Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Extraído do Portal do Município de Fortaleza.

Além de ser multada, a empresa que descumpri a “Lei do Lixo” pode ter a suspensão do alvará, cassação e até o fechamento do estabelecimento.

Na manhã de segunda-feira (18/05), foram vistoriados oito estabelecimentos na Praia do Futuro, dos quais seis foram autuados (Foto: Queiroz Netto)

O Município de Fortaleza iniciou, na manhã de segunda-feira (18/05), na Praia do Futuro, a fiscalização efetiva da lei de responsabilização dos grandes geradores de resíduo sólido da cidade.

Após uma semana de ação educativa, a Lei nº 10.340/15, conhecida como “Lei do Lixo”, começou a ser aplicada. No primeiro dia de fiscalização, os membros da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) vistoriaram barracas da Praia do Futuro, analisando o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), documento obrigatório para estabelecimentos que geram resíduos acima de 100 litros dias, e o cumprimento da nova lei.

A atividade passou, a partir desta segunda-feira, a penalizar grandes produtores de lixo que não se adequarem as novas regras, como informou o superintendente da Agefis, Marcelo Pinheiro. “Na semana passada, tivemos uma campanha educativa, onde sensibilizamos os grandes geradores de resíduos sólidos, sendo eles responsáveis por todo manejo, transporte e destinação final do lixo. Hoje, a gente começa, com o rigor da lei, a punir os infratores que desrespeitarem a lei”, afirmou.

Para Rodrigo Oliveira, proprietário de uma das barras de praia do Município, a ação chega em boa hora. “Esta é uma iniciativa muito importante, porque são várias barracas e estabelecimentos que não respeitam e sujam a cidade. Para a gente que trabalha com turismo é fundamental ter a normatização da lei, pois deixa a cidade mais limpa. Nós já nos preocupávamos com nossos resíduos, fazendo tudo de forma correta. Nós apoiamos e sensibilizamos vizinhos e outras barracas. É um ganho para cidade”, disse.

Já o ambulante Zuriaga Alves (36) aprovou a atividade. “Um local bonito como esse, com lixo, só vai afastar o turista e o fortalezense. Além disso, essa atitude da Prefeitura é muito boa para a praia do futuro, para todos. Limpa a cidade, diminui problemas de saúde e ajuda no turismo”, declarou.

As multas aplicadas são direcionadas a grandes produtores de resíduos sólidos que descumprirem a lei a partir de 100 litros dias. Empresas da construção civil serão multadas a partir de 50 litros dias e para produtores de resíduos perigosos qualquer quantidade será taxada.

As infrações estão divididas em leves, médias, graves e gravíssimas, com valores entre R$ 687,50 a R$ 3.473,50, podendo ser aplicada, com a repetição delas, acréscimo de três a cinco vezes o valor sobre a penalidade realizada.

Além de ser multada, a empresa que descumpri a “Lei do Lixo” pode ter a suspensão do alvará, cassação e até o fechamento do estabelecimento, de acordo com o grau da infração realizada.

Balanço das fiscalizações

Na manhã de 18.05 foram vistoriados oito estabelecimentos na praia do Futuro, sendo autuadas um total de seis empresas. Oito multas foram aplicadas por descumprimento da Lei, sendo seis pelo não cumprimento de exigências ou por não terem PGRS aprovado e outras duas por destinação indevida de resíduos sólidos para o serviço de coleta pública. As multas aplicadas somam o valor de R$ 15.125,00.

Consciência cidadã

Para a eficiência das atividades, a população tem papel fundamental através da realização de denúncias, que podem ser feitas através do número 156. Além deste meio, a Prefeitura lançará, ainda este mês, o aplicativo Fiscal Cidadão que possibilitará que fortalezenses denunciem ações irregulares, através de smartphones.

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