Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

NOTA DE REPÚDIO

A Fiscalização de Serviços Urbanos vem por meio desta nota prestar esclarecimentos quanto a inverdades que vem sendo veiculadas, em especial à matéria publicada no site http://www.onatalense.com.br, intitulada “Perseguir camelô é a melhor diversão da SEMSUR”.

A Fiscalização não retirou e não retirará os comerciantes ambulantes do Bairro Cidade Alta. O que há na realidade é uma necessidade de readequação da postura vigente, referente aos 46 comerciantes que possuem pontos fixos nas calçadas.

É de senso comum, bem como previsto na legislação urbanística do Município, que o passeio público deve permanecer livre para a circulação de pessoas. No entanto, na Cidade Alta 46 comerciantes permanecem fixos. A readequação consiste, portanto, em modificar a postura para que estes passem a vender suas mercadorias como ambulantes, ou seja, circulando pelo bairro. Aqueles que porventura não possuam condições físicas, por motivo de saúde ou idade, de trabalharem como ambulantes, estão aptos a receberem um box no camelódromo.

Diferente do que foi divulgado, a fiscalização não “se diverte” em perseguir pais e mães de família. A conduta dos servidores que compõem a fiscalização sempre objetivou primeiramente por medidas educativas, através do diálogo e orientação das normas vigentes aos que são fiscalizados. Medidas administrativas como a apreensão de mercadorias são sempre a última opção.

A Fiscalização de Serviços Urbanos é composta por 40 Auxiliares de Campo e 8 Fiscais. São funcionários qualificados com formações em diversas áreas, como advocacia, engenharia, arquitetura e gestão ambiental. Todos servidores públicos, que no exercício de suas funções são por vezes desacatados e até perseguidos simplesmente porque buscam cumprir a lei. É lamentável que em tempos de inversão de valores, quando tantos casos de corrupção se revelam, aqueles que trabalham em defesa da legalidade são vistos como errados.  O que ocorre é uma tentativa sensacionalista de distorcer a verdade em favor de uma minoria de 46 pessoas em detrimento do interesse da coletividade natalense, que tem o direito de usufruir de uma cidade melhor para se viver.

Como outros setores da administração pública municipal, a fiscalização possui suas deficiências estruturais, dentre eles a carência de servidores. Para tentar diminuir tal carência, a SEMSUR contratou no ano de 2013 funcionários terceirizados que exercem a fiscalização ostensiva da Cidade Alta. Na foto veiculada na matéria, dois destes agentes, que não são Fiscais, foram registrados. Os Fiscais e Auxiliares entendem que a terceirização do poder de polícia administrativa é ilegal, e esperam que em breve seja encaminhada a realização de um concurso público para que tal irregularidade seja sanada.

Apesar de todas as dificuldades, pressões e ameaças, a Fiscalização permanecerá atuante, cumprindo o seu dever previsto em Lei de ordenar o uso e ocupação do espaço público. Não simplesmente por ser uma obrigação, mas por princípios morais que nos fazem acreditar que podemos e devemos construir uma Natal melhor.

Extraído do Blog dos Fiscais de Serviços Urbanos do Natal.

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