Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Extraída da Tribuna do Norte.

O Ministério Público Estadual (MPRN) vai realizar acompanhamento do trabalho de comerciantes da orla de Ponta Negra pelos próximos 30 dias, junto às Secretárias de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e de Serviços Urbanos (SEMURB). O objetivo é buscar soluções para adequação das normas de reordenamento da área de praia e fiscalizar a utilização do local pelos comerciantes.

Júnior Santos
Entre as normas de uso da área, está a proibição de permanência de ambulantes no calçadão
Entre as normas de uso da área, está a proibição de permanência de ambulantes no calçadão

Segundo a Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Dra. Gilka da Mata, o MP vai acompanhar esses comerciantes e realizar simulações de adequação, principalmente, da utilização de mesas e cadeiras na faixa de areia. “Esse acompanhamento faz parte de uma avaliação de 30 dias, onde iremos fazer um trabalho experimental com os quiosques autorizados, tentando trabalhar a realidade do projeto de reordenamento da orla de Ponta Negra”, explicou a Promotora.   Gilka da Mata comentou que é preciso ouvir essas pessoas, para que não seja desenvolvido um plano de fiscalização que não possa ser executado na prática.

Uma equipe composta pelo MP, SEMSUR e SEMURB vai realizar esse acompanhamento pelos próximos 30 dias, até a conclusão das obras da orla de Ponta Negra. O reordenamento de Ponta Negra vem sendo discutido pela 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, desde 2005, quando a Prefeitura celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tratar da situação no local. Alguns termos do TAC, destacavam a necessidade de melhorias das condições sanitárias e padronização dos quiosques, controle do sistema de esgotos e drenagem, segurança dos frequentadores da praia, licenciamento ambiental e urbanístico, além da criação de um plano de fiscalização para proibir qualquer utilização indevida do espaço público. Vários pontos do termo já foram cumpridos pela prefeitura, principalmente, com a reestruturação e reurbanização da orla de Ponta Negra.

Desde 2005, diversas audiências foram realizadas para tentar solucionar o problema de Ponta Negra. A mais recente aconteceu no último dia 18, quando uma audiência pública, fruto de decisão do Tribunal de Justiça, convocou as diversas secretarias da prefeitura de Natal, colocou sua sua participação no ordenamento do local.

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