentos comerciais.

A Semurb notificará os estabelecimentos para que implantem os pontos de coleta no prazo determinado e fiscalizará o cumprimento da Portaria, aplicando as sanções e penalidades previstas na Legislação Municipal.

Natal/RN – Prefeitura prevê multa para quem interditar trânsito sem autorização

Extraída da Tribuna do Norte.

Diferentemente do informado na matéria da TRIBUNA DO NORTE de 15.10 existe, de fato, um artigo no Projeto de Lei Complementar que estabelece multa às manifestações populares em vias públicas que não tenham peço autorização ao Órgão Gestor, segundo reiterou a assessoria do Vereador Sandro Pimentel.

O artigo nº 39 estabelece que “Nenhum evento público ou privado, que resulte na interdição ou obstrução total das vias que integram a Rede Municipal de Transporte, poderá ser realizado sem autorização prévia do Órgão Gestor do Sistema”, diz a lei. No caso de interdição desautorizada, será cobrada multa de R$ 50 mil ao proprietário da concessão/permissão/autorização.

Em caso de não pagamento da multa, o proprietário terá a documentação imediatamente suspensa, com instauração de processo administrativo. Nos casos de interdição por iniciativa de órgão sindical,  entidade responsável é sujeita ao pagamento de uma multa no valor de R$100 mil.

De acordo com o Procurador do Município Carlos Castim, o artigo não é um cerceamento ao direito de greve, mas uma garantia de que novos acontecimentos  – como o fechamento de ruas pelos permissionários, que acontecem desde o ano passado. “As vias públicas são de natureza pública, pertencem a todos da cidade. Os sindicatos violam o direito público pelo interesse de uma categoria”, acusa Castim.

O Procurador afirma que, assim como os sindicatos pedem proteção da polícia durante manifestações, também é necessário pedir autorização aos órgãos gestores. “Não está em discussão se eles avisam, mas até onde você pode exercer o seu direito sem prejudicar o outro.”

Natal/RN – Fiscais Ambientais da Semurb derrubam cercas em área do hospital terciário

Extraída da Tribuna do Norte.

Um terreno público ocupado ilegalmente e com lotes vendidos por até R$ 5 mil. A situação foi encontrada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) há pelo menos um mês, na área do antigo Hospital Terciário de Natal – ou Hospital Geral da Zona Norte –, localizado na Cidade da Esperança, Zona Oeste da cidade. De acordo com a secretaria, moradores da região cercaram ilegalmente o terreno e tentaram vendê-lo em pequenos lotes.

Ontem, o cercamento da área que fica próxima à avenida Capitão Mor Gouveia foi desfeito pela Semurb. O terreno faz parte do antigo Hospital São Francisco de Assis (leprosário de Natal). Em 1990, após o fechamento da entidade destinada ao tratamento de hanseníase, lotes foram doados às famílias dos internos. No espaço do hospital foi iniciada a construção do Hospital Terciário de Natal, destinado ao tratamento de câncer, com capacidade de até 150 leitos. Em 1991, com 48% das obras realizadas – de acordo com o noticiado da época – a construção foi paralisada devido à invasão de sem-tetos. Até então, R$ 25 milhões tinham sido investidos.

Magnus Nascimento
Cercas montadas em terreno de hospital foram desfeitas ontem
Cercas montadas em terreno de hospital foram desfeitas ontem

Duas décadas depois, resta apenas o esqueleto do prédio. No terreno ao lado do hospital, resta apenas um muro que antes cercava a área. No terreno, resíduos da construção civil e lixo. Moradores também improvisaram cercas de madeira e materiais reciclados, reservando terreno para venda ou futuras construções. De acordo com Gustavo Szilagyi, supervisor de Ambientes Naturais e Biodiversidade da Semurb, o terreno pertence ao Governo do Estado e, portanto, a ocupação é irregular.

“Nesse caso estamos notificando verbalmente, fazendo a remoção das cercas e assumindo a responsabilidade. Mas o terreno é do Governo do Estado e é ele quem precisa tomar conta, senão a população vem de novo”, apontou Szilagyi. No caso de reincidência, os moradores poderão ser multados por promover loteamento irregular de áreas públicas e descumprimento de ordem, com multas que podem variar R$ 286 a R$ 1.456,90.

