Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Extraído da Tribuna do Norte.

O acampamento dos servidores da Prefeitura de Natal, que estão em greve, na Câmara Municipal do Natal, durou pouco mais de sete horas. Depois dos vereadores terem suspendido a sessão e declarado apoio à pressão da categoria para o Executivo abrir a negociação para o reajuste da categoria, os funcionários desocuparam o plenário do Legislativo após o líder do Prefeito Carlos Eduardo na Casa, Raniere Barbosa (PRB), apresentar um documento.

Magnus Nascimento
Plenário da Câmara Municipal fica ocupado pelos manifestantes que estavam preparados para permanecer no local
Plenário da Câmara Municipal fica ocupado pelos manifestantes que estavam preparados para permanecer no local

O ofício, assinado pelo Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito, Johnny Costa, agendou para a próxima segunda-feira, às 15h, na sede da Secretaria Municipal de Planejamento, a primeira rodada da negociação. Pelo ofício, o Executivo destaca que, neste encontro, já será apresentada uma proposta de reajuste e as condições de pagamento.

Com o documento apresentado pelo líder do Prefeito, os vereadores e os líderes sindicais foram para o plenário da Câmara e foi acordado que os trabalhos do Legislativo seriam retomados. Na sessão se ontem foram lidos dois projetos, também reivindicação dos servidores: os concursos para a Secretaria Municipal de Saúde e para Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.

“Essa é uma luta de muitos anos. Serão mil vagas para cada uma das secretarias nesse novo concurso público”, disse a Presidente do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Natal.

No entanto, o agendamento da negociação entre servidores e Executivo não finaliza os condicionantes da Câmara de Natal. O Vereador Felipe Alves (PMDB) ressaltou que a primeira condição era o agendamento da reunião, o que foi feito, e assim a Câmara inicia a discussão das emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Condições

O Vereador Júlio Protásio disse que há outra condição: o Legislativo concluirá a votação da LDO apenas quando a Prefeitura finalizar a negociação da data base com os servidores públicos.

Quando os vereadores entraram no plenário para anunciar a chegada do ofício da Prefeitura garantindo a retomada da negociação, o Presidente da Casa, Vereador Franklin Capistrano (PSB), enalteceu o trabalho da Casa de parar suas atividades para incentivar o diálogo entre Prefeitura e servidores em greve. “Os vereadores são avalistas desse acordo”, destacou Capistrano.

A Presidente do Sinsenat lembrou que foram 18 anos aguardando a criação da data base. “A data base chegou em 2010 e trouxe dignidade para o trabalhador”, destacou. Ela ressaltou que, caso a Prefeitura não apresente uma proposta de reajuste viável para categoria, novos atos ocorrerão. “Se a proposta apresentada não for aceita nós vamos retomar (as mobilizações) de forma mais incisiva”, observou.

O acampamento dos servidores na Câmara de Natal ocorreu na manhã de ontem, como uma resposta ao fato da Prefeitura não ter enviado, para audiência pública convocada para debater o assunto, secretário com poder deliberativo. “O governo com isso (não enviar secretário para a audiência pública) não faltou com respeito ao meu mandato, mas a esta Casa Legislativa”, disse o Vereador Júlio Protásio, autor da proposição de audiência pública.

ORÇAMENTO

Prefeitura compromete 50,6% da receita com gasto de pessoal.

A divulgação do balanço do primeiro quadrimestre de 2015 mostrou que a Prefeitura de Natal compromete 50,6% da sua receita com o gasto de pessoal.

Com isso, o Executivo da capital está abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3% da receita com a folha de pessoal. No primeiro quadrimestre de 2015 foram gastos com pessoal na Prefeitura de Natal R$ 840.013.477,60.

Reivindicação é de aumento e fim do abono

A manifestação no plenário começou no fim da manhã de ontem, quando os manifestantes decidiram ocupar o plenário da Câmara Municipal de Natal e condicionaram a saída a uma resposta da Prefeitura sobre implementação de reajuste salarial.

Os servidores públicos municipais foram à Câmara para participar de uma audiência pública onde o assunto em questão seria a negociação para a data base da categoria. Entre outras coisas, os funcionários públicos pleiteiam reajuste salarial de 17,97% e fim do abono salarial, além de implantação dos níveis vencidos. O grupo tinha a expectativa de que o prefeito Carlos Eduardo participasse do encontro, o que não ocorreu.

Sem a presença do Chefe do Executivo, os manifestantes decidiram permanecer na Câmara Municipal até que ocorra um encontro com um Prefeito Carlos Eduardo e seja definida a situação. O Executivo chegou a sugerir reunião com os grevistas na quarta-feira (o8.07). Depois, foi marcada uma reunião na prefeitura para a próxima segunda-feira.

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