Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para novembro, 2014

Fortaleza/CE – Começa o IV Seminário Regional de Fiscalização Urbanoambiental e Guardas Municipais

Começou, na manhã desse sábado, 29/11, na sede da Regional III, da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (SEUMA), o IV Seminário Regional de Fiscais Urbanística, Ambiental e Guardas Municipais que trabalham com prevenção e repressão as infrações de postura municipal.

Hoje pela manhã,  o Supervisor de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (SEMURB), falou sobre o trabalho integrado entre as fiscalizações municipais e guardas no Município do Natal.

Natal/RN – Segundo Dia D da campanha de vacinação antirrábica será neste sábado‏

Extraída d´O Jornal de Hoje.

O Dia “D” tem abertura na sede do CCZ, na Zona Norte, e marca também o encerramento da campanha

Foto: Divulgação

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, realiza neste sábado 29/11, o segundo Dia “D” da Campanha de Vacinação Antirrábica 2014 para cães e gatos, a partir dos seis meses de idade, no horário das 8h às 13h. O Dia “D” tem abertura na sede do CCZ, na Zona Norte, e marca também o encerramento da campanha.“A intenção é intensificar a vacinação de cães e gatos, para que se possa atingir a meta de 80% para cães e manter o controle da doença nos gatos, que nessa campanha, a vacinação ultrapassou a meta de 60%, no município de Natal”, destacou a gerente técnica, Úrsula Torres.

Para o Dia “D”, o CCZ estará disponibilizando 112 postos de vacinação, distribuídos nos cinco Distritos Sanitários e envolvendo cerca de 300 profissionais.

Dados do CCZ indicam que até o dia 24 de novembro, haviam sido vacinados 50.840 cães, correspondente a 53,4%, e 28.202 gatos, equivalente a 72,7%, em Natal. No caso dos gatos, a meta do Ministério da Saúde (60%) foi superada, devido a estratégia de visita domiciliar aplicada pelo CCZ. Em Natal, a população de cães é de 95.264 e de gatos é de 38.781.

Para cumprir a meta, além da realização deste segundo Dia “D”, a equipe do CCZ está intensificando a vacinação casa a casa nas regiões dos Distritos Sanitários Norte I e II e Sul. O Leste e Oeste e já encerraram as intensificações.

O CCZ está com o posto fixo na sede da unidade, funcionando diariamente, no horário das 7h às 17h. O telefone para agendamento de vacinação para acumuladores de animais (a partir de cinco animais) é o 3232 6135.

O CCZ fica localizado na Avenida das Fronteiras, 1526, Conjunto Santa Catarina, Potengi (próximo ao Hospital da Mulher e Maternidade Dr.Leide Morais).

Natal/RN – Agentes de Mobilidade da STTU participam de encontro nacional da categoria em Fortaleza

Agentes de Mobilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urabana (STTU) já estão em Fortaleza (CE), onde participam até sábado (29) do 3º ENATRANSITO (Encontram Nacional dos Agentes de Trânsito). O tema deste ano é “Agente de Trânsito do Brasil, juntos para salvar vidas”.

O encontro está dividido em dois momentos: um formativo, que acontece nesta sexta-feira (28/11), que compreende a realização de um seminário; e um deliberativo, no sábado (29/11), quando a categoria sistematizará suas propostas. Entre os temas que devem ser debatidos ao longo do encontro, está a polêmica a discussão sobre posse de armas para agentes de trânsito, assunto que divide a opinião da categoria.

Entre os palestrantes confirmados estão os deputados federais Gonzaga Patriota (PSB-PE), que participou da criação do Código de Trânsito Brasileiro, e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), presidente da Frente Parlamentar dos Agentes de Trânsito da Câmara Federal. Participam do evento ainda cerca de 450 agentes de trânsito, vindos de mais de 90 municípios (24 estados e Distrito Federal).

Extraído do Portal da Prefeitura do Natal.

Natal/RN – Comércio na orla será reordenado até dezembro

Extraída da Tribuna do Norte.

