Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Extraído do Blog da Fiscalização de Serviços Urbanos de Natal.

Ponta Negra

No dia 16 de dezembro de 2014, no período da manhã, uma equipe de fiscalização formada pela SEMSUR e SEMURB acompanhada pela Guarda Municipal deu início a uma operação de remoção na praia de Ponta Negra. O Diretor do Departamento de Concessões, Permissões e Autorizações e o Chefe do Setor de Controle de Bancas de Revistas, Quiosques e Ambulantes da SEMSUR estavam presentes na operação, assim como o Supervisor Geral da Fiscalização Ambiental da SEMURB.

Esta operação foi planejada em cumprimento a uma ação judicial movida pelo Ministério Público do RN que exige do Município do Natal o ordenamento da praia de Ponta Negra, esclarecida em Audiência Pública realizada no mês de Novembro.

A fiscalização integrada SEMSUR/SEMURB realizou a retirada de ocupações irregulares no calçadão e no mobiliário urbano dos espaços públicos, tais como varais, mesas, placas de publicidade, estruturas de madeira, etc. Nenhum produto de comercialização foi apreendido, a equipe julgou sensato deixar que eles recolhessem seus materiais de venda (ex.: artesanato), mas os pregos fixados nas árvores e paredes (instalação de varais) foram removidos.

Os comerciantes ambulantes, artesões e camelôs foram avisados das restrições de uso na praia de Ponta Negra por meio de comunicados entregues nos meses de Agosto e Novembro. O comércio informal nos espaços públicos da praia ainda é permitido, até sem a necessidade de cadastro ou autorização, desde que seja seguida a postura comunicada aos comerciantes, que inclui a não fixação de equipamentos no espaço público e o caráter ambulante (sem ponto fixo) da atividade.

O ordenamento da praia de Ponta Negra está sendo acompanhado pelo Ministério Público do RN. O objetivo final deste ordenamento visa garantir que os espaços públicos sejam de uso da coletividade e não explorados exclusivamente por particulares.

Ao final da operação de ontem a equipe foi surpreendida por um grupo de comerciantes gritando a palavra “covardes!”, inclusive declarando ameaças aos agentes. O “movimento” estava sendo liderado pelo presidente da Associação dos Trabalhadores de Ponta Negra.

Os acordos políticos e a assistência social dos comerciantes informais não são prerrogativa da fiscalização de serviços urbanos, sendo competência desta apenas o cumprimento da legislação urbanística da forma mais coerente e eficiente possível.

Na manha de hoje, dia 17, a equipe de fiscalização integrada SEMSUR/SEMURB com o apoio da Guarda Municipal esteve presente na praia de Ponta Negra dando continuidade ao ordenamento dos espaços públicos. As próximas ações serão planejadas para manter a praia com uma fiscalização ostensiva.

Por uma Natal melhor.

Fiscalização de Serviços Urbanos

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