Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Extraído do Blog da Fiscalização de Serviços Urbanos de Natal.

No dia 24 de Dezembro de 2014, a equipe de fiscalização lavrou notificações no espaço público denominado “ponto sete” para informar que os comerciantes dos equipamentos públicos (Quiosques) não poderão realizar nenhum Evento no local.

A existência de algumas irregularidades administrativas no ponto sete e a publicação de uma Portaria da SEMSUR (n°028/2014) cominaram na inviabilidade da realização de eventos no local, conforme parecer da equipe de fiscalização e entendimento da assessoria jurídica da Secretaria.

A equipe verificou ambientes privativos e a instalação de palcos,possivelmente para realização de shows ao vivo, inclusive com previsão de taxas para o público.

Os eventos de “Réveillon” nos Quiosques já estão sendo veiculados em anúncios publicitários.

Todo o espaço externo aos Quiosques do “ponto sete” é área comum da coletividade e não local privado, salvo nos casos do evento possuir uma Licença de Uso do Espaço Público – LUEP, mas como está licença depende da liberação do espaço pela SEMSUR o evento não deveria ocorrer.

Atualmente o “ponto sete” está sendo investigado pelo Ministério Público do RN, promotoria do patrimônio, e já existe processos criminais no Juizado Especial Criminal por pertubação do sossego da população.

Por uma Natal melhor.

Fiscalização de Serviços Urbanos – Natal/RN

Anúncios

Comentários em: "Natal/RN – Fiscais de Serviços Urbanos notificam bares do Ponto 7 sobre normas de funcionamento" (1)

  1. Kroghan disse:

    Há vários anos o morador da Rua Cavalo Marinho nº 54, Ponta Negra – Natal/RN, realiza uma roda de samba todo o domingo a partir das 12:00 hs que perdura até 19:00 hs com o som nas alturas, vendendo bebida e cobrando ingresso para entrada sem nenhuma autorização dos órgãos públicos. Realizei diversas denúncias junto à Secretaria do Meio Ambiente de Natal e ao Ministério Público e até o momento nada foi feito por parte dos órgãos fiscalizadores. O volume do som é tão alto que se escuta a duas quadras de distância do local, impedindo de quem mora próximo de assistir na sua própria casa um programa na televisão.

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: