Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

MPRN e FUNPEC realizaram entrega do Selo ao Posto São Luíz, um dos nove da comarca a assinarem o TAC com o MPRN visando a adequação ambiental.

A Lemos e Cordeiro, empresa do ramo de combustíveis e lubrificantes, popularmente conhecida como Posto São Luíz, localizado no Município Currais Novos, é o primeiro posto da Comarca a receber do MPRN, por intermédio de Promotora de Justiça da Comarca, Mariana Barbalho Tavares, o Selo Verde, atestando o cumprimento das normas de preservação exigidas pelos órgãos ambientais.

Emitido pela Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Selo consiste na adequação que pede, dentre outras determinações, a aquisição de equipamentos ecológicos, como tanques de gasolina que monitoram vazamentos.

O estabelecimento deve ainda ter licença de operação válida, ser aprovado no teste de conformidade dos peritos do Ministério Público Estadual, além de cumprir todas as normas de segurança relativas à Resolução Conama 273/2000, e outras 10 normas técnicas expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O Posto São Luiz é um dos nove postos da Comarca de Currais Novos cujos proprietários assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPRN, na Promotoria de Justiça da Comarca, se comprometendo em promover, no prazo de um ano e meio, todo o processo de adequação ambiental que será devidamente acompanhado pela FUNPEC.

Projeto Selo verde do Ministério Público do RN foi reconhecido em premiação do Conselho Nacional do Ministério Público

O Projeto de “Adequação Ambiental de Postos de Combustíveis”, que certifica os postos adequados com o Selo Verde, ficou em 2º lugar na categoria “Indução de Políticas Públicas” no 2º prêmio do CNMP realizado em outubro de 2014.

O Projeto, que visa tornar a atividade dos postos de gasolina mais sustentável evitando a poluição de recursos hídricos e o risco de explosões, dentre outros problemas, foi idealizado e implementado em inicialmente em Natal, para depois ser levado para as comarcas do interior, pela 45ª Promotoria de Justiça, com atribuição em defesa do meio ambiente, cuja titular é a Promotora de Justiça Gilka da Mata.

O MPRN conduz o projeto em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município do Natal (SEMURB). A iniciativa surgiu após investigação da 45ª Promotoria de Justiça de Natal, que se originou a partir de notícias de irregularidades relativas ao licenciamento ambiental de postos de combustíveis da capital potiguar.

O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos dos Ministérios Públicos brasileiros que mais se destacaram na concretização e alinhamento do Planejamento Estratégico Nacional. Os projetos premiados são uma fotografia das ações que estão sendo realizadas em todo o país. Cada projeto traduz a crença na possibilidade de contribuir para o fortalecimento e o aperfeiçoamento institucional, bem como o reconhecimento de uma atuação integrada de todo o Ministério Público será mais efetiva.

Extraído do Portal do MPRN.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: