Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

O verão de 2015 deve ser mais silencioso na Praia de Pirangi, no Litoral Sul do Rio Grande do Norte. A Promotoria de Justiça de Meio Ambiente do município de Parnamirim encaminhou uma recomendação proprietários de bares e restaurantes da região, solicitando o uso moderado de som durante o período de veraneio.

Assessoria SEMURB de Natal/Pedro Vale – Foto ilustrativa
MP recomendou fiscalizar uso de som alto durante o veraneio em Pirangi
MP recomendou fiscalizar uso de som alto durante o veraneio em Pirangi

De acordo com a recomendação do Ministério Público do estado (MPRN), os comerciantes deverão garantir que o sistema de som seja moderado e perceptível apenas nos ambientes internos de seus estabelecimentos. Será responsabilidade deles ainda proibir que clientes utilizem equipamentos de som de veículos de maneira inadequada.

Em caso de descumprimento, os comerciantes devem responder processo judicial, juntamente com os proprietários dos automóveis e incorrer nas penas previstas da lei.

A recomendação ainda orienta aos comerciantes de Pirangi do Norte que busquem regularizar a obtenção da documentação necessária para o regular funcionamento dos estabelecimentos, tais como alvará de funcionamento, licença sanitária, licença ambiental e atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros, nos casos em que são exigíveis.

Polícia vai autuar quem descumprir recomendação

O MPRN lembra ainda que à Delegacia Especializada em Prevenção ao Meio Ambiente (DEPREMA), à Companhia Independente de Policiamento Ambiental da PMRN (CIPAM), Comando de Policiamento Rodoviário Estadual da PMRN (CPRE) e ao 3º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, quando informados de práticas de delito ambiental, devem atestar a potência e frequência do equipamento de som, procedendo com fiscalizações em todos os estabelecimentos que utilizem equipamentos de som na Praia de Pirangi do Norte. Se for o caso, que retenham o veículo para os fins previstos no Código de Trânsito, apreendam o aparelho de som e conduza o proprietário e/ou condutor à Delegacia de Polícia Civil para autuação em flagrante.

Caso a polícia identifique veículos com som em volume ou frequência incompatíveis com a lei, poderá ser aplicada multa e ainda a retenção dos equipamentos, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O MP recomenda também que a Delegacia Geral de Polícia do Rio Grande do Norte (DEGEPOL) e o CPRE mantenham equipes completas nos finais de semana até fevereiro de 2015.

Arena Ecomax

O texto cita os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados entre o MPRN e as empresas Destaque Propaganda e Promoções e a Prátika Locações, responsáveis pela realização de shows no espaço Arena Ecomax, em Pirangi. Caberá aos órgãos citados acima que fiscalizem horário de encerramento e cumprimento de normas relativas à poluição sonora durante o período de veraneio, entre janeiro e fevereiro.

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