Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

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O objetivo da operação Festa Junina Segura é coibir a comercialização irregular de fogos no Centro do Recife. (Foto: Carlos Augusto/ PCR)

Fiscais Municipais da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc), apreenderam, na terça-feira (09.06), cerca de 400 kg de fogos de artifício comercializados ilegalmente nos Bairros Santo Antônio, São José e Boa Vista. A operação Festa Junina Segura aconteceu com o apoio da Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal. A intenção foi apreender tanto os artefatos explosivos de baixo nível, como traques de massa e estrelinhas, quanto os de alto nível, como rojões, que estariam sendo vendidos em áreas não licenciadas ou estocados de maneira ilegal.

Para o Secretário-Executivo de Operações da Semoc, Sillas Charamba, a operação Festa Junina Segura é fundamental pelo fato de alertar aos próprios comerciantes sobre o perigo por trás da estocagem de grandes quantidades de fogos de artifício. “Não podemos ignorar que esse tipo de mercadoria pode trazer danos à saúde pública. Por isso, faz-se necessário tirar de circulação, principalmente, aquelas cuja procedência é desconhecida e que não têm autorização para serem vendida”, afirma. Segundo a Lei Municipal nº 16.191/96, a instalação de barracas para a venda de fogos de artifício em logradouros públicos precisa ser devidamente licenciada e em locais estabelecidos pela Prefeitura do Recife. .

De acordo com a autorização concedida pela Prefeitura do Recife aos comerciantes informais cadastrados, é terminantemente proibida a venda de artefatos explosivos. Dessa forma, o ambulante cadastrado que desobedece a norma tem sua mercadoria apreendida. Todo artefato explosivo apreendido foi encaminhado para a Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) da Polícia Militar, que ficará responsável pela destruição de maneira segura.

A operação acontece após mapeamento realizado com a intenção de identificar os principais pontos de comercialização e armazenamento de fogos de artifício na cidade. A Secretaria-Executiva de Controle Urbano do Recife (Secon) segue, então, fiscalizando as áreas de maneira incisiva na intenção de coibir a venda irregular desse tipo de mercadoria. Caso seja percebido o surgimento de novos pontos de venda irregulares, novas operações serão agendadas.

Extraído do Portal do Município do Recife.

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