Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Estabelecimentos poderão ser multados e sofrerem penalizações pela destinação incorreta do lixo produzido

Ação acontece durante essa semana de forma educacional (Foto: Queiroz Netto)

O Município de Fortaleza iniciou na manhã de segunda-feira (11/05), na Praia do Futuro, as ações de fiscalização de acordo com a nova lei que responsabiliza os grandes produtores de resíduos sólidos da cidade.

A atividade, que acontece durante essa semana de forma educacional, possibilita que empresários, aos quais se destinam a nova legislação, se adequem a nova Lei Municipal nº 10.340/15, sancionada pelo Prefeito Roberto Cláudio, como explicou o Superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Marcelo Pinheiro.  “Nós vivemos agora uma semana educacional. Estamos com uma equipe de 30 fiscais, trabalhando em 49 bairros da cidade, compreendido em três regionais. A mensagem principal que os fiscais passam é da conscientização dos grandes geradores de lixo e aproveitamos para mostramos a nova legislação, como deve proceder para que eles possam se enquadrar na política correta de manejamento de resíduos sólidos”, afirmou.

Para que o estabelecimento esteja de acordo com a nova lei, deverá seguir todas as descrições contidas no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e este deve ser aprovada pela Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente do município. No documento, é informado todo o manejo, formas de acondicionar, transporte e destino final do lixo produzido pela empresa.

De acordo com o proprietário de uma das barracas de praia vistoriadas na praia do Futuro, Jean Collere, a fiscalização é uma atividade benéfica tanto à população, quanto aos turistas e empresários locais.  “Manter a praia limpa, a cidade limpa, sempre é um benefício. Traz mais saúde para todos e fortalece também o turismo, enquanto a cidade e seus espaços se apresentam como salubres. É um ganho. Tudo que puder trazer benefício à população é sempre bem-vindo”, disse.

O turista de Ribeirão Preto, Luís Antônio (51), presente em um dos comércios fiscalizados, aprovou a ação.  “A prefeitura está de parabéns por essa atitude. Infelizmente, existem locais que não respeitam a legislação. Chegar na cidade e vê-la limpa, como estamos vendo, é sempre positivo. Ficamos tranquilo pela saúde e demonstra respeito à população e turistas”, afirmou.

Em 18 de maio foi iniciado efetivamente as fiscalizações com a responsabilização, através de multa, daqueles que descumprirem a “Lei do Lixo”. As infrações são divididas em leves, médias, graves e gravíssimas, com valores entre R$687,50 a R$ 3.473,50, podendo ser aplicada de forma agravada, de três a cinco vezes o valor da penalidade realizada.

As multas serão aplicadas a grandes produtores de resíduos sólidos que descumprirem a lei a partir de 100 litros dias. Empresas da construção civil serão multadas a partir de 50 litros dias e para produtores de resíduos perigosos qualquer quantidade será taxada.

Além de serem multados, aqueles que descumprirem a nova lei poderão sofrer medidas administrativas como a suspensão, ou cassação de atividade, e até mesmo negativação.

Consciência cidadã

Para a eficiência das atividades, a população tem papel fundamental através da realização de denúncias, que podem ser feitas através do número 156. Além deste meio, a prefeitura lançará, ainda este mês, o aplicativo Fiscal Cidadão que possibilitará que fortalezenses denunciem ações irregulares, por meio de smartphones.

Extraído do Portal do Município de Fortaleza.

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