A informação sobre o cercamento do terreno chegou à Guarda Municipal há 30 dias, segundo Franklin Inácio, guarda municipal ambiental (GAAM) que acompanhou a operação. Eles fizeram vistorias no local durante esse período, até que notificaram a Semurb. “Identificamos até despejo de resíduos sólidos”, afirmou.

Os moradores que tiveram suas cercas destruídas afirmam que não tinham intenção de vender o terreno, mas de contribuir para a limpeza da área. Antônio Lisboa, 42, é gari e vive na região há 12 anos, quando o pai – interno do antigo leprosário – ganhou uma casa para a família ao lado do terreno do hospital. Ele e os vizinhos começaram a cercar o terreno há cerca de um ano. Cada vizinho tinha direito a cercar uma área de 16 metros a frente do muro.

“Recebi a informação de uma colega que mora nesse condomínio construído para o pessoal da Favela do Fio que iriam ocupar isso aqui. Então eu chamei os vizinhos, porque se alguém tinha direito de se apossar era a gente”, defende Lisboa. Ele plantou uma pequena horta, onde cultivava batata doce, feijão e macaxeira para consumo próprio. “A gente cercou para proteger o fundo das casas e manter o terreno limpo”, acrescentou.

Catadora de lixo, Maria Lucia da Costa, 46 anos, mora há seis meses em uma casa alugada, próxima ao terreno. Ela confessa que cercou o terreno para fazer uma casa futuramente. “Me apossei, não vou negar, mas era para construir, não para vender”, afirma. “Pago R$ 250 em uma casinha que não dá para nada, não tenho onde morar, então me apossei para construir futuramente”, diz.

A Semurb afirma que, após a limpeza do terreno pela Urbana, irá expedir uma notificação para que o Governo do Estado faça o cercamento do terreno. A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) informou que o terreno está sub júdice desde a paralisação da obra e que, por isso, o Estado não pode continuar a obra ou investir no cercamento da área.

Natal/RN – Área de tancagem espera despoluição

Extraído da Tribuna do Norte.

Nadjara Martins
repórter

Um ano após o início da desativação do parque de tancagem da Petrobras em Santos Reis, Zona Leste da cidade, o futuro do terreno de 114 mil m² ainda é uma incógnita. A ausência de um estudo sobre o nível de poluição do solo – causada por quase 70 anos de armazenagem de óleo combustível na área –, assim como de um plano de descontaminação, barram projetos de reuso do terreno. Os planos contemplam a construção de casas populares, parques, praças e até residências oficiais. Pelo menos quatro instituições públicas já se mostram interessadas no terreno, propriedade da União.

Emanuel Amaral
Terreno que abrigava tanques da BR Distribuidora, Transpetro e Petrobras foi desocupado há um ano. Área continua contaminada
Terreno que abrigava tanques da BR Distribuidora, Transpetro e Petrobras foi desocupado há um ano. Área continua contaminada

A retirada dos tanques de Santos Reis foi iniciada em setembro de 2013, mas a desativação completa do parque só será finalizada em dezembro deste ano, segundo a Petrobras. Este foi um desdobramento da desativação do píer da empresa existente no Porto de Natal, em 31 de dezembro de 2012, e a posterior transferência das atividades da Petrobras para a Refinaria Clara Camarão, em Guamaré.

Originalmente o terreno pertence à União, mas a posse é cedida para Marinha (15%) e Aeronáutica (85%). Na década de 1980,  as forças armadas arrendaram o terreno para as empresas Petrobras, Transpetro e BR Distribuidora, com contrato válido até 2016.

Passado quase um ano da retirada dos 14 tanques de armazenamento – processo finalizado em dezembro do ano passado –, apenas uma empresa apresentou estudo sobre a contaminação da área ocupada. A Transpetro enviou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), em 2013,  um estudo sobre a poluição da área ocupada pela transportadora, mas com um detalhe: o levantamento foi feito em 2008. Apesar de cinco anos terem se passado entre a realização do estudo e a desativação do parque, já se apresentava um dado alarmante: a contaminação do solo e dos aquíferos.

