Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para agosto, 2015

Natal|RN – Jornalista e escritor Guto de Castro vai conversar com leitores no Parque da Cidade

Escritor, Jornalista, Poeta, Assessor de Imprensa, formando em filosofia pela Faculdade Dom Heitor Sales (FAHS), além de especialista em Ética e Comunicação Social. Essas são as múltiplas funções e profissões de Guto Giovani de Oliveira Castro, ou simplesmente, Guto de Castro, que estará no domingo (30.08) conversando com leitores no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte como convidado do projeto “O Escritor vem ao Parque”.

O bate-papo com Guto de Castro começa às 16 horas, na biblioteca do Parque da Cidade. O projeto “O Escritor vem ao Parque” já levou os escritores Pablo Capistrano, Glácia Marillac, Cefas Carvalho, Nando Poeta e Lívio de Oliveira para conversar com leitores e contar como é o processo de criação, onde encontra inspiração para escrever, etc..

Atualmente, Guto de Castro é articulista do Portal Planeta Jota, onde escreve conteúdos sobre filosofia, literatura e poesia; Diretor de Comunicação Social da Faculdade Dom Heitor Sales e Chefe da Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, além de editor do Programa Bom Dia com Poesia no Facebook.

Como escritor publicou “A Ribeira” (1994-1998), “O Quinto Mandamento” (1997), “Quem Matou Zefa Fauna?” (Lançado no Brasil em 2007 e na Argentina em 2010) e mais recentemente publicou o livro “13 Poemas Muito Ruins” (2013).

Como jornalista, ele colaborou com artigos nos jornais Tribuna do Norte, Jornal de Natal e no Jornal de Hoje onde atuou desde 1999. Foi ainda diretor de comunicação da Fundação Judaica Bem Abraham; da Sherit Hapleitá do Brasil; da Federação das Associações Comerciais do RN; Associação Comercial do RN e Diretor de Redação da 3D Criações.

O conjunto de seus artigos publicados sobre a Segunda Guerra Mundial no jornal “A Ribeira” ganhou o reconhecimento da Universidade do Texas nos Estados Unidos pelo conjunto de sua obra sobre a Segunda Guerra Mundial (2002), além do Prêmio Listel de Jornalismo (1997).

E no dia 06 de setembro, o Coral Santa Cecília irá se apresentar no auditório do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, às 16 horas, dentro do projeto “Canto no Parque”.

Extraído do Portal do Município do Natal.

Natal|RN – Semurb diz em nota que vai autuar proprietário do prédio demolido sem autorização

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município do Natal vem a público esclarecer que não havia concedido licença para demolição do prédio situado na esquina da Avenida Nilo Peçanha com a Rua Seridó realizada no sábado (22.08).

Foi protocolado pedido de demolição na sexta-feira, 21.08, às 12h48, quando o expediente se encerra às 14 horas. O processo só hoje, 24 de agosto, chegou ao Setor de Análise. Não houve, portanto, tempo hábil para analisar o pedido.

A Semurb entende que apesar de não fazer parte do Centro Histórico de Natal tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN) em 2010, o prédio possui características históricas e nesses casos, deve ter uma atenção especial antes da emissão do alvará de demolição, inclusive com uma consulta ao próprio IPHAN.

Mesmo com a demolição, o processo seguirá o seu trâmite normal. Ele será encaminhado ao Departamento de Planejamento, Projeto e Patrimônio da Secretaria para um posicionamento acerca do assunto.

Os procedimentos administrativos estão sendo tomados pela Secretaria, já que foi realizado um serviço sem o devido licenciamento, o que pode caracterizar crime urbanístico e ambiental.

A fiscalização irá autuar o proprietário por efetuar a demolição sem o alvará, com penalidade de multa prevista no Código de Obras de até R$ 12 mil, como também vai solicitar ao empreendedor a comprovação da destinação correta dos resíduos gerados pela demolição.

Extraído do Portal do Município do Natal.

Brasília|DF – Por ‘orla do povo’, Brasília derruba cercas de mansões do lago Paranoá

Charles Sholl/Futura Press/Folhapress
Trator e funcionários trabalham em demolição de construções que invadiram área na margem do lago Paranoá
Trator e funcionários em demolição de construções que invadiram área no entorno do lago Paranoá

NATÁLIA CANCIAN
DE BRASÍLIA

Um dos cartões postais da capital do país pode ganhar novos contornos em breve.

