Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Moradores organizaram abaixo assinado para cobrar por fiscalização ambiental na praia de Pirangi

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Com a chegada do veraneio, período que se estende até o carnaval, parte da população migra para as praias do litoral Norte e Sul, ocasionando o fluxo de pessoas e potencializando os problemas. Nessa época são constantes as reclamações relacionadas a abusos e crimes de poluição sonora e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e órgãos de proteção e fiscalização do meio ambiente têm trabalhado para minimizar os problemas. Em uma das praias mais movimentadas do verão potiguar, Pirangi, localizada no litoral Sul, um grupo de moradores e veranistas enviou uma carta aberta ao Ministério Público e à prefeitura de Parnamirim cobrando solução para o problema da poluição sonora e visual, além da onda crescente de violência que tem atingido a área.

A carta que é assinada, entre outros, por juristas, advogados, desembargadores e empresários, cobra providências desses órgãos para que aqueles que aproveitam esse período do ano para descansar possam ter um pouco de sossego. Além disso, os moradores denunciam as constantes práticas poluentes realizadas em área pública, sem a menor organização ou respeito ao espaço do outro.

“Hoje Pirangi tornou-se alvo das práticas poluentes e perturbadoras dos paredões de som durante toda noite impedindo que tenhamos pelo menos dez minutos de descanso. Como se não bastasse, durante o dia promotores de eventos instalaram verdadeiras arenas com grandiosas estruturas sonoras, promovendo a distribuição de kits e produtos. É extremamente fácil detectar os crimes ambientais cometidos bastando apenas a utilização de um decibelímetro e máquina fotográfica para registrar a violência que estamos sendo vítimas”, relatam os veranistas.

No final do ano passado, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Parnamirim encaminhou recomendação aos proprietários de bares e estabelecimentos situados na Praia de Pirangi do Norte, para disciplinar o uso de som durante o período de veraneio. A intenção do Ministério Público é garantir a tranquilidade para a população. Assim, os proprietários desses estabelecimentos deverão utilizar o sistema de som de forma moderada e perceptível apenas nos ambientes internos de seus estabelecimentos.

Os comerciantes também devem proibir que os clientes utilizem os equipamentos de som de veículos de maneira inadequada e em volume que possa perturbar a vizinhança. Aqueles que insistirem na prática poderão responder a processo judicial, juntamente com os proprietários dos automóveis e incorrer nas penas previstas da lei.

A fiscalização ambiental do IDEMA também será intensificada durante o verão. O órgão irá ampliar o número de veículos e vistorias para atendimento das denúncias contra crimes e irregularidades ambientais no RN. Para atender a demanda, o IDEMA conta com o auxílio da Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPAM), realizando vistorias sistemáticas no litoral potiguar.

É comum nesse período a ocorrência de barulhos excessivos causados por sons automotivos, bares, shows, entre outros. Para combater o abuso nessas situações, o IDEMA e a Polícia Ambiental também irão fiscalizar e atender denúncias de poluição sonora. Nesses casos, a equipe de fiscalização irá atender aos chamados e aplicar os testes de medição da intensidade do som, através de um equipamento eletrônico chamado de decibelímetro. Se constatada a irregularidade, o responsável será notificado e as medidas cabíveis serão tomadas.

A Promotora de Justiça responsável pelo Meio Ambiente nas Comarcas de Extremoz e Maxaranguape, Engracia Monteiro, responsável pelas Praias de Santa Rita, Redinha Nova, Jenipabu, Barra do Rio, Graçandu, Pitangui e Barra do Rio, disse ainda foi formalizada denúncia, desde dezembro, mês que intensifica o fluxo de pessoas nas praias, relacionada à poluição ambiental.

A Promotora conta que apesar de não receber nenhuma reclamação formal, sabe que é comum acontecer violação da legislação ambiental no tocante a poluição ambiental e, diante disso, entrou em contato com o comandante da Polícia Militar em Extremoz para que fosse intensificado as diligências e vigilâncias nas praias. “Pedi uma maior diligência e ele me informou que já estava sendo feito isso, em função da Operação Verão. É necessário, nessa época do ano, aumentar a vigilância para evitarmos problemas futuros”, afirma a promotora.

Na comarca de Ceará-Mirim, que tem como responsável pelo meio ambiente a Promotora Adriana Lira, também não foi formalizada nenhuma denúncia quanto à poluição sonora nas praias de Jacumã e Muriú.

As denúncias contra crimes e irregularidades ambientais, bem como de poluição sonora, podem ser feitas gratuitamente através do Plantão de Denúncias Ambientais – Alô IDEMA (0800 281 1975). De posse das informações recebidas pelo plantão, a equipes do IDEMA e da CIPAM serão acionadas para averiguar a situação relatada.

Extraído d’O Jornal de Hoje.

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