Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Os voluntários incentivam que mais denúncias sejam feitas e ressaltam que estão sempre atentos em defesa dos direitos dos animais

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Uma cadela da raça Doberman foi resgatada nesse domingo em São Rafael, na região do Vale do Açu, por voluntários do Abrigo de Animais de Assú, com o apoio da Polícia Militar. O animal está bastante debilitado. Segundo o denunciante, a cadela era mantida acorrentada o dia inteiro sem comida e água – o que se caracteriza maus tratos. Também, por meio da rede social, voluntários informaram que nesta segunda-feira, as medidas legais serão tomadas.

Felizmente, a Doberman já ganhou um novo lar. Os voluntários incentivam que mais denúncias sejam feitas e ressaltam que estão sempre atentos em defesa dos direitos dos animais. “Denunciar não é em vão! Os direitos dos animais precisam ser respeitados e há quem lute por isso. Infelizmente, não podemos resgatar e tratar todos… Mas, se cada um que tem conhecimento de um caso fizer a sua parte, muitas vidas serão salvas e muitos criminosos irão ser penalizados de alguma forma”, garantiu Larissa Veloso, uma das voluntárias envolvidas na ação.

O que diz a lei

A lei federal número 9.605/98 dispõe no seu artigo 32 que praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é crime sujeitando o infrator a pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. O mesmo artigo da mencionada lei no inciso primeiro reza que, incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. O inciso segundo estabelece, pena aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Fonte: Com informações do blog Assu

Extraído do Jornal de Hoje.

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