Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

O Ministério Público terá acesso às informações de licenciamento ambiental e fiscalizações.

A reunião foi realizada na manhã de sexta-feira (15/05).

A titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), Águeda Muniz, e o Procurador Geral de Justiça, Ricardo Machado, assinaram, na manhã de sexta-feira (15/05), um convênio visando à troca de dados e informações entre o órgão e as promotorias de Meio Ambiente. “O trabalho em conjunto facilitará a atuação de ambas as instituições, na defesa dos patrimônios ambiental e urbanístico da Cidade”, defendeu Águeda.

A SEUMA gerou login e senha e treinará os funcionários das promotorias de Meio Ambiente para o acesso ao Dataged, sistema online de tramitação de processos do órgão. Dessa forma, o Ministério Público terá acesso às informações de licenciamento ambiental e fiscalizações realizadas a partir de denúncias feitas no órgão.

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