De acordo com o estudo assinado pela Lumina Engenharia Ambiental, com data de 11 de novembro de 2008, foram realizadas inspeções “táticas e visuais”, que detectou a presença de óleo impregnado no solo. Em uma área delimitada de 113 m² identificou-se uma contaminação de 283,8 metros cúbicos de óleo. Algo equivalente a 40 caçambas de entulho, cada uma com 7m³ – um índice alto se for considerado que a área avaliada representa apenas 0,12% do terreno total do parque.

Além disso, o estudo também apresenta concentração de compostos químicos no solo, como Cádmio, Cromo, Arsênio, Chumbo e Cobre – metais pesados – acima do recomendado pelas normais internacionais.

De acordo com a Semurb, um estudo de análise e recuperação do solo foi solicitado às três empresas em 2012, mas apenas a Transpetro respondeu com parte das informações. As empresas se comprometeram a enviar as informações ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), concessor da licença ambiental do parque.

Sem os estudos e o processo de descontaminação do solo, não há como realizar qualquer ocupação no terreno, segundo  Carlos Silva, engenheiro químico do Grupo Interinstitucional de Áreas Contaminadas da Semurb. “Você não pode construir sem descontaminar, e mesmo assim, no geral, você não consegue recuperar para o original. O que se faz é uma análise de risco do que é possível ocupar”, apontou Silva.

De acordo com ele, o tempo e o custo descontaminação de áreas afetadas por hidrocarbonetos (compostos químicos do petróleo) dependem do tempo da degradação e extensão da área. Não são processos baratos. “O que nós orientamos ao município é que só receba a área se ela estiver descontaminada”, acrescentou.

Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE,  a Petrobras afirmou que “ainda não foram concluídos os estudos sobre impactos ambientais na área”, tampouco o processo de descontaminação. A empresa não informou prazo para concluir o procedimento, mas em reportagem publicada em 2013, a empresa informava prazo de 18 meses para concluir a retirada de equipamentos e descontaminação do solo.

Números
114.245,69m2 é a área total do parque de tancagem. O terreno é patrimônio da União
• 97 mil m² estão sob posse da Aeronáutica
• 17 mil m² estão sob posse da Marinha

Em 2008 foi realizado um estudo pela Transpetro sobre a contaminação da área que a empresa ocupava
• 113 m² foi o perímetro detectado com contaminação por resíduos químicos
• 283,8 m³ de contaminação por borra de óleo  foram detectados no período

O equivalente a 40 caçambas de 7 m³ com óleo
• 2012 foi o ano em que o estudo foi apresentado à Semurb

Fonte: Semurb Natal

Linha do tempo
Fim da década de 1940: é instalada a Standard Oil, que mais tarde passaria a ser conhecida como Esso Standard do Brasil

11 de maio de 1958: primeiro acidente na região. Um dos tanques de um caminhão pegou fogo

1979: é iniciada a terraplenagem do terreno para instalação do tanque e da tubulação que ligaria o píer ao Porto de Natal

17 de fevereiro de 1982: é inaugurado o parque de tancagem

1998: sentença da Justiça Federal transitado em julgado (sem possibilidade de recurso) determina a retirada dos moradores que moram no entorno do parque, o que não aconteceu

31 de dezembro de 2012: desativação do píer da Petrobras existente no Porto de Natal, assim como os tanques

Janeiro de 2013: começa a correr o prazo previsto para desativação completa, que é de 18 meses

Fevereiro de 2013: é prevista a desativação do parque de tancagem de Natal e transferência definitiva das operações para Guamaré

Setembro de 2013: Petrobras inicia o desmonte dos tanques

Dezembro de 2013: Petrobras conclui a retirada dos tanques

Fonte: Parte das informações foram extraídas do livro “História de Santos Reis – a capela e o bairro”, de José Melquíades

Natal/RN – IDEMA não recomenda construir moradias em área de tancagem

Extraído da Tribuna do Norte.

