Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para janeiro, 2015

Goiania/GO – Sefis recolhe carcaças abandonadas nas ruas da Capital

Para recuperar carros em estado de deterioração, proprietários devem pagar multa, custas do guincho e diárias de permanência do veículo no depósito

Em ação de ordenamento, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana (Sefis), em parceria com as Secretarias Municipais de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT) e de Obras (Semob), a Guarda Civil Metropolitana (GCM), Secretaria Municipal de a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), retirou nesta quinta-feira, 15, cinco carcaças que ocupavam de forma indevida o logradouro público.

Na ação foram recolhidas três carcaças no Conjunto Residencial Rodoviário, uma no Setor Aeroporto e outra na Vila Nova. Para os próximos dias, ação continua e qualquer denúncia pode ser feita pela Central de Atendimento 156 ou pelos outros canais da Sefis: Twitter, Facebook e site.

Segundo Alcione Dias Peleja, gerente de Fiscalização de Trânsito e Transporte da Sefis, o trabalho de recolhimento de carcaças já se tornou uma ação rotineira. “Recebemos a denúncia pelo 156 e a incluímos na programação para retirar das vias. Todas são encaminhadas ao Depósito Público Municipal e podem ser retiradas pelos proprietários mediante pagamento de multa no valor de R$ 246,00, acrescidos das custas do guincho e das diárias de permanência no depósito” explicou Alcione.

As carcaças são caracterizadas pelo estado de conservação dos veículos, quase sempre enferrujados, sem rodas ou estofados, em visível estado de deterioração. Em alguns casos, os veículos não têm ao menos documentação, e são abandonados nas vias públicas de forma irregular, causando transtorno para os demais cidadãos, e podendo, inclusive, tornar-se criadouros do mosquito Aedes aegypti.

O gerente de fiscalização lembra que a manutenção dos espaços públicos é de responsabilidade de todos. “A Sefis trabalha pelo ordenamento da cidade e pelo bem-estar da população, mas vale reforçar que cabe ao cidadão dar o fim correto a seus bens, sem atrapalhar os vizinhos”, destacou.

Jordanna Tosta, da editoria de Fiscalização Urbana – Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Extraída do Portal da Prefeitura de Goiania via Fiscal de Posturas.

João Pessoa/PB – EMLUR recolhe 687 animais soltos nas vias públicas de João Pessoa

Extraída do Portal da Prefeitura de João Pessoa.

emlur_apreensaoanimaisO Departamento de Apreensão de Animais, da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (EMLUR) recolheu 687 animais das ruas de João Pessoa no ano de 2014. “As denúncias de animais de grande porte em condições irregulares na cidade são recorrentes. Os proprietários devem manter seus animais em local adequado, visto que soltos nas vias públicas causam transtorno para toda a população”, explica o Superintendente Lucius Fabiani.

Os animais em situação irregular são recolhidos e levados para o Centro de Manejo, localizado no Bairro das Indústrias (Cidade Verde), onde passam por um processo de pesagem, atendimento veterinário, recebem alimentação específica e suplementação alimentar. O serviço recolhe equinos, bovinos, porcos e caprinos. Os pontos onde se concentram o maior número de animais apreendidos são nos Bairros Mangabeira, das Indústrias (Cidade Verde), Valentina e Bancários (Timbó).

O levantamento do setor aponta que no ano passado foram apreendidos 544 equinos (cavalos), sendo 47 filhotes; – 113 muares (jumentos) e 30 bovinos (boi). “Esses animais reviram o lixo atrás de comida, transmitem doenças, vivem no relento sob o sol forte ou o frio intenso. São maltratados e rejeitados, muitos deles machucados e doentes”, reforça Lucius Fabiani.

Os proprietários podem retirar os animais mediante pagamento de taxas de serviço: muares R$ 30,00; suíno; caprino; ovino; asinino R$ 50,00; equinos e bovinos R$ 100,00. Em se tratando de filhote o custo para liberação cai 50% do respectivo valor. Cumulativamente ao valor da liberação do animal apreendido o proprietário pagará R$ 3,00 de diária pelo período em que permaneça no Centro de Manejo sob a guarda do Poder Público.

De acordo com portaria publicada pela Prefeitura, após 10 dias da apreensão, caso o proprietário não faça a retirada o animal, o bicho estará disponível para doação a instituições públicas cadastradas. O proprietário deverá estar munido de documentos de identificação pessoais com foto e comprovante de residência.    emlur_apreensaoanimais (1)

“Os proprietários de animais soltos em vias públicas em situação irregular devem estar cientes também que estão sujeitos a sérias implicações caso o animal se envolva em acidentes de trânsito, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente”, reforçou o superintendente da EMLUR.

Centro de Manejo – A granja onde são alojados os animais tem cerca de quatro hectares e dispõe de uma área coberta que serve de abrigo para os animais. Os bichos são mantidos em ambientes separados para evitar o cruzamento e a proliferação de doenças. Recentemente, foi construído um galpão para melhorar as condições de abrigo dos animais.

