Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Fiscalização Urbanística e Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal

Agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal garantem um perímetro seguro para ação dos Fiscais Urbanísticos e Apoio Operacional da SEMURB.

Fiscalização Urbanística e Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal  Fiscalização Urbanística e Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal

Fiscalização Urbanística e Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal Fiscalização Urbanística e Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal Fiscalização Urbanística e Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal Fiscalização Urbanística e Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do NatalUma equipe de Fiscais Urbanísticos da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município (SEMURB), sob a coordenação do Supervisor de Fiscalização da Zona Sul, com apoio de agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal realizou, na manhã de sexta-feira (12/12), a demolição de uma construção irregular na Via Costeira de Natal.

A Via Costeira de Natal é uma via expressa na orla urbana do município que liga a Praia de Ponta Negra, na Zona Sul a Praia de Areia Preta, na Zona Leste da cidade.  Com cerca de 12 km de extensão, ela foi idealizada e construída no início dos anos 1980 para abrigar o principal parque hoteleiro da capital potiguar.  A via é margeada pelo mar, de um lado, e do outro pelo perfil do Parque das Dunas, o segundo maior parque urbano do Brasil, com dunas vegetadas protegidas por Lei.

A área foi loteada e repassada pelos sucessivos governos do Estado, “sem custos”, à empresários do setor turístico que deram início à ocupação, paulatinamente, com empreendimentos hoteleiros de alto padrão. Durante essas décadas, nem todos os beneficiários ocuparam efetivamente as glebas doadas pelo governo, mas construíram cercas e casebres para abrigar “funcionários” que “tomavam” conta do imóvel. Em alguns casos, as cercas erguidas ao longo da via também fechavam os acessos a faixa de areia e ao mar, ferindo o partido urbanístico e o direito de acesso ao bem comum do povo, o que levou o Ministério Público a cobrar uma postura mais proativa do órgão de controle urbano da cidade, resultando na ação de demolição dos imóveis e a remoção de cercas instaladas ilegalmente ao longo da via.

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