Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) autuou o proprietário e interditou na quinta-feira (26.02) o maior criatório de porcos localizado em área urbana de Maceió. Por ser considerada ilegal a instalação desses empreendimentos dentro do Município, a equipe de fiscalização do órgão fez cumprir a Lei. Compreendendo uma área de aproximadamente quatro hectares, o local abriga cerca de três mil animais. O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e o apoio operacional do Batalhão Ambiental da Polícia Militar participaram da operação.

A suinicultura fica localizada no Bairro Santa Amélia, mesma região onde foi desativada, no início do mês de fevereiro, uma pocilga nos limites do Parque Municipal. Os proprietários do estabelecimento tentavam a sua regularização, porém, como a atividade é proibida, eles foram notificados pela Sempma, até que a ação foi parar no Ministério Público Estadual, que sugeriu ao órgão fiscalizador, no caso a Sempma, que fizesse cumprir o que estabelece a lei.

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José Soares, Coordenador de Fiscalização da Secretaria, afirmou que o local apresentava crimes ambientais e que os moradores do entorno reclamavam constantemente do forte odor dos animais. “Os dejetos dos animais causam a infiltravam no solo e a área contém vários corpos hídricos, como o Riacho do Silva. A poluição atmosférica era sentida pelos moradores da região, que não suportavam mais crimes ambientais que agravam a situação do local”, destacou o Coordenador.

Os donos do imóvel terão agora que realizar um Prade (Plano de Recuperação de Área Degradada), junto com a Sempma.

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Vizinho da suinicultura há mais de 15 anos, Jorvelan Santos de Oliveira disse que estava aliviado com o fechamento do local. Ainda segundo o morador, nenhum dos vizinhos aguentava mais o mau cheiro provocado pela pocilga. “Tem noites aqui que o mau cheiro é insuportável. Nosso apelo finalmente foi atendido. Agora nossas casas serão valorizadas, com a desativação desse estabelecimento”, disse o morador.

Legislação

De acordo com a Lei Municipal 5.318/03, é proibida a criação de suínos em toda a área urbana. Assim, quem for pego mantendo uma pocilga poderá ser multado e punido com o encerramento da atividade. Já segundo a Lei 4.227/93, é proibida a instalação de pocilgas, chiqueiros e estábulos em todas as áreas que não tenham autorização da Secretaria Municipal de Saúde.

Outro caso

No dia 3 de fevereiro, ocorreu a primeira operação coordenada pela Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, desativando uma pocilga localizada também no bairro de Santa Amélia. Por lei, a exploração dessa atividade em áreas urbanas é proibida, mas no caso desta, além de estar em área urbana, o criatório fica em uma Área de Proteção Permanente (APP) pertencente ao Parque Municipal. Os animais foram recolhidos e o local foi desativado. A ação contou com a participação da Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (Slum), Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Vigilância Sanitária de Maceió e o apoio operacional de policiais militares do Batalhão Ambiental.

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Ascom Sempma

Gustavo Corado /Ascom Sempma

Extraído do Portal da Prefeitura de Maceió

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