Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Paz, sossego e descanso é o que se espera da época de veraneio, mas isso não acontece na praia de Pirangi do Norte, em Parnamirim, que sofre com a poluição sonora, visual, falta de segurança, fiscalização e descaso do poder público. Indignados, um grupo de moradores começou um abaixo-assinado com um apelo as autoridades para solucionar o antigo problema da região. Os moradores cobram mais fiscalização e maior eficácia do poder público . A carta denúncia será entregue ao Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Parnamirim e já possui mais de 500 assinaturas.

Humberto Sales
Grupo de moradores também pede providências quanto ao evento “Estação Verão’ em Pirangi
Grupo de moradores também pede providências quanto ao evento “Estação Verão’ em Pirangi

A praia de Pirangi é o principal ponto de veraneio dos natalenses que buscam escapar do corre-corre da cidade para ter alguns dias de descanso. Contudo, acaba acontecendo o contrário, pois muitas pessoas, principalmente jovens, exageram nas bebidas e nos paredões de som. Esses paredões de som ,que são puxados por carros, ficam ligados a noite toda, atrapalhando o sono de quem apenas procura descanso. “ Aqui no fim de semana é impossível ter paz. Esse paredões começam no fim da tarde e duram a noite toda. Não há descanso. Moro aqui há muitos anos e o problema é o mesmo. Falta fiscalização, falta presença do pode público”, desabafou a moradora da região, Iraci Estevão.

Dona Iraci também reclama da inexistência de fiscalização por parte da prefeitura. Outro problema que os moradores e veranistas estão enfrentando, e que virou motivo de uma carta denúncia, é o espaço da Estação Verão, evento de recreação que acontece todos os finais de semana de janeiro.

O espaço  fica na faixa de areia em frente a diversas residências e possui diversas tendas e um palco. Nesse local são realizadas atividades recreativas e alguns shows, que foram cancelado, um reflexo da mobilização dos veranistas. O médico Carlos Fonseca, veranista da praia, foi um dos que assinou o petição para tentar inibir os impactos do evento. “A poluição visual aqui é grande, devido a essas tendas.  O barulho dos geladores que são instalados causam uma poluição sonora absurda. Esse espaço fecha parte da praia, e temos que dar a volta, pois são colocados grande na área”, disse.

A poluição sonora é muito  grande e atingi toda a orla da praia, principalmente, na parte da tarde, a partir das 16h, quando os paredões são ligados. O Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Rogério Santiago, explica que existe fiscalização na área, mas que a equipe é pequena e não consegue cobrir todo o município. “Nós temos dois tipos de fiscalização, uma urbanística que fiscaliza a as construções irregulares e outra ambiental que fiscaliza a questão da poluição sonora, visual. Nós assinamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público e mantemos equipes de fiscalização em todas as praias de Parnamirim”,  explicou.

A SEMUR possui uma equipe de 15 fiscais, distribuídos em cinco equipes para fiscalizar a questão da poluição sonora. O secretário admite que não há equipes suficientes e não há como mantê-las 24h nas praias. “ Não há como inibir todos os casos, pois não estamos 24h nas praias, na nossa ausência o pessoal se aproveita e liga os paredões”, ressaltou.

Há também uma dificuldade de fiscalização, ocasionada pela falta de apoio da Polícia Militar. “ A polícia é acionada para acompanhar as equipes de fiscalização, mas muitas vezes ele não dão apoio, o que dificulta o nosso trabalho, pois muitos fiscais são ameaçados”, explico o secretário. A lei que normatiza a fiscalização e o uso de equipamentos sonoros em locais públicos está alicerçado no artigo IV, da Lei complementar nº 053, de 20 de julho de 2011 que trata das questões ambientais no município.

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