Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para julho, 2015

Mossoró|RN – Agentes da Defesa Civil de Mossoró participam de curso de Capacitação em Gestão de Riscos

O Coordenador da Proteção e Defesa Civil de Mossoró, Carlos Paiva e o agente Allan Medeiros, participam do curso de capacitação em gestão de riscos promovido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, através do Centro Universitário de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres (CEPEDRS).

O curso está sendo ministrado na Escola de Governo no Centro Administrativo em Natal, onde visa capacitar os Agentes de Proteção e Defesa Civil para o conhecimento e enfrentamento aos mais diversos tipos de desastres naturais e tecnológicos.

Vale salientar que além do Rio Grande do Norte, participam ainda do curso, representantes dos estados do Ceará,  Goiás,  Rondônia e do Distrito Federal.

O curso teve inicio nesta última terça-feira, 28/07, e será concluído nesta sexta-feira, 31/07, e é ministrado com exposições, palestra e visitas de campo.

Extraído do Portal da Guarda Municipal de Mossoró.

João Pessoa|PB – Técnicos da Vigilância Sanitária participam de capacitação do MP/Procon

Rebeka Paiva

Em 16/07, 50 técnicos das diversas áreas da Vigilância Sanitária do Município estão participando de um workshop promovido pelo Ministério Público – Procon (MP/Procon), que visa capacitar os profissionais que atuam em órgãos de fiscalização sobre as principais formas de combater a falsificação de medicamentos.

Segundo Alberto José dos Santos, gerente da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o workshop só contribui para a qualificação dos profissionais que atuam na Vigilância Sanitária da SMS e os resultados desse treinamento beneficiarão diretamente a saúde da população.

“Com essa capacitação vamos entender como identificar esses produtos falsificados, a partir disso realizaremos as intervenções necessárias para combater a falsificação de diversos medicamentos e assim proteger a saúde de toda a população, já que todos nós estamos vulneráveis a adquirir medicamentos falsificados”, explica Alberto José dos Santos.

O workshop sobre medicamentos falsificados faz parte do Programa de Prevenção a Acidentes de Consumo, que vem sendo desenvolvido pelo MP/Procon em todo Estado. Além da Vigilância Sanitária do Município também participam do evento diversos outros profissionais, como fiscais dos Procons estadual e municipais, profissionais dos Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem e Farmácia, policiais civis, militares e federais.

Trabalho da Vigilância – As ações da Vigilância Sanitária são executadas por uma equipe técnica multiprofissional, através de inspeções programadas para liberação de Licença Sanitária e de intervenções demandadas por meio de denúncias.

Também são realizadas ações conjuntas com diversos órgãos, entre eles o Ministério Público, e atividades de educação sanitária como o curso básico para manipuladores de alimentos e campanhas educativas junto à população e comerciantes.

“A participação efetiva da população constitui um requisito básico para que a Vigilância Sanitária possa cumprir a sua missão de proteger a saúde. O próprio consumidor deverá comunicar à Gerência qualquer ocorrência que constitua uma ameaça à saúde, tais como produtos com prazos de validade vencidos, produtos alimentícios deteriorados, entre outras”, alertou o gerente da Vigilância Sanitária.

Disque denúncia – O número do disque denúncia da Vigilância Sanitária é o 0800 281 4020. O cidadão também pode ligar para a Ouvidoria Municipal da Saúde no número 160.

Extraído do Portal do Município do Natal.

Açu|RN – PM e voluntários resgatam cadela vítima de maus tratos

Os voluntários incentivam que mais denúncias sejam feitas e ressaltam que estão sempre atentos em defesa dos direitos dos animais

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Uma cadela da raça Doberman foi resgatada nesse domingo em São Rafael, na região do Vale do Açu, por voluntários do Abrigo de Animais de Assú, com o apoio da Polícia Militar. O animal está bastante debilitado. Segundo o denunciante, a cadela era mantida acorrentada o dia inteiro sem comida e água – o que se caracteriza maus tratos. Também, por meio da rede social, voluntários informaram que nesta segunda-feira, as medidas legais serão tomadas.

Felizmente, a Doberman já ganhou um novo lar. Os voluntários incentivam que mais denúncias sejam feitas e ressaltam que estão sempre atentos em defesa dos direitos dos animais. “Denunciar não é em vão! Os direitos dos animais precisam ser respeitados e há quem lute por isso. Infelizmente, não podemos resgatar e tratar todos… Mas, se cada um que tem conhecimento de um caso fizer a sua parte, muitas vidas serão salvas e muitos criminosos irão ser penalizados de alguma forma”, garantiu Larissa Veloso, uma das voluntárias envolvidas na ação.

O que diz a lei

A lei federal número 9.605/98 dispõe no seu artigo 32 que praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é crime sujeitando o infrator a pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. O mesmo artigo da mencionada lei no inciso primeiro reza que, incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. O inciso segundo estabelece, pena aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Fonte: Com informações do blog Assu

Extraído do Jornal de Hoje.

