Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Extraído da Tribuna do Norte.

Roberto Lucena
Repórter

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai apresentar, na próxima semana, o resultado da avaliação sobre o pedido de empréstimo de R$ 54 milhões requerido pela Prefeitura do Natal, em novembro do ano passado. Metade do dinheiro será usado para construção do Centro Administrativo Municipal (CAM). O projeto prevê a instalação de dois prédios, ao lado da ponte Newton Navarro, zona Norte da cidade. O processo licitatório deverá ser iniciado no segundo semestre deste ano.

Magnus NascimentoOs dois prédios do Centro Administrativo serão erguidos em área, ao lado da Ponte Newton Navarro
Os dois prédios do Centro Administrativo serão erguidos em área, ao lado da Ponte Newton Navarro

Os novos imóveis vão abrigar algumas secretarias municipais que hoje funcionam em prédios alugados. No terreno que mede mais de 234 mil metros quadrados, há ainda espaço para construção da sede da Câmara dos Vereadores e secretaria Municipal de Educação (SME). Estes dois projetos não estão contemplados no empréstimo que a Prefeitura está contraindo com o BNDS, no entanto, parte do dinheiro tem como destino algumas ações que beneficiam diretamente o Poder Legislativo municipal e todas as secretarias.

O projeto do CAM teve início na Câmara Municipal, quando os vereadores aprovaram o projeto de lei que permitiu à Prefeitura do Natal contratar junto ao BNDES o empréstimo de R$ 54 milhões. Desde novembro passado, a secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) envia informações ao banco para que a operação financeira seja aprovada. “São muitas informações que o banco nos solicita. Contratamos uma empresa de consultoria para agilizar os trabalhos e, agora, estamos na fase final desse processo”, explicou Analúcia Azevedo, do departamento de projetos e acompanhamento de convênios da secretaria.

A área onde o Centro será edificado está localizada na Zona Especial de Interesse Turístico número 4 (ZET-4) e precisa de regulamentação para ser ocupada. A secretaria Municipal  de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) já está trabalhando nesse sentido para garantir a licença ambiental necessária para o projeto. “Já temos todos os demais documentos necessários, como a posse do terreno. Não será feita nenhuma desapropriação e vamos assegurar a permanência de uma duna que existe no local. Falta recebermos a licença e repassar para o banco, o que deve ocorrer nos próximos dias”, contou a secretária de Planejamento, Virgínia Ferreira.

Etapas

Quando os vereadores deram anuência para o Executivo solicitar o empréstimo, ficou estabelecido também a criação de uma comissão de fiscalização para acompanhamento das obras executadas com os recursos. Foi encartado ainda outra exigência: a Prefeitura deve priorizar as empresas natalenses quando da contratação para feitura das obras.

Mas esta etapa do processo só será deflagrada no próximo semestre. Agora, a Sempla aguarda que BNDS emita o documento comprovando a liberação dos recursos. Após isso, a secretaria pretende usar recursos do próprio empréstimo para contratar os projetos executivo e arquitetônico da obra. Estes projetos vão quantificar o valor do empreendimento e quanto tempo será necessário para construção.

“Somente após estarmos com esses projetos em mão, é que poderemos dar sequência ao projeto com a publicação do processo licitatório”, contou Analúcia.

Secretarias

Quando finalizado, o Centro Administrativo Municipal vai abrigar pelo menos onze secretarias que hoje funcionam em prédios alugados pela Prefeitura. Não fazem parte da lista, as secretarias de Educação e Saúde. A primeira também tem projeto para construir uma sede própria ao lado do CAM, mas o trabalho ainda está engatinhando.

A Prefeitura gasta, anualmente, mais de R$ 4 milhões com o pagamento de aluguel de imóveis onde funcionam as sedes de secretarias. Os dados são referentes a 2013 e não levam em conta imóveis menores onde funcionam, por exemplo, unidades básicas de saúde.

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