“Alô Limpinho” – Os serviços da Emlur podem ser acionados pela população por meio do “Alô Limpinho” – 0800 083 2425; 3214-6728. Através desse serviço a população pode obter informações, emitir reclamações ou sugestões sobre demandas de limpeza pública. Informações também por meio do site da PMJP –http://www.joaopessoa.pb.gov.br ou nas redes sociais.

Porto Alegre/RS – Ministério Público reconhece a excelência da Fiscalização do Município

Parabéns! Parabéns! Parabéns!

23/01/2015

Extraído do Blog Fiscal de Posturas.

Natal/RN- Idosos participam de caminhada ecológica no Parque das Dunas

Um grupo de aproximadamente 50 idosos, do Centro de Convivência para Pessoa Idosa Marly Sarney, participa na sexta-feira, dia 30/01, a partir das 8h, de uma caminhada ecológica no Parque das Dunas, localizado na Zona Leste da cidade.

Para a Coordenadora do Centro de Convivência, Sônia Maria Amaro, será um dia especial. “A nossa ideia é promover o bem-estar e a qualidade de vida deles ampliando o contato com a natureza”, ressaltou.

Durante o evento, que terá a supervisão de professores; técnicos e orientadores sociais, os idosos também receberão aulas de atividades físicas, ao som de muita música e um café da manhã.

O Centro Marly Sarney integra o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos da Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Natal (SEMTAS).

Extraído do Portal da Prefeitura do Natal.

Curso à Distância – inscrições até dia 29/01/2015

Inscrições até 29/01/2015

A Escola de Administração Fazendária – ESAF é órgão integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, subordinada ao Ministro de Estado da Fazenda, e está com as inscrições abertas até amanhã para o curso à distância de Cidadania Fiscal.

O curso é gratuito e é ofertado na modalidade a distância, está aberto para a sociedade.

Interessados acessar o link:

http://www.esaf.fazenda.gov.br/noticias/esaf-abre-inscricoes-do-curso-cidadania-fiscal-para-a-sociedade

Na página, prefira Será possível também fazer a inscrição pela plataforma moodle da ESAF.

Extraída do Portal Fiscal de Posturas.

Natal/RN – Mais 38 aves silvestres são apreendidas em Natal

Foto: Assessoria Semurb

Fiscalização Ambiental Municipal - Natal - Foto: Evânio MafraFiscalização Ambiental Municipal - Natal - Foto: Evânio MafraO combate ao tráfico de animais silvestres continua intenso em Natal.  Na manhã de terça-feira (27.01), mais uma ação conjunta da Fiscalização Ambiental do Município (SEMURB), do Setor de Apreensões da Fiscalização de Serviços Urbanos (SEMSUR), do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/GMN) e da Delegacia Especializada em Prevenção ao Meio Ambiente da polícia judiciária (DEPREMA) resultou na apreensão de aves silvestres que estavam sob o poder de traficantes de animais na cidade.

Os pássaros foram encontrados nas residências dos acusados nos Bairros Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste e Igapó, na Zona Norte da capital.

Segundo informações do Supervisor de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade da SEMURB, Gustavo Szilagyi, “essa é uma atividade contínua e rotineira, que só no início de 2015 já resultou na apreensão de aproximadamente duzentas aves”, ressalta.

Entre as 38 aves apreendidas estão galo de campina, cardeal, pêgo, sibite, golinha, garibaldo, primavera, canário da terra, periquito do sertão e bicudo, sendo estes dois últimos constantes da lista de animais em risco de extinção.  Além das aves, os agentes apreenderam gaiolas, viveiros, alçapões e viajantes, petrechos que são utilizados para a captura e manutenção dos animais em cativeiro.

Com informações do Portal da Prefeitura do Natal.

Curitiba/PR – Série de matérias do SISMUC aponta problemas sobre condições de trabalho, recebimento de horas extras, falta de efetivo

19/01/2015 - matéria do Sismuc

Esta é mais uma das matérias publicadas pelo SISMUC, transcrevo na íntegra, por considerar muito útil ao fortalecimento de um posicionamento nacional:

Em janeiro de 2015, a Imprensa do SISMUC publicou reportagens apresentando à sociedade a situação dos servidores da fiscalização de Curitiba. As matérias destacam os risco aos quais os fiscais estão expostos (clique aqui) e a falta de condições para blitz e autuações (clique aqui).No início de cada ano, o período é de pressão sobre o trabalho desses profissionais. Assim, ficam evidentes problemas como falta de concurso público e de efetivo, desvalorização da profissão, e a necessidade de extensão de direitos dos fiscais do comércio ambulante para todos os segmentos da fiscalização.

Os fiscais cobram ainda uma remuneração justa de horas extras e a aplicação do Descanso Semanal Remunerado (DSR).