O Ministério Público Estadual (MPRN) vai realizar acompanhamento do trabalho de comerciantes da orla de Ponta Negra pelos próximos 30 dias, junto às Secretárias de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e de Serviços Urbanos (SEMURB). O objetivo é buscar soluções para adequação das normas de reordenamento da área de praia e fiscalizar a utilização do local pelos comerciantes.

Júnior Santos
Entre as normas de uso da área, está a proibição de permanência de ambulantes no calçadão
Entre as normas de uso da área, está a proibição de permanência de ambulantes no calçadão

Segundo a Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Dra. Gilka da Mata, o MP vai acompanhar esses comerciantes e realizar simulações de adequação, principalmente, da utilização de mesas e cadeiras na faixa de areia. “Esse acompanhamento faz parte de uma avaliação de 30 dias, onde iremos fazer um trabalho experimental com os quiosques autorizados, tentando trabalhar a realidade do projeto de reordenamento da orla de Ponta Negra”, explicou a Promotora.   Gilka da Mata comentou que é preciso ouvir essas pessoas, para que não seja desenvolvido um plano de fiscalização que não possa ser executado na prática.

Uma equipe composta pelo MP, SEMSUR e SEMURB vai realizar esse acompanhamento pelos próximos 30 dias, até a conclusão das obras da orla de Ponta Negra. O reordenamento de Ponta Negra vem sendo discutido pela 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, desde 2005, quando a Prefeitura celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tratar da situação no local. Alguns termos do TAC, destacavam a necessidade de melhorias das condições sanitárias e padronização dos quiosques, controle do sistema de esgotos e drenagem, segurança dos frequentadores da praia, licenciamento ambiental e urbanístico, além da criação de um plano de fiscalização para proibir qualquer utilização indevida do espaço público. Vários pontos do termo já foram cumpridos pela prefeitura, principalmente, com a reestruturação e reurbanização da orla de Ponta Negra.

Desde 2005, diversas audiências foram realizadas para tentar solucionar o problema de Ponta Negra. A mais recente aconteceu no último dia 18, quando uma audiência pública, fruto de decisão do Tribunal de Justiça, convocou as diversas secretarias da prefeitura de Natal, colocou sua sua participação no ordenamento do local.

Natal/RN – MP ajuíza ação civil contra o Município por irregularidades no enrocamento de Ponta Negra

Extraída da Tribuna do Norte.

A Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Dra. Gilka da Matta e a Procuradora Clarisier Morais comentaram a ação.

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O Ministério Público Federal e o Estadual entraram com uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra a Prefeitura de Natal e a construtora Camillo Collier, responsável pela execução das obras do enrocamento de Ponta Negra, após constatação de irregularidades no serviço. Pelo projeto original, que custou mais de R$ 5,8 milhões em recursos do Governo Federal, as pedras da base da estrutura deveriam pesar entre 1.840 e 2.300 quilos, mas as 25 peças analisadas apresentou uma média de 512 quilos.

Segundo a Promotora Gilka da Mata, o pedido à construtora Camillo Collier é por manutenção permanente de todo o enrocamento, com reposição de pedras e outras situações enquanto não houver o engordamento da praia, que é a solução definitiva e está prevista para ser feita em seis anos. Para a Prefeitura Municipal, o pedido refere-se à limpeza e o controle sanitário de pragas como ratos, baratas e outros animais, em regime de urgência. Também a observação mensal da estrutura e o monitoramento dos perfis praiais na área do enrocamento.

Ela disse que a constatação das irregularidades é preocupante, pois foram escolhidas as maiores rochas para a medição e apenas uma, de 25 peças, estava com o peso adequado pelo projeto. O agravante de que elas estavam na parte frontal ao enrocamento, que ficam expostas diretamente à ação do mar e aos banhistas e visitantes. O fato, além de colocar em risco a durabilidade do serviço, oferece risco iminente às pessoas que freqüentam o local, já que já pedras pequenas e mais leves, que estariam se deslocando com a movimentação no trecho.