Após um longo embate na Justiça, o Governo do Distrito Federal começou na segunda-feira (24.08) a retirar todas as cercas, quiosques e construções irregulares a 30 metros do Lago Paranoá, área oficialmente pública, mas hoje utilizada como área de lazer de mansões e terrenos particulares.

A ideia é liberar o acesso ao público ao longo de 80 km da orla. O trabalho, que começou pela região da Península dos Ministros, no Lago Sul, considerada uma das áreas mais nobres de Brasília, deve durar dois anos.

Ao todo, 439 imóveis terão que se adequar, a maioria casas particulares.

Também entram nessa lista embaixadas e sete residências oficiais, como as casas atualmente ocupadas pelos Presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), além do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Para estes, um acordo para desocupação voluntária da orla deve ser feito em uma segunda etapa, segundo o governo do DF.

“Neste caso [residências oficiais e embaixadas], é bem mais simples, porque muitas casas já estão com a cerca recuada. É diferente das outras que já chegam privatizando a orla”, diz a
Presidente da Agefis (Agência de Fiscalização do Distrito Federal), Bruna Pinheiro.

Para ela, a decisão de exigir o recuo das cercas de mansões em Brasília é “histórica”. “A mesma autonomia que temos para fazer a fiscalização em áreas pobres temos para áreas de alto poder aquisitivo”, disse.

‘ORLA DO POVO’

Se mal começou, a liberação da orla já gera polêmica.

Em meio aos vários tratores, Fiscais e até de um drone que filmava a ação, a moradora de uma das sete primeiras casas atingidas pela desocupação na segunda-feira viu um quiosque e uma quadra serem “separados” do terreno.

Pelas suas contas, também perderá parte da piscina. “Dinheiro para a saúde está em falta, mas para inventar moda, tem”, reclamou ela, que não quis se identificar.

Sem cercas, outros proprietários diziam temer pela segurança –e pelo futuro do local. “Hoje, boa parte da orla não ocupada está abandonada pelo governo”, diz o Contador Sérgio Ferreira, 25. Um dia antes da chegada dos tratores, ele se adiantou e contratou funcionários para recuar as grades de sua casa a 30 metros do lago. “Poderiam ter feito um acordo com os moradores”, afirma.

Vizinho ao local, o funcionário público Walter Castro, 57, comemorou o espaço recém-aberto. “Querem botar vigilante, coloquem. Mas não podem proibir o ir e vir das pessoas”.

Nas redes sociais, internautas já agendam um “isoporzinho” no domingo para ocupar a “orla do povo”.

SENTENÇA NA GAVETA

A discussão sobre a liberação da orla ao público começou em 2005, após ação do Ministério Público do Distrito Federal que questionava a ocupação em área de proteção permanente e exigia que o governo tomasse providências.

A sentença que determinou que a área fosse desobstruída ocorreu em 2011, mas não foi cumprida.

Agora, a ideia é transformar a área desocupada em dois grandes parques, de livre acesso ao público, mas “com regras de funcionamento como qualquer parque”, diz Pinheiro, da Agefis.

Segundo ela, quadras, píeres e até piscinas em bom estado de conservação podem ser incorporadas ao espaço para uso público.

Questionado sobre a segurança, o governo afirma que os proprietários têm autonomia para instalar novas cercas no limite da área demarcada e que a Polícia Militar deve intensificar a vigilância no local.

Extraído da Folha.

Brasília|DF – STJ nega pedido para impedir demolição de obras na orla do Lago Paranoá

O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, extinguiu ação cautelar com a qual a Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa) pretendia impedir a demolição de obras irregulares na orla do Lago Paranoá, em Brasília. O pedido da associação, diz ele, não apresenta os requisitos jurídicos necessários para acolhimento pelo STJ.

A remoção de todas as ocupações em desacordo com as normas ambientais começou na segunda-feira (24.08). Segundo o Ministro, a preocupação com a preservação e a recomposição ambientais deve ser implementada com “energia e pertinácia”, porque a demora dessas providências “costuma permitir que danos irreversíveis prejudiquem definitivamente paisagens, patrimônios, florestas, faunas e outros bens de interesse público, frequentemente insusceptíveis de serem recuperados a contento”.

Em ação civil pública, o Ministério Público do Distrito Federal pediu a remoção de todas as ocupações existentes nas terras públicas ao longo da orla do Lago Paranoá, nas regiões administrativas do Lago Sul e do Lago Norte, que estejam em desacordo com as normas ambientais.

