Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Alexandre Martins, Fiscal de Obras e de Posturas em Três Lagoas, MSAlexandre Martins, Fiscal de Obras e de Posturas em Três Lagoas, MS

Levantamento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da prefeitura de Três Lagoas, aponta que mais de 60% dos 104 boxes no Shopping Popular de Três Lagoas estão em situação de irregularidade. A venda e aluguel de boxes, além de  pessoas explorando a atividade com mais de duas lojas no local, representa situação irregular de maior incidência.

Diante desta constatação, dez boxes já foram lacrados pela secretaria de Desenvolvimento Econômico. Na manhã de ontem, foi realizada uma reunião para discutir a situação do camelódromo com os proprietários de boxes, o secretário Luciano Dutra, fiscais da secretaria e o Promotor de Justiça, Antônio Carlos Garcia de Oliveira.

A reunião, segundo Luciano Dutra, visou a regularização da situação dos comerciantes que atuam no  camelódromo. O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar o não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado, em 2009, com os proprietários de lojas no Shopping Popular.

Para o Promotor de Justiça, Antônio Carlos, no TAC estão previstas várias situações, entre elas, a proibição de venda, locação ou transferência para terceiros dos boxes destinados aos comerciantes que se encontravam estabelecidos quando o camelódromo funcionava na avenida Rosário Congro e aceitaram a transferência para o lugar que hoje se encontra instalado. Entretanto, a maioria descumpriu o estabelecido no TAC. Diante dessa circunstância, o promotor disse que é preciso regularizar o uso do camelódromo. “A minha promotoria que assinou o TAC e a do promotor Fernando Lanza, que é do Patrimônio, estamos tentando fazer um novo ajuste para regularizar os boxes no Shopping Popular”, destacou.

Em relação às pessoas que comparam ou alugaram boxes, o promotor será analisado cada caso. Por exemplo, tem pessoas que compraram boxe, mas estão lá há quatro anos. Existem situações críticas em que a pessoa tem quatro boxes, e essa situação não foi e nem será permitida. Hoje, segundo consta, os boxes têm valor de mercado. Muitos negociaram, e outros sequer entraram lá, e alguns já passaram seus boxes para terceiros. Como estamos diante de situações bastantes criticas, a secretaria irá analisar caso a caso”, salientou.

Segundo o fiscal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Alexandre Aparecido Martins, a intenção da administração municipal não é prejudicar as pessoas que precisam e tiram o seu sustento  trabalhando no camelódromo, mas apenas regularizar a situação atual que se encontram para evitar, inclusive, novos transtornos. “Desde fevereiro deste ano, não temos medido esforços para regularizar a situação do camelódromo, mas temos encontrado alguns obstáculos, além da resistência por parte da própria Associação do Shopping Popular em fornecer informação correta”, frisou.

Está agendado para a próxima semana nova reunião para analisar a situação dos boxes  que foram lacrados nos últimos dias. Segundo a presidente da associação, Sandra de Oliveira, o Shopping Popular conta com 104 boxes públicos e mais quatro particulares dentro do prédio onde  funcionou o antigo Mercado Municipal.”

Foto: Elias Dias para JPNews - Três Lagoas, em 21/11/14 Comerciantes participaram de uma reunião no Centro Cultural
Foto: Elias Dias para JPNews – Três Lagoas, em 21/11/14 Comerciantes participaram de uma reunião no Centro Cultural

Fonte: JP News Três Lagoas

Extraído do Blog Fiscal de Posturas.

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