Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

TAC foi firmado com Município de Assu em reunião realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a Procuradoria-Geral do Estado, o Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e a Prefeitura de Assu para mitigação dos impactos ambientais causados pelo lixão que se localiza em área urbana do Município, trazendo inclusive inúmeros problemas de saúde pública.

O TAC foi assinado em audiência realizada no início da semana, pelo Diretor do Idema, Rondinelle Oliveira, o Prefeito de Assu, Ivan Júnior, e o 1° Promotor de Justiça de referida Comarca, Carlos Henrique Harper Cox, além do Procurador-Geral do Estado, Francisco Wilkie. A audiência aconteceu na sede do Ministério Público do Trabalho, com participação da Procuradora de Justiça Ileana Neiva, e da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do MPRN, Promotora de Justiça Fernanda Guerreiro, bem como da Assessora Flaviana Azevedo, além da Secretária Adjunta do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas/RN), Maira Oliveira, do Secretário Adjunto de Meio Ambiente do Assu, Reci de Oliveira, e do engenheiro da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh/RN), Sérgio Pinheiro.

O suporte para a atuação da Promotoria de Justiça com atribuições na defesa do meio ambiente de Assu foi uma ação do projeto institucional Lixo Certo, do CAOP-MA.

Uma das cláusulas do ajustamento de conduta assinado prevê também o início dos debates acerca de outro TAC, esse proposto pelo MPT/RN, com a finalidade de garantir melhores condições de trabalho aos catadores de lixo no aterro e coibir a participação de crianças e adolescentes na atividade.

Segundo o prefeito Ivan Júnior, um consórcio formado por 23 municípios, entre eles Assú, está empenhado na criação de um aterro sanitário que irá receber os resíduos sólidos gerados na região.

Na reunião, os assuntos pautados foram a erradicação de lixões, remediação de passivos, o aterro sanitário regional, a melhoria das condições de trabalho dos catadores de lixo e o trabalho infantil, a coleta seletiva, dentre outros.

Com informações do Idema (www.idema.rn.gov.br) e do MPT (www.prt21.mpt.gov.br).

Extraído do Portal do MPRN.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: