Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Roberto Lucena
Repórter

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) está em processo de elaboração do calendário de audiências públicas para debater a regulamentação de cinco Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) do município.  Esta é a primeira etapa do processo de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) que deverá chegar à Câmara dos Vereadores apenas no próximo ano. O desafio da SEMURB é preparar o documento e discutir com a sociedade qual ordenamento urbanístico será empreendido nos próximos anos.

Humberto Sales
Marcelo Rosado destaca preocupação com os recursos naturais
Marcelo Rosado destaca preocupação com os recursos naturais

A revisão do PDN deveria ser realizada a cada quatro anos mas, desde 2007, o projeto permanece intocável após o escândalo em torno da “Operação Impacto” que desmantelou um esquema de corrupção armado no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Agora, a SEMURB inicia os primeiros passos neste território que envolve interesses individuais, empresarias e, acima disso, coletivos.

O PDN é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano sustentável do município e orienta os agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão do espaço urbano. Em outras palavras, o Plano é o mecanismo formal que define o que, onde e como o espaço urbano será ocupado. De acordo com a Lei Municipal Complementar nº 082, de 21 de junho de 2007, o PDN objetiva “o pleno desenvolvimento das funções sociais e ambientais da cidade e da propriedade, garantindo um uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado do seu território, de forma a assegurar a todos os seus habitantes, condições de qualidade de vida, bem estar e segurança”.

Para revisar o PDN, é necessário que uma série de etapas seja cumprida. O trabalho tem início no âmbito da SEMURB. Técnicos, engenheiros, ambientalistas, matemáticos e outros profissionais estão debruçados sobre o documento. Mas antes de chegar ao Plano, as ZPAs precisam ser regulamentadas. O Município do Natal ocupa uma área total de 170,30 quilômetros quadrados. O espaço possui 10 ZPAs que correspondem a mais de 40% do território total. Até o momento, cinco zonas (1 a 5) estão regulamentadas. As demais (6 a 10), continuam sem regulamentação.

O processo de regulamentação das ZPAs não é simples e segue um trâmite burocrático que exige vários estudos e realização de audiências públicas. Parte do trabalho já foi iniciado referente às ZPAs 7 (Forte dos Reis Magos), 8 (Rio Potengi – Mangue) e 9  (Rio Doce). Já os estudos para a ZPA 6 (Morro do Careca) e 10 (Farol de Mãe Luiza) continuam parados.

De acordo com o titular da SEMURB, Marcelo Rosado, a Secretaria pretende apresentar propostas que sejam ecologicamente corretas, mas com viabilidade econômica. Para ele, o momento é propício para um bom debate e a demora em revisar o PDN não pode ser visto como um problema, no entanto, não há mais tempo a perder. “O assunto é rico porque vivemos  outro momento. Você tinha um momento onde não se preocupava com o meio ambiente porque achávamos que a riqueza nunca iria acabar. Nos preocupamos em fazer reuso do espaço de forma sustentável. Depois, chegamos ao extremo de achar que nada podia ser feito e, aí, deixou de ter viabilidade econômica. Temos que ter equilíbrio”. “Precisamos ter cuidado para fazer um projeto bonito, mas sustentável ambientalmente e economicamente”, acrescenta.

Extraído da Tribuna do Norte.

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