Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Extraído do Portal do Ministério Público do RN.

Os Centros de Apoio Operacional ao Meio Ambiente e de Cidadania (CAOP Meio Ambiente e CAOP Cidadia) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), se reuniram na quarta-feira, 20.05, com representantes Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Prefeitura Municipal de Currais Novos, para discutirem as medidas emergenciais de combate aos efeitos da seca nas zonas urbanas das cidades mais atingidas pela escassez hídrica no Estado.

A ação faz parte do projeto Convivendo com a Seca, conduzido pelos dois CAOPS, que trata a questão de segurança hídrica no RN. Na ocasião, foram levantadas algumas possibilidades para minimizar o problema de falta de água não só para as áreas mais críticas como o Seridó (caso de Currais Novos e Acari), mas para todo Estado. Perfuração e instalação de poços, chafarizes, restrição do uso da água para irrigação, intervenção do aluvião do Rio Acauã (açude Gargalheiras), ampliação da captação na barragem Armando Ribeiro Gonçalves e abastecimento de carros-pipa a partir de Florânia foram alguns dos pontos discutidos.

Ao final da reunião, a CAERN se comprometeu a apresentar, em 15 dias, estudo sobre viabilidade de aumento da vazão captada na barragem Armando Ribeiro Gonçalves pelo sistema do adutor Serra de Santana para destinar o volume extra de água para potencializar o abastecimento de Currais Novos e Acari.

A Companhia também se comprometeu a, no mesmo prazo, apresentar resposta quanto às atribuições da concessionária no que se refere à busca de soluções alternativas de caráter coletivo para suprir a demanda local da população urbana.

Ainda dentro do período de 15 dias, a SEMARH, por sua vez, deverá apresentar cópia do contrato firmado entre o Governo do Estado e a construtora A Gaspar, com informações expressas sobre se as obras do sistema adutor de Parelhas/Carnaúba dos Dantas foram retomadas e qual a previsão de término.

Já o IGARN foi incumbido de elaborar e finalizar, em 30 dias, um relatório sobre os reservatórios que são monitorados pelo órgão, mas utilizados para o abastecimento de carros pipas particulares. Outra deliberação é que o MPRN agendará uma reunião para discutir a regulação tarifária da água com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP), com a CAERN e com o IGARN.

Além das representantes do Ministério Público, estiveram na reunião o Prefeito de Currais Novos, José Vilton da Cunha, o titular e a adjunta da Semarh, José Mairton Figueiredo de França e Ieda Maria Melo Cortez, o Professor da UFRN, João Abner, o Diretor-Presidente do Igarn, Josivan Cardoso Moreno e o Presidente da Caern, Marcelo Toscano juntamente com sua equipe

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