Fernando Domingo
Repórter

O Instituto de Defesa do Meio Ambiente do RN (IDEMA/RN) precisa de, pelo menos, dois meses para concluir a análise do diagnóstico ambiental e do plano de descontaminação da área do antigo parque de tancagem de combustível da Petrobras, em Santos Reis, na zona Leste de Natal. Somente no último mês de junho, aproximadamente um ano e meio após a desativação do terminal, uma das três empesas que utilizava a área – a Transpetro – entregou  os relatórios ao IDEMA. Para o Diretor Técnico do Instituto, Sérgio Macedo, no entanto, pelo histórico do local –  quase 70 anos de armazenagem de combustível – o terreno não deverá ser utilizado, futuramente, para construções habitacionais. A certeza disto somente será confirmada após conclusão da análise.

Humberto Sales
Solo tem concentração de metais pesados acima do recomendado
Solo tem concentração de metais pesados acima do recomendado

Apesar da incerteza sobre a possibilidade de reutilização da área, há quatro instituições interessadas em manter atividades no terreno: Aeronáutica, Marinha e Prefeitura de Natal, que pretendem construir moradias no local, e o Corpo de Bombeiros. Originalmente, a área do parque de 114.245,69 m² pertence a União, mas a posse é cedida para Marinha (15%) e Aeronáutica (85%).

Na década de 1980,  as forças armadas arrendaram o terreno para as empresas Petrobras, Transpetro e BR Distribuidora, com contrato válido até 2016. Em janeiro de 2013, começou a correr o prazo previsto para a desativação completa do parque de tancagem, com duração de até 18 meses. No mês de dezembro, a Petrobras finalizou o desmonte e a retirada dos 14 tanques de armazenamento, após três meses de trabalho. Somente em junho deste ano, a Transpetro realizou a avaliação ambiental da área e apresentou relatório ao Idema, para análise e aprovação.

“A Transpetro fez esse diagnóstico e apresentou. Se nós acharmos necessário, solicitamos uma nova análise. Eles é que possuem a obrigação de fazer a investigação ambiental”, explica Sérgio Macedo. Segundo ele, a empresa também já apresentou um plano prévio de remediação.

Nos documentos entregues pela Transpetro ao IDEMA constam características do terreno, análise de amostragens da área, premissas técnicas e um projeto de recuperação do solo. Este é o quarto e último elemento do processo de desativação do parque. Os primeiros foram a limpeza da área, a desmontagem dos equipamentos e a realização do diagnóstico ambiental. Quando o Instituto concluir o laudo técnico, a definição do que será feito com a área será anunciada.

“Se o IDEMA concordar com esse plano aqui, com todos os documentos entregues, vamos sinalizar que a Transpetro possa iniciar a remediação. Embora o terreno seja arrendado, o passivo ambiental é da Transpetro. Então, o custo de remediação é deles”.

A TRIBUNA DO NORTE questionou o IDEMA se constava, nos relatórios, os custos de descontaminação, porém, por ser um estudo técnico, o valor real não foi detalhado.  Estudo assinado pela Lumina Engenharia Ambiental, datado de 11 de novembro de 2008 e enviado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) pela Transpetro detectou a presença de óleo impregnado no solo.

Nesse estudo, em uma áreade 113 m² identificou-se uma contaminação de 283,8 metros cúbicos de óleo. Algo equivalente a 40 caçambas de entulho, cada uma com 7m³ – um índice alto se for considerado que a área analisada é de apenas 0,12% do terreno total. Além disso, o solo apresenta concentração de compostos químicos, como Cádmio, Cromo, Arsênio, Chumbo e Cobre – metais pesados – acima do recomendado pelas normais internacionais.

Natal/RN – Fiscais Ambientais da Semurb já autuaram 893 este ano

Extraído da Tribuna do Norte.

Em nove meses e duas semanas,  a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) abriu 893 processo de autos de infração por desrespeito ao Código de Meio Ambiente de Natal (Lei Municipal 4.100/1992). O volume corresponde a mais de 50% do número de processos abertos entre  2009 e 2013, período em que o setor de julgamento sofreu uma paralisação durante dois anos da gestão anterior. Parte dessas dos procedimentos abertos envolve proprietários de imóveis que lançam água servida nas ruas da capital.

