Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Fiscalização Ambiental do Município do Natal Fiscalização Ambiental do Município do NatalA noite de sábado foi movimentada na capital potiguar.  Agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal e da Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município apreenderam mais 06 paredões em diversos bairros da cidade.

O número de apreensões tem aumentado desde o carnaval, o que já era uma estatística esperada, pois muitas pessoas adquiriram equipamentos sonoros para usarem no período carnavalescos, e no veraneio nas cidades vizinhas, e agora não sabem o que fazer com o equipamento, aumentando o número de ocorrências dentro da capital, onde o acionamento de som automotivo é proibido pela Lei Municipal 6246/2011.

Para os desavisados, a lei dos paredões prevê a apreensão do equipamento e a aplicação de multa pecuniária que varia de R$ 305,00 a R4 1.530, podendo chegar até R$ 6,112,00 para aquele reincidentes. Por isso, antes de acionar o seu som automotivo pense duas vezes, pois a festa pode sair bem salgada.

A lei também dispensa o uso de decibelímetro para caracterizar a infração ambiental. Isso mesmo, não é preciso mais medir a pressão sonora, basta o acionamento do som para virar infração.

Outra inovação da lei é que sua classificação do que vem a ser um paredão é bem abrangente e não precisa ser um super som.  Todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos é considerado paredão.

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