“Na frente do enrocamento deveriam ter sido colocadas as pedras maiores e mais pesadas, mas nós vimos aqui que elas estão longe de alcançar até as pedras menores. É claro que amos esperar o laudo final, já que a pesagem será feita durante três dias, mas nesta primeira pesagem tivemos a constatação de que o peso das pedras está bem inferior ao que deveria estar e isso afeta diretamente a durabilidade do projeto e vamos ver quais serão os próximos encaminhamentos no sentido da proteção que precisamos para essa área, até porque já foi pago mais de R$ 5 milhões pelo peso que está escrito no projeto”, afirmou.

O técnico do IDEMA, Sérgio Macedo, disse também que houve omissão de dados do projeto apresentado pelo Município, já que o documento apresentado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOV) não continha as especificações de peso e memória de cálculo das rochas a serem usadas no projeto e que só conseguiu esses dados com a empresa CB&I, que prestou consultoria à Prefeitura antes.

Nas pesagens realizadas pelo Instituto de desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente (IDEMA) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), foram analisadas 25 rochas, que tiveram uma média de peso de 512 kg. Apenas uma delas estava em conformidade com o projeto, com pouco mais de duas toneladas. Na primeira medição, ocorrida no dia 20 de outubro, duas peças tinham 604 e 752 quilos, três vezes menos que o peso mínimo recomendado pelo documento.

Natal pode perder R$ 17 mi para engorda de Ponta Negra

Segundo a Procuradora da República, Clarisier Morais, outro problema grave envolvendo o projeto é a possibilidade real de perda de R$ 17 milhões em verbas federais destinadas ao engordamento da Praia de Ponta Negra, que está atrasado. Ela explicou que o Município deve apresentar a primeira medição do estudo de viabilidade técnica econômica e ambiental até junho de 2015, ao Ministério da Integração Nacional, para evitar que os recursos retornem para Brasília.

“Além do atraso, criamos um grupo de erosão costeira a pedido do Ministério da Integração Nacional, que tenta acompanhar o processo, mas a todo momento encontramos problemas com a Prefeitura, que não está enviando a documentação exigida e ainda não elaborou o termo de referência para a licitação do estudo de viabilidade técnica da obra, ou seja, é o início e mesmo já tendo requisitado várias vezes, a Prefeitura não entrega e ainda tentou nos usar como mão de obra para fazer esse termo. Estamos com medo de perder essa verba, porque o município não se mexe”, afirmou.

SEMOV explicou variação de peso

Para a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOV), o plano prevê a existência de rochas entre 40 kg e 2,3 toneladas, nos dois quilômetros de extensão da composição, para a estabilidade e durabilidade da estrutura construída. O Secretário Tomaz Neto afirmou que o peso das rochas especificado no projeto é para as peças que formam a fundação do enrocamento e sustentação da calçada, entre o nível desta até a areia, que em alguns trechos chega a ser de dois metros de altura.

“O enrocamento está funcionando tão bem que está fazendo a engorda natural da praia, pois já ganhamos 12 metros de largura de praia, aumentando a faixa de areia. As rochas de cima da carapaça devem ter entre 40 quilos até duas toneladas, para que não fique nenhum quadrante vazio e fazer com que a água que bata na carapaça possa passar por entre as pedras e retornar ao mar sem levar o sedimento arenoso entre elas, o que desestabilizaria a estrutura e aí sim, colocaria não apenas todo o serviço em risco, mas também a vida das pessoas que freqüentam ou trabalham no local”, explicou, no início deste mês.

Conforme o Engenheiro responsável pelo projeto, Luís Parente, a variação de peso é importante para a segurança da obra, já que as rochas pequenas foram usadas para preencher os espaços vazios entre as pedras e garantir a estabilidade da estrutura toda. Ele disse ainda que todas o enrocamento provocou uma engorda natural da praia, que teria ganho mais 12 metros de largura até a linha do mar e um de altura de areia.

Natal/RN – Auditores fiscais de Natal entram em greve a partir do dia 1º de dezembro

Extraída da Tribuna do Norte.

Às vésperas da chegada dos carnês de IPTU às casas dos natalenses, os auditores fiscais de Natal vão entrar em greve. Em assembleia realizada nesta terça-feira (25/11), os servidores decidiram que, a partir do dia 1º de dezembro, vão cruzar os braços por tempo indeterminado até que a Prefeitura do Natal se posicione sobre pleitos da categoria. Com a paralisação, diversos serviços ficarão indisponíveis.