Magnus Nascimento
Parte das autuações da Semurb, nos últimos meses, foram feitas por causa do lançamento de águas servidas nas ruas da capital
Parte das autuações da Semurb, nos últimos meses, foram feitas por causa do lançamento de águas servidas nas ruas da capital

Nas últimas semanas, a SEMURB tem intensificado a notificação de moradores e proprietários de imóveis na Zona Norte de Natal, cujas residências lançam águas servidas nas ruas. Fiscais Ambientais visitaram ontem de manhã, a Rua Tancredo  Neves, na comunidade da Pompéia. Quatro fiscais faziam o trabalho de notificação e registro fotográfico da situação, convocando os moradores para que compareçam ao órgão ambiental no dia 29 deste mês.

O Fiscal Ambiental Luiz Tavares orientava as pessoas sobre a necessidade de lançar as águas servidas, como da lavagem de pratos na pia ou provenientes da máquina de lavar, em fossa séptica e com sumidouro construído dentro da área interna do imóvel, de acordo com o que estabelece a Lei Municipal 4.100/1992 (Código Ambiental de Natal). A fiscalização não chegou a aplicar multas. Atuou apenas na orientação dos moradores.

Aos moradores da Rua Tancredo Neves, os fiscais explicaram, que, eles teriam de comparecer à SEMURB para dar uma justificativa acerca do lançamento de águas servidas nas ruas. Lá, segundo o Fiscal Ambiental Luiz Tavares, eles serão informados de um prazo para que sejam adotadas as providências quanto à construção de sumidouros.

A dona de casa Maria Lúcia Carvalho disse que “era a primeira vez que via fiscais ali”, tendo sido informada que a lei 4.100 existe desde 1992. “O que joga aqui é agua da máquina de lavar da minha filha, porque a água da pia e do banheiro a gente joga na fossa”, tentou explicar. O Fiscal Ambiental Marcel de Melo disse que situações dessa natureza “só vão acabar”, mesmo, “quando a população tiver acesso a saneamento básico”.

No Bairro Pajuçara, onde fica o aglomerado urbano da Pompéia, segundo o Anuário de Natal 2013, somente 1,60% dos domicílios possuíam  rede geral de esgotos em 2010. Maria Jacinta de Lima reside com um filho de 24 anos, na casa de número 577 da Rua Tancredo Neves, situada paralelamente a antiga Rua Pompéia. Após a assinatura da Notificação Geral de Lançamento de Águas Residuárias, ela avisou que se fosse para construir um sumidouro, “não tinha condições financeiras de pagar a despesa”.

O Secretário Municipal de Fiscalização e Licenciamento da SEMURB, Daniel Nicolau Pinheiro, explicou a geração dos autos de infração gera, em média, o volume de multas no valor de R$ 50 mil por mês, o equivalente a 4,6% da arrecadação total da Semurb, “mas não quer dizer que vão ser pagas”, porque existe todo um longo processo de notificação e cobrança administrativa, que também pode ser judicializado e, se for o caso, cai na Dívida Ativa do Município até ocorrer a sua execução e o transitado e julgado do processo.

Daniel Nicolau informou que nos cinco anos anteriores, a SEMURB chegou a colocar 1.747 processos em julgamentos, dos quais 1.239 ou 70.92% daquele  total geraram notificações de pessoas físicas e jurídicas para o pagamento de multas por infrações às legislações ambiental e urbanísticas.

Esgotamento

Situação do bairro Pajuçara em relação à zona Norte

Pajuçara
Banheiro/rede geral de esgoto
1,60%
Banheiro/fossa séptica
46,74%
Banheiro/outro tipo esgoto
51,52%
Sem banheiro
0,07%

Zona Norte
Banheiro/rede geral de esgoto
7,43%
Banheiro/fossa séptica
32,67%
Banheiro/outro tipo esgoto
59,70%
Sem banheiro
0,20%

Fonte – Anuário de Natal/2013