Esses temas foram enviados para verificar o posicionamento da Prefeitura Municipal de Curitiba. Confira abaixo as respostas da gestão:

Imprensa do Sismuc: Os trabalhadores fiscais, sobretudo do urbanismo, têm protestado contra o baixo efetivo de profissionais para atuação na fiscalização, o que impossibilita e, por vezes, torna inclusive perigoso o seu trabalho.Como a PMC vê esta situação? Uma vez que o concurso mais recente para o ramo data de junho de 2006. A partir de 2011, os servidores apontam que há uma política de redução de horas extras e DSR, o que também limita o raio de atuação dos fiscais.

Prefeitura Municipal de Curitiba: O quadro vem sendo adequado de acordo com as demandas e a Prefeitura Municipal de Curitiba realizou um diagnóstico situacional, no qual está trabalhando para a abertura de novos concursos públicos, como, por exemplo, para Engenheiros e Arquitetos.As equipes para abordagem e apreensão de mercadorias expostas irregularmente, são compostas com no mínimo cinco fiscais. Em casos específicos, a Guarda Municipal também apóia as operações para assegurar a integridade do servidor. As horas extras e DSR são realizadas de maneira efetiva e dentro das necessidades, levando em consideração que o excesso de horas extras prejudica a saúde e a vida do servidor.

Imprensa do Sismuc: Os fiscais apontam que a Prefeitura não oferece condições de pessoal, valorização e informação pública sobre o trabalho da fiscalização – situação que ficou evidente em setembro de 2014, quando o material de um músico foi apreendido, houve revolta na opinião pública, e a Prefeitura publicou nota pedindo desculpas, o que deslegitima o trabalho da fiscalização.

PMC: Registramos que a divulgação do trabalho da Fiscalização ocorre por meio do Guia de Serviços, da Prefeitura Municipal de Curitiba, disponível na internet. Informamos ainda que a Unidade de Atendimento da SMU, na Rua da Cidadania Matriz, situada na Rua Rui Barbosa, trata de licenciamentos do comércio ambulante e uso do espaço público, recebendo diariamente demandas e fornecendo os esclarecimentos necessários à população.A Prefeitura, através da Secretaria do Urbanismo, entende e reconhece a grande importância que o trabalho da fiscalização exerce para a manutenção da ordem do espaço público da cidade de Curitiba.

Imprensa do Sismuc: A PMC oferece o suporte necessário para o trabalho da fiscalização?

PMC: A PMC oferece o suporte necessário para a realização do trabalho da fiscalização, destacando o fornecimento de material de identificação, como: colete e crachás, também de veículos para as abordagens de fiscalização e ainda de apoio, orientação e suporte sobre o trabalho a ser realizado. Em determinadas situações, o trabalho dos fiscais conta com o apoio de equipes da Guarda Municipal.

Imprensa do Sismuc: O recebimento de periculosidade hoje está restrito aos fiscais de urbanismo. Há a possibilidade de extensão do benefício aos demais segmentos da fiscalização, tendo em vista que os outros fiscais correm risco, caso do fiscal de meio ambiente?

PMC: Os servidores municipais admitidos na PMC no cargo de fiscal e que atualmente estão lotados na Secretaria Municipal do Urbanismo atuando como “FISCAL DO COMÉRCIO AMBULANTE” e como “FISCAL DE OBRAS E POSTURAS” não exercem atividades consideradas insalubres ou perigosas, sem enquadramento assim nas determinações do Decreto Municipal 429/85, desta forma não recebem nenhuma gratificação referente a insalubridade ou periculosidade. Atualmente estes fiscais recebem gratificação específica conforme determina o Decreto Municipal 874/98 de 13 de Dezembro de 1999. De acordo com o contido no Artigo 1º do citado decreto“Ao funcionário integrante do cargo de Fiscal na área de atuação do Comércio Ambulante em diligência de acordo com escala previamente estabelecida, visando coibir comércio ambulante em áreas proibidas e em fiscalização de estabelecimentos de diversão noturna, respectivamente será paga uma gratificação correspondente a 30% (trinta por cento) do seu vencimento básico”.

Lembramos também o contido no Artigo 1º em seu Parágrafo 1º“O órgão responsável pela atividade prevista no ‘caput’ deste artigo deverá enviar mensalmente à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, relação daqueles funcionários que atuaram naquela atividade, obedecendo a respectiva escala.”

Desta forma conforme a legislação vigente esta gratificação só pode ser recebida por servidores no cargo de fiscal e que realmente estejam realizando serviços de fiscalização referente as áreas de atuação acima citadas. A extensão deste pagamento para os demais fiscais que estão em outra área de atuação, necessariamente implica na alteração do Decreto Municipal 874/99.

Autor: Pedro Carrano
Fonte: http://sismuc.org.br

Extraído do Blog Fiscal de Posturas.