Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Extraída da Tribuna do Norte.

Às vésperas da chegada dos carnês de IPTU às casas dos natalenses, os auditores fiscais de Natal vão entrar em greve. Em assembleia realizada nesta terça-feira (25/11), os servidores decidiram que, a partir do dia 1º de dezembro, vão cruzar os braços por tempo indeterminado até que a Prefeitura do Natal se posicione sobre pleitos da categoria. Com a paralisação, diversos serviços ficarão indisponíveis.

De acordo com a Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Municipal de Natal (ASAN), a entidade se reuniu com o prefeito Carlos Eduardo na semana passada para discutir reivindicações da categoria, entre elas a Lei Orgânica do Fisco. Além disso, os auditores cobraram um posicionamento sobre o débito com os profissionais no pagamento dos Prêmios por Desempenho Fiscal. Após o encontro, a prefeitura afirmou que só daria um posicionamento após um mês.

“Estamos buscando o diálogo há muito tempo, com o objetivo de não prejudicar a arrecadação municipal e a população. Mas não está sendo possível, já que a Administração só tem protelado a resolução das questões que dizem respeito à categoria e, por isso, realizaremos a primeira greve da história do fisco municipal”, disse o presidente da ASAN, Thiago Ottoni.

Com a paralisação, serviços como a resolução de pendências relacionadas ao ISS, avaliação imobiliária para incidência do ITIV e análises processuais relativas a todos os tributos municipais serão suspensas. Além disso, cerca de 90 mil contribuintes poderão deixar de receber os descontos do IPTU por ainda não terem regularizado seus imóveis.

“Para ter desconto no IPTU o contribuinte precisa regularizar o seu cadastro imobiliário até a data de vencimento do imposto. Com a deflagração da greve, o atendimento fica comprometido e a população, infelizmente, será prejudicada”, garantiu Ottoni.

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