O juízo de primeiro grau condenou o Distrito Federal a elaborar e apresentar, no prazo de 120 dias contados do trânsito em julgado da sentença, um plano de fiscalização e remoção de construções e instalações erguidas na Área de Proteção Ambiental (APP) do Lago Paranoá que estejam em desacordo com o ambiente local, bem como um plano de recuperação do espaço degradado e um plano diretor para os Bairros Lago Sul e Lago Norte, duas das áreas mais nobres da capital federal.

Após o trânsito em julgado da sentença, que ocorreu em agosto de 2012, as partes formularam um acordo, homologado pelo juízo em decisão de março de 2015, para iniciar os procedimentos de remoção das construções e instalações existentes na orla do lago.

A Alapa, admitida no processo como terceira interessada, recorreu então ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF). Como o tribunal manteve a homologação do acordo, a entidade entrou com recurso especial no STJ, pretendendo rever a decisão. O pedido, porém, ainda não passou pelo juízo prévio de admissão no TJ-DF, ao qual cabe verificar se ele preenche os requisitos legais e constitucionais para subir à corte superior.

Na cautelar ajuizada no STJ, a associação pedia que o acórdão do TJ-DF fosse suspenso até o julgamento de seu recurso especial, o que impediria o início das demolições.

O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho explicou em sua decisão que o efeito suspensivo a recurso especial só pode ser dado em situações excepcionais, ainda mais quando o tribunal local nem decidiu ainda sobre a admissão do recurso. Para que o pedido fosse aceito nessas circunstâncias, precisariam estar demonstrados a urgência da situação, as chances de êxito do recurso especial e o caráter absurdo da decisão contestada.

Irregular e predatória

Para o relator, tais requisitos não estão atendidos no caso, pois o que a associação pretende é suspender a homologação de um acordo que visa “à proteção ambiental e à recomposição dos graves danos causados ao meio ambiente, decorrentes da ocupação irregular e predatória de áreas do patrimônio público”.

Conforme esclareceu o Ministro, o STJ nem sequer tem competência para analisar pedido de efeito suspensivo antes da decisão do tribunal local sobre a admissão do recurso.

Em sua avaliação, a Alapa não conseguiu demonstrar que o acórdão do TJ/DF fosse juridicamente aberrante, de modo a justificar “a antecipação da inauguração da competência desta corte superior, razão pela qual tal providência deve ser buscada, se for o caso, perante a presidência do tribunal de origem”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Extraído do Consultor Jurídico.

Brasília|DF – Esta piscina agora é pública

Crédito: Thaís Paranhos/CB/D.A Press. Brasil.
Crédito: Thaís Paranhos/CB/D.A Press. Brasil.

Esta piscina, construída em uma casa que invade espaço público na Península dos Ministros, agora está aberta à população. As derrubadas da Agência de Fiscalização (Agefis) na orla do Lago Paranoá começaram nesta segunda (24/8) e o primeiro alvo foi a QL 12 do Lago Sul.

Na foto acima, está a parte exterior de uma das mansões afetadas pela desobstrução. O GDF demarcou a faixa 30 metros a partir da orla e, a partir de agora, toda a área de lazer da residência fotografada é de uso público. O vidro à esquerda da imagem é um puxadinho onde o morador montou uma academia.

Ao todo, 37 lotes do Lago Sul e 10 do Lago Norte devem ter muros e cercas derrubados na primeira etapa do plano de desocupação da orla — que deve durar 60 dias.

Extraído do Correio Braziliense.

Brasília|DF – É histórico! Desocupação da orla do Paranoá invadida pela elite

25/08/2015 - derrubada no Lago ParanoáMarcelo Faria, da AGEFIS,  comenta a derrubada no Lago Paranoá, em Brasília25/08/2015 - derrubada no Lago Paranoá

25/08/2015 - derrubada no Lago Paranoá

25/08/2015 - derrubada no lago Paranoá

25/08/2010 - derrubada no Lago ParanoáO governador do DF se viu obrigado a efetuar essa ação na orla graças a uma ação judicial, e a ameaça de prisão por parte do Ministério Público.

Vê se que não foi uma atitude voluntária.  Ocorre que ele está descobrindo que esse tipo de atitude, de legalidade, de visão com o interesse difuso tem amplo apoio do povo.

A sociedade deseja educação, e a fiscalização também educa, seja de um jeito, seja de outro!

Pesquisas internas (trackings) encomendadas pelo Governo do DF, indicam que a popularidade do Governador subiu a patamares elevadíssimo logo após o início da operações na Orla do Lago Paranoá.

As redes sociais também estão bombando, sobre esse assunto.

