Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

O Ministério Público do Estado, através do representante da 41ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (PJDMA), vai expedir ainda essa semana uma recomendação para que a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal (SEMURB) não expeça a Licença de Operação (LO) da subestação da COSERN em Capim Macio e encaminhe ao MPE toda a documentação referente ao empreendimento para que seja analisada por peritos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Agência Nacional de Energia Elétrica.

A decisão foi tomada pelo Promotor João Batista Machado após uma audiência pública realizada na Procuradoria Geral de Justiça em 15.01, quando foram discutidas as razões que levaram a construção da subestação.  A audiência é resultado dos trabalhos de apuração de denúncias formuladas pelo vereador da capital George Câmara (PCdoB) e de representantes de condomínios edilícios instalados próximos ao canteiro de obras, que levantaram suspeitas de possíveis irregularidades na construção da subestação.

O Engenheiro do Departamento de Planejamento e Investimento da COSERN, Francisco Alves Filho, apresentou os aspectos técnicos que embasaram a construção da subestação no Bairro Capim Macio e afirmou que as subestações de Jiqui e Neópolis já trabalham sobrecarregadas com a atual demanda e, se levarem em conta a crescente expansão imobiliária na região, logo elas não serão capazes de atender essa área da Zona Sul.  Ele também apresentou informações relativamente a radiação eletromagnética gerada na subestação e garantiu que não há relação entre a exposição humana a radiação e o desenvolvimento de doenças. A questão sonora também foi discutida e o Eng. Francisco informou que os ruídos produzidos pelo gerador deve ser de 60 decibels, segundo ele, dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação.

Durante os debates, Rosa Marinho Pinheiro, representante do Comitê Popular de Direitos de Natal, contra-argumentou que de acordo com documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) a radiação eletromagnética aumenta as chances de incidência de câncer em crianças e gestantes em até duas vezes.

Para Francisco Iglesias, representante da Associação Potiguar Amigos da Natureza, a instalação da subestação deve ocasionar a desvalorização dos imóveis próximos e citou a Lei Federal 11.934/2009 que estabelece os limites para a exposição humana aos campos magnéticos e eletromagnéticos, para justificar a interferência da sociedade civil organizada no processo de licenciamento do empreendimento.

Os representantes do Ministério Público, que realizaram vistoria in loco a estação, questionaram se os órgãos competentes estão fiscalizando a obra, principalmente o Corpo de Bombeiros Militar, que ainda não expediu o Certificado de Vistoria, cujo processo possui pendências, conforme informações fornecidas pela instituição militar.

Os cidadãos que moram nas proximidades mostraram-se insatisfeitos com a presença da subestação na área, principalmente pela falta de publicidade das ações fiscalizatórias e de licenciamento, o que gera dúvidas sobre os reais riscos ou problemas que esse equipamento possa gerar na localidade e na população.

O Promotor João Batista mostrou-se preocupado com a falta de controle por parte dos órgãos de licenciamento, principalmente porque todas as informações sobre o empreendimento, até agora, foram produzidas por engenheiros da própria COSERN, sem que qualquer outro órgão tenha apresentado informações que concordem ou discordem das informações da concessionária, mesmo estando presentes na audiência, representantes da SEMURB e CREA/RN, além da ARSEP, Conselho Estadual de Direitos Humanos, comitês e ONG’s que atuam na cidade.

Com informações do Portal do MPRN.
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