Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Extraída da Tribuna do Norte.

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) iniciaram nessa terça-feira (24) as campanhas de conscientização e fiscalização dos ambulantes, locatários e quiosqueiros da praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. Hoje (25/11), os fiscais das secretarias estiveram na orla e apreenderam materiais e produtos que desrespeitavam os acordos firmados entre as categorias, o Governo Municipal e o Ministério Público.

Em comunicado enviado pela SEMSUR aos autônomos de Ponta Negra, a Secretaria informou uma série de posturas que seriam adotadas pelos fiscais de campo. Entre elas, a proibição do comércio dos ambulantes com instalação de mesas removíveis, varais, carrinhos e outros equipamentos que ocupem o espaço público.

Além disso, a circulação de serviços que utilizem “GLP, carvão e óleo quente será restrita a areia da praia”, não sendo permitido a parada e tráfego no calçadão. Segundo a Semsur, aqueles que desrespeitarem as regras, “ficarão, portanto, passíveis das penalidades cabíveis em lei, incluindo multa e apreensão”.

O mesmo vale para os artesãos. De acordo com a publicação, até que o Governo Municipal, o Ministério Público e a categoria cheguem a um acordo para a instalação provisória de uma feira na praia, os artistas “deverão levar consigo sua mercadoria e não poderão instalar nenhum equipamento no calçadão ou mobiliário urbano”.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE esteve na orla da praia durante a manhã desta terça-feira e observou a situação no local. Os fiscais apreenderam alguns materiais de ambulantes próximo ao Morro do Careca. Segundo representantes da SEMURB, os equipamentos foram deixados no calçadão, desrespeitando o acordo entre as partes.

Fernando Domingo / Celular
Fiscais da Semurb recolheram materiais irregulares na orla de Ponta Negra
Fiscais da Semurb recolheram materiais irregulares na orla de Ponta Negra

Outra mudança diz respeito aos locatários e quiosqueiros. Cada autônomo só poderá instalar até 15 conjunto de mesas e cadeiras na beira-mar. “É, a informação repassada para nós é que serão 15 mesas na praia, durante o dia. Elas até poderão ser guardadas aqui na descida do calçadão, quando a maré subir, mas, no início do dia, tem que ser instalada novamente”, afirmou um locatário que não quis se identificar. Ele e seu sócio trabalhavam, até hoje, com 30 conjuntos.

Por telefone, a assessoria da Semsur declarou que as medidas são experimentais e que terão validade pelos próximos 30 dias, até que a entrega das obras na orla de Ponta Negra sejam concluídas pela Prefeitura. No entanto, após o processo de reordenamento da praia, apenas ambulantes cadastrados poderão trabalhar na área, respeitando as novas regras.

Representantes do Ministério Público, da Prefeitura e das duas Secretarias realizam reunião fechada desde o início da manhã,  na sede da Semurn, para definir a atuação dos fiscais e os critérios que serão definitivamente adotados até a entrega das obras, que deve ocorrer no fim de dezembro. Na semana passada, outra discussão, que contou com a participação das categorias, acertou as condutas praticadas ontem e nesta terça-feira.

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