De acordo com a Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Municipal de Natal (ASAN), a entidade se reuniu com o prefeito Carlos Eduardo na semana passada para discutir reivindicações da categoria, entre elas a Lei Orgânica do Fisco. Além disso, os auditores cobraram um posicionamento sobre o débito com os profissionais no pagamento dos Prêmios por Desempenho Fiscal. Após o encontro, a prefeitura afirmou que só daria um posicionamento após um mês.

“Estamos buscando o diálogo há muito tempo, com o objetivo de não prejudicar a arrecadação municipal e a população. Mas não está sendo possível, já que a Administração só tem protelado a resolução das questões que dizem respeito à categoria e, por isso, realizaremos a primeira greve da história do fisco municipal”, disse o presidente da ASAN, Thiago Ottoni.

Com a paralisação, serviços como a resolução de pendências relacionadas ao ISS, avaliação imobiliária para incidência do ITIV e análises processuais relativas a todos os tributos municipais serão suspensas. Além disso, cerca de 90 mil contribuintes poderão deixar de receber os descontos do IPTU por ainda não terem regularizado seus imóveis.

“Para ter desconto no IPTU o contribuinte precisa regularizar o seu cadastro imobiliário até a data de vencimento do imposto. Com a deflagração da greve, o atendimento fica comprometido e a população, infelizmente, será prejudicada”, garantiu Ottoni.

Natal/RN – Mistério no Parque: Maurílio Pinto não descarta a possibilidade de sequestro para empresário desaparecido no Parque da Cidade

Extraída d’O Jornal de Hoje.

A população pode colaborar com a polícia, informando qualquer detalhe a polícia através do 181, no mais absoluto sigilo.

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A Guarda Municipal de Natal (Grupamento de Ações Ambientais) passou toda esta quarta-feira auxiliando ao trabalho da Polícia Civil e Polícia Militar nas buscas pelo empresário Zuilton Barbosa de Melo, de 59 anos, que está desaparecido desde a manhã da segunda-feira (24/11), quando por volta das 5h, saiu para caminhar no Parque da Cidade.

O Secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Paulo César Ferreira da Costa, determinou que a Guarda Municipal ajudasse a Polícia Civil e PM durante a manhã e, ainda na tarde desta quarta-feira, continuasse vasculhando toda a área do Parque da Cidade.

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“Apesar de ser uma área bem extensa, praticamente todo território do Parque foi verificado. Mesmo assim, sabendo da angustia da família e da preocupação da sociedade em um caso como esse, vamos continuar procurando qualquer detalhe que possa ajudar a encontrar o empresário”, afirma Paulo César.

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Com isso, na manhã desta quinta-feira, a Guarda Municipal novamente deverá vasculhar a área. A família de Zuilton Barbosa procurou a polícia para registrar boletim de ocorrência, nesta terça-feira (25/11), após o carro do empresário ser encontrado no próprio Parque da Cidade. O veículo estava fechado e com o celular dentro.

ok67o7o4Nesta quarta-feira, o filho do empresário, Moreira Melo, confirmou a’O Jornal de Hoje, que foi à Degepol prestar esclarecimentos ao delegado Ben-Hur de Medeiros. O caso já está sendo acompanhado minuciosamente pela Polícia Civil.

De acordo com o delegado aposentado e ex-titular da Decap, Maurílio Pinto de Medeiros, é estranho que alguém tenha se ausentado de casa por todo esse tempo, sem ter ao menos deixado alguma comunicação à família. Diante das buscas feitas, sem êxito, no Parque da Cidade, o ‘Xerife’ não descarta que o empresário tenha sido a nova vítima de sequestro em Natal.

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Para ele, o fato de a família a vítima não ter recebido nenhuma comunicação até o momento, não significa dizer que um pedido de resgate não seja feito nos próximos dias. “É só a gente observar o caso de Popó Porcino e lembrar que ele ficou por vários dias no cativeiro. Embora esteja aposentado, acredito na competência dos meus colegas de trabalho e que tudo isso será solucionado”, observou Maurílio.