Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Ambientes de acomodação devem estar livres de barulho, poluição e mudanças repentinas de tempo.

Pet-HD

Marcelo Lima
Repórter

Os estabelecimentos que mantém, expõem, vendem ou doam animais deverão se adaptar a uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) até amanhã, dia 15. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) no início da semana, a nova norma diz respeito ao trato de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes em pet shops.

Entretanto, aqui no Rio Grande do Norte, o Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Francisco Ferreira Lima, ainda não teve acesso à resolução. Com o fim do recesso de fim de ano há uma semana, o órgão no momento está centrado no planejamento das ações de 2015.

Na prática, isso significa que a fiscalização não será imediata no Estado. Apesar disso, muitos pet shops já estão enquadrados nas novas normais exigidas pelo Conselho Federal. Segundo André Mafra, proprietário de um estabelecimento em Natal, sua rede já está dentro das normas. “Na verdade é uma norma que visa segurança, saúde e bem estar dos animais que estão sob a guarda dos pet shops. E quando a gente abriu, a gente procurou estar em alto padrão”, disse.

A nova resolução prevê, por exemplo, que a população em geral não tenha acesso direto aos animais. O contato só deve acontecer no caso de venda iminente. Isso evitaria a possibilidade de transmissão de doenças do ser humano para o animal, além de reduzir o estresse dos bichos expostos. Por sua vez, o estresse diminui a imunidade e deixa, principalmente os filhotes, a saúde mais vulnerável.

Os ambientes de acomodação das diversas espécies devem estar livres de barulho, poluição e de mudanças repentinas de tempo. A luminosidade também deve ser adequada a sua permanência no local e serem projetados para evitar correntes de ar excessivas.

Os estabelecimentos que desenvolvem alguma atividade com os animais referidos na resolução também deverão ter um plano de evacuação rápida para casos de emergência, como incêndios. Os bichos também devem estar separados de acordo com temperamento, espécie, idade, sexo e necessidades.

A resolução também obriga a designação de um responsável técnico, um veterinário para gerenciar essas condições necessárias. Dentre outros pontos, ele ficará responsável por programa de imunização e fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva dos funcionários conforme a atividade de cada um. O profissional também ficará responsável por elaborar um manual de boas práticas naqueles para os procedimentos estéticos e de higienização.

No processo de venda ou doação, o responsável técnico deve exigir do estabelecimento uma documento que comprove a sanidade dos animais admitidos no local. Esse documento deve ser auditável.  O veterinário escolhido para tal função também não poderá permitir a venda de fêmeas grávidas, tampouco de animais que tenha passado por procedimentos proibidos pelo CFMV, como a cirurgia realizada para reduzir o ruído do latido dos cães ou retida de unhas.

As inspeções nos locais de acomodações deverão ser inspecionados diariamente por pessoal treinado para verificar o comportamento dos animais continuam normais. Isso significa verificar se todos estão bebendo água com a correta frequência, se estão defecando, urinando, com movimentação espontânea normal e com ganho de peso dentro do considerado normal para os padrões de cada um.

Os pet shops também serão obrigados a manter os conselhos veterinários informados das transações de animais. Isso inclui enviar dados sobre raça, sexo, idade e sua destinação pós-comercialização. Os estabelecimentos sem registros também deverão colocar a disposição as informações quando o conselho achar necessário.

Um dos pontos mais polêmicos da resolução é a necessidade de que os próprios responsáveis técnicos deverão informar ao CRMV as irregularidades não sanadas dentro do estabelecimento de que é contratado.  Caso contrário, os médicos podem ser julgados conselho por infração ética. No caso dos estabelecimentos não cumpridores da resolução, a punição é uma multa. O valor não foi previsto na resolução.

De acordo com André Mafra, o mercado em Natal vem se profissionalizando recentemente. Essa movimentação para oferecer melhores serviços vem muito da inclusão dos animais no ceio familiar. “O animal cada vez mais faz parte da família e as pessoas vêm procurando cada vez mais lugares com boa estrutura para evitar problemas”, disse.

Extraído d’O Jornal de Hoje.

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