Macaíba|RN – Após autuação da Vigilância Sanitária, MP pede e Justiça determina suspensão de fornecimento de água contaminada

De acordo com investigação, a empresa Paraíso Comércio e Serviços comercializava produto impróprio para consumo humano.

A 1ª Vara Cível da Comarca de Macaíba, Região Meyopolitana de Natal, acatando o pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte formulado por meio de Ação Civil pública, determinou a suspensão do fornecimento de água pela empresa C G Galvão Comércio e Serviços – ME (Paraíso Comércio e Serviços), tendo em vista o produto estar contaminado, e assim impróprio para o consumo humano.

De acordo com o que foi apurado pelo Ministério Público, analises realizadas pela Vigilância Sanitária do Município de Currais Novos, localizado na Região Seridó do Estado, apresentaram índices de coliformes fecais e termotolerantes acima do permitido pela Portaria do Ministério da Saúde, o que torna a água imprópria para o consumo humano, motivando o envio de notificação ao MP local ainda em 2010.

Em 2011, o MP de Currais Novos remete os autos as Promotorias de Justiça de Macaíba, comarca onde a a empresa tem sede, que despachou diversas diligências aos órgãos de controle e determinou novas análises na qualidade de água, cujos resultados do final de 2014 apresentaram a manutenção de índices de coliformes fecais e termotolerantes acima dos parâmetros permitidos pelo Ministério da Saúde, confirmando a constatação dos Fiscais da VISA de Currais Novos e motivando a Ação Civil com pedido de tutela antecipada, visto que o produto fornecido pela empresa atenta diretamente contra a saúde pública.

Além disso, e de acordo com o Instituto de Gestão de Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), a empresa, apesar de participar de licitações e fornecer regularmente a água há mais de 20 anos para diversos municípios no interior do Rio Grande do Norte, não possui a autorização da autoridade competente para o exercício de sua atividade (outorga de uso de recursos hídricos).

Diante dos fatos apresentados pelo MPRN, o Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaíba deferiu o pedido de antecipação de tutela, e determinou que a empresa demandada suspenda o fornecimento de água, seja para a iniciativa privada, seja para qualquer órgão público, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento.

Com informações do Portal do MPRN.

Câmara vai analisar nova proposta que prorroga prazo para fim dos lixões

Foto/Reprodução

A Câmara dos Deputados vai analisar proposta do Senado (PL 2289/15) que altera a Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para prorrogar o prazo para que estados e municípios acabem com os lixões. De acordo com a legislação em vigor, o prazo para o fim dos lixões terminou em agosto de 2014. Isso significa que, até aquela data, estados, municípios e o Distrito Federal deveriam ter providenciado a gestão e o gerenciamento adequado de resíduos sólidos.

Como a norma não foi cumprida, o projeto do Senado estabelece novos prazos para o fim dos lixões, que vão de julho de 2018 a julho de 2021, conforme o tamanho da população. Capitais de estados e municípios integrantes de região metropolitana, por exemplo, terão até 31 de julho de 2018; um ano mais tarde, os lixões devem ser extintos nos municípios com população superior a 100 mil habitantes e também naqueles cuja mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20 quilômetros da fronteira com outros países.

O prazo contará até 31 de julho de 2020 para municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes; e até 31 de julho de 2021 para municípios com população inferior a 50 mil. A proposta também amplia os prazos para elaboração dos planos estaduais de resíduos sólidos.

Extraído do Portal NCO.

Mossoró|RN – Dono de bar é multado no RN por vender petiscos de animais silvestres

Quem for flagrado consumindo esses animais, também está sujeito às mesmas penalidades.


Foto/Reprodução

Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encontraram nessa quinta-feira, pelo menos 131 animais silvestres estocados em três freezers em um bar no bairro Sumaré, em Mossoró.

Arribaçãs, rolinhas, marrecos e tatus seriam servidos como “petiscos” aos clientes. Diante do flagrante, o dono do estabelecimento foi multado em R$ 131 mil e vai responder na Justiça por crime contra o meio ambiente.

Além da multa, o proprietário vai perder os freezers, já que eram utilizados na prática criminosa. Segundo os coordenadores da operação, o bar já vinha sendo investigado há mais de seis meses.

Os animais foram apreendidos e deverão ser destruídos, pois não existe controle sanitário para as espécies silvestres. O Ibama alerta que caçar, aprisionar ou comercializar esses bichos é crime, com multa mínima de R$ 500 por exemplar e pena de até um ano de detenção.

Quem for flagrado consumindo esses animais, também está sujeito às mesmas penalidades.

Fonte: Passando na Hora

Extraído do Portal NCO.

Natal|RN – Fiscais Ambientais participam de ação socioambiental na orla urbana

Fiscal Ambiental - Marinha 03

Na manhã de domingo, 19/07, Fiscais Ambientais do Município do Natal participaram de um evento socioambiental na orla urbana de Natal.

O evento foi uma iniciativa do Comando do 3º Distrito Naval da Marinha do Brasil e teve o objetivo de conscientizar os banhistas sobre a importância da preservação ambiental da orla e do recolhimento do lixo em recipientes adequados ao longo de toda a praia.