O ex-Governador do DF, José Roberto Arruda (preso durante a operação Caixa de Pandora) experimentou índices altíssimos de aprovação graças ao discurso e práticas voltadas pra legalidade. Ele combatia a pirataria, as construções irregulares, a ocupação de áreas publica e propaganda irregular.

Quero dizer com isso que os prefeitos de todos os municípios deveriam estar atentos a esse “retorno” que a legalidade daria para eles.

A sociedade toda deseja e quer as cidades organizadas, isso não é um mérito do povo de Brasília .

Valorizando a fiscalização, e apoiando os trabalhos dos Fiscais em seus municípios esses prefeitos poderão sentir como a sociedade apoia, e a tão desejada popularidade será uma consequência natural para esses políticos.

Parabéns aos colegas que apesar do cargo de auditores, não temem meter a mão na massa. Viram peões, pedreiros, carregadores de mudança.


E o comentário de Ildeu Andrade, Fiscal Integrado de Belo Horizonte – não ficarei surpreso se o Governador do DF for à imprensa para se intitular arauto da justiça e legalidade; atraindo para si os louros do excelente serviço da Fiscalização.

Entenda o assunto em http://blogs.correiobraziliense.com.br/cbpoder/2015/08/24/esta-piscina-agora-e-publica

Extraído do Portal do Fiscal de Posturas.

Natal|RN – Não, a Fiscalização de Serviços Urbanos não persegue camelôs, já os “jornalistas”, ninguém sabe

NOTA DE REPÚDIO

A Fiscalização de Serviços Urbanos vem por meio desta nota prestar esclarecimentos quanto a inverdades que vem sendo veiculadas, em especial à matéria publicada no site http://www.onatalense.com.br, intitulada “Perseguir camelô é a melhor diversão da SEMSUR”.

A Fiscalização não retirou e não retirará os comerciantes ambulantes do Bairro Cidade Alta. O que há na realidade é uma necessidade de readequação da postura vigente, referente aos 46 comerciantes que possuem pontos fixos nas calçadas.

É de senso comum, bem como previsto na legislação urbanística do Município, que o passeio público deve permanecer livre para a circulação de pessoas. No entanto, na Cidade Alta 46 comerciantes permanecem fixos. A readequação consiste, portanto, em modificar a postura para que estes passem a vender suas mercadorias como ambulantes, ou seja, circulando pelo bairro. Aqueles que porventura não possuam condições físicas, por motivo de saúde ou idade, de trabalharem como ambulantes, estão aptos a receberem um box no camelódromo.

Diferente do que foi divulgado, a fiscalização não “se diverte” em perseguir pais e mães de família. A conduta dos servidores que compõem a fiscalização sempre objetivou primeiramente por medidas educativas, através do diálogo e orientação das normas vigentes aos que são fiscalizados. Medidas administrativas como a apreensão de mercadorias são sempre a última opção.

A Fiscalização de Serviços Urbanos é composta por 40 Auxiliares de Campo e 8 Fiscais. São funcionários qualificados com formações em diversas áreas, como advocacia, engenharia, arquitetura e gestão ambiental. Todos servidores públicos, que no exercício de suas funções são por vezes desacatados e até perseguidos simplesmente porque buscam cumprir a lei. É lamentável que em tempos de inversão de valores, quando tantos casos de corrupção se revelam, aqueles que trabalham em defesa da legalidade são vistos como errados.  O que ocorre é uma tentativa sensacionalista de distorcer a verdade em favor de uma minoria de 46 pessoas em detrimento do interesse da coletividade natalense, que tem o direito de usufruir de uma cidade melhor para se viver.

Como outros setores da administração pública municipal, a fiscalização possui suas deficiências estruturais, dentre eles a carência de servidores. Para tentar diminuir tal carência, a SEMSUR contratou no ano de 2013 funcionários terceirizados que exercem a fiscalização ostensiva da Cidade Alta. Na foto veiculada na matéria, dois destes agentes, que não são Fiscais, foram registrados. Os Fiscais e Auxiliares entendem que a terceirização do poder de polícia administrativa é ilegal, e esperam que em breve seja encaminhada a realização de um concurso público para que tal irregularidade seja sanada.

Apesar de todas as dificuldades, pressões e ameaças, a Fiscalização permanecerá atuante, cumprindo o seu dever previsto em Lei de ordenar o uso e ocupação do espaço público. Não simplesmente por ser uma obrigação, mas por princípios morais que nos fazem acreditar que podemos e devemos construir uma Natal melhor.

Extraído do Blog dos Fiscais de Serviços Urbanos do Natal.