Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Na tarde de quarta-feira (15.07), o Diretor-Geral do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), Kleber Fernandes, reuniu-se com representantes das empresas Sterbom e Nordeste Fruit para comunicar a liberação da comercialização das polpas de frutas sabores goiaba e caju (Sterbom); maracujá e uva (Nordeste Fruit). A medida foi tomada em consonância com a Promotoria de Defesa do Consumidor de Natal, autora da requisição que resultou, no início do mês, na suspensão dos produtos e que teve como base os procedimentos periciais realizados pelo Ministério da Agricultura.

Nesta quinta-feira (16.07), a chefia do Departamento de Fiscalização do Procon Municipal retornou a todos os estabelecimentos comerciais que foram fiscalizados durante os dias 6, 7 e 8 deste mês, para oficializar a liberação da polpas, determinada no Parecer Jurídico Nº 30/2015, expedido em 15/07, após deliberação junto à Promotoria de Defesa do Consumidor de Natal.

Kleber Fernandes explica que as inadequações técnicas aos Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ’S) das polpas foram constatadas pelo Ministério da Agricultura em 2013, e somente em 18 de junho deste ano, o Procon Natal tomou conhecimento ao receber a requisição de fiscalização. “O Procon agiu com legitimidade em consonância com o texto do Artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, parágrafo único, suspendendo a venda das polpas de frutas de forma preventiva e cautelar, até que fosse provada a adequação dos referidos produtos, objetivando única e exclusivamente, proteger o consumidor’, destacou Kleber.

Porém, após questionamentos realizados pelo órgão de Defesa do Consumidor da capital potiguar junto ao Ministério da Agricultura, apesar de reafirmadas as inadequações à época dos testes, as polpas dos sabores caju e goiaba; maracujá e uva, fabricadas pelas empresas Sterbom e Nordeste Fruit respectivamente, não oferecem risco a saúde do público e podem voltar a circular no mercado, tendo em vista ainda, que os lotes considerados inadequados já foram comercializados na sua totalidade.

“Nós solicitamos ao Ministério da Agricultura um posicionamento quanto à regularidade atual das empresas, e nos foi confirmado que de fato em 2013 as duas organizações comerciais foram autuadas e multadas, culminando no processo ao qual tivemos conhecimento. Mesmo não oferecendo risco à saúde do consumidor, as inadequações constatadas à época, representam infração ao direito do consumidor e serão apuradas administrativamente pelo Procon. No entanto, realizamos questionamentos com relação aos ônus para o consumidor final e recebemos a resposta de que o consumo das polpas não oferece riscos à saúde nem à segurança dos consumidores”, garante Kleber.

Por essa razão, nas palavras do Diretor-Geral, “até que sejam realizados novos testes periciais para verificação da adequação dos lotes atuais (2015) dos itens, pela Superintendência Regional do Ministério da Agricultura, indicamos a liberação imediata da comercialização, medida acatada e respaldada pelo Ministério Público do Estado”, finalizou Kleber Fernandes, informando também que os ofícios autorizando o retorno dos itens às prateleiras já foram devidamente encaminhados para a Associação Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn) e para o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do RN.

Extraído do Portal do Município do Natal.

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