Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Canindé Soares

Na manhã de segunda-feira, 25.o5, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), apresentou ao Conselho da Cidade do Natal (Concidades/Natal) – órgão que reúne representantes do poder público e da sociedade civil – a proposta de fluxograma para a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental e implementação dos instrumentos legais do Plano Diretor da Cidade do Natal em substituição ao existente. A reunião aconteceu no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN).



A proposta que foi apresentada pela Semurb, teve parecer favorável do Concidades. A Secretária adjunta de Planejamento, Florésia Pessoas, explica que a aprovação do novo Fluxograma pelo Conselho, além de dar maior legitimidade, otimiza tempo e recursos financeiros. “Teremos um processo legítimo de participação popular, pois o Conselho assume essa responsabilidade em conduzir a audiência pública, com isso teremos uma otimização dos prazos e recursos financeiros”, ressalta.

Para o Vice-Presidente do Conselho, Albert Josuá Neto, a iniciativa da Semurb em levar a proposta de revisão do fluxograma para ser apreciado pelo Conselho garante maior autonomia ao órgão, que atua nas grandes discussões sobre a cidade, o que já lhe é garantido por lei. “A representatividade do Conselho já torna a discussão bastante democrática e volta a atuar com mais veemência nas decisões de interesses técnico e social”, explica.

A Secretária Adjunta explica que a Semurb vai apresentar em uma audiência pública, prevista para junho, um debate sobre a regulamentação da ZPA 6, Morro do Careca, como também, fazer a apresentação do novo fluxograma, já aprovado pelo Concidades.

CONCIDADES/NATAL



O Conselho da Cidade de Natal é presidido pelo Prefeito Carlos Eduardo e tem como objetivo articular políticas de desenvolvimento urbano sustentável com ampla participação sociedade e em conformidade com as políticas regionais e federais.

São atribuições do Conselho a fiscalização, estudo, análise, proposição e aprovação das diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade, promover a compatibilização e a integração do planejamento e das ações de gestão do solo, saneamento e mobilidade urbana.

A criação do Conselho está amparada na Lei Federal nº 10.257 de 2001 (Estatuto da Cidade) e tem como princípios fundamentais a participação popular e justiça social contribuindo com a administração municipal no que se refere ao bem-estar de seus habitantes e a redução das desigualdades sociais e econômico-regionais.


O Concidade é composto por um plenário, um presidente, um vice-presidente, cinco câmaras temáticas e uma secretaria-executiva. O plenário é organizado obedecendo ao critério de representação territorial e setorial, composto por 52 membros. A representação territorial tem 14 membros dos bairros de Natal. A representação setorial será composta por 38 membros, sendo 24 do poder Executivo Municipal, dois da Câmara Municipal e os 12 restantes de demais instituições federais.

Extraído do Portal do Município do Natal.

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