Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Preocupado com o futuro da carcinicultura no Rio Grande do Norte, o escritório local do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) e representantes do Ministério Público Federal, do Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA), da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão, além de outras entidades da área ambiental debatem os riscos ambientais e a insegurança jurídica da criação de camarões em área de mangue do Estado.

A preocupação dos órgãos ambientais ganhou mais força após a Assembleia Legislativa do RN aprovar um projeto de lei que visa regularizar viveiros instalados em área de mangue e desobrigar a recuperação de áreas já degradadas.

De acordo com o IBAMA, a o Projeto de Lei Estadual é inconstitucional e pode ter um efeito perverso tanto para o meio ambiente como para a geração de empregos.  Analistas do Instituto Federal já enviaram nota técnica do Governador do Estado do Rio Grande do Norte, Robinson Farias, oferecendo argumentos para embasar um veto a nova lei. Conforme os dados apresentados apenas 7,4% dos criadores de camarão serão beneficiados, dando a entender que o projeto de lei está direcionado a beneficiar pessoas específicas e não atividade em si.

Para o Superintendente do Escritório do IBAMA no RN, Alvamar Queiroz, é importante que a sociedade e a imprensa tomem conhecimento sobre o que os parlamentares tem discutido sobre o futuro do meio ambiente no RN. “Convidamos toda a sociedade a entender o que está se passando nos bastidores da política ambiental do RN e alertamos o Governador Robinson Farias a não endossar esse projeto de lei, pois ele vai na contramão do desenvolvimento sustentável do Estado”.

O debate é aberto ao público e começa às 14h no Auditório do IBAMA RN, na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, 1399, Tirol, próximo a entrada do Parque das Dunas (antigo Bosque dos Namorados). Mais informações pelo fone 84 3342 0430.

Com informações da Assessoria de Comunicação do IBAMA/RN.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: